Ir direto ao conteúdo
Menu
Projeto de indicação (PIL) — Assembleia Legislativa — Ceará · 132 no total

Larissa Gaspar

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de indicação (PIL) — Assembleia Legislativa — Ceará com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PIL 375/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 374/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO USO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO MILHAENSE DE ATENDIMENTO À DIVERSIDADE - AMAD, PARA OS FINS QUE INDICA. Aguardando parecer Autoria única
PIL 373/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PERITO MÉDICO-VETERINÁRIO NO ÂMBITO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, PARA ATUAÇÃO EM CRIMES CONTRA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 299/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO E PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES, CENTROS OBSTÉTRICOS E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 276/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA PROFISSIONAL DE BMX FREESTYLE, MODALIDADE OLÍMPICA, NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 208/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DO CVTP - FAZENDA BELÉM, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 192/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE O FIM DA ESCALA DE TRABALHO 6X1 DOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS OU CONTRATADOS PARA OBRAS E SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 174/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INDICA A CRIAÇÃO DO PROJETO BANCO VERMELHO COMO INSTRUMENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO, EDUCAÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 94/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA EM PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE CRITÉRIOS DE MÉRITO PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 24/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE CIÊNCIAS (PROCIÊNCIA-CE), VISANDO À IMPLANTAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA LABORATORIAL EM TODAS AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 705/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DO SKATE NO ESTADO DO CEARÁ COMO INSTITUIÇÃO DE ENSINO VOLTADA À FORMAÇÃO ESPORTIVA, CULTURAL, TÉCNICA E PROFISSIONAL NA ÁREA DO SKATEBOARDING. Aguardando parecer Autoria única
PIL 682/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 607/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA GRATUIDADE PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 12.568/1996, PARA INCLUIR OS SERVIÇOS EXECUTIVOS E DE LEITO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, BEM COMO A GARANTIA DE PELO MENOS UM HORÁRIO NOTURNO EM ÔNIBUS CONVENCIONAL NAS LINHAS DE MÉDIA E LONGA DISTÂNCIA. Aguardando providências Autoria única
PIL 580/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBUS E AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DA TARIFA ZERO NO SERVIÇO DO TRANSPORTE PÚBLICO METROPOLITANO COLETIVO POR ÔNIBUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 575/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A BRIGADA ANIMAL DO ESTADO DO CEARÁ, DEFINE ESTRUTURA, COMPETÊNCIAS, FONTES DE RECURSO E INTEGRAÇÃO TÉCNICA COM O CRMV-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 571/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MOVIMENTO AZUL: ESPORTE AO AR LIVRE PARA AUTISTAS, DESTINADO À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA POR MEIO DA PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 538/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, FORA DO AMBIENTE ESCOLAR, DO TEMPO DESTINADO ÀS ATIVIDADES EXTRACLASSE PELOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 502/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AUTORES DA TERRA, COM DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DE AUTORES CEARENSES NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PIL 461/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL BANHEIRO DIGNO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS EM RESIDÊNCIAS QUE NÃO DISPONHAM DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PIL 441/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA CEARENSE DE OFÍCIO E ARTE DO REGGAE - ECOAREGGAE, COM O OBJETIVO DE PRESERVAR, DIFUNDIR E FOMENTAR A HISTÓRIA, MEMÓRIA, LEGADO E PRODUÇÃO CONTEMPORÂNEA DO REGGAE NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 439/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO COMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 432/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O BENEFÍCIO DO PASSE LIVRE PARA LACTANTES E DOADORAS DE LEITE HUMANO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 411/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA "CEARÁ ACOLHE - DIAGNÓSTICO TEA ITINERANTE" PARA FACILITAR O ACESSO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM CRIANÇAS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 410/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO QUADRILHÓDROMO ESTADUAL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 409/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM PESSOAS JURÍDICAS QUE POSSUAM CONDENAÇÃO ADMINISTRATIVA OU CRIMINAL, IRRECORRÍVEL, POR DANOS AO MEIO AMBIENTE. Aguardando parecer Autoria única
PIL 397/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS DE ACOLHIMENTO SENSORIAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO BÁSICO E MÉDIO E NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 378/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA POTÁVEL PARA USO SOCIAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PIL 377/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DO ESTADO DO CEARÁ PARA ESTUDANTES NOS DIAS DE APLICAÇÃO DAS PROVAS DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E DOS VESTIBULARES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO CEARÁ (UECE, UVA E URCA). Aguardando parecer Autoria única
PIL 266/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA E INSTALA AS DELEGACIAS DE REPRESSÃO AOS CRIMES POR DISCRIMINAÇÃO RACIAL, RELIGIOSA OU ORIENTAÇÃO SEXUAL (DECRIM) NO CARIRI E NO SERTÃO DE SOBRAL, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 259/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SOBERANIA DIGITAL DO CEARÁ E ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIA DA AUTONOMIA TECNOLÓGICA, PROTEÇÃO DE DADOS E FOMENTO À INOVAÇÃO PÚBLICA. Aguardando parecer Autoria única
PIL 257/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS REGIONAIS PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - CENTROS POP REGIONAIS, COM PREVISÃO DE ESPAÇOS INTERNOS PARA GUARDA DE PERTENCES E ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PIL 212/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O INSTITUTO MÉDICO-LEGAL VETERINÁRIO (IMLV) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 210/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABAFADORES DE RUÍDO PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA. Aguardando parecer Autoria única
PIL 199/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE CIRCO NO ESTADO DO CEARÁ, COMO INSTITUIÇÃO DE ENSINO VOLTADA À FORMAÇÃO ARTÍSTICA, CULTURAL, TÉCNICA E PROFISSIONAL NA ÁREA CIRCENSE. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PIL 76/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E DE UM POSTO DE SAÚDE NO QUILOMBO BOQUEIRÃO DA ARARA, EM CAUCAIA. Aguardando parecer Autoria única
PIL 75/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DAS DUNAS DA PRAIA DO FUTURO NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO DO PARQUE DO COCÓ, FORTALEZA. Aguardando parecer Autoria única
PIL 73/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA PARA FAZEDORES DE CULTURA NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando designação Autoria única
PIL 348/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO PRAIA DO FUTURO II, FORTALEZA - CE. Aguardando parecer Autoria única
PIL 326/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE HABITABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ - CIHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 325/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO A FAMÍLIAS QUE SOFRERAM DESAPROPRIAÇÃO OU DESOCUPAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE PROJETOS DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 304/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES TRANS E TRAVESTIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO CEARÁ, VINCULADO À SECRETARIA DA DIVERSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 303/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LABNEGRA - LABORATÓRIO DE MULHERES E MENINAS NEGRAS DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 273/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CATEA E DOS NÚCLEOS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - NATEA VINCULADOS À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, ALÉM DE INSTITUIR O CENSO PLURIANUAL SOBRE O TEA - CENSOTEA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 268/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS AOS FREQUENTADORES DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 263/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESTADUAL DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E BEM-ESTAR DOS JUMENTOS DA RAÇA NORDESTINA DO CEARÁ, ALTERA O ART. 4º DA LEI ESTADUAL Nº 17.729, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PIL 259/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA INTERINSTITUCIONAL DE SAÚDE ÚNICA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 243/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO-EDUCACIONAL AO ACESSO E À PERMANÊNCIA DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), CONSIDERANDO CRITÉRIOS SOCIAIS E ECONÔMICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 226/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DO FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES POR DISCRIMINAÇÃO RACIAL, RELIGIOSA OU ORIENTAÇÃO SEXUAL (DECRIN) EM REGIME DE PLANTÃO 24 HORAS. Aguardando providências Autoria única
PIL 165/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — ACRESCENTA O §3º AO ART. 37, O INCISO IX AO ART. 80 E O INCISO IX AO ART. 84 DA LEI Nº 8.926, DE 14 DE MAIO DE 1974, PARA CONCEDER REMOÇÃO E LICENÇA ÀS SERVIDORAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO, PARA EFETIVAÇÃO DA SUA PROTEÇÃO. Aguardando parecer Autoria única
PIL 122/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SALAS DE CINEMA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PIL 89/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS PELA RELIGAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO EM CASOS DE CORTE POR FALTA DE PAGAMENTO. Aguardando parecer Autoria única
PIL 84/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E A DISTRIBUIR ABSORVENTES HIGIÊNICOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, BUSCANDO GARANTIR CONDIÇÕES BÁSICAS PARA A ADEQUADA HIGIENE ÍNTIMA, REDUZINDO AS DESIGUALDADES SOCIAIS E MINIMIZANDO OS RISCOS DE DOENÇAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 79/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA A LEI N° 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO, PARA GARANTIR LICENÇA DE TRÊS DIAS CONSECUTIVOS, A CADA MÊS, ÀS MULHERES QUE COMPROVEM SINTOMAS GRAVES ASSOCIADOS AO FLUXO MENSTRUAL. Aguardando parecer Autoria única
PIL 69/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — CONFERE ÀS MULHERES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER NO DIA 8 DE MARÇO DE CADA ANO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 59/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SISTEMINHA QUINTAIS PRODUTIVOS COMO POLÍTICA PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA POPULAÇÃO. Aguardando parecer Autoria única
PIL 50/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, QUANDO DA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 49/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EQUOTERAPIA PARA UMA VIDA MELHOR, A SER IMPLEMENTADO PELA CAVALARIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 4/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA AOS PORTADORES DA DEFICIÊNCIA METABÓLICA ALIMENTAR CONHECIDA COMO FENILCETONÚRIA. Aguardando parecer Autoria única
PIL 1/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Retirado Autoria única
PIL 771/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À COMPOSTAGEM DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. Aguardando parecer Autoria única
PIL 770/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. COAUTORIA: DEPUTADO STUART CASTRO Aguardando parecer Autoria única
PIL 769/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. Aguardando providências Autoria única
PIL 768/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO FINANCEIRO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DO ESTADO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. Aguardando parecer Autoria única
PIL 767/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O PROGRAMA DE FOMENTO À CULTURA REGGAE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 766/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DO VETMÓVEL NAS 14 MACRORREGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 759/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO IMIGRANTE, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E AÇÕES PRIORITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 729/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS PRATELEIRAS MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 728/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 727/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TRAVESTIS, TRANSEXUAIS OU TRANSGÊNEROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 726/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE REFORÇO À RENDA E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ATIVIDADES DAS MULHERES MARISQUEIRAS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME BISMARK DEPUTADO STUART CASTRO Aguardando parecer Autoria única
PIL 713/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA ORQUESTRA NAS ESCOLAS. COAUTORIA: DEPUTADO STUART CASTRO Aguardando parecer Autoria única
PIL 704/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PIL 694/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 678/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O CAMPEONATO PROFISSIONAL DE SURF FEMININO LUZIMARA SOUZA, NA FORMA QUE INDICA. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PIL 675/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL DO ESTADO DO CEARÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 674/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CASA DE APOIO AOS ARTISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 649/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS CONTENDO GORDURA TRANS NA MERENDA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PIL 648/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRODUZIR UM MAPA GEORREFERENCIADO DOS TERRITÓRIOS DE MATRIZ AFRICANA DO CEARÁ, NO FORMA QUE INDICA. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PIL 628/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 18.312/2023 (INSTITUI O PROGRAMA CEARÁ SEM FOME, CRIA AS REDES DE UNIDADES SOCIAIS PRODUTORAS DE REFEIÇÕES NO COMBATE À FOME NO ESTADO DO CEARÁ, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 14.335, DE 20 DE ABRIL DE 2009), PARA INCLUIR MEDIDAS DE PROMOÇÃO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE HIV/AIDS QUE RESIDEM NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 611/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ). Aguardando providências Autoria conjunta — 9 autores
PIL 607/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS E RECEBIMENTOS DE RECURSOS ESTADUAIS PARA OS MUNICÍPIOS QUE INSTITUÍREM E IMPLANTAREM POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO O ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. Aguardando parecer Autoria única
PIL 558/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO GRATUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 546/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA PARA O MERCADO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. Aguardando parecer Autoria única
PIL 532/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ROTAS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 529/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ESTADO DO CEARÁ, DO CENTRO DE REFERÊNCIA PARA ATENDIMENTO A PESSOAS COM ALERGIAS ALIMENTARES. Aguardando providências Autoria única
PIL 528/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO TELETRABALHO FACULTATIVO ÀS SERVIDORAS LACTANTES APÓS O TÉRMINO DA LICENÇA-MATERNIDADE. Aguardando parecer Autoria única
PIL 516/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA A LEI N.° 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO, PARA AMPLIAR O PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE E LICENÇA-PATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 503/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — PERMITE A AUSÊNCIA DE SERVIDORES ESTADUAIS AO SERVIÇO NO CASO DE FALECIMENTO DE CÃO OU GATO DE ESTIMAÇÃO, DEVIDAMENTE COMPROVADO POR ESTABELECIMENTO RESPONSÁVEL EM ATESTAR O ÓBITO DOS MESMOS OU POR MÉDICO VETERINÁRIO REGISTRADO EM CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. Aguardando parecer Autoria única
PIL 485/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO CAMPO DO CIES, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, FORTALEZA - CE. Aguardando parecer Autoria única
PIL 466/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — AUTORIZA A CRIAÇÃO DE BENEFÍCIO A SER PAGO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE DECORRENTE DE FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 424/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A GRATUIDADE TEMPORÁRIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 423/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE QUANTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS SOCIOECONÔMICAS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aguardando providências Autoria única
PIL 422/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 421/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CÃES PARA FINS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E GUARDA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 375/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE VAGAS DE EMPREGO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PIL 374/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DEFINE PERCENTUAL MÍNIMO DE PARTICIPAÇÃO DE MULHERES NOS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS, SUAS SUBSIDIÁRIAS E CONTROLADAS, BEM COMO DEMAIS EMPRESAS EM QUE O ESTADO DO CEARÁ, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHA MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PIL 371/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL DE DOADORES DE ÓRGÃOS E TECIDOS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 370/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL MAIS INFÂNCIA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, FORTALEZA/CE. Aguardando providências Autoria única
PIL 303/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 301/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL NACIONAL DE DOADORES DE ÓRGÃOS E TECIDOS. Aguardando providências Autoria única
PIL 229/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — Dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Referência em Direitos Humanos na Região do Cariri, na forma que indica. Aguardando providências Autoria única
PIL 218/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIENAL ESTADUAL DE ARTES VISUAIS, NA FORMA QUE INDICA. Aguardando providências Autoria única
PIL 216/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — EMENTA NÃO CADASTRADA Aguardando providências Autoria única
PIL 190/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO ESTADO DO CEARÁ (CEJAS) DURANTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E ATENDIMENTOS EDUCACIONAIS DE MÃES, PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS REGULARMENTE MATRICULADOS, NA FORMA QUE INDICA. Aguardando providências Autoria única
PIL 184/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO A PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO Aguardando providências Autoria única
PIL 154/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CENTRO DE PARTO NORMAL PARA ATENDIMENTO À MULHER NO PERÍODO GRAVÍDICO-PUERPERAL, NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. COAUTORIA: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO Aguardando providências Autoria única
PIL 121/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O MUSEU DA CULTURA E HISTÓRIA AFROCEARENSE E INDÍGENA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. Aguardando providências Autoria única
PIL 119/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E DE DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PIL 97/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O SELO PRÓ-EQUIDADE DE GÊNERO E RAÇA PARA ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. Informado Autoria única
PIL 93/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO EM PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PIL 92/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO CLÁUDIO PINHO Aguardando análise Autoria única
PIL 91/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E ATENÇÃO PSICOLÓGICA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE EM DECORRÊNCIA DA COVID-19. Aguardando providências Autoria única
PIL 80/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA PROGRAMA ESTADUAL DE AGRICULTURA URBANA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. Aguardando providências Autoria única
PIL 79/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DETERMINA A CRIAÇÃO DE SANTUÁRIO DE ANIMAIS, NO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADO AO ABRIGO E AO TRATAMENTO DE ANIMAIS RESGATADOS, BEM COMO À COLOCAÇÃO PARA ADOÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. Aguardando providências Autoria única
PIL 78/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. Aguardando providências Autoria única
PIL 75/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. Aguardando providências Autoria única
PIL 74/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DAS MULHERES NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PIL 73/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO ESTADUAL DE CASTRAÇÃO ANIMAL NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. COAUTORIA: DEPUTADO DE ASSIS DINIZ COAUTORIA: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI Aguardando providências Autoria única
PIL 72/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA DE INCENTIVO À AUTONOMIA FINANCEIRA DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NA FORMA QUE INDICA. Aguardando providências Autoria única
PIL 71/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAPOEIRA NA MATRIZ CURRICULAR DAS ESCOLAS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. Aguardando providências Autoria única
PIL 70/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CAPOEIRA NAS ESCOLAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO CEARÁ, COMO ATIVIDADE DE INTEGRAÇÃO SOCIOCULTURAL E DESPORTIVA, NA FORMA QUE INDICA. COAUTOR: DEPUTADO GUILHERME SAMPAIO Aguardando providências Autoria única
PIL 69/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O CENTRO ESTADUAL DE REFERÊNCIA DA CAPOEIRA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PIL 68/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE OCUPAÇÃO DOS PRÉDIOS OCIOSOS PARA FINS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. Aguardando providências Autoria única
PIL 52/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O COMITÊ ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE HOMICÍDIOS DA POPULAÇÃO LGBTQIA , NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. Aguardando providências Autoria única
PIL 34/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, NA FORMA QUE INDICA. COAUTORIA: DEPUTADO DAVID DURAND Aguardando providências Autoria única
PIL 30/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA TRANSCIDADANIA, DESTINADO À PROMOÇÃO DA CIDADANIA DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NA FORMO QUE INDICA. Aguardando providências Autoria única
PIL 24/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. Aguardando providências Autoria única
PIL 23/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E COMBATE À POBREZA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. Aguardando providências Autoria única
PIL 22/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO E O REGISTRO DA PRODUÇÃO, DO CONHECIMENTO DAS MATRIZES CULTURAIS E ARTÍSTICAS AFRO-BRASILEIRAS E INDÍGENAS, PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, NA FORMA QUE INDICA. Aguardando providências Autoria única
PIL 15/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIA . Aguardando providências Autoria única
PIL 14/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O FOMENTO À CULTURA AFRO-BRASILEIRA, POR MEIO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE EDITAIS ANUAIS DE APOIO FINANCEIRO A PROGRAMAS E PROJETOS CULTURAIS QUE VISEM FORTALECER E RESGATAR AS TRADIÇÕES DE MATRIZ AFRICANA, NA FORMA QUE INDICA. Aguardando providências Autoria única
PIL 13/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA SUBVENCIONAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ACOLHAM PESSOAS LGBTQIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. Aguardando parecer Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente