Nizo Costa
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 54/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DISPONDO SOBRE DIRETRIZES, EIXOS, METAS, MONITORAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 51/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA PREFEITO FLÁVIO TERCEIRO TELES O TRECHO DA RODOVIA CE-313 QUE INTERLIGA AS LOCALIDADES DE SANTA LUIZA E ARAPÁ, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | Aguardando análise | Autoria única |
| PL 678/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PERSONAL TRAINER NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 580/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA DEPUTADO GUILHERME BISMARK | Aguardando designação | Autoria única |
| PL 483/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR IVO ALENCAR DE FREITAS. COAUTORIA: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 474/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ A FESTA DOS CREDIARISTAS, REALIZADA NO DISTRITO DE GENEZARÉ, MUNICÍPIO DE ASSARÉ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 358/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE A SANDRA MAIJANE SOARES DE BELCHIOR. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 326/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ A VAQUEJADA DO PARQUE MÁRCIO NOGUEIRA, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE IGUATU. COAUTORIA: DEPUTADO QUEIROZ FILHO | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 321/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA D. ELZE BEZERRA A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE IGUATU. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 302/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE O MUNICÍPIO DE IGUATU COMO A CAPITAL REGIONAL DO CENTRO - SUL DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 262/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA FRANCISCO LOPES DE AGUIAR NETO (CHICO LOPES) O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ. | Informado | Autoria única |
| PL 168/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DE UM CANAL DE DENÚNCIAS CONTRA O ASSÉDIO SEXUAL NAS INSTITUIÇÕES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 138/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA - BODE DE OURO, REALIZADA NO MUNICÍPO DE JUCÁS. COAUTORIA DEPUTADO DE ASSIS DINIZ | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 119/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIOCULTURAL ARTE E VIDA ISAV. | Providenciado | Autoria única |
| PL 88/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ASSEGURA ÀS PESSOAS IDOSAS A PRIORIDADE DE MATRÍCULA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO QUE OFEREÇAM EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS (EJA) NO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 882/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA WELLYR VICTOR DAVI A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ANIL, NO MUNICÍPIO DE MERUOCA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 400/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER MULTA EM CASOS DE PICHAÇÃO, DESTRUIÇÃO, DEPREDAÇÃO E OUTROS MEIOS DE DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 364/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO NO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA DEPUTADA LARISSA GASPAR | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 245/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CIRURGIÃO ONCOLÓGICO. COAUTORIA: DEPUTADO STUART CASTRO | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 210/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA DE EMPREGABILIDADE DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 202/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE TOURETTE NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 188/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO DE RESERVA DE ASSENTO DE ACOMPANHANTE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TEATROS, CINEMAS, CASAS DE SHOW E ESPETÁCULOS EM GERAL. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 119/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA PROFESSOR VALMIR FERREIRA LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 113/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO O CANTO DO PATATIVA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 103/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL NOS HOSPITAIS DE REFERÊNCIA VINCULADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 102/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR DO TRABALHADOR RURAL, DO PESCADOR E DO AQUICULTOR NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA DEPUTADO DE ASSIS DINIZ | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1244/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ROUPA SOLIDÁRIA, QUE DESTINA DOAÇÃO DE PRODUTOS DE VESTUÁRIO APREENDIDOS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1183/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA "PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1085/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE A RELEVÂNCIA DO BEACH TENNIS COMO PRÁTICA ESPORTIVA E DE LAZER NO ESTADO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1084/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS QUE NEGAREM MATRÍCULA AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 991/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PUERPÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando ciência | Autoria única |
| PL 977/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE COMBATE À PEDOFILIA, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA PREVENIR E COMBATER CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 882/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A CAMPANHA SOMOS RAROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADA LIA GOMES | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 865/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | FICA INSTITUÍDA A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DE ACOLHIMENTO PARA ADOLESCENTES GRÁVIDAS, DURANTE O PRÉ-NATAL, BEM COMO EM ESTADO DE PUERPÉRIO OU LACTANTES, QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 863/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM MÍDIAS DIGITAIS E COMBATE À FAKE NEWS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 845/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE MENTAL PARA MÃES ATÍPICAS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 734/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA CONTRA O RACISMO, LGBTFOBIA E XENOFOBIA NOS JOGOS VIRTUAIS (GAMES). | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 732/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLAS VERDES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 634/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇAÕ E DE COMBATE A TODO TIPO DE JOGO, INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA E OUTROS EVENTOS SIMILARES QUE TRAGAM PERIGO AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 630/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONAS DE ESTACIONAMENTO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE PREFERENCIAL PARA MOTORISTAS DE APLICATIVOS EM LOCAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 452/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO PEQUENO AGRICULTOR NAS ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 253/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O "PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA PRIMEIRA INFÂNCIA" VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO DE CRIANÇAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 126/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 381/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NOS ESTÁDIOS, ARENINHAS, QUADRAS POLIESPORTIVAS E RECREAÇÃO, NO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADA JÔ FARIAS | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 118/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 339/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE BILHETE ELETRÔNICO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO AP. LUIZ HENRIQUE COAUTORIA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 116/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 400/2022 DENOMINA FRANCISCA CLEIDE DE OLIVEIRA DIAS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO DISTRITO SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE CARIÚS - CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 114/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 397/2022 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR CEARENSE EM RELAÇÃO ÀS PRÁTICAS ABUSIVAS POR PARTE DE PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 113/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N°391/2022 DENOMINA ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS (SEU TOINHO VERÔNICA) O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS, ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 112/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 387/2022 - DENOMINA CÍCERO SILVA INÁCIO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 111/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 350/2022 - DENOMINA MARIA ZÉLIA BOAVENTURA LOPES (DONA ZÉLIA) A ANTIGA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ADAHIL BARRETO NO MUNICÍPIO DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO MARCOS SOBREIRA | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 110/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N°382/2021 INSTITUI NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO O PROGRAMA ESTUDANTE FREQUENTE, COM O INTUITO DE COMBATER A EVASÃO ESCOLAR E RESGUARDAR A INTEGRIDADE DOS ALUNOS. AUTOR: DEPUTADO NIZO COSTA COAUTORIA: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 109/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 380/2021 CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA DE COMBATE AO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 108/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 236/2021 CRIA POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PARA A TERCEIRA IDADE, DENOMINADA TERCEIRA DIGITAL. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 107/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 79/2021 - ESTABELECEM OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 106/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N°54/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO REALIZADO POR MÃES E/OU PAIS MENORES DE 14 ANOS. AUTOR: DEPUTADO NIZO COSTA COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 103/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N°53/2021 OBRIGA OS FABRICANTES DE PRODUTOS PARA ANIMAIS A INSERIR NAS EMBALAGENS, ORIENTAÇÕES SOBRE COMO DENUNCIAR CASOS DE MAUS-TRATOS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 102/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 27/2021 - DENOMINA VALDECI FERREIRA LÊU A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS, ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 101/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N°29/2021 - DENOMINA JOSÉ EDSON DA SILVA A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 100/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 33/2021 - DENOMINA BENONES CARDOSO DE MORAIS A NOVA ARENINHA A SER CONTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 99/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 68/2020 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 46/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO A EMISSÃO DO TÍTULO DE ELEITOR PARA JOVENS ENTRE DEZESSEIS E DEZOITO ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 400/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA FRANCISCA CLEIDE DE OLIVEIRA DIAS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO DISTRITO SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE CARIÚS - CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 397/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR CEARENSE EM RELAÇÃO ÀS PRÁTICAS ABUSIVAS POR PARTE DE PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. | Aguardando análise | Autoria única |
| PL 391/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS (SEU TOINHO VERÔNICA) O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS, ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 387/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA CÍCERO SILVA INÁCIO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 355/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO NO CEARÁ, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ACOLHIMENTO FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 350/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA MARIA ZÉLIA BOAVENTURA LOPES (DONA ZÉLIA), A ANTIGA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ADAHIL BARRETO NO MUNICÍPIO DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 92/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL CONTRA MULHERES NO AMBIENTE DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO NIZO COSTA COAUTORIA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 44/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ, A BANDA DE MÚSICA PADRE ARAKÉN DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 382/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO O PROGRAMA ESTUDANTE FREQUENTE, COM O INTUITO DE COMBATER A EVASÃO ESCOLAR E RESGUARDAR A INTEGRIDADE DOS ALUNOS. AUTOR: DEPUTADO NIZO COSTA COAUTORIA: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 381/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NOS ESTÁDIOS, ARENINHAS, QUADRAS POLIESPORTIVAS E RECREAÇÃO, NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 380/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA DE COMBATE AO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando análise | Autoria única |
| PL 238/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.023 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 237/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA ALGORITMO E PROGRAMAÇÃO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Providenciado | Autoria única |
| PL 236/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PARA A TERCEIRA IDADE, DENOMINADA "TERCEIRA DIGITAL". | Aguardando retificação | Autoria única |
| PL 130/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A "SEMANA DA AGRICULTURA E SUSTENTABILIDADE" NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 127/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 79/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECEM OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 54/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO REALIZADO POR MÃES E/OU PAIS MENORES DE 14 ANOS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 53/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | OBRIGA OS FABRICANTES DE PRODUTOS PARA ANIMAIS A INSERIR NAS EMBALAGENS, ORIENTAÇÕES SOBRE COMO DENUNCIAR CASOS DE MAUS-TRATOS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 33/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE BENONES CARDOSO DE MORAIS A NOVA ARENINHA A SER CONTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 29/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE JOSÉ EDSON DA SILVA A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 27/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE VALDECI FERREIRA LÊU A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS, ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 351/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ À SERRA DE SANTANA, ONDE LOCALIZA-SE "A CASA DO PATATIVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 230/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EMPREENDEDORISMO E GESTÃO FINANCEIRA COMO CONTEÚDO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO MARCOS SOBREIRA COAUTOR: DEPUTADO NIZO COSTA | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 146/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE HUMANIZAÇÃO NO RELACIONAMENTO DE PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) COM SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO NIZO COSTA COAUTOR: DEPUTADO NELINHO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 129/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | TORNA-SE OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO PELA POPULAÇÃO DE MODO EM GERAL EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO E PRIVADO NO ESTADO DO CEARÁ ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA. AUTOR: DEPUTADO WALTER CAVALCANTE COAUTOR: DEPUTADO VITOR VALIM COAUTOR: DEPUTADO ELMANO FREITAS COAUTOR: DEPUTADO BRUNO PEDROSA COAUTOR: DEPUTADO NIZO COSTA COAUTOR: DEPUTADO ACRISIO SENA COAUTOR: DEPUTADO NELINHO COAUTOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO COAUTOR: DEPUTADO JEOVÁ MOTA COAUTOR: DEPUTADO NEZINHO FARIAS COAUTOR: DEPUTADO OSMAR BAQUIT COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI | Aguardando providências | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 105/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE MULTA DE FIDELIDADE NOS CONTRATOS MANTIDOS POR CONSUMIDORES COM EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA OU MÓVEL, TV POR ASSINATURA, INTERNET OU ASSEMELHADOS, DURANTE A VIGÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 102/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE MEDIDA EMERGENCIAL DE PREVENÇÃO À PROPAGAÇÃO DA INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) POR MEIO DA SUSPENSÃO POR TEMPO INDETERMINADO DO CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DESPEJOS E REMOÇÕES JUDICIAIS OU MESMO EXTRA-JUDICIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando análise | Autoria única |
| PL 94/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | FICA SUSPENSA A ANOTAÇÃO E PROTESTO DE TÍTULOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DURANTE O PERÍODO EM QUE ESTIVEREM VIGENTES AS SITUAÇÕES DE ESTADO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 77/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO, BEM COMO A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE JUROS E MULTAS PELA INADIMPLÊNCIA DAS MENSALIDADES DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). AUTOR: DEPUTADO NEZINHO FARIAS COAUTOR: DEPUTADO ELMANO FREITAS COAUTOR: DEPUTADO MARCOS SOBREIRA COAUTORA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTOR: DEPUTADO GUILHERME LANDIM COAUTOR: DEPUTADO FERNANDO SANTANA COAUTOR: DEPUTADO DR.CARLOS FELIPE COAUTOR: DEPUTADO RENATO ROSENO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTOR: DEPUTADO NELINHO COAUTOR: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO COAUTOR: DEPUTADO AP.LUIZ HENRIQUE COAUTOR: DEPUTADO NIZO COSTA COAUTOR: DEPUTADO JEOVA MOTA COAUTOR: DEPUTADO OSMAR BAQUIT COAUTOR: DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 68/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 640/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO USO INTENSO DE CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES, POR BEBÊS E CRIANÇAS". | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 600/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA (TAG) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 570/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA ADALBERTO FERNANDES LUNA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DO MUNICÍPIO DE JUCÁS - CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 539/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ, A BANDA DE MÚSICA PADRE PIO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS. AUTOR: DEPUTADO MARCOS SOBREIRA COAUTOR: DEPUTADO NIZO COSTA | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 424/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE, SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA RELIGIOSA DO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO, NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE CARIÚS-CE. | Informado | Autoria única |
| PL 423/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE, SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A CAMINHADA EM HONRA A NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, QUE ACONTECE ANUALMENTE NO DIA 13 DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ. | Informado | Autoria única |
| PL 339/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE BILHETE ELETRÔNICO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO ELMANO FREITAS COAUTORIA: DEPUTADO NIZO COSTA COAUTORIA: DEPUTADO AP. LUIZ HENRIQUE COAUTORIA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 224/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE ADAHIL BARRETO CAVALCANTE, A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ. Autor: Depurado Marcos Sobreira Coautor: Deputado Nizo Costa | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 222/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE ADAHIL BARRETO CAVALCANTE, A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 213/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICO RELIGIOSO DO ESTADO DO CEARÁ, A ROMARIA DO SANTUÁRIO PAROQUIAL MÃE RAINHA, NO MUNICÍPIO DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 184/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA TURÍSTICA RELIGIOSA A ROMARIA DA MENINA BENIGNA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO NIZO COSTA COAUTORIA: DEPUTADO ELMANO FREITAS | Arquivado | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 183/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A ROMARIA DA MENINA BENIGNA QUE ACONTECE NO PERÍODO DE 15 A 24 DE OUTUBRO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 171/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE VICENTE DE PAULO RODRIGUES PAIVA, A CE-388 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ASSARÉ A ALTANEIRA, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 162/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA 24 DE OUTUBRO COMO O DIA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 139/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE LAURO CARNEIRO DE SOUZA, A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ. | Informado | Autoria única |
| PL 106/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE MARIA SIMONE CORREIA BOAVENTURA, A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 74/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, A ARENINHA A SER INAUGURADA NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS, ESTADO DO CEARÁ. | Informado | Autoria única |
| PL 69/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE ROBÉRIO BOAVENTURA LOPES, A ARENINHA A SER INAUGURADA NO MUNICÍPIO DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 59/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE ROBÉRIO BOAVENTURA LOPES, A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CARIÚS. AUTOR - DEP. MARCOS SOBREIRA COAUTOR - DEP. NIZO COSTA | Informado | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 293/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES NOS VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE PÚBLICO DE ALUNOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 292/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE FRANCISCO GOMES DA SILVA LOURO, UM TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL CE-166. | Arquivado | Autoria única |
| PL 215/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA ROBÉRIO BOAVENTURA LOPES O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL CE-284 QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIÚS A CE-060, NA LOCALIDADE DE UMARIZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.