Guilherme Sampaio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLC 21/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/04/2022 | ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 31 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 36/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/06/2013 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 0062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, DEFININDO OS PARÂMETROS DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA ÁREA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 31/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/05/2013 | "REGULAMENTA O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS SITUADOS NA ORLA, PRAÇAS, PARQUES E OUTRAS ÁREAS VERDES PARA FINS DE ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO, EM CARÁTER REGULAR, DE ATIVIDADES ESPORTIVAS EM GRUPOS, POR ASSESSORIAS E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA." | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 160, de 28 de abril de 2014 |
Autoria única |
| PLC 4/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/02/2013 | ADICIONA DISPOSITIVO À LEI 7.987/1996, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 20/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/06/2009 | ALTERA A ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO ANEXO 6, DA TABELA 6.13, DA LEI 7.987 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2012 |
Autoria única |
| PLC 1/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/02/2009 | DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DAS EMPRESAS DE INSTALAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 17/2008 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/10/2008 | REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE LAVAGEM OU LAVA-JATOS DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 69, de 06 de novembro de 2009 |
Autoria única |
| PLC 12/2008 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/07/2008 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DAS BANCAS DE JORNAL E REVISTAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 22/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/11/2007 | ALTERA O ARTIGO 221 DA LEI Nº 7.987 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO). | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 48, de 18 de dezembro de 2007 |
Autoria única |
| PLC 5/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/05/2007 | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 7.987 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.