Eduardo Bismarck
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 10/2026 Câmara dos Deputados | 11/05/2026 | Requer a realização de audiência pública para combater entraves que contribuíram para a redução da temporada de cruzeiros marítimos no Brasil. | Arquivada desde 08/07/2026 | Autoria única |
| REQ 50/2024 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Altera o art. 1° da Lei n° 11.179 de 22 de setembro de 2005, que "altera os arts. 53 e 67 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. | Arquivada desde 08/04/2025 | Autoria única |
| REQ 11/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer realização de Audiência Pública para debater as alternativas digitais de intermediação de jogos e apostas. São convidados: Alessandro Dessimoni, Diretor Jurídico da Associação dos Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos - AIDIGILOT; e Sydnei Marssal de Oliveira, Doutor em finanças aplicadas a produção e Professor da Fundação Getúlio Vargas - FGV. | Arquivada desde 08/08/2023 | Autoria única |
| REQ 2/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Requer realização de Audiência Pública para debater sobre as alternativas digitais de intermediação de jogos e apostas, com os convidados: Rita Serrano, Presidente da Caixa Econômica Federal – CEF; Alessandro Dessimoni, Diretor Jurídico da Associação dos Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos – AIDIGILOT; e Sydnei Marssal de Oliveira, Doutor em finanças aplicadas a produção e Professor da Fundação Getúlio Vargas – FGV. | Arquivada desde 25/04/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Requer realização de Audiência Pública para debater sobre a incidência de impostos e a digitalização da tributação de produtos adquiridos pela internet, com os seguintes convidados: Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda; Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil; Fabiano Silva dos Santos, Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT; Jorge Gonçalves Filho, Presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo – IDV; e Fernando Pimentel, CEO e Presidente Emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção – ABIT. | Arquivada desde 23/05/2023 | Autoria única |
| REQ 5/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados em homenagem aos 25 anos do Ceará Natal de Luz, promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza – CDL de Fortaleza. | Arquivada desde 04/10/2023 | Autoria única |
| REQ 4/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para tratar sobre o Projeto de Lei nº 4022 de 2008. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 2/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional da Resistência da Democracia Brasileira. | Arquivada desde 27/04/2023 | Autoria única |
| REQ 47/2022 Câmara dos Deputados | 13/09/2022 | Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para tratar sobre o Projeto de Lei nº 4022 de 2008. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| REQ 24/2022 Câmara dos Deputados | 05/07/2022 | Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados em homenagem aos 25 anos do Ceará Natal de Luz, promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza – CDL de Fortaleza. | Arquivada desde 21/03/2023 | Autoria única |
| REQ 15/2022 Câmara dos Deputados | 26/05/2022 | Requer o aditamento do Requerimento nº 10/2022-CCJC para inclusão de palestrante na Audiência Pública sobre a PEC 206/2019. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 15/2022 Câmara dos Deputados | 25/05/2022 | Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados para debater a criação do Dia Nacional do Guia de Turismo. | Arquivada desde 23/11/2022 | Autoria única |
| REQ 14/2022 Câmara dos Deputados | 25/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Turismo para debater a precária situação da BR-116, uma vez que tem gerado impacto negativo para o turismo da região. | Arquivada desde 21/03/2023 | Autoria única |
| REQ 3/2022 Câmara dos Deputados | 08/03/2022 | Requer realização de Audiência Pública para debater o tema “Acompanhamento e implementação do Novo Ensino Médio e do programa itinerários formativos ”. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 79/2021 Câmara dos Deputados | 13/10/2021 | Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação, com a presença de representante da Receita Federal do Brasil, para tratar sobre o impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas em tramitação nesta comissão. | Arquivada desde 04/05/2022 | Autoria única |
| REQ 66/2021 Câmara dos Deputados | 14/09/2021 | Requer realização de Audiência Pública na Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados para debater os impactos da eventual compra da empresa aérea LATAM AIRLINES BRASIL pela empresa aérea AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. para os consumidores e para o mercado de aviação. | Arquivada desde 11/05/2022 | Autoria única |
| REQ 65/2021 Câmara dos Deputados | 14/09/2021 | Requer realização de Audiência Pública na Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados para debater o desenvolvimento da aviação regional no Brasil. | Arquivada desde 03/11/2021 | Autoria única |
| REQ 53/2021 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados para debater a criação do Dia Nacional do Guia de Turismo. | Arquivada desde 11/05/2022 | Autoria única |
| REQ 52/2021 Câmara dos Deputados | 28/06/2021 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, para se posicionar sobre projetos de lei em tramitação nesta Comissa~o relacionados a` transferência de recursos financeiros pela União aos Estados e Municípios para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, em especial o Projeto de Lei Complementar nº 63 de 2021. | Arquivada desde 04/05/2022 | Autoria única |
| REQ 46/2021 Câmara dos Deputados | 07/06/2021 | Requer realização de Audiência Pública na Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados para debater os efeitos da eventual aquisição da empresa aérea LATAM AIRLINES BRASIL pela empresa aérea AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. no sistema de transporte de passageiros no País. | Arquivada desde 20/08/2021 | Autoria única |
| REQ 41/2021 Câmara dos Deputados | 07/06/2021 | Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para tratar sobre o Projeto de Lei nº 5256 de 2016. | Arquivada desde 22/09/2021 | Autoria única |
| REQ 45/2021 Câmara dos Deputados | 04/06/2021 | Requer realização de Audiência Pública na Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados para debater os efeitos da eventual aquisição da empresa aérea LATAM AIRLINES BRASIL pela empresa aérea AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. no sistema de transporte de passageiros no País. | Arquivada desde 07/06/2021 | Autoria única |
| REQ 7/2021 Câmara dos Deputados | 18/05/2021 | Requer o aditamento do Requerimento nº 3/2021 para inclusão da palestrante Tássia Cruz - Gerente-Executiva do Centro de Inovação em Políticas Educacionais (CEIPE) na Audiência Pública destinada a debater os impactos do orçamento do Ministério da Educação para a educação brasileira em período de pandemia. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 23/2021 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Requer o aditamento do Requerimento n° 04/2021 para troca de convite ao CONFAZ pelo convite ao COMSEFAZ. | Arquivada desde 04/05/2022 | Autoria única |
| REQ 3/2021 Câmara dos Deputados | 03/05/2021 | Requer realização de Audiência Pública para debater os impactos do orçamento do Ministério da Educação para a educação brasileira em período de pandemia. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 16/2021 Câmara dos Deputados | 19/04/2021 | Requer o aditamento do Requerimento n° 04/2021 para inclusão de palestrantes para a Audiência Pública sobre o PLP 11/2020. | Arquivada desde 04/05/2022 | Autoria única |
| REQ 25/2021 Câmara dos Deputados | 15/04/2021 | Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia Nacional do Turismo. | Arquivada desde 07/05/2021 | Autoria única |
| REQ 15/2021 Câmara dos Deputados | 15/04/2021 | Requer o aditamento do Requerimento n° 04/2021 para inclusa~o do PLP 16/2021 na Audie^ncia Pu´blica sobre o PLP 11/2020. | Arquivada desde 04/05/2022 | Autoria única |
| REQ 14/2021 Câmara dos Deputados | 15/04/2021 | Requer o aditamento do Requerimento n° 04/2021 para inclusão do PLP 10/2020 na Audiência Pública sobre o PLP 11/2020. | Arquivada desde 04/05/2022 | Autoria única |
| REQ 4/2021 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2020. | Arquivada desde 08/12/2021 | Autoria única |
| REQ 8/2021 Câmara dos Deputados | 15/03/2021 | Requer realização de Audiência Pública na Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados acerca do Selo Turismo Responsável. | Arquivada desde 11/05/2022 | Autoria única |
| REQ 7/2021 Câmara dos Deputados | 15/03/2021 | Requer realização de Audiência Pública na Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados acerca do Programa Investe Turismo. | Arquivada desde 29/03/2021 | Autoria única |
| REQ 7/2020 Câmara dos Deputados | 17/03/2020 | Requer realização de Audiência Pública para debater sobre as políticas de alfabetização de adotadas no Brasil. São convidados: Eliana Nunes Estrela, Secretária de Educação do Estado do Ceará; Frederico da Costa Amancio, Secretário de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco; e Luis Rogério Link, Prefeito de Sapucaia do Sul, Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 118/2019 Câmara dos Deputados | 16/10/2019 | Requer realização de audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 410, de 2018, que prevê que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso. | Arquivada desde 31/10/2019 | Autoria única |
| REQ 116/2019 Câmara dos Deputados | 16/10/2019 | Requer a realização de audiência pública pela CME, mediante a Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, para debater sobre a utilização de biomassa e resíduos sólidos para a produção de energia elétrica. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 115/2019 Câmara dos Deputados | 16/10/2019 | Requer a realização de audiência pública pela CME, mediante a Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, para debater sobre as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e a expansão das fontes de energia eólica e solar. | Arquivada desde 18/12/2019 | Autoria única |
| REQ 114/2019 Câmara dos Deputados | 16/10/2019 | Requer a realização de audiência pública pela CME, mediante a Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, para debater sobre ideias inovadoras na produção de combustíveis alternativos não convencionais. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 113/2019 Câmara dos Deputados | 16/10/2019 | Requer a realização de audiência pública pela CME, mediante a Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, para debater sobre o Setor Sucroalcooleiro. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 112/2019 Câmara dos Deputados | 16/10/2019 | Requer a realização de audiência pública pela CME, mediante a Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, para debater sobre biocombustíveis - biodiesel e etanol de 1ª e de 2ª geração. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Requer a realização de audiência pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer na Proposta de Emenda Constitucional nº 48, de 2019, com os seguintes convidados: Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Ministro de Estado da Economia; Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União - CGU; Presidente da Caixa Econômica Federal - CEF. | Arquivada desde 25/09/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 4/2019 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Requer a realização de audiência pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer na Proposta de Emenda Constitucional nº 48, de 2019, com os seguintes convidados: Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF; Ministro João Otávio de Noronha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ e do Conselho da Justiça Federal - CJF. | Arquivada desde 19/11/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 3/2019 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Requer a realização de audiência pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer na Proposta de Emenda Constitucional nº 48, de 2019, com os seguintes convidados: Presidente da União dos Vereadores do Brasil - UVB Brasil; Presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM; Presidentes das Assembleias Legislativas Estaduais. | Arquivada desde 23/10/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 2/2019 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Requer a realização de audiência pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer na Proposta de Emenda Constitucional nº 48, de 2019, com os seguintes convidados: Presidente da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM; Representantes das Associações Estaduais de Prefeitos. | Arquivada desde 02/10/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1/2019 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Requer a realização de audiência pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer na Proposta de Emenda Constitucional nº 48, de 2019, com os seguintes convidados: Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU; Procurador-Geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União; Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; Presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios - ABRACON; Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON. | Arquivada desde 09/10/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 12/07/2019 | Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 144ª assinatura de 184 |
| REQ 76/2019 Câmara dos Deputados | 09/07/2019 | Requer realização de Audiência Pública para discutir a legalidade da prática do serviços de ''streaming'' de vídeo no Brasil, e impactos na Lei 12.485/2011, que regulamentou os Serviços de Acesso Condicionado (SeAC) . | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 66/2019 Câmara dos Deputados | 18/06/2019 | Requer a realização de audiência pública sobre o PL 5074/2016, que dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 55/2019 Câmara dos Deputados | 29/05/2019 | Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o Programa Investe Turismo. | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 49/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. | Arquivada desde 06/06/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 19/2019 Câmara dos Deputados | 20/03/2019 | Requer realização de audicência pública para debater a PEC n° 6/2019, que trata da Reforma da Previdência. | Arquivada desde 07/05/2019 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 2/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto no âmbito da Administração Pública dos Três Entes Federativos | Arquivada desde 04/04/2019 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.