Antônio Henrique
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 254/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/06/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VÔ MUNDIM- IVM. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.281, de 18 de julho de 2022 |
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| PLO 118/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/03/2022 | REVOGA A LEI N. 1997, DE 1 DE AGOSTO DE 1962 E A LEI N. 5607, DE 11 DE AGOSTO DE 1982. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.274, de 06 de julho de 2022 |
Autoria única |
| PLO 56/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/02/2022 | ALTERA A LEI N. 9.217, DE 26 DE ABRIL DE 2007, PARA ESTABELECER A RESERVA DE PONTOS DE PARADA EXCLUSIVOS, DESTINADOS AOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. ***(POSSUI 01 EMENDA)*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 55/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/02/2022 | REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8-A DA LEI 11.024, DE 13 DE AGOSTO DE 2020, QUE ACRESCENTA ART. À LEI 9.217, DE 26 DE ABRIL DE 2007, PARA AUTORIZAR OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR A REALIZAREM TAMBÉM AS OUTRAS MODALIDADES DE TRANSPORTE POR FRETAMENTO, DENTRO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 560/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/09/2021 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICPAL DE FORTALEZA. ***(POSSUI 01 EMENDA)*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 522/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/09/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS HOSPITAIS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES NOTIFICAREM OCORR~ENCIAS DE USO D EBEBIDAS ALCOÓLICAS E OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOELSCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 507/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/08/2021 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL NO CONJUNTO ESPERANÇA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 449/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/08/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E À EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 321/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/05/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE APOIO AO PACIENTE ONCOLÓGICO - IAPO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.149, de 25 de agosto de 2021 |
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| PLO 214/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA 7 DE JULHO COMO DATA OFICIAL PARA COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DE CRIAÇÃO DO BAIRRO ARACAPÉ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 115/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/02/2021 | DENOMINA DE DR. JOSÉ IRAGUASSÚ TEIXEIRA, O CENTRO DE SAÚDE DA FLORESTA, LOCALIZADO NO BAIRRO ALVARO WAYNE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.113, de 21 de maio de 2021 |
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| PLO 72/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/02/2021 | DISPÕE SOBRE RESERVA 10% DAS UNIDADES HABITACIONAIS RESIDENCIAIS E AS UNIDADE HABITACIONAIS RESIDENCIAIS SITUADAS NO PAVIMENTO TÉRREO AS PESSOAS IDOSAS E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS CONTEMPLADAS COMO BENEFICIARIAS NO PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES IMPLANTADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 71/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/02/2021 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR PELO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO MUNICÍPIO POR MEIO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE SAÚDE -(SUS) AS VITÍMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 58/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/01/2021 | DENOMINA DE FRANCISCO GOMES BEZERRA FILHO A MINI ARENINHA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA BEZERRA QUEVEDO, NO NOVO MONDUBIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 55/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/01/2021 | DENOMINA DE FRANCISCO GOMES BEZERRA FILHO A MINI ARENINHA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA BEZERRA QUEVEDO NO NOVO MONDUBIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 319/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/12/2020 | DENOMINA DE MARIA FÉLIX RODRIGUES - TIA DADÁ, UMA CRECHE NO BAIRRO ARACAPÉ. MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 214/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/08/2020 | DENOMINA DE ARENINHA JACKSON ARAÚJO GOMES A ARENINHA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA GUILHERME ROCHA BAIRRO MONDUBIM | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 194/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/07/2020 | DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS A ARENINHA DO CAMPO BANDEIRANTES QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO PARQUE SANTA ROSA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 181/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/07/2020 | Declara de Utilidade Pública a Confraria Nossa Senhora do Carmo Associação São Pio. (09.083.249/0001-49) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.008, de 28 de julho de 2020 |
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| PLO 170/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/06/2020 | ACRESCENTA ARTIGO À LEI N° 9.217, DE 26 DE ABRIL DE 2007, PARA AUTORIZAR OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR A REALIZAREM TAMBÉM AS OUTRAS MODALIDADES DE TRANSPORTE POR FRETAMENTO DENTRO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.024, de 13 de agosto de 2020 |
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| PLO 165/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/06/2020 | DENOMINA DE PASTOR FLORÊNCIO NUNES NETO, A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA OSÓRIO CORREIA ESQUINA COM RUA MANOEL SÁTIRO, PARQUE PRESIDENTE VARGAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 93/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/03/2020 | DENOMINA DE MARIA ROSA DE ALMEIDA, A CRECHE LOCALIZADA NO LOGRADOURO RUA SOUSA CARVALHO, NR. 625, BAIRRO BONSUCESSO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 90/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/03/2020 | DENOMINA "PARQUE DA LONGEVIDADE ,FERNANDO DIAS MACÊDO " O PARQUE MUNICIPAL PREVISTO NA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA SITIO TUNGA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.011, de 05 de agosto de 2020 |
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| PLO 84/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/03/2020 | DENOMINA ARENINHA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 47/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/02/2020 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARÇOM E DA GARÇONETE, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE AGOSTO DE CADA ANO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.153, de 26 de agosto de 2021 |
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| PLO 438/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/11/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA (CNPJ: 07.210.925/0115-74) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.981, de 23 de dezembro de 2019 |
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| PLO 253/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/07/2019 | DENOMINA DE MARIA ESTER DE FREITAS AGUIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NO BAIRRO ARACAPÉ. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.041, de 27 de outubro de 2020 |
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| PLO 198/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/05/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 10.635, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 35/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/02/2019 | DENOMINA DE NELSON MANDELA, A ESCOLA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA AV. C, 435, NO BAIRRO CONJUNTO JOSÉ WALTER. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.882, de 03 de maio de 2019 |
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| PLO 13/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/01/2019 | DENOMINA DE JOSÉ ALMIR A ARENINHA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO PARQUE SANTO ANTONIO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.955, de 12 de novembro de 2019 |
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| PLO 6/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/01/2019 | MENSAGEM N. 0001/2019 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR SEU PODER EXECUTIVO, EFETUE, JUNTO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO CONJUNTO NOVO MONDUBIM, A CONCESSÃO DE PARTE DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.864, de 12 de março de 2019 |
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| PLO 484/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/11/2018 | INSTITUI A REALIZAÇÃO DE FORMA ANUAL E GRATUITA, DE EXAMES DE SANGUE PARA DETECÇÃO DE COLESTEROL E DIABETES, EM TODOS OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 250/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/12/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO CONJUNTO NOVO MONDUBIM - CCDS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.565, de 28 de abril de 2017 |
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| PLO 104/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/04/2016 | DENOMINA DE FRANCISCO ERIVALDO MATIAS MARINHO, UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.534, de 09 de setembro de 2016 |
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| PLO 319/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/11/2015 | DENOMINA DE LUIZ FRANCISCO DO REGO (LULINHA), A ARENINHA DO POLO DE LAZER DO CONJUNTO ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.527, de 20 de julho de 2016 |
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| PLO 318/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/11/2015 | DENOMINA DE JOSÉ NUNES DA SILVA (ZÉ DA CORINA), A ARENINHA DO PLANALTO PICI, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.536, de 09 de setembro de 2016 |
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| PLO 317/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/11/2015 | DENOMINA DE PEDRO BASÍLIO FILHO A ARENINHA QUE ESTA SENDO CONSTRUÍDA NO ARACAPÉ. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.515, de 30 de junho de 2016 |
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| PLO 84/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/04/2015 | DENOMINA DE VEREADOR GUTEMBERG BRAUN A QUADRA DE ESPORTE ANEXA AO MERCADO DA AEROLÂNDIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 29/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/02/2015 | DENOMINA DE FRANCISCO ERIVALDO MARINHO, A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NA AV. CÔNEGO DE CASTRO NO BAIRRO PRESIDENTE VARGAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.355, de 28 de maio de 2015 |
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| PLO 262/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/11/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO FAZENDO ACONTECER". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.338, de 07 de abril de 2015 |
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| PLO 114/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/04/2014 | CRIA O PROGRAMA TURISMO NA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.246, de 22 de julho de 2014 |
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| PLO 27/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/02/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA MELHOR. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.213, de 06 de junho de 2014 |
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| PLO 378/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/10/2013 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O EVENTO CELEBRAI FESTIVAL - ENCONTRO DAS JUVENTUDES EVANGÉLICAS QUE ACONTECE ANUALMENTE NO POLO DE LAZER DO CONJUNTO ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.153, de 27 de dezembro de 2013 |
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| PLO 241/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/06/2013 | DENOMINA DE DR. SILAS DE AGUIAR MUNGUBA A UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS DO CONJUNTO JOSÉ WALTER, NA SER V, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.382, de 06 de julho de 2015 |
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| PLO 178/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/05/2013 | "DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS EM PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 110/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/03/2013 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O "DIA MUNICIPAL DO PATINS". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.099, de 02 de outubro de 2013 |
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| PLO 53/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/02/2013 | "DENOMINA DE DR. SILAS DE AGUIAR MUNGUBA O CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO PARQUE SÃO JOSÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.055, de 06 de junho de 2013 |
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| PLO 414/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/11/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO PROJETO SOCIAL SEMENTES DA ICA - PROSSICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.931, de 18 de setembro de 2012 |
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| PLO 413/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/11/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À MISSÃO BET SAIDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 223/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/06/2011 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVOS EM EVENTOS ARTÍSTICOS, DESPORTIVOS, RELIGIOSOS E RECREATIVOS COM RENDA RESULTANTE DA COBRANÇA DE INGRESSOS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 481/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/10/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JARDIM NAZARÉ. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.748, de 04 de março de 2011 |
Autoria única |
| PLO 320/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/07/2009 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 274/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/06/2009 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA A VIOLÊNCIA À PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.017, de 15 de abril de 2013 |
Autoria única |
| PLO 105/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/03/2009 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O USO DO ÁLCOOL NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.724, de 10 de dezembro de 2010 |
Autoria única |
| PLO 77/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/03/2009 | CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.