Gorete Pereira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 07/08/2018 | Parecer ao PL 7183/17, que altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, para incluir o enfrentamento da violência contra a mulher entre os objetivos do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 07/08/2018 | Parecer ao PLP 409/14, que institui a Lei da Meritocracia, através do Planejamento Estratégico da Administração Pública Brasileira e do Sistema Nacional de Gestão de Alto Desempenho, autoriza a celebração de Acordos de Resultados e Contratos de Gestão e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 04/07/2018 | Dispõe sobre sanções aos entes federativos nos casos de atrasos ou interrupções de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - às entidades que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 04/07/2018 | Parecer ao PL 9905/18, que altera o Código Penal para agravar determinados crimes quando cometidos na presença de crianças ou adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 04/07/2018 | Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, para incluir o enfrentamento da violência contra a mulher entre os objetivos do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 13/06/2018 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 12/06/2018 | Parecer ao PL 355/2011, que regulamenta a função de Examinador de Trânsito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Parecer ao PL 6299/16, que reserva as mulheres 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 09/04/2018 | Parecer ao PL 355/11, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a atividade de examinador. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 07/03/2018 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 19/10/2017 | Parecer ao PL 2930/2015, que altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que "Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências", para fixar prazo para que seja proferida a decisão administrativa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 19/10/2017 | Parecer ao PL 355/2011, que regulamenta a função de Examinador de Trânsito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 19/10/2017 | Parecer ao PL 1260/2015, que dispõe sobre a regulementação da profissão de cabeleireiro e maquiador. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 19/09/2017 | Parecer ao PL 5101/2013, que dispõe sobre a condenação em honorários na justiça do trabalho e condenação por má fé. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 30/08/2017 | Parecer ao PL 1751/15, que cria obrigação aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, controladas e coligadas, da Administração Pública Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 08/08/2017 | Dispõe sobre a reserva de percentual de cargos e empregos, na administração pública federal, a serem providos por pessoas com deficiência, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 01/06/2017 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 01/06/2017 | Parecer ao Pl 4007/15, que dá nova redação ao art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, vedando a tarifação conjunta dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em localidades sem acesso a rede coletora de esgoto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 18/05/2017 | Parecer ao PL 2474/2011, que estabelece a obrigatoriedade da doação regular de sangue ser fator de desempate em concursos públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 17/05/2017 | Parecer ao PL 5351/2016, que acrescenta parágrafo ao art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de reduzir o valor do depósito recursal para microempresa e empresa de pequeno porte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 17/05/2017 | Parecer ao PL 5101/13, que lei que dispõe sobre a condenação em honorários na justiça do trabalho e condenação por má fé. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 03/05/2017 | Parecer ao PL 2577/15, que tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 4 Câmara dos Deputados | 04/04/2017 | Parecer ao PL 5755/2013, que dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 29/03/2017 | Acrescenta dispositivos aos artigos 138, 339 e 340 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar causa de aumento de pena a conduta daquele que imputa falsamente fato definido como crime ou contravenção a outrem com o fim de obstar ou dificultar o deferimento da guarda de menor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 19/12/2016 | Aumenta o valor da multa ao litigante de má-fé. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 05/12/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 04/10/2016 | Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 15/09/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 29/08/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 13/07/2016 | Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 11/07/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 26/11/2015 | Tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 04/09/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 09/07/2015 | Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 30/04/2015 | Parecer ao PL 3053/11, que dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Modelo de Passarela. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 17/07/2014 | Parecer pela aprovação na forma de substitutivo ao PL 5170/2013, que determina que postos e centros de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizem ao público as especialidades e horários de atendimento dos profissionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 03/07/2014 | Parecer ao PL 3287/12, que cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 10/03/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 05/12/2013 | Autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Ceará no Município de Itapipoca, Estado do Ceará. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 11/09/2013 | Estabelece critérios sucessivos de desempate em concursos públicos realizados no âmbito da administração pública federal direta e indireta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 27/06/2013 | Parecer ao PL 5170/13, que determina que postos e centros de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizem ao público as especialidades e horários de atendimento dos profissionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2013 | Altera a redação dos incisos II e V e revoga o inciso VII do art. 4º da Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre requisitos para o exercício da atividade de instrutor de trânsito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 22/03/2013 | Parecer ao PL 3806/2012, que concede anistia aos servidores do Superior Tribunal de Justiça que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados pelo sindicato de sua categoria, de 1° de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 21/11/2012 | Art. 1° Esta Lei altera o inciso III e acrescenta o § 2º ao art. 9º a Lei nº 8.745, de 10 de dezembro de 1993. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 18/04/2012 | Parecer reformulado ao PL 735/2011, que considera de Especial interesse para o País, a prática regular de atividades físicas e desportivas por Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Ferroviários Federais, Policiais Civis, Policiais Militares, e Bombeiros Militares, e determina sua incorporação nas rotinas dessas corporações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 10/04/2012 | Parecer reformulado ao PL 2557/2011, que institui o Código de Defesa do Contribuinte brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 28/09/2011 | Altera dispositivos do art. 636 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a interposição de recurso administrativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 14/09/2011 | Parecer ao PL 2711/07, que altera a Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para dispor sobre as formas de pagamento do abono e do rendimentos do PIS/PASEP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 27/06/2011 | Parecer ao PL 1689/03, que regulamenta a cessão de bens imóveis da antiga Rede Ferroviária Federal para as Administrações Municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 27/06/2011 | Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 25/05/2011 | Parecer ao PL 1122/07, que altera o artigo 487, do Decreto-lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para disciplinar a proporcionalidade do aviso prévio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 29/04/2011 | Parecer ao PLP 575/10, que "institui novas fontes de custeio para a manutenção da Seguridade Social, na forma do § 4º do art. 195 da Constituição, dispõe sobre a proteção contra a despedida arbitrária do empregado próximo à aposentadoria, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 09/12/2010 | Parecer ao PL 3572/2008, que dispõe sobre normas gerais acerca da prestação de serviços funerários, administração de cemitérios e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 15/04/2010 | Parecer ao PL 6343/2009, que garante o pagamento do adicional de insalubridade aos fotógrafos, operadores de câmeras de cinema e televisão e trabalhadores assemelhados, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 17/03/2010 | Parecer ao PL 6179/09, que dispõe sobre o Bacharelado em Segurança do Trabalho e dá outras disposições. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 09/11/2009 | Parecer ao PL 242/2007 que "altera dispositivos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata da Improbidade Administrativa." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 02/09/2009 | Parecer ao PL 2738/2003, que "regulamenta a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN para os profissionais da educação escolar, nos termos do Art. 206 da Constituição Federal." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 03/06/2009 | Parecer ao PL 3543/2008 que Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 06/05/2009 | Parecer ao PL 1502/2007, que altera a redação do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a revelia em casos de não comparecimento do reclamado à audiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 04/12/2008 | Parecer ao PL 469/2007 que dispõe sobre o direito dos pescadores a concessão de terras que ocupam para desempenhar suas funções e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 17/11/2008 | Parecer ao PL 1630/1999 que "isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias, os usuários de baixa renda." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 15/07/2008 | Dispõe sobre o exercício da profissão de Repentista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2008 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 junho de 1993, que "dispõe sobre a profissão de assistente social, e dá outras providenciais". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 26/06/2008 | Dispõe sobre o Programa de Educação Física e Treinamento para pessoas com hemofilia ou pessoas com seqüelas neurológicas de caráter permanente e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 03/04/2008 | Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de Vaqueiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 20/09/2007 | Altera a redação do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a revelia em casos de não comparecimento do reclamado à audiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 20/09/2007 | Altera a redação do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a revelia em casos de não-comparecimento do reclamado à audiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2007 | Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de estabelecer alíquotas diferenciadas de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social para o trabalhador adolescente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 01/08/2007 | Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador rural safrista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2007 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a informação de contas vinculadas inativas passíveis de imediata movimentação e sobre a reposição de valores incorporados ao patrimônio do Fundo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 01/06/2007 | Altera o art. 18 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências", para permitir que farmácias e drogarias disponibilizem serviço de aferição da pressão arterial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 10/05/2007 | Torna gratuito o transporte coletivo urbano metropolitano e intermunicipal nos dias da realização da votação de pleitos eleitorais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.