Larissa Gaspar
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 1028/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/08/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA SOCIAL NO PÓLO DE LAZER PROF. GUSTAVO BRAGA, BAIRRO BOM FUTURO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 983/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/08/2022 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA SUBVENCIONAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ACOLHAM PESSOA LGBTQIA+ EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 676/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/06/2022 | DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DO CALÇADÃO DE LAGOA NO BAIRRO MESSEJANA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 660/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/06/2022 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA DA CAPELINHA NOSSA SENHORA DAS DAS GRAÇAS .NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 459/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL DE ARTES VISUAIS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 458/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIENAL MUNICIPAL DE ARTES VISUAIS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 419/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/04/2022 | AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA E.M.T.I DOM ANTÔNIO ALMEIDA LUSTOSA ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 406/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS PESSOAS ATINGIDAS PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NO PERÍODO DE 27 DE MARÇO A 4 DE ABRIL DE 2022, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 320/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/03/2022 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA REGGAE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 301/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/03/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS NO MERCADO DO TANCREDO NEVES, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 260/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/03/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ARENINHA NO BAIRRO MONDUBIM ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 259/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/03/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA CRECHE NA COMUNIDADE POÇO DA DRAGA ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 196/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/03/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS NA PRAÇA DO METROFOR, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 195/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/03/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS NA PRAÇA DA LONGEVIDADE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 194/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/03/2022 | CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE OCUPAÇÃO DOS PRÉDIOS OCIOSOS PARA FINS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 99/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROJETO CAPOEIRA NAS ESCOLAS" NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA, COMO ATIVIDADE DE INTEGRAÇÃO SOCIOCULTURAL E DESPORTIVA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 98/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/02/2022 | CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA CAPOEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 97/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/02/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAPOEIRA NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ENTRE AS OPÇÕES DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, NA FORMA QUE INIDCA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 86/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/02/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A REFORMA DOS GALPÕES DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 35/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/02/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ARENINHA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1679/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/12/2021 | INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR DE FORTALEZA, POLÍTICA MUNICIPAL PERMANENTE DE REFORÇO À RENDA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM DECORRÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1646/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/11/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O CAMPEONATO PROFISSIONAL DE SURF FEMININO LUZIMARA SOUZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1446/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/10/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PONTO DE INTERNET WI-FI, GRATUITO E COM ACESSO ABERTO NA PRAÇA DO TASSO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1445/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/10/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PONTO DE INTERNET WI-FI, GRATUITO E COM ACESSO ABERTO NA PRAÇA VILA VERDE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1444/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/10/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PONTO DE INTERNET WI-FI, GRATUITO E COM ACESSO ABERTO NA PRAÇA JOÃO PEDRO SANTIAGO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1443/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/10/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PONTO DE INTERNET WI-FI, GRATUITO E COM ACESSO ABERTO NA PRAÇA BEM VIVER, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1383/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/10/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA CRECHE NO BAIRRO CAJAZEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1341/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/09/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PONTO DE INTERNET WI-FI, GRATUITO E COM ACESSO ABERTO NA PRAÇA DA LAGOA DA ZEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1340/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/09/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PONTO DE INTERNET WI-FI, GRATUITO E COM ACESSO ABERTO NA PRAÇA NOSSA SENHORA DE APARECIDA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1339/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/09/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PONTO DE INTERNET WI-FI, GRATUITO E COM ACESSO ABERTO NO POLO DE LAZER DA COMUNIDADE DO TANCREDO NEVES, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1183/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/08/2021 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR OBRA DE REQUALIFICAÇÃO DA LAGOA DO CABO VELHO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1152/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/08/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PRAÇA EM TERRENO, NO BAIRRO LUCIANO CAVALCANTE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1150/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/08/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REFORMA DA PRAÇA DO TASSO, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1122/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/08/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA, NO BAIRRO DENDÊ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1032/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/07/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODET EXECUTIVO A REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PONTO DE INTERNET WI-FI ,GRATUITO E COM ACESSO ABERTO,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1028/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/06/2021 | DISPÕE SOBRE A IMUNIZAÇÃO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA COM A VACINA JANSSEN CONTRA A COVID19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1018/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/06/2021 | AUTORIZA A RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PRÉDIO DO ANTIGO FAROL DO MUCURIPE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 925/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA AOS PORTADORES DA DEFICIÊNCIA METABÓLICA ALIMENTAR CONHECIDA COMO FENILCETONÚRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 862/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CLÍNICAS VETERINÁRIAS PÚBLICAS NA CIRCUNSCRIÇÃO DE TODAS AS SECRETARIAS REGIONAIS -SERS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 817/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/06/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA MAESTRINA MARIA ANGÉLICA RODRIGUES ELLERY, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 799/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/05/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA CRECHE NA COMUNIDADE DO SERVILUZ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 786/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/05/2021 | INSTITUI ,NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,PROGRAMA ORQUESTRA NAS ESCOLAS ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 762/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/05/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA A FIRMAR CONVÊNIOS COM O IPREDE - INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA, A FIM DE APOIAR OS SEUS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 636/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/05/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE DRENAGEM NA COMUNIDADE SANTO AFONSO, DO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 635/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/05/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE DRENAGEM NA COMUNIDADE TASSO, DO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 632/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/05/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE DRENAGEM NA VIA CAZUMBA, DO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 591/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/04/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA CRECHE NO BAIRRO TASSO JEREISSATI NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 547/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/04/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS NA COMUNIDADE SÍTIO CÓRREGO, DO BAIRRO MONDUBIM, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 546/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/04/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS NA ARENINHA DO ARACAPÉ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 526/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/04/2021 | Institui o PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS no âmbito do município de Fortaleza, na forma que indica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 522/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/04/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM SISTEMA DE DRENAGEM NO BAIRRO MONDUBIM, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 520/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/04/2021 | INSTITUI, NO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, CONSELHEIRO(A) E DEMAIS PROFISSIONAIS ATUANTES NOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 474/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/04/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMAQ ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS NO BAIRRO MONDUBIM, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 473/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/04/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM SISTEMA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA TRAVESSA VALENÇA, NO MONDUBIM, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 470/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA O ASSENTAMENTO RESIDENCIAL JAIME ALENCAR, NO BAIRRO LUCIANO CAVALCANTE, E A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SUA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 469/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA O ASSENTAMENTO RESIDENCIAL JERI, NO BAIRRO LUCIANO CAVALCANTE, E A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SUA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 455/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/03/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM "CRAS" NA COMUNIDADE PARQUE SANTANA, NO BAIRRO MONDUBIM, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 454/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/03/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À CONSTRUIR UM SISTEMA DE DRENAGEM NA RUA SÃO LUCAS E NA RUA GUILHERMINA ROCHA, NO BAIRRO MONDUBIM, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 453/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EM GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, DE JORNALISTAS E DE RADIALISTAS QUE ATUAM EM MEIOS E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO PÚBLICOS E PRIVADOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 452/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/03/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA COMUNIDADE PARQUE SANTANA, NO BAIRRO MONDUBIM, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 444/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNBDIÁRIA DA VILA CAZUMBA, NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 443/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/03/2021 | REQUER SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE CAÇA E PESCA, NO BAIRRO PRAIA DO FUTURO II, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 442/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE DO TASSO, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 441/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE SANTO AFONSO, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 440/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE VILA VERDE, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 439/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 437/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE ARCO-IRIS, NO BAIRRO ITAPERI, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 433/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS GUIAS DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID - 19, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 431/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE RAÍZES DA PRAIA, NO BAIRRO PRAIA DO FUTURO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 430/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE LUXOU, NO BAIRRO PRAIA DO FUTURO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 429/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE PINDORAMA, NO BAIRRO LUCIANO CAVALCANTE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 428/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE DA PAZ, NO BAIRRO LUCIANO CAVALCANTE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 427/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/03/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REFORMA DA PRAÇA JOSÉ LIMA SILVA, NO BAIRRO LUCIANO CAVALCANTE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 426/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/03/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REFORMA DA PRAÇA FOTÓGRAFO JOSUÉ DE CASTRO, NO BAIRRO LUCIANO CAVALCANTE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 425/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/03/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REFORMA DA PRAÇA DA MANGUEIRA, NO BAIRRO LUCIANO CAVALCANTE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 421/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO E O REGISTRO DA PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO DAS MATRIZES CULTURAIS E ARTÍSTICAS AFRO-BRASILEIRAS E INDÍGENAS, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 420/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/03/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À CONSTRUIR UM SISTEMA DE DRENAGEM NA RUA LIVREIRO LUIZ MAIA, NO BAIRRO LUCIANO CAVALCANTE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 419/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/03/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REFORMA DA PRAÇA DA IGREJA SÃO JUDAS EUDES, NO BAIRRO LUCIANO CAVALCANTE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 418/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/03/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM SISTEMA DE DRENAGEM NA RUA VANDA MARIA DA COSTA BASTOS, NO BAIRRO CAJAZEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 417/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/03/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM SISTEMA DE DRENAGEM NA RUA ESMERINDO MENDES, NO BAIRRO SALINAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 416/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/03/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM SISTEMA DE DRENAGEM NA RUA LUCIANO DO VALLE, NO BAIRRO SALINAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 415/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, DO(S) TRABALHADORES(AS) QUE ATUAM NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 414/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, DO(S) CUIDADORES(AS) DE PESSOAS IDOSAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 413/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/03/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 411/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EM GRUPOS PRIORITÁRIOS DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, DAS E DOS GUARDAS MUNICIPAIS QUE ESTÃO TRABALHANDO NA FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E LOGRADORES PÚBLICOS PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 408/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS FISCAIS MUNICIPAIS QUE ESTÃO TRABALHANDO NA FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E CUMPRIMENTO DO DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 325/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/03/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM TERRENO NA RUA RIO DOCE, NO BAIRRO MONDUBIM, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 319/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/03/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O PROGRAMA DE INCENTIVO À AUTONOMIA FINANCEIRA DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 306/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/03/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO MEU BAIRRO EMPREENDEDOR -FINANCIAMENTO ORIENTADO NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 305/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/03/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA REDE DE DRENAGEM NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 300/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/03/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A FIM DE EVITAR AGLOMERAÇÕES NOS TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 289/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/03/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O ALUGUEL SOCIAL EMERGENCIAL A SER CONCEDIDO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 285/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/03/2021 | AUTORIZA E RECONHECE A URGÊNCIA PARA A AQUISIÇÃO DE VACINAS CONTRA A COVID-19 DIRETAMENTE PELA PREFEITURA DE FORTALEZA ,COM RECURSOS PRÓPRIOS E/OU TRANSFERIDOS POR OUTRO ENTE DA FUNDAÇÃO ,JUNTO AOS LABORATÓRIOS PRODUTORES DE VACINA QUE TENHAM O USO AUTORIZADO PELA ANVISA OU POR OUTRA AGÊNCIA DE VIGILÂCIA RECONHECIDA MUNDIALMENTE ,NOS TERMOS DE DECISÃO EXARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -STF ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 229/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/02/2021 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E AS DIRETRIZES PARA FINS DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA DAR PROVIMENTO AO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL ZILDA ARNS - HOSPITAL DA MULHER DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 214/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/02/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA CRECHE NO BAIRRO CURIÓ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 168/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/02/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRODUZIR UM MAPA GEORREFERENCIADO DOS TERRITÓRIOS DE MATRIZ AFRICANA DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 163/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/02/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PRAÇA NA RUA VOLTA REDONDA ,NO BAIRRO CURIÓ NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 162/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/02/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA PRAÇA VILA VERDE ,NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 140/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/02/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O MUSEU DA CULTURA E HISTÓRIA AFRO CEARENSE E INDÍGENA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 139/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/02/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA CRECHE NO BAIRRO PARQUE MANIBURA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 138/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/02/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE MANIBURA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 137/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/02/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR INTERLIGAÇÃO DE RUAS NO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 119/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/01/2021 | CRIA A PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 118/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/01/2021 | ACRESCENTA O ART. 64-A À LEI MUNICIPAL N. 7.163 DE 30 DE JUNHO DE 1992, QUE TRATA DO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 113/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/01/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA PARA O MERCADO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 109/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/01/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS COM CHUVEIROS E APARELHOS SANITÁRIOS, EM LOCAIS ONDE SE VERIFICA UMA MAIOR CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 108/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/01/2021 | DISPÕE SOBRE O REGISTRO DOS MESTRES DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR, DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 94/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/01/2021 | INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE RENDA BÁSICA DE CIDADANIA, PARA ENFRENTAMENTO DA POBREZA E DA EXTREMA POBREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 89/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/01/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PRAÇA NA RUA DESEMBARGADOR FRANCISCO BARROS FONTENELE, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 88/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/01/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO CAJAZEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 51/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À COMPOSTAGEM DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 42/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 41/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO A PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 40/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CENTROS DE PARTO NORMAL PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES NO PERÍODO GRAVIDICO-PUERPERAL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 39/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO MUNICIPAL DE TOLERÂNCIA E RESPEITO ÀS PESSOAS "LGBTQIA+" NA ALTURA DO NUMERO 4140 DA AVENIDA JOSÉ BASTOS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 38/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊS POPULARES DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA EM TODAS AS REGIONAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 37/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE DIAGNOSTICO AMBULATORIAL EM MASTOLOGIA- SDAM, A SER IMPLANTADO NA CIRCUNSCRIÇÃO DE CADA UMA DAS SECRETARIAS EXECUTIVAS REGIONAIS -SER'S DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 36/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 35/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 34/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | DISPOE SOBRE O AFASTAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ,VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL OU EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ,NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 33/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS PARA PONTOS DE MOTOTAXISTAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 32/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER ,NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 31/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO VETMÓVEL PARA TODAS AS SECRETARIAS REGIONAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 30/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO TEMPIRÁRIO DE ANIMAIS NO MUNICIPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 29/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 28/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PRIMEIROS SOCORROS DE TARTARUGAS MARINHAS NO LITOTAL LESTE DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 27/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO ,NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ,DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO PARA IMIGRANTES -CRAI ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 26/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E AS DIRETRIZES PARA FINS DE PUBLICAÇÃO DE EDITORIAL PARA DAR PROVIMENTO A QUADRO DE PROFISSIONAIS DO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 25/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES POR SECRETARIAS EXECUTIVAS REGIONAIS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 24/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS ENVIAR CARTA DE SENSIBILIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA AS MULHERES COM 40 ANOS DE IDADE, CADASTRADAS NOS BANCOS DE DADOS DA SECRETARIA, FAZEREM O EXAME DE MAMOGRAFIA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 23/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O PROGRAMA TRANSCIDADANIA, DESTINADO À PROMOÇÃO DA CIDADANIA DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 22/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 21/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | INSTITUI O PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 20/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO EM PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 19/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 18/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 17/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E PRESERVAÇÃO DAS LAGOAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 16/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS EM FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 15/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DE MEMÓRIA DA FESTA DE LEMANJÁ, A SER INSTALADO NA PRAIA DO FUTURO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS CMDH, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 13/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 12/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O PROJETO CIRANDAS DA VIDA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | DISPOE SOBRE O FAMENTO A CULTURA AFRO-BRASILEIRA POR MEIO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE EDITAIS ANUAIS DE APOIO FINANCEIRO A PROGRAMAS E PROJETOS CULTURAIS QUE VISEM FORTALECER E RESGATAR AS TRADIÇÕES DE MATRIZ AFRICANA ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 24H, CENTROS DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIIAL ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E CENTROS DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL EM CADA REGIOANL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SUPORTE PARA COLOCAÇÃO DE BICICLETAS NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS -BIKE BUS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR AS PESSOAS COM DEFICIENCIA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O PROJETO SÁBADOS RESIDENTES, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA , O BANCO DE EMPREGOS PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | INSTITUI O PROGRAMA COZINHA COMUNITÁRIA, EM CONJUNTOS HABITACIONAIS DE FORTALEZA, DESTINADA A GRUPOS SOCIAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 618/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/12/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ÁREA DE LAZER E ESPORTE NA RUA QUATORZE, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 599/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/12/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE ESPORTE E LAZER NA RUA 303, RUA 303A E RUA 303B, NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 596/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/12/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR IMPLAMTAÇÃO DE REDE DE DRENAGEM NAS RUAS ARAÇATUBA, RUA VILA NOVA E FULGÊNCIO CRUZ, NO BAIRRO CURIÓ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 595/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/12/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONSTRUÇÃO DE ARENINHA NA RESIDENCIAL JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES, NO BAIRRO JANGURUSSU, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 594/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/12/2020 | AUTIRIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE ESPORTE E LAZER EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA PARAGUAÇU, NO BAIRRO SERRINHA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 580/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/10/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 579/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/10/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER SERVIÇOS DE ARTETERAPIA EM TODOS OS CAPS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 565/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/10/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- -CRAS NO BAIRRO JOSÉ WALTER, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 564/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/10/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE DO SÃO MIGUEL, NO BAIRRO CURIÓ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 550/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/10/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO RESIDENCIAL JOSÉ EUCLIDES, NO CONJUNTO SÍTIO SÃO JOÃO- JANGURUSSU, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 549/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/10/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER E4XECUTIVO A REALZIAR IMPLANTAÇÃO DEE COPONTO NO RESIDENCIAL JOSÉ EUCLIDES DA CUNHA, NO CONJUNTO SÍTIO SÃO JOÃO- JANGURUSSU, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 548/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/10/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO RESIDENCIAL JOSÉ EUCLIDES, NO CONJUNTO SÍTIO SÃO JOÃO - JANGURUSSU, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 547/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/10/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTO NA RESIDENCIAL JOSÉ EUCLIDES DA CUNHA, NO CONJUNTO SÍTIO SÃO JOÃO-JANGURUSSU, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 543/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/10/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA REDE DE DRENAGEM NO BAIRRO CAÇA E PESCA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 542/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/10/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA CRECHE NO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM I, NO BAIRRO JOSÉ WALTER, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 507/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/09/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE PLANALTO VITÓRIA, NO BAIRRO CANIDEZINHO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 506/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/09/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONSTRUÇÃO DE POLO DE LAZER NO ENTORNO DA LAGOA DO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM I, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 505/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/09/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE JARDIM FLUMINENSE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 504/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/09/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO PRESIDENTE VARGAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 503/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/09/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE SANTA ROSA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 496/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/09/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE FORMAÇÃO PERMANENTE EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 480/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DO CENTRO DE REFERÊNCIA PARA ATENDIMENTO A PESSOAS COM ALERGIAS ALIMENTARES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 407/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/08/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO CAJAZEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 404/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/08/2020 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 370/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/08/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO CAJAZEIRAS ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 329/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/07/2020 | INSTITUI E DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA "MENSTRUAÇÃO SEM TABU", DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 322/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/07/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONSTRUÇÃO DE PRAÇA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA EDUARDO BRÍGIDO MONTEIRO, COM A RUA DR. FRANCISCO FRANCÍLIO DOURADO DA SILVA, BAIRRO ENG. LUCIANO CAVALCANTE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 312/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/07/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E COMBATE A POBREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 311/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/07/2020 | ESTABELECE O PROVIMENTO DE RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL AOS GARÇONS E DEMAIS TRABALHADORES (AS) DE RESTAURANTES, BARES, BARRACAS DE PRAIA, BUFFETS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 305/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/07/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PRAÇA NA RUA DESEMBARGADOR FRANCISCO BARROS FONTENELE, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 304/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/07/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PRAÇA NA RUA DESEMBARGADOR FRANCISCO BARROS FONTENELE, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 293/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/07/2020 | INSTITUI PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 292/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/07/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONSTRUÇÃO DE PRAÇA EM TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ JATAHY ENTRE A AVENIDA FRANCISCO SÁ E A RUA CARNEIRO DA CUNHA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 291/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/07/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONSTRUÇÃO DE PRAÇA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA FÊNIX COM A RUA PINDORAMA, NO BAIRRO LUCIANO CAVALCANTE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 207/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/05/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR AS EQUIPES DE SERVIÇO SOCIAL NAS UNIDADES DE SAÚDE, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 200/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/05/2020 | ESTABELECE O PROVIMENTO DE RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL AOS GUIAS DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 198/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS E TEMPORÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 197/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/05/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO A ASSISTENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA COVID-19 NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 196/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/05/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA TRABALHADORES DA CULTURA, DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA CONVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 194/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/05/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA PROFESSORES SUBSTITUTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID- 19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 191/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/05/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E SEGURO EM CASO DE CONTAMINAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO PELA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 190/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/05/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E SEGURO EM CASO DE CONTAMINAÇÃO DOS FISCAIS MUNICIPAIS PELA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 189/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/05/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E SEGURO EM CASO DE CONTAMINAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS PELA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 188/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/05/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 180/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/05/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E SEGURO EM CASO DE CONTAMINAÇÃO DOS TRABALHADORES DOS SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) PELA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 179/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/05/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E SEGURO EM CASO DE CONTAMINAÇÃO DOS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) PELA COVID - 19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 177/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/05/2020 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -CRASS E A ADOÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE GARANTA O ATENDIMENTO PRESENCIAL ,DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 176/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/05/2020 | CRIA O PLANO EMERGENCIAL PARA ENFRENTAMENTO AS COVID-19 NAS PERIFERIAS DE FORTALEZA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 163/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 148/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/04/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO A PESSOAS COM DOENÇAS RARAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 135/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/04/2020 | CRIA UM PLANO OPERATIVO DE COMBATE AO COVID-19 PARA PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 134/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/04/2020 | AUTORIZA A PREFEITURA DE FORTALEZA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FORNECER GRATUITAMENTE ÁLCOOL EM GEL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, DE MODO A PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS E OUTROS MICRORGANISMOS PATOLÓGICOS, CAUSADORES DE EPIDEMIAS RESPIRATÓRIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 133/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/04/2020 | AUTORIZA PREFEITURA DE FORTALEZA A INSTITUIR UMA RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL PARA OS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAL RECICLÁVEL, EM CASOS DE EMERGÊNCIAS OU CALAMIDADE, NA FORMA COMO INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 132/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/04/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATOS DE CRÉDITO CONSIGNADO FIRMADOS ENTRE SERVIDORES MUNICIPAIS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 131/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/04/2020 | ESTABELECE MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE GARANTIA DA OFERTA DE PRODUTOS E INSUMOS PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DO VÍRUS DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 37/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/02/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DRENAGEM NA RUA PROFESSORA EMILIA PEREIRA, COMUNIDADE VILA CAZUMBA, BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 27/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/02/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTO NA RUA BELISÁRIO TÁVORA COM A AV. GOVERNADOR RAUL BARBOSA ,COMUNIDADE DO PIO XII BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUPE ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 26/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/02/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM TERRENO QUE FICA ENTRE A RUA ZAIRE,RUA PEDRO ALENCAR E RUA DA CACHOEIRA, COMUNIDADE DE TRANCREDO NEVES,BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/01/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a construção de uma passarela para travessia de pedestres na Avenida Raul Barbosa na altura do número 4046, bairro São João do Tauape, na forma que indica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/01/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar construção de praça na Avenida Rogaciano Leite com Ricardo de Araújo Braga, bairro Jardim das Oliveiras na forma que indica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 506/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/12/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REFORMA DA PRAÇA DO LUCIANO CAVALCANTE (PRAÇA DE ESPORTE LUIZ XAVIER DE LIMA), LOCALIZADA NA RUA 8 COM RUA D, ATRÁS DA IGREJA JOÃO EUDES, NO BAIRRO LUCIANO CAVALCANTE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 407/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/10/2019 | CRIA CAMPANHA EDUCATIVA, DE CARÁTER PERMANENTE, COBRE A IMPORTÂNCIA DA INSPEÇÃO PREDIAL, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 381/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/10/2019 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA PISTA DE BICICROSS NO ENTORNO DA LAGOA DA PARANGABA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 324/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/08/2019 | DISPÕE SOBRE O DIREITO À GRATUIDADE PARA PESSOAS COM HIV-AIDS, NO PAGAMENTO DE TARIFAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 323/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/08/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS, PSICÓLOGOS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 314/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/08/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ MUNICIPAL PELA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE FEMINICÍDIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 310/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/08/2019 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE HOMICÍDIOS DA POPULAÇÃO LGBT, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 309/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/08/2019 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL NO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 274/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/08/2019 | CRIA O SELO "PRÓ-EQUIDADE DE GÊNERO E RAÇA" PARA ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 269/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/07/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DRENAGEM NA COMUNIDADE RAÍZES DA PRAIA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 239/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/06/2019 | INSTITUI O PROGRAMA "QUANTO MAIS LEIO MAIS APRENDO" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 188/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/05/2019 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E AS DIRETRIZES PARA FINS DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA DAR PROVIMENTO AO QUADRO DE PROFISSIONAIS NAS UNIDADES DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES - UVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 177/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/05/2019 | AUTORIZA O ESTUDO DE VIABILIDADE E CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL NO CENTRO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 151/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 140/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/04/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM ECOPONTO NA RUA MENOR JERÔNIMO COM RUA DAS OITICICAS, NO BAIRRO PASSARÉ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 136/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/04/2019 | AUTORIZA O ESTUDO DE VIABILIDADE E CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI/CRECHE NA RUA BEATRIZ A PARTIR DO Nº 295 COM A RUA UM, NA COMUNIDADE JARDIM VIOLETA, NO BAIRRO DO BARROSO I, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 135/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/04/2019 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA PISTA DE SKATE E UM MINI ANFITEATRO NA RUA BEATRIZ COM A RUA CINCO, Nº 1231 NO BAIRRO DO BARROSO I, JARDIM VIOLETA, EM FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 52/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/03/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM ECOPONTO NA RUA PARAGUAÇU, S/N, AO LADO DO CAMPO DO SERROTE, NO BAIRRO SERRINHA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 21/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/02/2019 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E AS DIRETRIZES PARA FINS DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA DAR PROVIMENTO AO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/01/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA PARA O MERCADO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/01/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLAR SUSTENTÁVEL E CONCESSÃO DO PRÊMIO ESCOLA SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2019 | ALTERA A LEI N. 10.328, DE 12 DE MARÇO DE 2015 QUE REDEFINE O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 540/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/12/2018 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E AS DIRETRIZES PARA FINS DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA DAR PROVIMENTO O QUADRO DE PROFISSIONAIS DO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 539/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/12/2018 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E AS DIRETRIZES PARA FINS DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA DAR PROVIMENTO O QUADRO DE PROFISSIONAIS DO PROGRAMA REDE AQUARELA NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 538/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/12/2018 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E AS DIRETRIZES PARA FINS DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA DAR PROVIMENTO O QUADRO DE PROFISSIONAIS DOS CREAS - CENTRO DE PREFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 522/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/12/2018 | INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA NASCENTE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 517/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/12/2018 | CRIA O SERVIÇO DE DISQUE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 515/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/12/2018 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DO VETMÓVEL A TODAS REGIONAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 494/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/12/2018 | AUTORIZA O ESTUDO DE VIABILIDADE E CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE TEMPO INTEGRAL NO CONJUNTO HABITACIONAL PADRE HÉLIO CAMPOS NO BAIRRO CRISTO REDENTOR, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 490/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/12/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO PARA EXECUÇÃO AMBIENTAL E PRIMEIROS SOCORROS DE TARTARUGAS MARINHA NO LITORAL LESTE DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 468/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/11/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO ,NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DO CENTRO DE REFERENCIA E ATENDIMENTO PARA IMIGRANTES-CRAI ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 464/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/11/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR E PLAYGROUND NO TERRENO LOCALIZADO EM FRENTE AO MERCADO DA AEROLÂNDIA, NA RUA TENENTE ROMA ESQUINA COM BR 116, NO BAIRRO ALTO DA BALANÇA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 450/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/11/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SEM CENSURA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 445/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/11/2018 | CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 391/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/10/2018 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA CICLOFAIXA AO LONGO DA AVENIDA DESEMBARGADOR FAUSTINO ALBUQUERQUE, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 388/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/10/2018 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA ARENINHA NO CAMPO DO SERROTE, NA SERRINHA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 387/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/10/2018 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA ARENINHA NO ESPAÇO PÚBLICO ÀS MARGENS DA LAGOA DO CABO VELHO LOCALIZADO ENTRE A RUA DO MANGUE E A RUA 03, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 370/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/09/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DOIS E TRÊS, NO BAIRRO SÃO BENTO (MESSEJANA), NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 353/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/09/2018 | AUTORIZA A REDESIGNAÇÃO DO NOME DA PRAÇA LAGO DAS ORQUÍDEAS, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, PARA PRAÇA DO BEM VIVER, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 347/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/09/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REFORMA DA PRAÇA DO TASSO, LOCALIZADA NA RUA HENRIQUE DE CASTRO COM JÚLIA SALES, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 329/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/08/2018 | ACRESCENTA O ART. 64-A À LEI MUNICIPAL Nº 7.163, DE 30 DE JUNHO DE 1992, QUE APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 327/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/08/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 311/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/08/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 294/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/08/2018 | ALTERA A ALÍNEA B DO INCISO I, DO ART. 227-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2013, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 282/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/07/2018 | DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENTORNO DA LAGOA DA LIBÂNIA, NO BAIRRO MONDUBIM, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 280/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/07/2018 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA DA COMUNIDADE GUARIBAL, NO BAIRRO SERRINHA NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 277/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/07/2018 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA ACADEMIA POPULAR E PLAYGROUND NA PRAÇA DO METROFOR, LOCALIZADA NA AV. JOSÉ BASTOS, NO TRECHO ENTRE AS RUAS CEARÁ E OSCAR BEZERRA NO BAIRRO COUTO FERNANDES, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 276/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/07/2018 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA PISTA DE SKATE E BIKE NA PRAÇA DO METROFOR, LOCALIZADA NA AV. JOSÉ BASTOS, NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CEARÁ E OSCAR BEZERRA, NO BAIRRO COUTO FERNANDES, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 275/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/07/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO CAMPO DO SANTA MARIA, LOCALIZADA NA RUA MARIA QUINTINO, COM RUA CORONEL JOSÉ DE MOURA E RUA CAPITÃO PORFÍRIO, NO BAIRRO ANCURI, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 273/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/07/2018 | Institui incentivo fiscal para a contratação de profissionais travestis, transexuais ou transgêneros, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 250/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/06/2018 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DENOMINAR DE GREGÓRIO BEZERRA A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL QUE SE ENCONTRA EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA F, NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 249/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/06/2018 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DENOMINAR DE PADRE HÉLIO A MINI ARENINHA QUE SE ENCONTRA EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL PADRE HÉLIO, NO BAIRRO ÁLVARO WEYNE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 158/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/04/2018 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CENTROS DE PARTO NORMAL PARA ATENDIMENTO À MULHER NO PERÍODO GRAVÍDICO-PUERPERAL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 153/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 152/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/04/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E DE DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 150/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/04/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA LAGO DAS ORQUÍDEAS ,ENTRE A RUA DESEMBARGADOR CARVALHO LIMA E RUA DAS GAIVOTAS,LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS ,NA FORMA QUE INDICA . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 129/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MONUMENTO MUNICIPAL DE TOLERÂNCIA E RESPEITO ÀS PESSOAS LGBTS NA ALTURA DO NÚMERO 4140 DA AVENIDA JOSÉ BASTOS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 111/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/03/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SUPORTE PARA COLOCAÇÃO DE BICICLETAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS- BIKE BUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 90/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/03/2018 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUÍCIDIO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 78/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/03/2018 | DISPÕE SOBRE O FOMENTO À CULTURA AFRO-BRASILEIRA, POR MEIO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE EDITAIS ANUAIS DE APOIO FINANCEIRO A PROGRAMAS E PROJETOS CULTURAIS QUE VISEM FORTALECER E RESGATAR AS TRADIÇÕES DE MATRIZ AFRICANA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 26/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/02/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRÉDIOS PÚBLICOS PARA A UTILIZAÇÃO EM ATIVIDADES QUE NÃO NECESSITEM DE ÁGUA POTÁVEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 16/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/01/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 15/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/01/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS EM FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 706/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO AMBULATORIAL EM MASTOLOGIA - SDAM, A SER IMPLANTADO NA CIRCUNSCRIÇÃO DE CADA UMA DAS SECRETARIAS EXECUTIVAS REGIONAIS - SERS, DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 705/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/12/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE A SECRETARIA DE SAÚDE - SMS, ENVIAR CARTA DE SENSIBILIZAÇÃO E DE ORIENTAÇÃO PARA AS MULHERES COM 40 ANOS DE IDADE, CADASTRADAS NOS BANCOS DE DADOS DA SECRETARIA, FAZEREM O EXAME DE MAMOGRAFIA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 703/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/12/2017 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E PRESERVAÇÃO DAS LAGOAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 696/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊS POPULARES DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA EM TODOS AS REGIONAIS DO M MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 695/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/12/2017 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O PROJETO CIRANDAS DA VIDA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 690/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DE MEMÓRIA DA FESTA DE IEMANJÁ A SER LOCALIZADO NA PRAIA DO FUTURO EM NOSSO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 684/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERENCIA DE ATENÇÃO PSCICOSSOCIAL 24 H (CAPS 24H), CENTROS DE REFERENCIA DE ATENÇÃO PSCICOSSOCIAL ALCOOL E DROGAS (CAPS AD) E CENTROS DE REFERENCIA DE ATENÇÃO PSCICOSSOCIAL INFANTIL *(CAPS INFANTIL) EM CADA REGIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 683/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/12/2017 | CRIA O PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 676/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/12/2017 | DETERMINA A CRIAÇÃO DE SANTUÁRIO DE ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DESTINADO AO ABRIGO E AO TRATAMENTO DE ANIMAIS RESGATADOS, BEM COMO A COLOCAÇÃO PARA ADOÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 675/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/12/2017 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS - CMDH, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 671/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA E O ABRIGO THADEU NASCIMENTO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 670/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/12/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS INERENTES AO PROGRAMA REDE AQUARELA EM TODAS AS REGIONAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 669/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/12/2017 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O PROJETO SÁBADOS RESISTENTES, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 645/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/11/2017 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O BANCO DE EMPREGOS PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 630/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/11/2017 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E AS DIRETRIZES PARA FINS DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA DAR PROVIMENTO AO QUADRO DE PROFISSIONAIS DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 629/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/11/2017 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O PROGRAMA TRANSCIDADANIA, DESTINADO À PROMOÇÃO DA CIDADANIA DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 622/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/11/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA PARA IGUALDADE RACIAL (CRIR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 616/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/11/2017 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 615/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/11/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO EM PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 528/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/09/2017 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA CICLOFAIXA AO LONGO DAS AVENIDA GENERAL MURILO BORGES, RUA THOMPSON BULCÃO,AVENIDA MAXIMINIANO DA FONSECA E AVENIDA DR. VALMIR PONTES A FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 527/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/09/2017 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER O PROLOGAMENTO DA CICLOVIA DA AVENIDA ROGACIANO LEITE ATÉ À AVENIDA DESEMBARGADOR GONZAGA, NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 493/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/09/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 492/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/09/2017 | DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENTORNO DA LAGOA DA ZEZA, NO BARRO JARDINS DOS OLIVEIRAS NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 433/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/08/2017 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA ARENINHA NO CAMPO DO ALVORADA NO BAIRRO SAPIRANGA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 406/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/08/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 371/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/06/2017 | FICA O CHEFE EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA " ARENINHA" NO CAMPO DA VILA BETÂNIA NO BAIRRO MARAPONGA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 370/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/06/2017 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA" ARENINHA" NO CAMPO CAMPO DO SÃO PAULO NO BAIRRO VILA PERI, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 366/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA E O HOSPITAL VETERINÁRIO PROFESSOR SYLVIO BARBOSA CARDOSO DA FAVET/UECE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 333/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/05/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICA, GAYS,BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSSEXUAIS - LGBT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 318/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/05/2017 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR UM ECOPONTO NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 274/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/04/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM A DEFICIÊNCIA -PRODEF NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 272/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/04/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS PARA PONTOS DE MOTOTAXISTA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 246/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/04/2017 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA "ARENINHA" NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 245/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/04/2017 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA "MINI-ARENINHA" NO BAIRRO SALINAS NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 212/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/03/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 126/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/02/2017 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA "ARENINHA" NO BAIRRO PASSARÉ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 53/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/02/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 15/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/01/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.