Projeto de indicação (PIL) · 76 no total

Renato Roseno

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de indicação (PIL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PIL 383/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "CESTA VERDE", DESTINADO À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DE CESTAS DE ALIMENTOS IN NATURA, A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E INSEGURANÇA ALIMENTAR NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando análise	Autoria única
PIL 364/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 19.212, DE 3 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA EXECUÇÃO INDIRETA DE SERVIÇOS NO PODER EXECUTIVO.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 363/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA AO PODER EXECUTIVO O FORNECIMENTO DE FÓRMULA LÁCTEA PARA CRIANÇAS DE 6 A 12 MESES EXPOSTAS AO VÍRUS HIV, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 273/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA AO PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIÇÃO, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DE SENSOR MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICOSE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENTRE 2 E 18 ANOS COM DIABETES MELLITUS TIPO 1, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS ESTEJAM INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO).	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 253/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ACOLHIMENTO, PROTEÇÃO E DESTINAÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, CRIA ABRIGOS PÚBLICOS ESTADUAIS PARA ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO E ADOÇÃO DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, MAUS-TRATOS OU VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 218/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O CENTRO CULTURAL CHICO QUIRINO, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, DEFINE SUAS FINALIDADES, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 213/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS DO ESTADO DO CEARÁ, A MERENDA ESCOLAR ORGÂNICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 193/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SUPERMERCADOS POPULARES SEM FINS LUCRATIVOS, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, OBJETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 90/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A CONCESSÃO DE ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO VALOR DAS PASSAGENS ÀS PESSOAS IDOSAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 703/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI PARÂMETROS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO À SAÚDE E DIGNIDADE DAS MERENDEIRAS E DOS MERENDEIROS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando análise	Autoria única
PIL 702/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O CANAL DE DENÚNCIAS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PIL 701/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA SELETIVA E DO PROGRAMA DE DESTINAÇÃO PRIORITÁRIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 420/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O CARTÃO ALIMENTAR SAUDÁVEL NO ÂMBITO DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME, DESTINADO À AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DE ALIMENTOS IN NATURA E MINIMAMENTE PROCESSADOS, COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SOBERANIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 414/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A LEI N.º 18.665, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA APICULTURA E MELIPONICULTURA NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 413/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO DAS COSTUREIRAS EM OFICINAS DE COSTURA NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 407/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	MODIFICA A LEI N.º 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁ, PARA TRATAR SOBRE AS REGRAS RELATIVAS AO AFASTAMENTO PARA ESTUDO.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 406/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA O ESTABELECIMENTO DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ PARA ESTUDANTES.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 404/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A PRIORIDADE DE LOTAÇÃO, REMOÇÃO, TRANSFERÊNCIA, PERMUTA E ESCALA PARA SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ RESPONSÁVEIS POR CUIDADO, NA FORMA QUE INDICA.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 362/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A CRIAÇÃO DE RESERVA OBRIGATÓRIA DE PARTICIPAÇÃO DE MULHERES EM CARGOS COMISSIONADOS E EM FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 351/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A LEI N.° 14.055, DE 07 DE JANEIRO DE 2008, PARA INCLUIR A FORMAÇÃO EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS PARA O CARGO DE PERITO LEGISTA.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 87/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NOS TETOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 86/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE RADIOLOGIA DIAGNÓSTICA OU INTERVENCIONISTA NOS SETORES DE HEMODINÂMICA, BEM COMO OS SERVIÇOS DE IMPLANTE DE DISPOSITIVO CARDÍACO ELETRÔNICO IMPLANTÁVEL E SEUS ACESSÓRIOS, NO ÂMBITO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 83/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NA COBRANÇA DE EMOLUMENTOS POR ENTIDADES QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA SOCIAL E ATUAM NA ÁREA AMBIENTAL NO ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 41/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 15.797, DE 25 DE MAIO DE 2015, PARA PREVER A CONTABILIZAÇÃO DO TEMPO DE READAPTAÇÃO COMO TEMPO ARREGIMENTADO PARA FINS DE PROMOÇÃO DOS MILITARES.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 299/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI PISO SALARIAL E DEFINE JORNADA DE TRABALHO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DE PSICÓLOGOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 239/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PISO SALARIAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL DE NUTRICIONISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 52/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A LEI Nº 13.202, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 51/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI PENSÃO VITALÍCIA AOS EX-PRESOS POLÍTICOS, ANISTIADOS POLÍTICOS E FAMILIARES RECONHECIDAMENTE ATINGIDOS PELO REGIME ANTIDEMOCRÁTICO, NO PERÍODO DE 2 DE SETEMBRO DE 1961 A 15 DE AGOSTO DE 1979.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 15/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO EXCLUSIVA PARA AQUISIÇÃO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 696/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MEMORIAL PADRE IBIAPINA NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 695/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DE CARGOS EFETIVOS DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PIL 634/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE EXAME DE DETECÇÃO DE MUTAÇÃO GENÉTICA NO SISTEMA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 511/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A MODIFICAÇÃO DO ART. 9º-C DA LEI Nº 12.670/96, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL (ICMS), NA FORMA QUE INDICA.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 484/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE IGUATU.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 361/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 347/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA NORMAS E CRITÉRIOS BÁSICOS DE PRECAUÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO, DO MEIO AMBIENTE, FAUNA E FLORA, PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE, MEDIANTE COMBATE PREVENTIVO E CONTROLE DA POLUIÇÃO, CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E PRÁTICAS DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES, BEM COMO INDICA RESTRIÇÕES À EXPLORAÇÃO DE ROCHA FOSFÁTICA COM URÂNIO ASSOCIADO E DERIVADOS, COMO ESPECIFICA.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 332/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI PROGRAMA DE DIRETRIZES DE PROMOÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 312/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MUSEU DA MEMÓRIA E DOS DIREITOS HUMANOS NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria conjunta — 2 autores
PIL 195/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 16.530, DE 02 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ISSEC E A INSTITUIÇÃO DO FASSEC, PARA INCLUIR OS EMPREGADOS PÚBLICOS DENTRE O ROL DE USUÁRIOS DO INSTITUTO.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 111/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 9.836, DE 14 DE MAIO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO, PARA ASSEGURAR AOS SERVIDORES ESTADUAIS O DIREITO DE ABONO DE FALTA PARA DOAÇÃO DE SANGUE.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 103/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 9.836, DE 14 DE MAIO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO, PARA ASSEGURAR AOS SERVIDORES ESTADUAIS O DIREITO DE ABONO DE FALTA PARA DOAÇÃO DE SANGUE.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 117/2022 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A CONSTITUIÇÃO DE UM PELOTÃO, NO ÂMBITO DA 3ª COMPANHIA DO BATALHÃO DE POLÍCIA DO MEIO AMBIENTE, PARA ATUAÇÃO NA SERRA DA IBIAPABA, A SER LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 103/2022 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A LEI Nº 9.826/74 E A LEI Nº 13.729/06 PARA AMPLIAR O PRAZO DA LICENÇA PATERNIDADE E REGULAMENTAR A LICENÇA ADOTANTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, NA FORMA QUE INDICA.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 58/2022 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A LEI Nº 14.344, DE 07 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE GESTÃO AMBIENTAL E DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL E FISCAL AMBIENTAL, ALTERA O ITEM 1, DO ANEXO I, DA LEI Nº 12.386, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1994, CRIA CARGOS DE PROCURADOR AUTÁRQUICO, INTEGRANTE DA CARREIRA DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, NO QUADRO I DO PODER EXECUTIVO PARA LOTAÇÃO NA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE SEMACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI Nº 17.675, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SUBGRUPO LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL, NO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR ANS, NO QUADRO I, DO PODER EXECUTIVO, PARA LOTAÇÃO NA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE SEMACE.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 434/2021 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE EXERCERAM ATIVIDADES PRESENCIAIS DURANTE A PANDEMIA DE SARS-COV-2 SEM POSSIBILIDADE DE OPÇÃO PELO TRABALHO REMOTO.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 368/2021 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GDAVS, NA FORMA QUE INDICA.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 304/2021 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 298/2021 Assembleia Legislativa — Ceará	—	MODIFICA O ART. 9º-C, §1º DA LEI Nº 12.670/96, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL (ICMS), NA FORMA QUE INDICA.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 130/2021 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INCLUI PESSOAS GESTANTES OU PUÉRPERAS COMO GRUPO PRIORITÁRIO, NA FASE 1, DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E ERRADICAÇÃO DO VÍRUS DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 26/2021 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. AUTOR RENATO ROSENO COAUTORIA DR. CARLOS FELIPE	Aguardando providências	Autoria conjunta — 2 autores
PIL 201/2020 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PISO SALARIAL DO(A) PROFISSIONAL ASSISTENTE SOCIAL NA INICIATIVA PRIVADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO DR. CARLOS FELIPE COAUTORIA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTORIA: DEPUTADO RENATO ROSENO	Aguardando providências	Autoria conjunta — 3 autores
PIL 96/2020 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 92/2020 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE À CRIMES CIBERNÉTICOS.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 74/2020 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 43/2020 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE DIREITO DE PARTICIPAÇÃO SOCIOPOLÍTICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA E DE CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.	Aguardando providências	Autoria conjunta — 10 autores
PIL 382/2019 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O FUNDO ESTADUAL EM DEFESA DA SAÚDE MENTAL E COMBATE À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO - FEDSM/CE E CONSELHO ESTADUAL EM DEFESA DA SAÚDE MENTAL E COMBATE À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO - CEDSM/CE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria conjunta — 11 autores
PIL 60/2019 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 100/2018 - ALTERA O ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 12, DE 23 JUNHO DE 1999, N.º 21, DE 29 DE JUNHO DE 2000, E N°. 23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2000.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 59/2019 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.° 101/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE MEMÓRIA FREI TITO DE ALENCAR.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 20/2019 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI PROGRAMA DE DIRETRIZES DE PROMOÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 18/2019 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE ISENÇÃO DA TARIFA DE COLETA E TRATAMENTO DO ESGOTO AOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS, NA FORMA QUE INDICA.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 13/2019 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA DISPOSITIVO NA LEI 15.036 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA ESTENDER AOS SERVIDORES MILITARES A PROTEÇÃO CONTRA O ASSÉDIO MORAL.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 12/2019 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROJETO PROFESSOR DIRETOR DE TURMA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 11/2019 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DOS PARÂMETROS PARA A INCLUSÃO DOS ITENS (ORIENTAÇÃO SEXUAL), (IDENTIDADE DE GÊNERO) E (NOME SOCIAL) NOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA (B.O.S) E NOS TERMOS CIRCUNSTANCIADOS (T.C.S) EMITIDOS POR AUTORIDADES POLICIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 10/2019 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PORTADORES DE LESÃO MEDULAR	Aguardando providências	Autoria única
PIL 9/2019 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA NA LEI 9.826 DE 14 DE MAIO 1974, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, E NA LEI 13.729 DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO, PARA AMPLIAR O PRAZO DA LICENÇA PATERNIDADE E REGULAMENTAR A LICENÇA ADOTANTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CIVIS E MILITARES, INDEPENDENTEMENTE DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 101/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE MEMÓRIA FREI TITO DE ALENCAR.	Arquivado	Autoria única
PIL 100/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA O ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 12, DE 23 JUNHO DE 1999, N.º 21, DE 29 DE JUNHO DE 2000, E N°. 23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2000.	Arquivado	Autoria única
PIL 73/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROJETO PROFESSOR DIRETOR DE TURMA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.	Arquivado	Autoria única
PIL 120/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PORTADORES DE LESÃO MEDULAR.	Arquivado	Autoria única
PIL 119/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DOS PARÂMETROS PARA A INCLUSÃO DOS ITENS ORIENTAÇÃO SEXUAL, IDENTIDADE DE GÊNERO E NOME SOCIAL NOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA (B.O.S) E NOS TERMOS CIRCUNSTANCIADOS (T.C.S) EMITIDOS POR AUTORIDADES POLICIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 76/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 15.036 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.	Arquivado	Autoria única
PIL 166/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE ISENÇÃO DA TARIFA DE COLETA E TRATAMENTO DO ESGOTO AOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 84/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA NA LEI N.º 15.194, DE 19 DE JULHO DE 2012, QUE AUTORIZA O,PODER EXECUTIVO A EXECUTAR PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHO DE DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO E REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS ABRANGIDAS PELO PROJETO DO GOVERNO ESTADUAL, DENOMINADO VLT PARANGABA/MUCURIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 51/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS NO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 28/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA NA LEI 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, E NA LEI 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO, PARA AMPLIAR O PRAZO DA LICENÇA PATERNIDADE E REGULAMENTAR A LICENÇA ADOTANTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CIVIS E MILITARES, INDEPENDENTEMENTE DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL.	Arquivado	Autoria única
PIL 20/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	REVOGA A LEI N.º 14.920, DE 24 DE MAIO DE 2011.	Arquivado	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.