Alcides Fernandes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PIL 382/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE CRITÉRIOS DE SEGURANÇA VIÁRIA PARA A DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES NAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO E RECAPEAMENTO DAS RODOVIAS ESTADUAIS DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 381/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ROTA DO TRABALHO, DESTINADO À QUALIFICAÇÃO E À INSERÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS RESIDENTES EM TERRITÓRIOS COM MAIOR EXPOSIÇÃO À VIOLÊNCIA E AO ALICIAMENTO POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 380/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA CIDADANIA DE PORTA EM PORTA, DESTINADO À PRESTAÇÃO PERIÓDICA E ITINERANTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS EM COMUNIDADES E LOCALIDADES SEM ATENDIMENTO PERMANENTE. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 377/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL AOS DEPENDENTES DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ FALECIDOS EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. | Relator designado | Autoria única |
| PIL 110/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ESPESSANTES ALIMENTARES PARA PACIENTES COM DISFAGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 84/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO, QUALIFICAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL (PROFORTE-TI), NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 53/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RACIONALIZAÇÃO, VIRTUALIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE DEPOIMENTOS JUDICIAIS DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando análise | Autoria única |
| PIL 52/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE TOUCA HIPOTÉRMICA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 574/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL EM RAZÃO DA ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAL RESGATADO DE ABRIGO PÚBLICO OU ENTIDADE PROTETORA CADASTRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 493/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ESCOLAS CÍVICO MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 460/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AFETADOS PELAS SOBRETAXAS IMPOSTAS PELOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, PARA UTILIZAÇÃO NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E EM PROGRAMAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR NO ÂMBITO ESTADUAL. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 448/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINADOS AO LAZER E À PRÁTICA DE PASSEIOS POR CÃES E SEUS TUTORES, DENOMINADOS CACHORRÓDROMOS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 440/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | GARANTE AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, AFASTADOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM DECORRÊNCIA DE DOENÇAS GRAVES, A MANUTENÇÃO INTEGRAL DE SEUS VENCIMENTOS E BENEFÍCIOS, E INSTITUI O AUXÍLIO-DOENÇA ESPECIAL. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 317/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CAPACITAÇÃO SOBRE NOÇÕES BÁSICAS DE ENFERMAGEM PARA MÃES ATÍPICAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 300/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DETERMINA A CRIAÇÃO DE HOSPITAIS VETERINÁRIOS REGIONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 291/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DETERMINA O IMPLEMENTO DE MEDIDAS QUE AUTORIZEM A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E TERAPÊUTICAS POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 262/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER EXECUTIVO A PRIORIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE PESCADOS PROVENIENTES DA PESCA ARTESANAL PELOS RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS CEARENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 252/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 251/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA A INSTALAÇÃO DE INTERNET VIA SATÉLITE NAS VIATURAS DA PMCE QUE ATUAM NO INTERIOR DO ESTADO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 245/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE DESFAVELIZAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, COM FOCO NAS REGIÕES DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL E ÍNDICES ELEVADOS DE VIOLÊNCIA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 242/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS À INSTALAÇÃO DE SENSORES DE PRESENÇA E BOTÕES DE EMERGÊNCIA NOS TRENS E PLATAFORMAS DO SISTEMA METROVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO À DIVULGAÇÃO DE PROTOCOLOS DE EMERGÊNCIA AOS USUÁRIOS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 156/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS PASSARELAS DE PEDESTRES E VIADUTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 150/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | O ESTADO DO CEARÁ FORNECERÁ DISPOSITIVOS DE RASTREAMENTO (AIRTAGS OU SIMILARES) PARA FAMÍLIAS COM PESSOAS AUTISTAS NÍVEL 2 OU 3. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 129/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA'S) NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 100/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA A INSTALAÇÃO DE SINAIS SONOROS E VISUAIS NOS VLTS PARA AUXÍLIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E AUDITIVA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 77/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FORNECER PROTETORES AURICULARES PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 54/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IPVA A BONS MOTORISTAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 47/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOLHIMENTO EMERGENCIAL EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS, COM O OBJETIVO DE PLANEJAR E PREPARAR EDIFÍCIOS PÚBLICOS PARA FUNCIONAREM COMO POSTOS DE ACOLHIMENTO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA OU EM CASOS DE GRANDES DESLOCAMENTOS DE CIDADÃOS DESALOJADOS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 46/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DETERMINA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O HOLOCAUSTO E A IMPORTÂNCIA DO ESTADO DE ISRAEL" NO CURRÍCULO DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 420/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE CENTROS DE TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS, PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 404/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS MÍDIAS SOCIAIS NAS ESTRATÉGIAS DE DIVULGAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 400/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DETERMINA QUE OS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ DIVULGUEM, EM SUAS PLATAFORMAS DIGITAIS, DE RÁDIO E TELEVISÃO, INFORMES SOBRE OS CUIDADOS COM SAÚDE MENTAL. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 390/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE 24 HORAS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 225/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO DO CEARÁ EM CONTRATAR CATADORES E CATADORAS AUTÔNOMOS PARA A COLETA E DESTINAÇÃO CORRETA DOS RECICLÁVEIS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS E EVENTOS POR ELES PROMOVIDOS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 164/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO DISPOSITIVO "ESCOLA PROTEGIDA" NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO DAVID VASCONCELOS | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 163/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE ISENÇÃO DO IPVA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS, PARTICULARES E COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 157/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE CONJUNTO DE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO E O COMBATE AO TRÁFICO E AO ALICIAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 100/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DO ICMS PARA FOMENTAR ATIVIDADES DE CARÁTER DESPORTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 70/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DETERMINA DIRETRIZES PARA O COMBATE ESTRATÉGICO À DENGUE NO ESTADO DO CEARÁ | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 20/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM COAGULOPATIAS HEREDITÁRIAS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 629/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ISENTA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ DA COBRANÇA DE TAXAS PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 618/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE SEM DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 569/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE IGUATU PARA A EFETIVA ENTREGA DE UM COMPLEXO SOCIAL MAIS INFÂNCIA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 553/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DETERMINA QUE OS MATERIAIS INFORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO SEJAM DISPONIBILIZADOS EM BRAILE. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 538/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O DIREITO À GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA OU FOLGA COMPENSATÓRIA AOS SERVIDORES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ QUE EFETUAREM PRISÕES EM FLAGRANTE, INTERVIEREM CONTRA AÇÕES CRIMINOSAS OU EM FAVOR DE TERCEIROS, DURANTE SEUS DIAS DE FOLGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 508/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTOS ALTERNATIVOS PARA ALUNOS QUE TENHAM INTOLERÂNCIA, ALERGIA OU RESTRIÇÕES ALIMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 487/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DETERMINA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO CEARENSE (SACC) PARA COLETAR AVALIAÇÕES DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS EM ÂMBITO ESTADUAL. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 470/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ELETROVIAS E ELETROPOSTOS PARA ABASTECIMENTO DOS CARROS ELÉTRICOS NO ÂMBITO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 447/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DO PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO EM CASOS DE GESTANTES PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA - NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 431/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | TORNA OBRIGATÓRIA A DESTINAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SALAS DE DESCANSO PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 417/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 231/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DETERMINA A CRIAÇÃO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO ESCOLAR NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 208/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 207/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTAIS DE DETECÇÃO DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 201/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ISENTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS TODOS OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 179/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU MAIOR A 70 ANOS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 132/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS AO ACOLHIMENTO DE PACIENTES, FAMILIARES E ACOMPANHANTES DE PACIENTES ADVINDOS DO INTERIOR DO ESTADO EM TRATAMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 112/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA PRAIA PARA TODOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO GARANTIR E FACILITAR A ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 110/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MECANISMOS E INSTRUMENTOS NO AMBIENTE ESCOLAR, PARA DETECÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 106/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER EXECUTIVO A ISENÇÃO DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ICMS INCIDENTES SOBRE ENERGIAS RENOVÁVEIS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 95/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O EQUIPAMENTO "DROGOMETRO" (UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE SCREENING DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS - SPAS EM CONDUTORES NO TRÂNSITO) PARA ATENDER AS UNIDADES DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 94/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DETERMINA A COLETA RESIDENCIAL DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DAS PESSOAS IDOSAS E DEFICIENTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 82/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 81/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO E REGISTRO DAS ATIVIDADES EM SALA DE AULA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS. AUTOR: DEPUTADO ALCIDES FERNANDES COAUTORIA: DEPUTADA DRA SILVANA | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 64/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE ACESSO À REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS SEM FIO - WI-FI AO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO EM ATENDIMENTO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS ADMINISTRADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.