Projeto de indicação (PIL) · 51 no total

Moisés Braz

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Projeto de indicação (PIL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PIL 241/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DO TRECHO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A LOCALIDADE DE VEREMOS (ARARENDÁ) AO DISTRITO DE SUCESSO (TAMBORIL).	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PIL 216/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DO TRECHO QUE LIGA O ENTRONCAMENTO DA CE-173 (CAIÇARA/MISSÍ), EM IRAUÇUBA, AO ENTRONCAMENTO DA CE-240 (GARROTE), NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA	Aguardando providências	Autoria única
PIL 161/2022 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O ENTRONCAMENTO DA BR-122 (PIRANGI), NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, AO ENTRONCAMENTO DA CE-138, EM MORADA NOVA.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 118/2022 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O CONSÓRCIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DE VARJOTA E RERIÚTABA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO COMANDO DE POLICIAMENTO DE RONDAS DE AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (CPRAIO).	Aguardando providências	Autoria única
PIL 27/2022 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE NOVA FÁTIMA, EM IPUEIRAS, ATÉ VISTA ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE CROATÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 26/2022 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O ENTRONCAMENTO DA CE-253, EM PACAJUS, ATÉ O MUNICÍPIO DE BARREIRA.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 25/2022 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O ENTRONCAMENTO DA CE-384, NO DISTRITO DE UMBURANAS, AO ENTRONCAMENTO DA CE-152, NO DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 24/2022 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O ENTRONCAMENTO DA CE-282, NO MUNICÍPIO DE ICÓ, AO ENTRONCAMENTO DA BR-116.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 22/2022 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DA ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 294/2021 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DA ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 293/2021 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DA ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 254/2021 Assembleia Legislativa — Ceará	—	TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE LEITE DE CABRA, DAS CARNES DE CAPRINO E OVINO NA DIETA DA MERENDA ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 193/2021 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO SECRETÁRIO ESCOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 180/2021 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O ENTRONCAMENTO DA CE-341, NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, AO ENTRONCAMENTO DA BR-222.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 143/2021 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PISO SALARIAL PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 127/2021 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PISO SALARIAL DO PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTORIA: DEPUTADA ERIKA AMORIM COAUTORIA: DEPUTADO ANTONIO GRANJA COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME LANDIM COAUTORIA: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTORIA: DEPUTADO AUDIC MOTA COAUTORIA: DEPUTADA ADERLANIA NORONHA COAUTORIA: DEPUTADO MOISES BRAZ	Aguardando providências	Autoria conjunta — 8 autores
PIL 118/2021 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CONSELHEIROS TUTELARES E PROFISSIONAIS DA IMPRENSA QUE TRABALHAM EXTERNO NO GRUPO DE PRIORIDADE NO PLANO ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19. AUTORA: DEPUTADA ERIKA AMORIM COAUTORIA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTORIA: DEPUTADO SERGIO AGUIAR COAUTORIA: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTORIA: DEPUTADO MOISES BRAZ	Aguardando providências	Autoria conjunta — 5 autores
PIL 96/2021 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES NO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO ESTADUAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 345/2019 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROGRAMA ARENINHA NOS DISTRITOS.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 337/2019 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - PRÓ-VICINAIS, NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 335/2019 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DE ALCÂNTARAS, COREAÚ, MERUOCA E MORAÚJO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE RONDAS DE AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (BPRAIO), E DA COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS. AUTOR: DEPUTADO MOISES BRAZ COAUTOR: DEPUTADO SERGIO AGUIAR	Aguardando providências	Autoria conjunta — 2 autores
PIL 331/2019 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 302/2019 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO AO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 291/2019 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DE ARARENDÁ, IPAPORANGA E PORANGA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE RONDAS DE AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (BPRAIO), E DA COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS.	Aguardando informação	Autoria única
PIL 222/2019 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O SELO EQUIDADE DE GÊNERO PARA ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORES: DEPUTADO MOISES BRAZ, DEPUTADO FERNANDO SANTANA, DEPUTADO ACRISIO SENA E DEPUTADO ELMANO FREITAS COAUTORIA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO	Aguardando providências	Autoria conjunta — 5 autores
PIL 159/2019 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ O PROGRAMA ARENINHAS RURAIS. AUTOR:GUILHERME LANDIM COAUTOR:MOISES BRAZ	Aguardando providências	Autoria conjunta — 2 autores
PIL 77/2019 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS À HIDROLÂNDIA.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 7/2019 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE CEMOABA, EM TURURU, AO ENTROCAMENTO DA CE-085, EM TRAIRI.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 3/2019 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE JUVENTUDE E SUCESSÃO RURAL.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 60/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE AO AÇUDE FLOR DO CAMPO.	Arquivado	Autoria única
PIL 75/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS OU SUSPENSAS (CEIS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 74/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	REGULAMENTA AS FEIRAS DE PRODUTOS ORGÂNICOS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 73/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 44/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A GRATUIDADE NA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS - PASSE LIVRE ESTUDANTIL - PARA OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.	Arquivado	Autoria única
PIL 43/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 42/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO PELO GOVERNO DO ESTADO DE VACINA CONTRA FEBRE AFTOSA.	Arquivado	Autoria única
PIL 41/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 40/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO TÉCNICO-FINANCEIRO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA (EFAS) DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 72/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ.	Arquivado	Autoria única
PIL 64/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE RIACHÃO, EM MIRAÍMA, AO DISTRITO DE TAPERUABA, EM SOBRAL	Arquivado	Autoria única
PIL 63/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI AO DISTRITO DE ANAUÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 162/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 161/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ESTADUAL Nº 14.283, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE FIXA NORMAS REFERENTES À COBRANÇA DE EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 160/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À FORMAÇÃO DE BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES E MUDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 159/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO DE NEGROS E MULHERES (PENM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 158/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 157/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO E O SISTEMA ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 156/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROECOLOGIA E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 50/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA (PEATER-CE) E O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA (PROTER-CE).	Arquivado	Autoria única
PIL 40/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO COOPERATIVISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 39/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.