Adail Carneiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 10611/2018 Câmara dos Deputados | 11/07/2018 | Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para dispor sobre assistência financeira da União para o transporte intermunicipal de alunos matriculados em cursos de graduação e de educação profissional técnica e tecnológica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10610/2018 Câmara dos Deputados | 11/07/2018 | Dispõe sobre a fabricação de uniformes militares, criminaliza o emprego indevido de uniforme, distintivo ou insígnia, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar; bem como revoga o art. 46 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). | Arquivada desde 12/08/2019 | Autoria única |
| PL 10609/2018 Câmara dos Deputados | 11/07/2018 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura dos custos dos exames de saúde necessários para a concessão e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. | Tramitando em Conjunto desde 03/10/2025 | Autoria única |
| PL 10006/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Cria descontos nas tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras classificadas como associações comunitárias, cooperativas, fundações e ONGs de um modo geral sem fins lucrativos. | Arquivada desde 14/01/2020 | Autoria única |
| PL 8410/2017 Câmara dos Deputados | 30/08/2017 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para incluir a informação do tipo sanguíneo na Carteira Nacional de Habilitação. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 8409/2017 Câmara dos Deputados | 30/08/2017 | Dispõe sobre a isenção de pagamento de iluminação pública aos contribuintes enquadrados como consumidores de baixa renda na Subclasse Residencial. | Tramitando em Conjunto desde 20/05/2019 | Autoria única |
| PL 7932/2017 Câmara dos Deputados | 27/06/2017 | Acrescenta o §7º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e §6º ao art. 18 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2013, para reconhecer o direito dos idosos e das pessoas com deficiência ao atendimento domiciliar para coleta de amostras destinadas a exames laboratoriais. | Tramitando em Conjunto desde 27/09/2021 | Autoria única |
| PL 7584/2017 Câmara dos Deputados | 09/05/2017 | Dispõe sobre o comércio de tintas armazenadas em embalagem tipo aerossol ou similar e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 7368/2017 Câmara dos Deputados | 10/04/2017 | Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para incluir as despesas com vacinas entre aquelas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda. | Tramitando em Conjunto desde 01/09/2025 | Autoria única |
| PL 6464/2016 Câmara dos Deputados | 09/11/2016 | Dispõe sobre o depósito do abono salarial custeado por recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). | Tramitando em Conjunto desde 24/11/2016 | Autoria única |
| PL 6463/2016 Câmara dos Deputados | 09/11/2016 | Altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre videovigilância nas vias públicas de tráfego de veículos que menciona. | Arquivada desde 04/03/2020 | Autoria única |
| PL 5949/2016 Câmara dos Deputados | 09/08/2016 | Acrescenta o art. 59-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar aos educandos com deficiência ou com mobilidade reduzida vaga na escola pública de educação básica mais próxima de sua residência. | Tramitando em Conjunto desde 13/03/2026 | Autoria única |
| PL 5493/2016 Câmara dos Deputados | 08/06/2016 | Dá nova redação ao inciso I do § 1° do art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. | Tramitando em Conjunto desde 16/06/2016 | Autoria única |
| PL 5190/2016 Câmara dos Deputados | 04/05/2016 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para impedir que as prestadoras de serviços de acesso à internet em banda larga não ofereçam alternativas de acesso ilimitado. | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2024 | Primeira assinatura de 19 |
| PL 3593/2015 Câmara dos Deputados | 11/11/2015 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte de romeiros. | Tramitando em Conjunto desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PL 3592/2015 Câmara dos Deputados | 11/11/2015 | Fixa o salário profissional dos motoristas de veículos automotores de aluguel. | Arquivada desde 13/08/2019 | Autoria única |
| PL 3591/2015 Câmara dos Deputados | 11/11/2015 | Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) ou na Legislação Extravagante, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça. | Arquivada desde 06/01/2020 | Autoria única |
| PL 3312/2015 Câmara dos Deputados | 15/10/2015 | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, alterando o percentual de desconto mínimo nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição para fontes renováveis de geração de energia elétrica. | Arquivada desde 30/11/2023 | Autoria única |
| PL 2933/2015 Câmara dos Deputados | 09/09/2015 | Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade de concessão de descontos pelo pagamento antecipado de faturas referentes a serviços concedidos, aos usuários pessoa física, empresa de pequeno porte e microempresa. | Arquivada desde 12/08/2019 | Autoria única |
| PL 2476/2015 Câmara dos Deputados | 04/08/2015 | Obriga as unidades de atenção à saúde a afixarem cartazes de orientação à população a respeito da omissão de socorro. | Arquivada desde 22/10/2019 | Autoria única |
| PL 2228/2015 Câmara dos Deputados | 02/07/2015 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de avaliação do cumprimento das metas do plano de governo, previsto no art. 84, XI da Constituição Federal. | Arquivada desde 21/08/2019 | Autoria única |
| PL 1529/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Dispõe sobre a renovação das frotas das empresas prestadoras de serviço de locação de veículos. | Arquivada desde 10/12/2019 | Autoria única |
| PL 1104/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 06/03/2024 | Autoria única |
| PL 1103/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Da nova redação ao inciso III e revoga o inciso IV, ambos do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma para os integrantes de todas as guardas municipais. | Tramitando em Conjunto desde 17/05/2022 | Autoria única |
| PL 664/2015 Câmara dos Deputados | 10/03/2015 | Regulamenta a profissão de Corretor de Moda. | Transformado em Norma Jurídica desde 09/08/2018 Lei Ordinária 13695/2018 |
Autoria única |
| PL 483/2015 Câmara dos Deputados | 26/02/2015 | Dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da transposição do rio São Francisco nos Estados da região Nordeste. | Arquivada desde 01/11/2019 | Autoria única |
| PL 93/2015 Câmara dos Deputados | 02/02/2015 | Acrescenta parágrafo ao artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tornar obrigatória a concessão de seguro de vida ao menor aprendiz. | Arquivada desde 18/06/2015 | Autoria única |
| PL 92/2015 Câmara dos Deputados | 02/02/2015 | Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, vedando a publicidade de bebidas alcoólicas. | Arquivada desde 24/02/2015 | Autoria única |
| PL 91/2015 Câmara dos Deputados | 02/02/2015 | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", com a finalidade de proteger o consumidor, ao determinar a inclusão da data de vencimento do produto no seu respectivo código de barras, utilizado na sua identificação nas gôndolas e nos caixas de pagamento nos estabelecimentos comerciais. | Pronta para Pauta desde 23/04/2025 | Autoria única |
| PL 90/2015 Câmara dos Deputados | 02/02/2015 | Altera o art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 89/2015 Câmara dos Deputados | 02/02/2015 | Altera a Lei nº 8.069, de 14 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para determinar que os dirigentes de instituições de educação pré-escolar e de ensino fundamental notifiquem faltas consecutivas superiores a 3 (três) dias e sinais de maus tratos envolvendo seus alunos. | Tramitando em Conjunto desde 22/02/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.