Eduardo Bismarck
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 7703/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Requer o envio deste RIC ao Senhor Ministro de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP), acerca dos ajustes realizados no Município de Aracati/CE. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/02/2026 | Autoria única |
| RIC 33/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Solicita ao Ministro de Estado da Economia a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei 6.135/2016, que acrescenta a Seção IV-B, com o art. 36-E, ao Capítulo II do Título V da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre cursos de ensino preparatório para ingresso na educação superior. | Aguardando Resposta desde 04/05/2023 | Autoria única |
| RIC 7/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o estado das investigações da Comissão de Valores Mobiliários acerca de denúncias relativas à manipulação ocorrida no mercado acionário nacional | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 17/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requer a estimativa do impacto orc¸amenta´rio e financeiro sobre a receita e despesa da Unia~o que decorreria da aprovac¸a~o do Projeto de Lei nº 5946 de 2016. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| RIC 343/2022 Câmara dos Deputados | 25/05/2022 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, acerca das ações destinadas à reestruturação da BR-116. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 12/2022 Câmara dos Deputados | 18/05/2022 | Requer estimativa do impacto orc¸amenta´rio e financeiro que decorreria da aprovac¸a~o do Projeto de Lei nº 2346 de 2021, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre aperfeiçoamentos no sistema de notificação de óbitos de idosos. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| RIC 303/2022 Câmara dos Deputados | 10/05/2022 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre as iniciativas do Ministério que visam enfrentar o problema do abandono e evasão escolar, mitigar os efeitos da perda ou desaceleração da aprendizagem e apoiar a saúde mental e emocional de crianças, adolescentes e adultos dentro do ambiente escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 7/2022 Câmara dos Deputados | 04/05/2022 | Solicita estimativa do impacto orc¸amenta´rio e financeiro que decorreria da aprovac¸a~o do Projeto de Lei nº 8175 de 2014, que dispõe sobre a criação do Fundo de Incentivo ao Esporte destinado a financiar projetos que objetivem exclusivamente promover o desenvolvimento da prática desportiva no País. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| RIC 254/2022 Câmara dos Deputados | 25/04/2022 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, acerca das motivações que levaram à aprovação da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022 – ANEEL, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Enel Distribuição Ceará - Enel CE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1498/2021 Câmara dos Deputados | 22/12/2021 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca dos contratos firmados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para concretização das avaliações educacionais entre os anos de 2010 e 2021. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 89/2021 Câmara dos Deputados | 29/11/2021 | Solicita estimativa do impacto orc¸amenta´rio e financeiro que decorreria da aprovac¸a~o do Projeto de Lei nº 1039 de 2021, que dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Combate à Pandemia – PROCOP. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| RIC 1385/2021 Câmara dos Deputados | 25/11/2021 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura informações sobre as ações empreendidas para implementação do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1093/2021 Câmara dos Deputados | 27/08/2021 | Requer informações ao MINISTERIO DA EDUCAÇÃO informações sobre estudos quanto à contratação de entidades particulares para atuação no Banco Nacional de Itens (BNI) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 1007/2021 Câmara dos Deputados | 04/08/2021 | Solicita informações ao Ministro de Estado Ministro de Estado da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, acerca do atraso na entrega de tomógrafos aos Municípios brasileiros, objeto do Edital de Chamamento Público nº 12/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 61/2021 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Solicitac¸a~o de estimativa do impacto orc¸amenta´rio e financeiro que decorreria da aprovac¸a~o do Projeto de Lei nº 3085 de 2019. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| RIC 769/2021 Câmara dos Deputados | 04/06/2021 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, por meio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), sobre o impacto da eventual aquisição da empresa aérea LATAM AIRLINES BRASIL pela empresa aérea AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. no sistema de transporte de passageiros no País. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 32/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita estimativa do impacto orc¸amenta´rio e financeiro do Projeto de Lei nº 1497 de 2019. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| RIC 6/2021 Câmara dos Deputados | 17/05/2021 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca do orçamento da instituição e de suas autarquias vinculadas, considerando os anos de 2020 e 2021. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RIC 19/2021 Câmara dos Deputados | 28/04/2021 | Solicitac¸a~o de estimativa do impacto orc¸amenta´rio e financeiro do Projeto de Lei nº 5506 de 2019. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| RIC 13/2021 Câmara dos Deputados | 08/04/2021 | Requer que seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Economia pedido de informac¸o~es de estimativa do impacto orc¸amenta´rio e financeiro do PLP 27/2019. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| RIC 248/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre os investimentos e adaptações da infraestrutura das instituições de ensino para o retorno das atividades letivas presenciais e para realização do ENEM presencial no contexto de pandemia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| RIC 210/2021 Câmara dos Deputados | 03/03/2021 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, acerca dos Hospitais Militares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 179/2021 Câmara dos Deputados | 25/02/2021 | Solicita informações ao Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, referentes à morosidade de análise de pedidos de benefícios assistenciais por parte do Instituto de Seguro Social - INSS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 143/2021 Câmara dos Deputados | 17/02/2021 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre as ações adotadas pelo Ministério no auxílio das Universidades Públicas Federais durante a pandemia do novo coronavírus e as medidas implementadas para o acesso às aulas pelos estudantes universitários. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| RIC 141/2021 Câmara dos Deputados | 17/02/2021 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, acerca da alfabetização e das modalidades especializadas de educação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| RIC 140/2021 Câmara dos Deputados | 17/02/2021 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre a gestão da Educação Básica no contexto da COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| RIC 122/2021 Câmara dos Deputados | 10/02/2021 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Eduardo Pazuello, acerca dos impactos financeiros do número de acidentes de motocicletas no Sistema Único de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1610/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Requer informações sobre a execução orçamentária do Ministério da Educação nos anos de 2018, 2019 e 2020, incluindo o período da pandemia da COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 1609/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Requer informações ao Ministério da Educação acerca do atendimento de estados e municípios pelo Plano de Ações Articuladas (PAR). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 1608/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Requer informações ao Ministério da Educação sobre o apoio a estados, municípios e Distrito Federal durante a pandemia do novo coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 1607/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Requer informações ao Ministério da Educação sobre as medidas de acesso e de segurança sanitária para aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a respeito da Comissão, estabelecida por meio da Portaria n° 244, de 19 de março de 2019 para o ENEM 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 1606/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Requer informações ao Ministério da Educação sobre os atuais ocupantes dos cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), sobre a base de dados do sistema e-mec e sobre o projeto referente ao Sistema Nacional de Educação (SNE) | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 1526/2020 Câmara dos Deputados | 23/11/2020 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, acerca do Selo Turismo Responsável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1525/2020 Câmara dos Deputados | 23/11/2020 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, explicações acerca do baixo nível de execução orçamentária das ações financiadas pelo Ministério do Turismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1524/2020 Câmara dos Deputados | 23/11/2020 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, acerca do Programa Investe Turismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1331/2020 Câmara dos Deputados | 19/10/2020 | Requer informações detalhadas acerca do remanejamento e do cancelamento de despesas no orçamento do Ministério da Educação, presentes no PLN 30/2020 pelos Ministérios da Educação e da Economia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| RIC 1087/2020 Câmara dos Deputados | 25/08/2020 | Requer informações ao ministro da Educação, Senhor Milton Ribeiro, a respeito da não divulgação dos dados que compõem o Indicador de Nível Socioeconômico das Escolas de Educação Básica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 1070/2020 Câmara dos Deputados | 24/08/2020 | Requer informações sobre a utilização das recomendações presentes nos Boletins da Comex sobre os trabalhos do MEC durante a pandemia pelo Ministério da Educação produzidos em 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| RIC 965/2020 Câmara dos Deputados | 07/08/2020 | Requer o envio de informações detalhadas ao Ministério da Educação a respeito da contratação da empresa PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA, para impressão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| RIC 948/2020 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Requer esclarecimentos sobre o Comitê Técnico para o Acompanhamento da Política de Educação a Distância da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| RIC 947/2020 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Requer esclarecimentos sobre a parceria entre o Ministério da Educação, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| RIC 677/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Solicita-se informações ao Ministério da Educação acerca da revogação da Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| RIC 631/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministério da Educação sobre o suprimento do item 2.16 na homologação do Parecer nº 05/2020 do Conselho Nacional de Educação. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| RIC 516/2020 Câmara dos Deputados | 22/05/2020 | Requer o envio de informações a respeito dos entraves e de soluções para realização da inscrição dos candidatos ao Enem. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| RIC 481/2020 Câmara dos Deputados | 13/05/2020 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre contratos firmados em regime de Urgência, pelo órgão, no âmbito da calamidade causada pela Pandemia de COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 931/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Solicita informações ao Ministro da Economia Sr. Paulo Guedes sobre os empréstimos concedidos para Estados e municípios de 2017 até o primeiro semestre de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.