José Airton
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 165/2024 Câmara dos Deputados | 17/10/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir dos limites do Novo Arcabouço Fiscal as despesas que especifica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 17/10/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 23 |
| PLP 242/2023 Câmara dos Deputados | 17/11/2023 | Dispõe sobre a compensação pela União da eventual redução em relação a 2022 nas transferências aos municípios a título de FPM em 2024, 2025 e 2026. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/12/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| PLP 262/2020 Câmara dos Deputados | 11/11/2020 | Acrescenta o § 16º ao artigo 37 da Constituição Federal, o qual exige que os indicados a cargos de comissão devem possuir mínimo de conhecimento da função para exercer o cargo. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 16/06/2021 | Autoria única |
| PLP 128/2020 Câmara dos Deputados | 13/05/2020 | Introduz disposição transitóra na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre a flexibilização do prazo previsto no parágrafo único do artigo 21 em virtude da pandemia do COVID – 19. | Arquivada desde 13/06/2023 | Coautoria — 18ª assinatura de 51 |
| PLP 419/2014 Câmara dos Deputados | 03/09/2014 | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para acrescentar à cláusula de inelegibilidade decorrente da condenação por improbidade administrativa, a hipótese de condenação, em primeira instância, em mais de duas ações. | Tramitando em Conjunto desde 05/05/2021 | Autoria única |
| PLP 394/2008 Câmara dos Deputados | 06/08/2008 | Autoriza os Estados a legislar sobre o transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas moto-táxi. | Arquivada desde 09/09/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.