Gorete Pereira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 276/2026 Câmara dos Deputados | 04/03/2026 | Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção das providências necessárias para a abertura de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS. | Aguardando Resposta desde 30/04/2026 | Autoria única |
| INC 275/2026 Câmara dos Deputados | 04/03/2026 | Sugere ao Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a alteração da estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para promover o desmembramento taxonômico entre a Poliamida 6.6 (PA 66) e a Poliamida 6 (PA 6). | Aguardando Resposta desde 30/04/2026 | Autoria única |
| INC 5152/2018 Câmara dos Deputados | 18/04/2018 | Sugere a contratação de empresas especializadas, no âmbito do INSS, na realização de perícias médicas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4008/2017 Câmara dos Deputados | 27/09/2017 | Sugere a regulamentação de Centro Logístico e Industrial Aduaneiro - CLIA. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3950/2017 Câmara dos Deputados | 05/09/2017 | Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão das neoplasias malignas entre as doenças de notificação compulsória. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3067/2017 Câmara dos Deputados | 22/02/2017 | Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento providências no sentido de delegar as licenças de pesca aos Estados. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2931/2016 Câmara dos Deputados | 13/12/2016 | Sugere a adoção de providências para análise do projeto "Brasil - Irmãos Cidade e Campo", de autoria do cidadão Giuseppe Tropi Somma. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2487/2016 Câmara dos Deputados | 31/08/2016 | Sugere ao Ministério de Minas e Energia que solicite à Agência Nacional de Energia Elétrica a intensificação das atividades de fiscalização relativas à concessionária de distribuição de energia elétrica que atua no Estado do Ceará. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2320/2016 Câmara dos Deputados | 21/06/2016 | Sugere que os R$ 75 milhões a serem devolvidos aos cofres públicos pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, sejam investidos na área da saúde. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2318/2016 Câmara dos Deputados | 21/06/2016 | Sugere que os R$ 75 milhões a serem devolvidos aos cofres públicos pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, sejam investidos na área da saúde. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1702/2015 Câmara dos Deputados | 10/12/2015 | Sugere a prorrogação das dívidas decorrentes de operações de crédito rural dos produtores do Ceará. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 823/2015 Câmara dos Deputados | 11/08/2015 | Sugere reversão dos direitos antidumping impostos aos fios de náilon de produtores da China, Taipé Chinês e Tailândia | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 822/2015 Câmara dos Deputados | 11/08/2015 | Sugere reversão dos direitos antidumping impostos aos fios de náilon de produtores da China, Taipé Chinês e Tailândia. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 821/2015 Câmara dos Deputados | 11/08/2015 | Sugere reversão dos direitos antidumping impostos aos fios de náilon de produtores da China, Taipé Chinês e Tailândia | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 174/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Sugere o envio de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, que "dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA)". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 6449/2014 Câmara dos Deputados | 07/08/2014 | Sugere à Chefe do Poder Executivo providências para convocação e nomeação de concursados da Polícia Rodoviária Federal. | Arquivada desde 29/01/2015 | Autoria única |
| INC 6410/2014 Câmara dos Deputados | 05/08/2014 | Sugere ao Ministério Planejamento, Orçamento e Gestão providências para autorização da nomeação imediata de todos os 552 aprovados no concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal realizado em 2014. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6143/2014 Câmara dos Deputados | 29/04/2014 | Sugere a internacionalização do Aeroporto de Juazeiro do Norte - Orlando Bezerra de Menezes, no Estado do Ceará. | Arquivada desde 23/02/2015 | Autoria única |
| INC 5289/2013 Câmara dos Deputados | 15/10/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de providências para melhorar a qualidade dos medicamentos comercializados no Brasil. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 4624/2013 Câmara dos Deputados | 07/05/2013 | Sugere a criação da Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba - Codevasf no Estado do Ceará. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 3374/2012 Câmara dos Deputados | 21/11/2012 | Sugere ao Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República a instalação de uma Superintendência Regional da Infraero em Fortaleza. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 3170/2012 Câmara dos Deputados | 21/08/2012 | Sugere ao Ministro dos Transportes a inclusão do Estado do Ceará no Programa de Investimentos em Logística. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 3028/2012 Câmara dos Deputados | 26/06/2012 | Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a concessão de estímulos, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para a implantação de montadora de veículos automotores no Estado do Ceará. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 554/2011 Câmara dos Deputados | 18/05/2011 | Sugere ao Ministério dos Transportes a edição de Medida Provisória sobre o Fundo Social Ferroviário. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 382/2011 Câmara dos Deputados | 26/04/2011 | Sugere ao Ministério da Defesa a manutenção dos proventos percebidos por militares da Aeronáutica prejudicados por decisão judicial transitada em julgado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 342/2011 Câmara dos Deputados | 13/04/2011 | Sugere ao Ministério da Saúde a realização de campanha nacional de mamografias. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 326/2011 Câmara dos Deputados | 12/04/2011 | Sugere ao Poder Executivo, o aperfeiçoamento das normas que disciplinam o acesso dos militares, oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica, ao Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica - QESA e a sua progressão na carreira. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6612/2010 Câmara dos Deputados | 03/11/2010 | Sugere a elaboração de normas que disciplinem o acesso dos militares oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica ao Quadro Especial de Sargentos e Suboficiais da Aeronáutica. | Arquivada desde 03/02/2014 | Autoria única |
| INC 6476/2010 Câmara dos Deputados | 22/06/2010 | Sugere ao Ministério dos Transportes providências para instalar redutor eletrônico de velocidade na BR 116, em Brejo Santo, Estado do Ceará. | Arquivada desde 03/02/2014 | Autoria única |
| INC 6275/2010 Câmara dos Deputados | 30/03/2010 | Sugere a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará providências para consultar a população de Juazeiro do Norte sobre a mudança do nome da cidade para Juazeiro do Padre Cícero. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 19/05/2010 | Autoria única |
| INC 6197/2010 Câmara dos Deputados | 02/03/2010 | Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de providências para a preservação da privacidade dos clientes bancários durante seu atendimento nos caixas e terminais eletrônicos. | Arquivada desde 30/06/2011 | Autoria única |
| INC 6196/2010 Câmara dos Deputados | 02/03/2010 | Sugere à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil providências para o repasse de recursos destinados ao pagamento de empregados transferidos da CBTU para o Metrofor. | Arquivada desde 03/02/2014 | Autoria única |
| INC 6195/2010 Câmara dos Deputados | 02/03/2010 | Sugere ao Ministério das Cidades providências para o repasse de recursos destinados ao pagamento de empregados transferidos da CBTU para o Metrofor. | Arquivada desde 03/02/2014 | Autoria única |
| INC 3738/2009 Câmara dos Deputados | 24/03/2009 | Sugere ao Ministério da Saúde a criação do piso nacional de salários para os profissionais da área de saúde no âmbito da Administração Pública e do Sistema Único de Saúde. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| INC 3362/2008 Câmara dos Deputados | 30/10/2008 | Sugere à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil a edição de Medida Provisória sobre entidades filantrópicas. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| INC 1837/2007 Câmara dos Deputados | 13/12/2007 | Sugere ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão: que ao menos trinta por cento dos cargos em comissão e das funções de confiança sejam ocupados por mulheres. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| INC 1364/2007 Câmara dos Deputados | 23/10/2007 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde adoção de providências para ampliação do debate sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias, objeto da Consulta Pública nº 69/2007, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. | Arquivada desde 29/09/2009 | Autoria única |
| INC 1069/2007 Câmara dos Deputados | 12/09/2007 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação a inclusão da disciplina violência contra a mulher no currículo escolar do ensino fundamental. | Arquivada desde 29/09/2009 | Autoria única |
| INC 466/2007 Câmara dos Deputados | 23/05/2007 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego adoção de medidas que visem facilitar o acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho. | Arquivada desde 29/09/2009 | Autoria única |
| INC 465/2007 Câmara dos Deputados | 23/05/2007 | Sugere ao Ministério da Saúde a criação de academias populares. | Arquivada desde 29/09/2009 | Autoria única |
| INC 190/2007 Câmara dos Deputados | 14/03/2007 | Sugere a Casa Civil da Presidência da República a adoção de medidas visando reduzir, em duas horas, a jornada diária de trabalho da mãe ou do pai de portador de deficiência. | Arquivada desde 29/09/2009 | Autoria única |
| INC 189/2007 Câmara dos Deputados | 14/03/2007 | Sugere ao Ministério da Educação a análise da Proposta de Diretrizes para a Revalidação de Títulos de Medicina no Brasil. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| INC 5314/2005 Câmara dos Deputados | 02/06/2005 | Sugere à Presidência da República a adoção de providências relativas à renegociação de dívidas das entidades filantrópicas do setor de saúde. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 5313/2005 Câmara dos Deputados | 02/06/2005 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção de providências visando a isonomia entre o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores do Poder Executivo e o dos demais Poderes da União. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 3949/2004 Câmara dos Deputados | 06/10/2004 | Sugere ao Ministro da Fazenda a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre equipamentos de informática utilizados por pessoas portadoras de deficiência visual. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 3744/2004 Câmara dos Deputados | 02/09/2004 | Sugere que o Ministério da Saúde adote providências para garantir a efetiva implementação do Programa de Assistência aos Portadores da Doença de Alzheimer. | Arquivada desde 09/08/2005 | Autoria única |
| INC 3296/2004 Câmara dos Deputados | 06/07/2004 | Sugere ao Ministro da Previdência Social a modificação do Decreto nº 3.298, de 1999, para inclusão da deficiência monocular como deficiência visual. | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.