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Proposições legislativas · 2019–2026

Sargento Reginauro

Candidatura a Deputado Estadual por CE pelo PSDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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426proposições com a assinatura
411como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
3transformadas em norma jurídica Não inclui Assembleia Legislativa — Ceará, que não publica o vínculo entre proposição e lei.

Por tipo

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PDL 18/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO ATOR, DRAMATURGO E PRODUTOR CULTURAL CARRI COSTA. Decreto Legislativo nº 884, de 28 de junho de 2019 Autoria única
PLO 82/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 20/03/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL 10.668 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. Lei Ordinária nº 11.120, de 28 de maio de 2021 Autoria única
PLO 60/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 27/02/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL 10.303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPORTE CICLOVIÁRIO, APROVA O PLANO DIRETOR CICLOVIÁRIO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. Lei Ordinária nº 10.986, de 07 de fevereiro de 2020 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal; Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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