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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) · 1 no total

José Airton

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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 105/2015 Câmara dos Deputados 11/06/2015 Requer a convocação dos Excelentíssimos Ministros de Estado, Senhor Patrus Ananias, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Senhora Kátia Abreu, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como do Senhor Alexandre Abreu, Presidente do Banco do Brasil, da Senhora Miriam Belchior, Presidente da Caixa Econômica Federal, do Senhor Marcos Holanda, Presidente do Banco do Nordeste e a da Senhora Maria Lúcia Falcón, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para, em reunião de Audiência Pública, discutir os problemas enfrentados pelos agricultores familiares na renegociação das dividas junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf. Arquivada desde 11/05/2016 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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