Projeto de indicação (PIL) · 29 no total

Audic Mota

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Projeto de indicação (PIL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PIL 57/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, PELO ESTADO DO CEARÁ, DE CONTRATOS FIRMADOS COM MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI), ESTABELECENDO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS PARA QUITAÇÃO APÓS A ENTREGA DO PRODUTO OU SERVIÇO, E INSTITUI A CERTIDÃO DE MUNICÍPIO AMIGO DO MICROEMPREENDEDOR.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PIL 56/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DA CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO MACICO DE BATURITÉ, CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO MACIÇO DE BATURITÉ FDMMB, ALTERA A COMPOSIÇÃO DE MICRO-REGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 140/2022 Assembleia Legislativa — Ceará	—	RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE DO PORTE DE ARMAS DE FOGO AOS VIGILANTES INTEGRANTES DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA CONSTITUÍDAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 147/2021 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS VIGILANTES PROFISSIONAIS NA FASE DE PRIORIDADE DO PLANO DE OPERACIONALIZAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO DR. CARLOS FELIPE COAUTORIA: DEPUTADO AUDIC MOTA	Aguardando providências	Autoria conjunta — 2 autores
PIL 127/2021 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PISO SALARIAL DO PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTORIA: DEPUTADA ERIKA AMORIM COAUTORIA: DEPUTADO ANTONIO GRANJA COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME LANDIM COAUTORIA: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTORIA: DEPUTADO AUDIC MOTA COAUTORIA: DEPUTADA ADERLANIA NORONHA COAUTORIA: DEPUTADO MOISES BRAZ	Aguardando providências	Autoria conjunta — 8 autores
PIL 259/2019 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO À LOCALIDADE CAETANOS, EM BEBERIBE/CE.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 258/2019 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA DA PALMEIRA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 221/2019 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O SERVIÇO DE PROTOCOLO ELETRÔNICO VIA E-MAIL NOS PROCESSOS FÍSICOS EM TRÂMITE NO PRIMEIRO GRAU, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 212/2019 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE TEM INÍCIO NO DISTRITO DE ROSÁRIO, ATÉ A COMUNIDADE DO VALDIVINO, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 90/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS AOS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PARA SERVIREM À JUSTIÇA ELEITORAL.	Arquivado	Autoria única
PIL 80/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS E DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS EM AÇÕES JUDICIAIS CONSOLIDADAS NO REGIME DE PRECATÓRIOS DO ESTADO DO CEARÁ, DE SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.	Arquivado	Autoria única
PIL 70/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	TORNA OBRIGATÓRIA A NOTIFICAÇÃO DOS CASOS CONFIRMADOS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PELAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ESTADUAL DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 45/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A VILA DE TRÊS BODEGAS À VILA DA DE SANTA CRUZ DA SERRA EM ICÓ/CE.	Arquivado	Autoria única
PIL 44/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA O SÍTIO SANTANA AO SÍTIO ABA NO MUNICÍPIO DE ICÓ.	Arquivado	Autoria única
PIL 116/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES PARA ATUAR COM ESTUDANTES DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 83/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 82/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 80 E A SEÇÃO VIII AO CAPÍTULO V DA LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 79/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 9º DA LEI Nº 12.023 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).	Arquivado	Autoria única
PIL 176/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N.º11.350, §8º NO QUADRO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 172/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI OS SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 118/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ENTRADA DO TORCEDOR AO RECINTO ESPORTIVO, QUANDO COMPROVADO SEU ENVOLVIMENTO EM SITUAÇÕES DE DANO NAS IMEDIAÇÕES DOS ESTÁDIOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PRIVADO, NO TRAJETO DE IDA E VOLTA PARA O EVENTO, E QUAISQUER TIPOS DE LESÃO OU AGRESSÃO DE QUALQUER NATUREZA AO CIDADÃO.	Arquivado	Autoria única
PIL 88/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 77/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O CENTRO ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 71/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS NOS DISTRITOS DO ESTADO DO CEARÁ COM POPULAÇÃO ACIMA DE DOIS MIL HABITANTES.	Arquivado	Autoria única
PIL 69/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI UMA POLÍTICA ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO NO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 49/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO DIANTE DE OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS DE GRANDE VULTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 43/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO INDICANDO A PRESENÇA DE FOTOSSENSORES E RADARES MÓVEIS NAS RODOVIAS ESTADUAIS.	Arquivado	Autoria única
PIL 29/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES QUE PROMOVAM A ECONOMIA DE USO DE ÁGUA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 17/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	AUTORIZA À CRIAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE COMBATE À SECA PARA AS MICRORREGIÕES DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO O COMBATE AOS PROBLEMAS DA SECA, COM O SUPORTE DE ÁGUA PARA TODOS, ALÉM DE ESTABELECER DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.	Arquivado	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.