Antônio Henrique
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PIL 219/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ TRANSFERIDOS PARA A INATIVIDADE. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 112/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 50% NO VALOR DAS MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE E MÉDIA APLICADAS ÀS MOTOCICLETAS DE APLICATIVOS E MOTOBOYS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 516/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 454/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 282/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O ATENDIMENTO PEDIÁTRICO CONTÍNUO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 189/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS AOS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 141/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ISENÇÃO DA TARIFA DE ESGOTO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, COM BASE EM CRITÉRIOS SOCIAIS, A FIM DE GARANTIR O ACESSO UNIVERSAL AO SANEAMENTO BÁSICO E PROMOVER A DIGNIDADE E A SAÚDE PÚBLICA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 744/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERAR A LEI ESTADUAL Nº 18.615, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023, NOS TERMOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 510/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO À PESSOA COM OBESIDADE NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 505/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL REALIZAREM OS EXAMES DE URINA TIPO 1 (UM) E DE CREATININA SANGUÍNEA NOS PACIENTES QUE APRESENTAM FATORES DE RISCO PARA A DOENÇA RENAL CRÔNICA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 454/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 450/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 446/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 445/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.023, DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) PARA VEÍCULOS CADASTRADOS COMO TRANSPORTE ESCOLAR. | Aguardando análise | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.