Projeto de indicação (PIL) — Assembleia Legislativa — Ceará · 72 no total

Capitão Wagner

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de indicação (PIL) — Assembleia Legislativa — Ceará com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PIL 52/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE RADARES MÓVEIS EM LOCAIS QUE DIFICULTEM A SUA VISUALIZAÇÃO PELOS CONDUTORES DE VEÍCULOS, NAS RODOVIAS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 29/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ISENTA DE TAXAS A EMISSÃO DA SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS FURTADOS OU ROUBADOS, MAS MANTÉM A COBRANÇA DE TAXAS DE EMISSÃO DA SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS PERDIDOS.	Arquivado	Autoria única
PIL 28/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE COM A RELAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS E SEU ROTEIRO DE VIAGEM NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 27/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.729, DE JANEIRO DE 2006 PARA PERMITIR AOS MILITARES ESTADUAIS QUE FORAM INCAPACITADOS DEFINITIVAMENTE POR ACIDENTE EM OBJETO DE SERVIÇO POSSAM RECEBER A REMUNERAÇÃO INTEGRAL, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 113/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O USO DO DISTINTIVO E DA IDENTIDADE FUNCIONAL DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 112/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS ESTADUAIS RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO ESTADO DO CEARÁ PARA OS QUAIS SEJA EXIGIDA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 111/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ESTABELECE COMO DIREITO DO SERVIDOR FERIDO EM SERVIÇO OU EM VIRTUDE DELE, QUE OS GASTOS COM MEDICAMENTOS, ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E EQUIPAMENTO E PRÓTESES NECESSÁRIOS PARA A REABILITAÇÃO SEJA CUSTEADO PELO ESTADO, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 110/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A LEI ESTADUAL 12.023, DE 20.11.92, PARA GARANTIR PERCENTUAL DE REPASSE DO IPVA PARA OS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 72/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE ACESSO AO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS E GERIDOS PELA COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COASF/SESA PELA POPULAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 71/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A RESERVA REMUNERADA PROPORCIONAL A PEDIDO PARA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 28/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ESTABELECE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS OU EMPREGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA OS DOADORES DE LIVROS PARA AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 27/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE TREINAMENTO DE CÃES-GUIA DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 11/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 13.438, DE 07 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (CBMCE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 8/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 15.217, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 107/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE APARELHO ELIMINADOR DE AR EM UNIDADES SERVIDAS POR LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 106/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ACRESCENTA O ARTIGO 29-A A LEI Nº 15.797, DE 25.05.15, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS MILITARES ESTADUAIS, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 105/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ACRESCENTA PARÁGRAFO 7º AO ARTIGO 31 DA LEI Nº 15.797, DE 25.05.15, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS MILITARES ESTADUAIS, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 101/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 15.036/2011.	Arquivado	Autoria única
PIL 99/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, CONHECIDO COMO BOTÃO DO PÂNICO, PARA MULHERES VITIMADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, MESMO COM A MEDIDA PROTETIVA, EM TODO O ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 98/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS INFORMATIVAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 97/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 12.098, DE 05.05.93, QUE AUTORIZA A REVERSÃO DE POLICIAIS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA AO SERVIÇO ATIVO, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 55/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	MODIFICA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 19 DA LEI 15.990, DE 22.03.16, PARA GARANTIR A CONTAGEM DE TEMPO EM ATIVIDADE NA POLÍCIA PARA A PROMOÇÃO ESPECIAL DOS POLICIAIS CIVIS, NA FORMA QUE INDICA. Autor: Deputado CAPITÃO WAGNER Coautoria: Deputado BRUNO PEDROSA Deputado JULINHO	Arquivado	Autoria conjunta — 3 autores
PIL 54/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 31 DA LEI Nº 15.797, DE 25.05.15, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS MILITARES ESTADUAIS, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 50/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROGRAMA MOTORISTA FICHA LIMPA, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 41/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO NOS REGISTROS DOS POLICIAIS MILITARES E DOS BOMBEIROS MILITARES DO POSTO OU A GRADUAÇÃO CORRESPONDENTE AOS PROVENTOS QUE RECEBEM NA INATIVIDADE, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 40/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO CAPUT DO ARTIGO 29 DA LEI Nº 15.797, DE 25.05.15, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS MILITARES ESTADUAIS, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 38/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICMS) NA COMPRA DE MUNIÇÕES E COLETES BALÍSTICOS POR INTEGRANTES DA ATIVA DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 31/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICMS) NA COMPRA DE ARMAS DE FOGO EFETUADA POR AGENTES PENITENCIÁRIOS E GUARDAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 27/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE REDUÇÃO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) NA JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL E MILITAR QUE TENHA FILHO OU DEPENDENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 26/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA DE RADIOLOGIA, NO MÍNIMO EM NÍVEL TÉCNICO, PARA OS OPERADORES DOS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE RADIAÇÃO IONIZANTE OU CAMPO ELETROMAGNÉTICO, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 24/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 13.407/2003, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 23/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ESTABELECE O DIREITO A LICENÇA PATERNIDADE DE 20 (VINTE) DIAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 22/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ACRESCENTA OS ARTIGOS 30-A E 31-A À LEI Nº 15.797, DE 25.05.15, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS MILITARES ESTADUAIS, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 21/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ACRESCENTA PARÁGRAFO 7º AO ARTIGO 31 DA LEI Nº 15.797, DE 25.05.15, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS MILITARES ESTADUAIS, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 16/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE QUE MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO CEARÁ FICAM OBRIGADOS A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADA PELA PARTURIENTE.	Arquivado	Autoria única
PIL 15/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 14/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI 14.582/09, PARA AUMENTAR A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS E DE RISCO (GAER), DEVIDA AOS SERVIDORES EM ATIVIDADES OCUPANTES DOS CARGOS-FUNÇÕES DE AGENTE PENITENCIÁRIO, NA FORMA QUE INDICA	Arquivado	Autoria única
PIL 13/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL (FUNPES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 7/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DEFINE A CARGA HORÁRIA DOS MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 6/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 12.342/1994, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE DIVISÃO E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ PARA REGULAMENTAR A ATIVIDADE DOS VOLUNTÁRIOS CREDENCIADOS PARA EXERCER FUNÇÕES DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 208/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO, EM CARÁTER PERMANENTE, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO CAMINHONEIRO, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 13.103, DE 02 DE MARÇO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 179/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O ACESSO ÚNICO AOS CARGOS DE POLICIAL MILITAR E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA	Arquivado	Autoria única
PIL 175/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O PROGRAMA INTERNET POPULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA	Arquivado	Autoria única
PIL 174/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA	Arquivado	Autoria única
PIL 173/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROGRAMA RECOMPENSA CIDADÃ, COM A PREVISÃO DE RECOMPENSA PARA CIDADÃOS QUE DENUNCIAREM CASOS DE CORRUPÇÃO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, BEM COMO A QUEM APRESENTAR DENÚNCIA QUE RESULTE EM APREENSÃO DE DROGAS E ARMAS DE FOGO, NA FORMA QUE INDICA	Arquivado	Autoria única
PIL 164/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 106 DA LEI Nº 12.124, DE 06 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA	Arquivado	Autoria única
PIL 154/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ESTABELECE A GRATUIDADE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 153/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO AO IDOSO, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 146/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL PARA PERMITIR AOS MILITARES ESTADUAIS DA RESERVA QUE RETORNEM À ATIVA QUE POSSAM CONCORRER ÀS PROMOÇÕES, NA FORMA QUE INDICA	Arquivado	Autoria única
PIL 145/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ESTABELECE A GRATUIDADE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 117/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS DE INFRAÇÕES PENAIS, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 116/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ESTABELECE O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS PERITOS, PERITOS AUXILIARES E AUXILIARES DE PERÍCIA, NA FORMA QUE INDICA	Arquivado	Autoria única
PIL 112/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ESTABELECE A GRATUIDADE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AOS AGENTES DE PROTEÇÃO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, NA FORMA QUE INDICA	Arquivado	Autoria única
PIL 111/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AS PROVAS DOS CONCURSOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA ESTADUAL SEREM REALIZADAS NA CAPITAL E EM PELO MENOS UMA CIDADE DE CADA MICRORREGIÃO DO ESTADO, NA FORMA QUE INDICA	Arquivado	Autoria única
PIL 99/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 98/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	PROÍBE O LEILÃO DOS ANIMAIS DA CAVALARIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ E ESTABELECE QUE DEVAM SER DOADOS APÓS CUMPRIR COM SUA VIDA ÚTIL DENTRO DO SERVIÇO MILITAR, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 91/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ E A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 90/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI N.º 12.098, DE 05 DE MAIO DE 1993, QUE AUTORIZA A REVERSÃO DE POLICIAIS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA AO SERVIÇO ATIVO, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 89/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE OPERADORES DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAIS DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIAS E ESTABELECE O APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 57/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE PELO MENOS VINTE POR CENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PARA O USO E INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 53/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	REGULAMENTA A CARREIRA DE AGENTE SOCIOEDUCADOR NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 52/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 48/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES AMBIENTAIS, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 47/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ADICIONA O § 3º AO ART. 10 DA LEI N.º 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 36/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA (ICMS) NA COMPRA DE ARMAS DE FOGO EFETUADA POR INTEGRANTES DA ATIVA DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 35/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE A ISENÇÃO DE ICMS PARA A AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS POR MOTOTAXISTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 34/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ESTABELECE COMO DIREITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE TRABALHEM EXPOSTOS AO SOL, O FORNECIMENTO DE FARDAMENTO E ACESSÓRIOS QUE IMPEÇAM OU MINIMIZEM O CONTATO DIRETO DOS RAIOS SOLARES, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 33/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 52 DO ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ, GARANTINDO AOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ, ENQUANTO ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, ISONOMIA COM OS SERVIDORES CIVIS, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 32/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DETERMINA O FIM DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE FARDA PARA O ACESSO GRATUITO AOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS COLETIVOS INTERMUNICIPAIS PARA OS MILITARES ESTADUAIS, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 21/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ESTABELECE O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ AOS 25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 7/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 4/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE DE 6 (SEIS) MESES PARA AS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.