Gabriel Biologia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 80/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/02/2026 | Declara de utilidade pública o Instituto Tembetá - IT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/01/2026 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza o dia 15 de dezembro como o Dia da Cultura pela Paz entre as Comunidades Judaicas e Palestinas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 660/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/10/2025 | Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da “Programa Municipal de Educação para Riscos Climáticos para a Rede Municipal de Ensino do Município” de Fortaleza e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 341/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE CARNAUBAL DAS JANDAIAS, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 316/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/05/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO SURF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 228/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/04/2025 | INSTITUI A LEI “LAGOA LIMPA”, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE PLÁSTICOS DE USO ÚNICO PELOS COMÉRCIOS DO ENTORNO DE LAGOAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 211/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE GUIAS DE TURISMO NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE HOTELEIRA DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 55/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/01/2025 | ESTABELECE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DECORRENTE DAS RELAÇÕES FIXADAS POR CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E LICITAÇÕES, BEM COMO RESULTANTES DE CONTRATAÇÕES E CONTRATOS TEMPORÁRIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PONDO FIM À ESCALA DE TRABALHO 6X1 (ESCALA COM APENAS UM DIA DE DESCANSO SEMANAL REMUNERADO)NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS EM PARCERIAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 209/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/09/2024 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO NATURAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A AVE JANDAIA-VERDADEIRA ( ARATINGA JANDAYA ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 199/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/08/2024 | DISPÕE SOBRE O REGISTRO DA PAISAGEM E A PESCA ARTESANAL TRADICIONAL DO MUNICÍPIO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 145/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/06/2024 | DISPÕE SOBRE S CRIAÇÃO DA ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO (ARIE) FLORESTA DO AEROPORTO ,UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 131/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/05/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DE ASSOCIAÇÃO MARAVILHA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.495, de 10 de setembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 446/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/12/2023 | INSTITUI A LEI DO SERVIDOR DOADOR SOLIDÁRIO, QUE ESTABELECE A CONCESSÃO DE 03 (TRÊS) DIAS DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM O INTUITO DE INCENTIVAR A DOAÇÃO DE SANGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 445/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/12/2023 | INSTITUI A LEI SILÊNCIO AMIGO: PROTEÇÃO AOS ALUNOS AUTISTAS NAS ESCOLAS, QUE ESTABELECE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PROVADOS, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 425/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/10/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MADRE VERÔNICA – AMAVE. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.485, de 04 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 289/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/07/2022 | DISPÕES SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. ***(POSSUI 01 EMENDA)*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 284/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/06/2022 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CIDADE DE FORTALEZA, O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL E DISPÕE SOOBRE O SEU ÂMBITO DE ATUAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 96/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/02/2022 | ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO DIRETRIZ PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 95/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/02/2022 | ALTERA A LEI DO PLANO DIRETOR PARA ACRESCENTAR O ARTIGO 299-A, ESTABELECENDO QUE EM CASOS DE ALTERAÇÕES NO PLANO DIRETOR DE FORTALEZA DEVERÃO SER REALIZADOS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REFERENTES ÀS MODIFICAÇÕES, PARTINDO DOS MESMOS PROCEDIMENTOS DE SUA ELABORAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 94/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE VELOCIDADE EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS NAS IMEDIAÇÕES DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, POR MEIO DE REGULAMENTAÇÃO DE VELOCIDADE MÁXIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 93/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/02/2022 | INSTITUI QUE TODAS AS ÁREAS DE RECIFES DE CORAIS E DE ARENITO DEVERÃO SE TORNAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 92/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DO USO DE BIOCOMBUSTÍVEIS PARA O ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS UTILIZADOS PELOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 91/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MODA SUSTENTÁVEL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 90/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/02/2022 | VEDA A IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO EM ÁREAS PRÓXIMAS DE LAGOAS E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 89/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/02/2022 | INSTITUI A "LEI CULTURA E LAZER NAS QUEBRADAS" QUE ESTABELECE PARÂMETROS PARA CONSTRUÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE LAZER, CULTURA E ESPORTE EM ÁREAS VULNERÁVEIS NA CIDADE DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 88/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/02/2022 | INSTITUI A LEI EDÍFICIOS NET ZERO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA PARA FOMENTO DE MATRIZ ENERGÉTICA RENOVÁVEL EM INDÚSTRIAS E PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NA CIDADE DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 87/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/02/2022 | INSTITUI A "LEI TRABALHO COM DIREITO", QUE ESTABELECE QUE CURSOS OFERTADOS PELA PREFEITURA DEVERÃO APRESENTAR MÓDULOS SOBRE LEGISLAÇÃO DE TRABALHO E ESTÁGIO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 86/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/02/2022 | INSTITUI A LEI RESÍDUOS ORGÂNICOS COMBUSTÍVEIS, QUE PREVÊ A ADOÇÃO PROGRESSIVA DE BIODIGESTORES ANAERÓBIOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA TÉRMICA PARA COCÇÃO EM ASSENTAMENTOS E RESIDENCIAIS DE BAIXA RENDA, NA CIDADE DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 85/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/02/2022 | INSTITUI A LEI SANEAMENTO É BÁSICO, QUE PRIORIZA A EXECUÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE DRENAGEM URBANA EM ÁREAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E / OU COM POTENCIAL ELEVADO DE POLUIÇÃO AMBIENTAL, NO ÂMBITO DA CIDADE DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 84/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/02/2022 | INSTITUI A LEI IGUALDADE ESPORTIVA, QUE ESTABELECE A ISONOMIA NAS PREMIAÇÕES PARA ATLETAS HOMENS E MULHERES NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS FINANCIADAS POR RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 83/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/02/2022 | INSTITUI A LEI DAS ESCOLAS VERDES QUE DETERMINA QUE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, MUNICIPAIS E PARTICULARES DE FORTALEZA REALIZEM VISITAS SEMESTRAIS À PARQUES URBANOS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA CIDADE DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 82/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/02/2022 | PROÍBE A COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS ULTRAPROCESSADOS EM ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 81/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/02/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTÉNTAVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 80/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/02/2022 | INSTITUI QUE EM CASO DE CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS O PROJETO DEVE PREVER A EXISTÊNCIA DE ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE COMÉRCIO PELOS MORADORES. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 686/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/11/2021 | "CRIA A 'LEI DA ADMINISTRAÇÃO SEM LGBTFOBIA', A QUAL VEDA A CONTRATAÇÃO, CONVÊNIO OU LICITAÇÃO, NO MUNICÍPIO, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ENTIDADES PRIVADAS QUE COMETAM OU INCENTIVEM PRÁTICAS PRECONCEITUOSAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 629/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/10/2021 | INSTITUI A LEI BIOGÁS É ENERGIA, QUE INCENTIVA A UTILIZAÇÃO DO BIOGÁS E BIOMETANO PROVENIENTES DA DECOMPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DE EFLUENTES DOMÉSTICOS COMO FONTE DE ENERGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 599/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DENOMINADA REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE (REVIS) DAS TARTARUGAS MARINHAS DAS PRAIAS DO FUTURO E DA SABIAGUABA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 548/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/09/2021 | ADICIONA DISPOSITIVO À LEI Nº 7370/93, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE RECONHECIMENTO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA, PARA INSTITUIR ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 461/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/08/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ILHAS DE BIODIVERSIDADE NOS PARQUES URBANOS, PRAÇAS E JARDINS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 410/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/07/2021 | INSTITUI A LEI DOS CAIXAS EXCLUSIVOS SEM PLÁSTICOS QUE DETERMINA A DISPOSIÇÃO DE CAIXAS EXCLUSIVOS PARA CLIENTES QUE OPTAREM UTILIZAR SOLUÇÕES AMBIENTALMENTE CORRETAS PARA ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE DOS SEUS ITENS ADQUIRIDOS ,EM HIPERMERCADOS ,SUPERMERCADOS , MERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 405/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/06/2021 | INSTITUI O PROGRAMA "DEVOLVA-ME" QUE CRIA O SISTEMA DE DEPÓSITO, DEVOLUÇÃO E RETORNO DE VASILHAMES (SDDRV) DE BEBIDAS DE MATERIAL PLÁSTICO, METÁLICO OU VÍTREO, COMO FORMA DE GARANTIR A LOGÍSTICA REVERSA DESSES MATERIAIS NA CIDADE DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 337/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/06/2021 | INSTITUI A LEI DAS SOLUÇÕES BASEADAS NA NATUREZA (SBN) QUE RECONHECE ÁREAS NATURAIS COMO PARTE DA INFRAESTRUTURA HÍDRICA DE FORTALEZA E PRIORIZA ALTERNATIVAS BASEADAS NA NATUREZA PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 336/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/06/2021 | INSTITUI A LEI DOS JARDINS DE CHUVA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 335/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/06/2021 | INSTITUI A LEI DA LAGOA VERDE QUE DISPÕE SOBRE O COEFICIENTE DE ARBORIZAÇÃO MÍNIMO NO PERÍMETRO DE LAGOAS E RESERVATÓRIOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 334/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/06/2021 | INSTITUI A LEI "OCEANO SEM LIXO" A QUAL DETERMINA A FIXAÇÃO PELOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS SITUADOS EM PRAIAS DE FORTALEZA DE PLACAS QUE CONTENHAM INFORMAÇÕES SOBRE O DESCARTE INADEQUADO DE RESÍDUOS E OS MALEFÍCIOS GERADOS POR ESSA PRÁTICA AO ECOSSISTEMA MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 302/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/05/2021 | INSTITUI A LEI DO AGRICULTOR URBANO, QUE RECONHECE A PROFISSÃO E DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DOS SISTEMAS AGROFLORESTAIS URBANOS (SAFs) NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 301/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/05/2021 | INSTITUI A LEI DA VEDAÇÃO À FOTOPOLUIÇÃO A QUAL REGULAMENTA NOVAS FONTES DE ILUMINAÇÃO EM ÁREAS DE DESOVA DE TARTARUGAS MARINHAS NO LITORAL LESTE DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 275/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DENOMINADA REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE DAS DUNAS DA MATA DO MIRIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 257/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/04/2021 | INSTITUI A LEI DOS RESERVATÓRIOS DRENANTES, COMO MEDIDA DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES E REUSO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 256/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/04/2021 | INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA PÚBLICA RECICLA NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 248/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/04/2021 | TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA CIRÚRGICAS OU DESCARTÁVEL DO TIPO PEÇA FACIAL FILTRANTE - PFF2/N95 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNCÍPIO DE FORTALEZA. (*) Nota registrada de matéria correlata no campo "Observação". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 237/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/04/2021 | INSTITUI MELHORIAS PARA AS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES E PARA O FUNCIONAMENTO DA COLETA SELETIVA NA CIDADE DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 236/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/04/2021 | AMPLIA A REDE DE ABRANGÊNCIA DA COLETA SELETIVA EM FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 235/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/04/2021 | DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A PROTETORES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS CADASTRADOS NO ACESSO AO SERVIÇO DE CASTRAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 205/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/03/2021 | DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS INDICANDO AS CONDIÇÕES DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 195/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS BACIAS DE EVAPOTRANSPIRAÇÃO (BETS) OU TANQUES DE EVAPOTRANSPIRAÇÃO (TEVAP) COMO TECNOLOGIA ALTERNATIVA E ECOLÓGICA PARA TRATAMENTO DE EFLUENTES URBANOS NA CIDADE DE FORTALEZA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 188/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/03/2021 | INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA DE PROMOÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PROTEINA ANIMAL POR VEGETAL NO MODELO "SEGUNDA SEM CARNE", NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 174/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/03/2021 | INSTITUI A LEI DO BUEIRO ECOLÓGICO COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO CONTRA INUNDAÇÕES E DEMAIS DESASTRES NATURAIS DECORRENTES DE EVENTOS CHUVOSOS, BEM COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO AOS RECURSOS HÍDRICOS DA CIDADE DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 173/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/03/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS DE ANIMAIS SILVESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.484, de 05 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 159/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/03/2021 | INSTITUI E DEFINE COMO ZONA LIVRE DE AGROTÓXICOS A PRODUÇÃO AGRÍCOLA, PECUÁRIA, EXTRATIVISTA E AS PRÁTICAS DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 134/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/03/2021 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO NATURAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O GATO- DO-MATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 119/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/02/2021 | INSTITUI A LEI DAS ÁRVORES NOTÁVEIS, A QUAL TORNA IMUNES AO CORTE, ÁRVORES QUE GOZEM DE NOTABILIDADE PERANTE A POPULAÇÃO, MEDIANTE ABAIXO-ASSINADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 93/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/02/2021 | MODIFICA O CAPUT E O § 3º DO ARTIGO 44, DA LEI Nº 10.668 E ACRESCENTA OS §§ 4º E 5º AO MESMO ARTIGO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 70/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/02/2021 | DETERMINA A CRIAÇÃO DE BOLSÕES DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA ENTREGADORES DE APLICATIVO CONDUTORES DE MOTOCICLETA E BICICLETA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 65/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/02/2021 | INSTITUI A LEI DA ÁRVORE ANCIÃ QUE TORNA IMUNE AO CORTE ÁRVORES COM MAIS DE 50 ANOS QUE OSTENTAM IMPORTÂNCIA PARA A COMUNIDADE AFERIDA POR MEIO DE APELO POPULAR MEDIANTE ABAIXO ASSINADO E PARECER TÉCNICO-CIENTÍFICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 64/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/02/2021 | VEDA A AQUISIÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE COPOS, CANUDOS, SACOS, RECIPIENTES E DEMAIS UTENSÍLIOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS DE USO ÚNICO PELOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.