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Projeto de lei (PL) · 364 no total

De Assis Diniz

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 581/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI AS DIRETRIZES DO PROGRAMA ESTADUAL TALENTOS CIENTÍFICOS DO CEARÁ - PROTEC-CE, DESTINADO AO INCENTIVO À PESQUISA CIENTÍFICA, AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, AO EMPREENDEDORISMO INOVADOR E À INOVAÇÃO ENTRE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 580/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI DIRETRIZES PARA A CONEXÃO DE JOVENS A OPORTUNIDADES DE FORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, EMPREENDEDORISMO, CULTURA, ESPORTE, INOVAÇÃO E VOLUNTARIADO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 576/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O SELO EMPREENDEDORISMO FEMININO RURAL DO CEARÁ, PARA RECONHECER INICIATIVAS QUE PROMOVAM A AUTONOMIA ECONÔMICA FEMININA, A BIOECONOMIA SUSTENTÁVEL E O DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO NO ESTADO. Aguardando análise Autoria única
PL 575/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL E SOCIAL E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O TRADICIONAL ARRAIÁ DA RUA SÃO JOSÉ. Aguardando parecer Autoria única
PL 567/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES SOBRE NEURODIVERSIDADE NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando análise Autoria única
PL 560/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À ECONOMIA DA CRIAÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 557/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE INCENTIVO À MOBILIZAÇÃO SOCIAL, À INFORMAÇÃO E À CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DO TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 556/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ENSINO DE MÚSICA E DA MUSICOTERAPIA NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 534/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA ESTADUAL DE OBSERVAÇÃO DE AVES, A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando designação Autoria única
PL 524/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO ALIMENTAR AOS ESTUDANTES DE CURSINHOS POPULARES E COMUNITÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando designação Autoria única
PL 520/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE SALVAGUARDA DOS SABERES TRADICIONAIS CEARENSES, CRIA O SELO "PATRIMÔNIO VIVO DO CEARÁ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando designação Autoria única
PL 519/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE PLANEJAMENTO DA CONTINUIDADE DO CUIDADO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 518/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO AO RETORNO AO TRABALHO DE PESSOAS QUE CONCLUÍRAM O TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando designação Autoria única
PL 510/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO E PRIORIZAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS ESTRATÉGICAS DO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADA AO FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA RURAL, AO PLANEJAMENTO DO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS REGIÕES PRODUTORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 474/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA ESTADUAL DAS CIDADÃS POSITHIVAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 465/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REGISTRO E MONITORAMENTO DE ACIDENTES EM TURISMO DE AVENTURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 464/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E ENFRENTAMENTO AO HANTAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 439/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL DE ARTE E CULTURA DO CEARÁ - ISACC, COM SEDE EM ARACATI. Aguardando parecer Autoria única
PL 391/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA DO FORROZEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 329/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA OLGA MARIA HOLANDA MOREIRA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI), LOCALIZADO NO DISTRITO DE EMA, MUNICÍPIO DE ITAREMA. Aguardando parecer Autoria única
PL 316/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PROFESSOR NESTOR EDUARDO ARARUNA SANTIAGO Aguardando providências Autoria única
PL 315/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A DOM EDGARD AMINE MADI Aguardando parecer Autoria única
PL 287/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NUTRICIONAL PARA PESSOAS COM DOENÇAS INTESTINAIS NO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 286/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE REABILITAÇÃO FÍSICA ESPECIALIZADA PARA PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 228/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 214/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA A HANSENÍASE NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 213/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DA REDE DE APOIO À SAÚDE MENTAL DE PESSOAS COM HANSENÍASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 212/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA VOLTADAS AO DIAGNÓSTICO PRECOCE E AO TRATAMENTO DA HANSENÍASE EM ÁREAS RURAIS E COMUNIDADES DE DIFÍCIL ACESSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 202/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — ADOTA O EX-DEPUTADO FEDERAL E ENGENHEIRO CIVIL FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA COMO PATRONO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CEARENSE. Aguardando parecer Autoria única
PL 198/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI DIRETRIZES PARA O FOMENTO AO BIOEMPREENDEDORISMO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 196/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO ESTADUAL DE AÇÃO IMEDIATA, PARA LOCALIZAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DESAPARECIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 195/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE AÇÕES ITINERANTES DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 190/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE VAGÃO EXCLUSIVO PARA MULHERES NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 185/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE INCENTIVO À MENTORIA EMPRESARIAL PARA JOVENS EMPREENDEDORES E POTENCIAIS EMPREENDEDORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 184/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 173/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO COORDENADOR TÉCNICO ALBERTO BIAL. Aguardando providências Autoria única
PL 172/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DEPUTADO ESTADUAL RENATO ROSENO. COAUTORIA: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA Aguardando providências Autoria única
PL 156/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 130/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO, APOIO E INCLUSÃO DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA - AFI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 105/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL E CULTURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 104/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS CARDIOPATIAS CONGÊNITAS NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 89/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA A LEI Nº 18.611, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ADOTA O EMPRESÁRIO E ENGENHEIRO EDSON QUEIROZ COMO O PATRONO DO EMPREENDEDORISMO CEARENSE. Aguardando parecer Autoria única
PL 22/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA DIGITAL PARA PROMOVER O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DA TECNOLOGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando designação Autoria única
PL 12/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA ITINERANTE EM ECONOMIA CRIATIVA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 11/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DECLARA O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) COMO DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL E ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM TDAH. Aguardando parecer Autoria única
PL 10/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DECLARA O AÇUDE CEDRO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, PAISAGÍSTICO E AMBIENTAL DO ESTADO DO CEARÁ Aguardando parecer Autoria única
PL 6/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ O AÇUDE DO CEDRO. Aguardando parecer Autoria única
PL 4/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA ITINERANTE EM ECONOMIA CRIATIVA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 1198/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE O MUNICÍPIO DE PACOTI COMO A CAPITAL CEARENSE DA MELIPONICULTURA. Aguardando ciência Autoria única
PL 1182/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O FOMENTO E A FACILITAÇÃO DE PROGRAMAS DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL E INCLUSÃO TECNOLÓGICA DE CARÁTER VOLUNTÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando designação Autoria única
PL 1180/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA 15 DE OUTUBRO COMO O DIA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 1172/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE BANNERS DIGITAIS DE PESSOAS DESAPARECIDAS EM TELÕES E MEIOS CONGÊNERES ANTES DO INÍCIO DE JOGOS DE FUTEBOL, EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS, SHOWS E EVENTOS CULTURAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, SOB A DENOMINAÇÃO OLHARES QUE SALVAM. Aguardando providências Autoria única
PL 1158/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA INCENTIVAR O ACESSO E EMPREENDEDORISMO VOLTADOS À TECNOLOGIA ASSISTIVA - TA, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCAPACIDADE OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando ciência Autoria única
PL 1157/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ A CORRIDA DO AGRO REALIZADA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. Aguardando providências Autoria única
PL 1154/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE UM TREINAMENTO SOBRE VIOLÊNCIA SEXUAL E PREVENÇÃO AO ABUSO SEXUAL, INCLUINDO VIOLÊNCIA VIRTUAL, PARA PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 1144/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 1143/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE AO SUICÍDIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 1139/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS TRAQUEOSTOMIZADAS E COM PATOLOGIAS DE VIAS AÉREAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 1138/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A INSERÇÃO DA POLÍTICA DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 1137/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI NO ESTADO DO CEARÁ A SEMANA ESTADUAL DAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE - PICS. Aguardando parecer Autoria única
PL 1136/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO ESTUDANTE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 1120/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA FRANCISCO ARISTIDES DE FREITAS LIMA O TRECHO DA CE-371 ENTRE A AVENIDA JOÃO BARBOSA LIMA ATÉ O ENTRONCAMENTO DA CE-123, QUE TOTALIZA 3,3KM DE EXTENSÃO NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA. Aguardando análise Autoria única
PL 1110/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O SELO STARTUP SUSTENTÁVEL CE E INSTITUI MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA COM IMPACTO SOCIOAMBIENTAL POSITIVO NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 1102/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N.° 18.535, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CRIAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS AGROPECUÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 1100/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DOENÇA DE GAUCHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 1086/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE TECNOLÓGICA E DA INCLUSÃO CIDADÃ DA PESSOA SURDA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando designação Autoria única
PL 1041/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 1010/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI AS DIRETRIZES SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO RURAL AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 1007/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS Aguardando providências Autoria única
PL 1000/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À PESQUISA CIENTÍFICA E AO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS VOLTADAS À DETECÇÃO DE METANOL E OUTRAS DROGAS EM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 998/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE SENSORIAL NAS ESCOLAS, DESTINADA À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO E DO BEM-ESTAR DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E HIPERSENSIBILIDADES PERCEPTIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 997/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CONTINUADA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 981/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A SEMANA DA FAMÍLIA ATÍPICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando designação Autoria única
PL 960/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — FICA CONSIDERADO O MUNICÍPIO DE CANINDÉ, COMO REFERÊNCIA NA TRADIÇÃO DA PEGA DE BOI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando designação Autoria única
PL 959/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI DIRETRIZES PARA O FOMENTO AO TURISMO GASTRONÔMICO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 942/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N.º 18.085, DE 31.05.2022, NA FORMA EM QUE INDICA. Aguardando parecer Autoria única
PL 941/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES DE BAIXO CARBONO. Aguardando designação Autoria única
PL 908/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — ADOTA A CANTORA E COMPOSITORA RITA DE CÁSSIA COMO MUSA DO FORRÓ CEARENSE. Aguardando parecer Autoria única
PL 907/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — ADOTA A CANTORA E COMPOSITORA RITA DE CÁSSIA COMO SÍMBOLO DA MÚSICA CEARENSE. Aguardando parecer Autoria única
PL 897/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A ADULTIZAÇÃO E EROTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS MÍDIAS SOCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 895/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES EM ORFANDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 880/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ OS FESTEJOS DE SANTA MARCIANA,QUE ACONTECE ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 17 A 26 DE JULHO, NA LOCALIDADE DE PLANALTO, NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ-CE. Aguardando parecer Autoria única
PL 879/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE O MUNICÍPIO DE PALMÁCIA COMO A CIDADE DA BANANA NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 871/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE A CANTORA YARA WASHINGTON CRUZ, MAIS CONHECIDA PELO NOME ARTÍSTICO YARA TCHÊ. Aguardando parecer Autoria única
PL 870/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO CANTOR ALESSANDRO ÂNGELO COSTA, CONHECIDO ARTISTICAMENTE COMO ALESSANDRO COSTA. Aguardando providências Autoria única
PL 860/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DOS TUTORES DE CÃES QUE INVADAM PROPRIEDADES RURAIS E CAUSEM DANOS A ANIMAIS DE PRODUÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 854/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O SELO DE HONRA ÀS FAMÍLIAS DOADORAS DE ÓRGÃOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando ciência Autoria única
PL 853/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A POLÍTICA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA RASTREAMENTO DE CONTEÚDOS DIGITAIS QUE ESTIMULEM A ADULTIZAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 852/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL DE PACIENTES HOSPITALIZADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 851/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DA CULTURA MAKER NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 805/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A APREMACE - ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, EDUCACIONAL E DIFUSÃO DA CULTURA DE AQUIRAZ, COM SEDE EM AQUIRAZ (CE). COAUTORIA: DEPUTADA MARTA GONÇALVES Aguardando providências Autoria única
PL 782/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À AQUAPONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 781/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO AO PRIMEIRO ESTÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 779/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE TELESSAÚDE E CIDADANIA DIGITAL NAS COMUNIDADES RURAIS E QUILOMBOLAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 736/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE O MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COMO A CAPITAL CEARENSE DO CAMARÃO CINZA OU CAMARÃO BRANCO DO PACÍFICO. Aguardando providências Autoria única
PL 732/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ O FESTIVAL DO CAMARÃO DO VALE DO JAGUARIBE. Aguardando parecer Autoria única
PL 716/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ A FESTA DO PADROEIRO BOM JESUS DA AGONIA, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ERERÉ. Aguardando providências Autoria única
PL 695/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE CULTURA AGROAMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 670/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA 30 DE JULHO COMO O DIA DA DEFESA DA AUTONOMIA FEDERATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DA SOBERANIA NACIONAL. Aguardando providências Autoria única
PL 669/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO, NOS SITES OFICIAIS DE VENDA DE INGRESSOS PARA SHOWS, MUSEUS, TEATROS E DEMAIS EVENTOS CULTURAIS, DA QUANTIDADE DE INGRESSOS DISPONÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO. Aguardando parecer Autoria única
PL 659/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ALOCAÇÃO DE LEITOS OU ALAS SEPARADAS DESTINADAS A MÃES DE NATIMORTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando ciência Autoria única
PL 658/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DO MILHO REALIZADA NO SÍTIO CATOLÉ, EM CARIÚS. Aguardando providências Autoria única
PL 651/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA CEARENSE DE ENGENHARIA. Aguardando providências Autoria única
PL 636/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ENFRENTAMENTO E TRATAMENTO DA FEBRE OROPOUCHE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 635/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ESTADUAL N.º 17.611, de 11.08.2021 (D.O. 12.08.21), QUE ESTABELECE RESPONSABILIDADES E DIRETRIZES PARA SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 619/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE SISTEMAS DE RECONHECIMENTO FACIAL E OUTRAS TECNOLOGIAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL POR ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 617/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE CUIDADO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM FALTA DE AUTONOMIA PARA AUTOCUIDADOS EM RAZÃO DA IDADE, DE DEFICIÊNCIAS OU DE DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 616/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO E UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA ANÁLISE CRIMINAL ESTRATÉGICA E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 600/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA MIRIAM CAMPOS LAVOR O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE JUCÁS. Aguardando parecer Autoria única
PL 597/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DIGITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 596/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS E INTEROPERABILIDADE PARA APLICAÇÕES DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DE INTERESSE PÚBLICO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 591/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS NEURODIVERGENTES CONTRA A VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 577/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE GESTANTES EM SITUAÇÃO DE RUA E GESTANTES DEPENDENTES QUÍMICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 573/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO DE LIVROS DE AUTORES CEARENSES NAS ESCOLAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 572/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A REDE ESTADUAL DE ARQUIVOS HISTÓRICOS MUNICIPAIS DO CEARÁ E ESTABELECE POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DOCUMENTAL DESCENTRALIZADA. Aguardando parecer Autoria única
PL 571/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À ESCRITA ATIVA INFANTOJUVENIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 555/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À ABORDAGEM DO COOPERATIVISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 554/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ O FESTIVAL DA LAGOSTA DE ICAPUÍ, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, QUE ACONTECE ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO. Aguardando parecer Autoria única
PL 537/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ A TRADIÇÃO DOS ZAMBUMBEIROS DA SERRA, NO DISTRITO BASTIÕES, MUNICÍPIO DE IRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 536/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 526/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, COM AÇÕES EDUCATIVAS E CULTURAIS PARA INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE SEUS IMPACTOS E FORMAS DE ENFRENTAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADA MARTA GONÇALVES Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 525/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O SELO JUVENTUDE RURAL SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 514/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE COMO DE INTERESSE PÚBLICO AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA CÂMARA BRASIL-PORTUGAL NO CEARÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO (CBP-CE), NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 495/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE ROTAS ACESSÍVEIS DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE GARANTIR O DIREITO À ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA. Aguardando parecer Autoria única
PL 493/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI AS DIRETRIZES PARA O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS À BASE DE TIRZEPATIDA, SEMAGLUTIDA E OUTRAS SUBSTÂNCIAS INCORPORADAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 492/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO E APOIO À APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS POR ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO EM EVENTOS EDUCACIONAIS E CIENTÍFICOS DE CURTA DURAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 464/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO CONFINAMENTO DE CÃES E GATOS POR CORRENTES OU CORDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 448/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ A FESTA BUMBA-MEU-BOI, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. Aguardando providências Autoria única
PL 447/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO AO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer emitido Autoria única
PL 420/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER EM BEBÊS INTRAUTERINOS E NA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 418/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DONA ZENA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL -CE. Aguardando providências Autoria única
PL 407/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DA "INSTITUIÇÃO INCLUSIVA", DESTINADO ÀS INSTITUIÇÕES QUE ADOTEM POLÍTICAS INTERNAS DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - PCDI, NO MERCADO DE TRABALHO NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 400/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO CONTINUADA POR MULHERES EM SITUAÇÃO DE MATERNIDADE SOLO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando ciência Autoria única
PL 397/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRÉ-NATAL PSICOLÓGICO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE CEARÁ. Aguardando designação Autoria única
PL 395/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE CEARÁ, A POLÍTICA DE INCUBAÇÃO PARA MULHERES EMPREENDEDORAS POPULARES E DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando análise Autoria única
PL 371/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A SEMANA CEARENSE DA DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 362/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA WALTER DE MENEZES BARBOSA A ESCOLA DE ENSINO MEDIO EM TEMPO INTEGRAL-EEMTI LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. Aguardando análise Autoria única
PL 280/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A PROMOÇÃO DE CENTROS DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO NO INTERIOR DO CEARÁ, COM FOCO NO ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL. Aguardando parecer Autoria única
PL 279/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O SELO ESTABELECIMENTO AMIGO DO MÚSICO NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 277/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA LUIZ DE FRANÇA FILHO A ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU AO DISTRITO DE POÇO DOCE, CE-348, COM EXTENSÃO DE 10,79KM. Aguardando parecer Autoria única
PL 273/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA JOSÉ HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE CONSTRUÍDA PELO ESTADO NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO. Aguardando parecer Autoria única
PL 272/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA PROFESSOR PAULO DE TASSO OLIVEIRA DA COSTA A ESCOLA ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA. Aguardando ciência Autoria única
PL 267/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA MÚSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 266/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CATÓLICO MARONITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 208/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DIGITAL NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 196/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO CONTEXTO POLÍTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 195/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA E FORMAÇÃO DE CAPITAL HUMANO PARA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando designação Autoria única
PL 194/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO DE MÃES ATÍPICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 175/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEMÓRIA CIDADÃ, DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS FAMÍLIAS DE PESSOAS PORTADORAS DE ALZHEIMER NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 174/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA O INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO JOVEM NO MERCADO DIGITAL NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 159/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O SELO SOCIAL CEARENSE DE PRÁTICAS INOVADORAS PARA PROMOÇÃO, VALORIZAÇÃO E DEFESA DE DIREITOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 149/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS DIGITAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 129/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA VÁLTER DE MENEZES BARBOSA A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL A SER CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. Aguardando ciência Autoria única
PL 115/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- PATERCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 85/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO AO TURISMO RURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 83/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 73/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO JORNALISTA JÂNIO ALVES CRUZ. Aguardando providências Autoria única
PL 60/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ O EVENTO DENOMINADO "PROJETO ABAETÉ - HOMEM VERDADEIRO". Aguardando providências Autoria única
PL 58/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DO VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO - VSR NO ÂMBITO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 57/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 56/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O "SELO EMPRESA PROMOTORA DA SAÚDE E DA SEGURANÇA DO TRABALHADOR", DESTINADO ÀS EMPRESAS DE QUALQUER TIPO, RAMO E PORTE QUE PROMOVAM AÇÕES E INICIATIVAS INTERNAS DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR NO AMBIENTE DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 55/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO ALCOÓLICO FETAL (TEAF) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 39/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ A FESTA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO, QUE ACONTECE ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 08 E 18 DE SETEMBRO. Aguardando providências Autoria única
PL 37/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ A FESTA DE NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, QUE ACONTECE ANUALMENTE NO DIA 06 DE JANEIRO. Aguardando providências Autoria única
PL 36/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ A FESTA DE SÃO SEBASTIÃO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, QUE ACONTECE ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 10 E 20 DE JANEIRO. Aguardando providências Autoria única
PL 8/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO A DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 7/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ A FESTA DO BLOCO TURMA DO FUNIL, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, QUE ACONTECE ANUALMENTE NO CARNAVAL. Aguardando providências Autoria única
PL 6/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ A FESTA DE NOSSA SENHORA SANTANA, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, QUE ACONTECE ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 16 E 26 DE JULHO. Aguardando retificação Autoria única
PL 5/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 1/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O SELO "ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NA ESCOLA" NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 868/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO JOGADOR GLAYBSON YAGO SOUZA LISBOA, MAIS CONHECIDO COMO YAGO PIKACHU. Aguardando providências Autoria única
PL 859/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI DIRETRIZES DE ATENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA RETINOPATIA DIABÉTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 858/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 857/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CONSUMO DE MEDICAMENTOS "ANOREXÍGENOS" NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 817/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MENTORIA DE CARREIRA PARA JOVENS EM ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 816/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA A POLÍTICA DE CONSTRUÇÕES DE BAIXO CARBONO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ Aguardando parecer Autoria única
PL 815/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS MUSCULOESQUELÉTICAS EM TRABALHADORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 790/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DA DEPRESSÃO E TRANSTORNOS DE ANSIEDADE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando designação Autoria única
PL 789/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DO SONHO MATERNO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 778/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA ANTÔNIO PINHEIRO DE FREITAS A ESCOLA PROFISSIONAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA. Aguardando ciência Autoria única
PL 770/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE OPORTUNIDADES TERCEIRA IDADE EM AÇÃO, DESTINADA A PROPORCIONAR POSTOS DE TRABALHO PARA PESSOAS IDOSAS QUE PRETENDAM CONTINUAR COLABORANDO COM SUA FORÇA DE TRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 769/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DA PARENTALIDADE POSITIVA NA PRIMEIRA INFÂNCIA COMO ESTRATÉGIA INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E AMPLIAÇÃO DOS FATORES DE PROTEÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 767/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA VEREADOR FRANCISCO AIRTON MAIA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL (EEMTI) LOCALIZADA NO DISTRITO DE IDEAL, NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. Aguardando providências Autoria única
PL 765/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE A DOENÇAS ASSOCIADAS AOS DISTÚRBIOS ALIMENTARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 750/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA A POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 749/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS PÚBLICOS VETERINÁRIOS E POSTOS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 748/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM PARALISIA CEREBRAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 742/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, E INOVAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 740/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À ATENÇÃO NEUROLÓGICA E SENSORIAL NAS COMUNIDADES ESCOLARES NO AMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 739/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, DETECÇÃO E CONTROLE DA TROMBOFILIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 738/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A TROMBOFILIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 737/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PISCICULTURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 736/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI MEDIDAS PARA ATENÇÃO, APOIO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 735/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 734/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "CIDADE EMPREENDEDORA", CONCEDIDO AOS MUNICÍPIOS QUE TENHAM AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DO EMPREENDEDORISMO DE MICRO E PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 729/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI LEI N° 18.491, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024, QUE INSTITUI DIRETRIZES DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA. Aguardando parecer Autoria única
PL 720/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL AOS ÓRFÃOS E ÓRFÃS DO FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 718/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DA PM E CBM DO ESTADO DO CEARÁ (ASPRAMECE), COM SEDE EM FORTALEZA (CE). Aguardando parecer Autoria única
PL 712/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DALTONISMO NA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 706/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE DIRETRIZES PARA A FIXAÇÃO DE SINALIZADORES QUE IDENTIFIQUEM A PRESENÇA DE PESSOAS AUTISTAS EM QUARTOS OU ENFERMARIAS DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, EM CASOS DE INTERNAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aguardando parecer Autoria única
PL 691/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE COOPERATIVAS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 690/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO COMUNICADOR JOSÉ ANTÔNIO SILVA, CONHECIDO POPULARMENTE COMO ZITO SOM. Aguardando providências Autoria única
PL 677/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 17.584/21, NA FORMA EM QUE INDICA. Aguardando providências Autoria única
PL 674/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO INCENTIVO AO USO DO BIOGÁS E DO BIOMETANO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando designação Autoria única
PL 673/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVO À COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS NA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 662/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA LOGÍSTICA REVERSA DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 661/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ O ESPETÁCULO BÍBLICO PAIXÃO DE CRISTO, QUE ACONTECE ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA. Aguardando providências Autoria única
PL 660/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 659/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À OVINOCAPRINOCULTURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 656/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA COMO A CAPITAL CEARENSE DO ESPIRITISMO. Aguardando parecer Autoria única
PL 628/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI DIRETRIZES DE ATENÇÃO, CUIDADOS E PROTEÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 623/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ADAPTAÇÃO DO MATERIAL ESCOLAR PARA A LINGUAGEM SIMPLES NA REDE DE ENSINO ESTADUAL. Aguardando parecer Autoria única
PL 611/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO AS EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 608/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS VERDES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 607/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA EM RELAÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO AMBIENTE VIRTUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 601/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO EM ADULTOS. Aguardando parecer Autoria única
PL 598/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLíTICA DE EDUCAÇÃO SEM VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 597/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR DO TRABALHADOR RURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 590/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE PRODUTOS DAS REGIÕES CEARENSES COM INDICAÇÃO GEOGRÁFICA, RECONHECIDOS PELO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 582/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA TEATIVO, VOLTADO PARA A PRÁTICA PARADESPORTIVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 581/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS PSÍQUICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 578/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E DE TRATAMENTO DOS TRANSTORNOS DE ANSIEDADE E DA DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 577/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A ESTRATÉGIA ESTADUAL DE BIOECONOMIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 569/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E RESPEITO À POPULAÇÃO LGBTQIAPN NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 568/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL MATERNA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 567/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A SEMANA DE DEBATES SOBRE ECONOMIA CRIATIVA E CIDADES INTELIGENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 566/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DA APICULTURA E DA MELIPONICULTURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 565/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDOR RURAL NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 561/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE DIRETRIZES DA POLÍTICA CULTURAL DE ACESSIBILIDADE DO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 560/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO CONTADOR CARLOS EDUARDO GABAS. Aguardando providências Autoria única
PL 555/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO E TRATAMENTO DAS MULHERES DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER DURANTE A GRAVIDEZ E PUERPÉRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 554/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À CULTURA DE BOTECO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando ciência Autoria única
PL 546/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA SINTRÓPICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 502/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS TRABALHADORAS E TRABALHADORES DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 492/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS CAPTADAS POR SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO, COM OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Aguardando parecer Autoria única
PL 479/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE ESTÍMULO À PRÁTICA ESPORTIVA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 446/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL (AME) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando ciência Autoria única
PL 430/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA CIDADES INTELIGENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 429/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE MATERIAIS PLÁSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 422/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO MEIO AQUÁTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 395/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 393/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À AGROPECUÁRIA REGENERATIVA, BIOLÓGICA E SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 388/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O INCENTIVO AO USO DA NANOTECNOLOGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 368/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE INTELIGÊNCIA CLIMÁTICA PARA AGRICULTURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 354/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO MISSIAS DIAS Aguardando providências Autoria única
PL 347/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE AO CAPACITISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 341/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS PARA O PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE MENTAL DE MÃES ATÍPICAS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 281/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO A AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL (SANDBOX REGULATÓRIO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 261/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO SUSTENTÁVEL PARA A ECONOMIA CRIATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 258/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE PROTEÇÃO À NEURODIVERSIDADE ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 254/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CACAU DE QUALIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 253/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PELA PARIDADE DE GÊNERO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 244/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA A LEI N.º 16.142, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016, ACRESCENTANDO OS INCISOS XII E XIII AO ARTIGO 4.º, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PATROCÍNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 243/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVO AO JOVEM APRENDIZ NA CIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 242/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À SURDEZ NA INFÂNCIA E EM RECÉM-NASCIDOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 239/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A LEI HERÓIS DA SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO GARANTIR COMO CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS. A ATUAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO ESTADUAL E MUNICIPAL. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 219/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO GÁS CARBÔNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 209/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA ESTADUAL DA TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 207/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — REVOGA A LEI Nº 7.336/1964 E DÁ EFEITO REPRISTINATÓRIO À LEI Nº 5.796/1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 194/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 186/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SÍNDROME DO ESGOTAMENTO PROFISSIONAL OU SÍNDROME DE BURNOUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 182/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA DE SÃO JOSÉ, 19 DE MARÇO, COMO FERIADO RELIGIOSO NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 181/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO. Aguardando parecer Autoria única
PL 179/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 175/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DA MULHER DO CAMPO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 172/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A VIABILIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POLOS DE ECONOMIA SUSTENTÁVEL E CRIATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 163/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL POR MEIO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 162/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE ÀS DOENÇAS TROPICAIS NEGLIGENCIADAS (DTNS) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 155/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À ECONOMIA DA GAMIFICAÇÃO (GAMIFICATION) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 151/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE A CANTORA DANIELA MERCURI DE ALMEIDA VERÇOSA. Aguardando análise Autoria única
PL 150/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À CANTORA GIL MENDES. Aguardando providências Autoria única
PL 135/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — ADOTA O POETA POPULAR, COMPOSITOR, CANTOR E IMPROVISADOR ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA, MAIS CONHECIDO COMO PATATIVA DO ASSARÉ, COMO PATRONO DA CULTURA POPULAR CEARENSE. COAUTORIA: DEPUTADO NIZO COSTA DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA Aguardando providências Autoria única
PL 134/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O SELO DE LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 124/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À SENHORA ELIANE LIBÂNIO BRASIL DE MATOS, SUPERINTENDENTE DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. COAUTORIA: DEPUTADO BRUNO PEDROSA DEPUTADO QUEIROZ FILHO DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI Aguardando providências Autoria única
PL 93/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS BIODIGESTORAS NAS ÁREAS RURAIS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 84/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PESQUISADOR CIENTÍFICO NO ESTADO DO CEARÁ Aguardando providências Autoria única
PL 83/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI MEDIDAS DE APOIO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS CEARENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 78/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A FIM DE EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 66/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS CEARENSES. Aguardando parecer Autoria única
PL 59/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O SELO DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO STUART CASTRO DEPUTADA LARISSA GASPAR Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 53/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CÂNCER DE PRÓSTATA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 40/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO E FOMENTO DA POLÍTICA DE INCENTIVO À DIVULGAÇÃO DO TURISMO, ARTE, CULTURA E NEGÓCIOS DOS MUNICÍPIOS CEARENSES. Aguardando parecer Autoria única
PL 38/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À PESQUISA COLABORATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 37/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO ACESSÍVEL E INCLUSIVO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 13/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO EMPODERAMENTO DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 1238/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO ENGENHEIRO AGRÔNOMO RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES. Aguardando providências Autoria única
PL 1225/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS IMUNODEFICIÊNCIAS PRIMÁRIAS NO ÂMBITO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 1198/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CLASSIFICA O DOENTE RENAL CRÔNICO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA FINS DE FRUIÇÃO DOS DIREITOS ASSEGURADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 1197/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT (MODIFIED CHECKLIST FOR AUTISM IN TODDLERS) PARA RASTREAMENTO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 1190/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO EVANGÉLICO DE QUIXERAMOBIM, QUE ACONTECE ANUALMENTE NO DIA 15 DE ABRIL. Aguardando providências Autoria única
PL 1127/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ A EXPOSIÇÃO CENTRO NORDESTINA DE ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS - EXPOCRATO. Aguardando providências Autoria única
PL 1126/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ - EXPOECE. Aguardando providências Autoria única
PL 1123/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO E FOMENTO À MULHER EMPREENDEDORA CHEFE DE FAMÍLIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO AUDIC MOTA Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 1122/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DETERMINA A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM EMPRESAS QUE RECEBAM INCENTIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 1087/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO AO TRABALHADOR COM SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADA MARTA GONÇALVES Aguardando parecer Autoria única
PL 1086/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O MÉTODO WOLBACHIA COMO DIRETRIZ COMPLEMENTAR DE CONTROLE BIOLÓGICO DE COMBATE AO MOSQUITO DENOMINADO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE E DE OUTRAS DOENÇAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 1072/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA DEPUTADA LARISSA GASPAR Aguardando providências Autoria única
PL 1071/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE A CIDADE DE ICAPUÍ COMO A CAPITAL CEARENSE DA LAGOSTA. COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME BISMARCK DEPUTADA LARISSA GASPAR Aguardando providências Autoria única
PL 1037/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ A FESTA DO BLOCO DO POVO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, QUE ACONTECE ANUALMENTE NO CARNAVAL. Aguardando providências Autoria única
PL 1030/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ALEXANDRE DE MORAES. COAUTORIA: DEPUTADA JULIANA LUCENA Aguardando providências Autoria única
PL 1022/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE COMO DE INTERESSE PÚBLICO AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELAS EMPRESAS JUNIORES EM FUNCIONAMENTO PERANTE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR Aguardando providências Autoria única
PL 1014/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CANNABIS SPP PARA FINS TERAPÊUTICOS, COM FOCO NO AMPARO A PACIENTES, INCENTIVO ÀS ASSOCIAÇÕES, FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA, CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA E DAS ENTIDADES CONVENIADAS À REDE ESTADUAL DE SAÚDE E DISPENSAÇÃO PELO SUS DOS PRODUTOS DE CANNABIS, MEDIANTE PRESCRIÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO. Aguardando posicionamento da comissão Autoria conjunta — 6 autores
PL 1003/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE LISIEUX, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. Aguardando providências Autoria única
PL 956/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA ESTADUAL DA HEROÍNA BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR. Aguardando providências Autoria única
PL 946/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À CANTORA E COMPOSITORA SOLANGE ALMEIDA PEREIRA. COAUTORIA: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA DEPUTADO STUART CASTRO Aguardando providências Autoria única
PL 912/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE ISAÍAS PEREIRA DA SILVA JÚNIOR A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SERRA DE REDONDA - ICAPUI/CE. Aguardando parecer Autoria única
PL 864/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O EVENTO ESPORTIVO DA COPA DO CARIRI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. Aguardando providências Autoria única
PL 861/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — PROÍBE A EXIGÊNCIA DE CARÊNCIA PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE AOS CONSUMIDORES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 860/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GENERALISTA OU RESIDENTE MÉDICO COMO MÉDICO ESPECIALISTA EM UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 834/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A LEI ESTADUAL DE PROTEÇÃO À PRIVACIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Aguardando providências Autoria única
PL 826/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TERCEIRO SETOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 824/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA DO ENTREGADOR DE APLICATIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 822/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DA PRIMEIRA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 814/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ADOTA O EX-DEPUTADO FEDERAL E ENGENHEIRO CIVIL FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA COMO PATRONO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CEARENSE. Aguardando providências Autoria única
PL 813/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ADOTA O HUMORISTA FRANCISCO ANYSIO DE OLIVEIRA PAULA FILHO COMO PATRONO DO HUMOR CEARENSE. Aguardando providências Autoria única
PL 812/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ADOTA O EMPRESÁRIO E ENGENHEIRO EDSON QUEIROZ COMO PATRONO DO EMPREENDEDORISMO CEARENSE. COAUTORIA: DEPUTADA LUANA RIBEIRO Aguardando providências Autoria única
PL 757/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 756/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA, PARA INSERÇÃO DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO E ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aguardando providências Autoria única
PL 752/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 750/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 726/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA 4.0, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 724/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DE SERVIÇO DE TRADUTORES E INTÉRPRETES DE LIBRAS EM ESTABELECIMENTO HOSPITALAR DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 702/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PECUÁRIA DE LEITE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 701/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO GESTOR DE ENTIDADE FILANTRÓPICA E CONSULTOR FINANCEIRO FERNANDO DANTAS DE SANTANA. Aguardando providências Autoria única
PL 698/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TÉCNICO PARA INVESTIDORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 696/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A ROTA DA CACHAÇA NA REGIÃO DA SERRA DA IBIAPABA, COMO CIRCUITO TURÍSTICO NO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO ALYSSON AGUIAR DEPUTADO TIN GOMES Aguardando providências Autoria única
PL 694/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO ÂMBITO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 693/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À AGRICULTURA REGENERATIVA, BIOLÓGICA E SUSTENTÁVEL, NO ÂMBITO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 690/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR DAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 685/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O COMPLEXO DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 683/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, AGROECOLÓGICA E ORGÂNICA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 679/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS PRATICAS DE ESG NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 672/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 658/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA CIRCULAR E O SELO PRODUTO ECONOMICAMENTE CIRCULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 657/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO DAS MULHERES NA CIÊNCIA, NO ÂMBITO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADA LIA GOMES Aguardando parecer Autoria única
PL 651/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA PEDIÁTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO Aguardando providências Autoria única
PL 644/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOÀLEI Nº 18.143, DE 05 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIA O SISTEMA UNIFICADO ESTADUAL DE SANIDADE AGROINDUSTRIAL ARTESANAL E DE PEQUENO PORTE SUSAP/CE. Aguardando providências Autoria única
PL 627/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À AGRICULTURA DE PRECISÃO. Aguardando parecer Autoria única
PL 626/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 14.882, DE 27 DE JANEIRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DE PORTE MICRO COM POTENCIAL POLUIDOR DEGRADADOR BAIXO. Aguardando providências Autoria única
PL 625/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE INTERESSE AMBIENTAL - GIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 624/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS A CRIAR UMA SALA DE DESCOMPRESSÃO, PARA SER UTILIZADA PELOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO LUCINILDO FROTA Aguardando providências Autoria única
PL 612/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À AGROINDÚSTRIA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO MISSIAS DIAS Aguardando providências Autoria única
PL 597/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA CEARENSE DE BIOINSUMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 594/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA 11 DE JULHO COMO DIA ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA SAMU DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 583/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA COM ENERGIAS RENOVÁVEIS DE PEQUENO PORTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 579/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL POR PRODUTORES RURAIS NO ÂMBITO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 577/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À INICIAÇÃO DA PESQUISA CIENTÍFICA E ESTUDOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 563/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando ciência Autoria única
PL 560/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA A LEI Nº 14.367, DE 10 DE JUNHO DE 2009, QUE ESTABELECE REGRAS PARA O FINANCIAMENTO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU (ESPECIALIZAÇÃO) E STRICTO SENSU (MESTRADO, DOUTORADO E PÓS-DOUTORADO), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, COM VISTAS A CONCEDER ANISTIA TOTAL ÀS DÍVIDAS EM DECORRÊNCIA DA CRISE ECONÔMICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. Aguardando providências Autoria única
PL 550/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO - IARTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 548/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À OVINOCAPRINOCULTURA NO ÂMBITO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADA GABRIELLA AGUIAR Aguardando providências Autoria única
PL 542/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DE BIOMASSA PARA A GERAÇÃO DE ENERGIA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 538/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO HIDROGÊNIO VERDE DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 528/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA CRIATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 527/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O MARCO ESTADUAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aguardando providências Autoria única
PL 472/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA FRANCISCO GLADSTONE PINTO LÔBO A ESCOLA AGRÍCOLA SITUADA NA FAZENDA HILÁRIO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. Aguardando providências Autoria única
PL 404/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS ZOOTECNISTAS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 379/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DO ESPAÇO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PARA EVENTOS/ATIVIDADES DE QUADRILHAS JUNINAS E DE GRUPOS CULTURAIS E DESPORTIVOS. Aguardando parecer Autoria única
PL 374/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA PROFESSORA MARIA ICLÉA GONÇALVES O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS. Aguardando providências Autoria única
PL 373/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA PROFESSOR MANUEL EDUARDO PINHEIRO CAMPOS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL A SER CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO DISTRITO DE ÁGUA VERDE, MUNICÍPIO DE GUAIUBA. Aguardando providências Autoria única
PL 372/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA PROFESSOR ARTUR EDUARDO BENEVIDES A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO A SER CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO DISTRITO DE ÁGUA VERDE, MUNICÍPIO DE GUAIUBA. Aguardando providências Autoria única
PL 367/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DESIGNA VETERANO O POLICIAL E BOMBEIRO MILITAR INATIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 366/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA ESTADUAL DO VETERANO MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS E DAS FORÇAS AUXILIARES. Aguardando providências Autoria única
PL 323/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO A CACHAÇA ARTESANAL PRODUZIDA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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