Guilherme Sampaio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| IND 464/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 463/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/04/2022 | ALTERA O ART. 1º DA LEI 10.562, DE 08 DE MARÇO DE 2017, QUE DEFINE, NHO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART. 100,§3º e 4º CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 462/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PÓS- GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E/OU INCLUSIVA PARA OS SERVIDORES VINCULADOS AO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA O AMBIENTE DE ESPCIALIDADES EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 184/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/02/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA FORTALEZA CUIDA- PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS PELA COVID-19 NO MUNICIPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 71/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/02/2022 | INSTITUI O PLANO EMERGENCIAL DE ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DA CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE PANDEMIA DE COVID-19, PEE - EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1079/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/07/2021 | CRIA O PROGRAMA OPORTUNIDADE RECUPERADA DE VACINAÇÃO - BUSCA ATIVA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 241/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/02/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FISCAL À RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA E CONCEDE ISENÇÃO E ANISTIA PARA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS DE ENTRETERIMENTO, CONFORME ART. 178 E SEGUINTES , DA LEI COMPLEMENTAR N° 159, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, EM DECORREÊNCIA DAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA PANDEMIA DA COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 583/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/11/2020 | INSTITUI O PROGRAMA "UM TABLET POR ALUNO", NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 400/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/10/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ATENDIMENTO EM SERVIÇO SOCIAL E PSICOLOGIA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 273/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/08/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO UNIVERSITÁRIO FAMILIAR, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 236/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/06/2019 | DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BAIRRO VICENTE PIZON. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 441/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/11/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO MUSEU DO MARACATU DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 356/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/09/2018 | DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DA CASA DE FREI TITO ALENCAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 355/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/09/2018 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PRAÇA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 338/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/09/2018 | DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE VESTIÁRIO EM ARENINHA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 607/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/11/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MONUMENTO EM HOMENAGEM A IEMANJÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 277/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/12/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO AMBIENTE ESPECIALIDADE EDUCAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 265/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/11/2016 | CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DADOS E ESTATÍSTICAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 229/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/10/2016 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS ESCOLARES - SIMBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 151/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/06/2016 | FIXA PRAZO MÍNIMO PARA CONVERSÃO DA LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA, DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DO AMBIENTE ESPECIALIDADE EDUCAÇÃO, NÚCLEO ESPECÍFICO DE EDUCAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 55/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/04/2016 | INCLUI ARTIGO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 23/12/2013, COM DISPOSIÇÃO SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS IMÓVEIS COM USO EXCLUSIVO OU PREDOMINANTE COMO TEATRO, PONTOS DE CULTURA OU ESPAÇOS CULTURAIS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 133/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/04/2013 | ALTERA A LEI Nº 9.941, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE CONFERE A OPÇÃO DE MUDANÇA DE REGIME JURÍDICA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 63/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/04/2012 | INSTITUI O PROGRAMA COMPUTADOR DO ESTUDANTE NO ÃMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 235/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/10/2011 | TRATA DA POSSIBILIDADE DA SUPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 82/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/03/2011 | INCLUI NO CURRÍCULO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ALEITAMENTO MATERNO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 193/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/09/2010 | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.334, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O PCCS DO AMBIENTE ESPECIALIDADE FISCALIZAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 179/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/08/2010 | INSTITUI O PROGRAMA "UM COMPUTADOR PARA CADA PROFESSOR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 240/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/12/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSÃO DE USO DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA A ARQUIDIOSECE DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 217/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/11/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS INTINERANTES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 195/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/11/2009 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMDEF), NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 132/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/09/2009 | INSTITUI O PROGRAMA FORTALEZA CIDADE ACESSÍVEL, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 44/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/04/2009 | INSTITUI AS BIBLIOTECAS POPULARES NO ÂMBITO DOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 25/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/03/2009 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL AO PROGRAMA HABITACIONAL "MINHA CASA, MINHA VIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 161/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/10/2005 | ACRESCENTA CARGOS EM COMISSÃO A SEREM LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.