Davi de Raimundão
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 589/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI N.º 13.094, DE 12 DE JANEIRO DE 2001, PARA ASSEGURAR DIREITOS DE ACESSIBILIDADE NO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E DISCIPLINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS NO PISO INFERIOR DE ÔNIBUS DE DOIS PISOS. | Dado entrada | Autoria única |
| PL 555/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO SENSORIAL INCLUSIVO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA E OUTRAS CONDIÇÕES DE HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando designação | Autoria única |
| PL 538/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O SELO ESCOLA AMIGA DO TDAH NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando designação | Autoria única |
| PL 537/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O CANAL DE COMUNICAÇÃO CEARÁ SEM QUEIMADAS, PARA O RECEBIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE QUEIMADAS E INCÊNDIOS EM VEGETAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando designação | Autoria única |
| PL 536/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FORMAÇÃO TECNOLÓGICA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA JOVENS - GERAÇÃO IA CEARÁ. | Aguardando designação | Autoria única |
| PL 535/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO VISUAL, NA COR ROSA, DOS DISPOSITIVOS DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA UTILIZADOS EM MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA OU CAUTELARES RELACIONADAS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando designação | Autoria única |
| PL 513/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MÉDICOS E PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 511/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO E APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO BIOMA CAATINGA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 509/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ÓPTICOS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÓPTICOS NO ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE NORMAS SANITÁRIAS E DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 508/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | PROÍBE A INCLUSÃO DE CLÁUSULAS QUE PERMITAM O CANCELAMENTO UNILATERAL DE CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE QUANDO O TITULAR OU DEPENDENTE FOR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA OU COM OUTRA CONDIÇÃO DE SAÚDE QUE DEMANDE TRATAMENTO CONTINUADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 507/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DOS IMPACTOS AMBIENTAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 506/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE INTERIORIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE GÁS NATURAL E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO ESTADO DO CEARÁ, COM ÊNFASE NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 503/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO RELIGIOSO E DE PEREGRINAÇÃO NO VALE DO CARIRI, INSTITUI O SELO "CAMINHOS DA FÉ E TRADIÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 500/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ O DIA ESTADUAL DAS BENZEDEIRAS, BENZEDEIROS, REZADEIRAS E REZADEIROS E SEUS SABERES TRADICIONAIS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 497/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE SEGURANÇA E MANUTENÇÃO DE PONTES, VIADUTOS E PASSARELAS NA REDE RODOVIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 493/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MOBILIDADE INTELIGENTE E CONECTADA, DESTINADA A INCENTIVAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET POR MEIO DE TECNOLOGIA SEM FIO (WI-FI) NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO E METROFERROVIÁRIO INTERMUNICIPAL DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 489/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CUIDADOS COM A SÍNDROME DO OLHO SECO NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 487/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À OFERTA DE CURSOS TÉCNICOS E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NAS ZONAS RURAIS DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 485/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO A PROJETOS SOCIAIS DESENVOLVIDOS POR INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS EM COMUNIDADES CARENTES DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 480/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA BERÇO SEGURO, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS E PUÉRPERAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 432/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PADRE SEVERINO GUEDES. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 99/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, COM DIRETRIZES VOLTADAS À PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE, PROMOÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E INCLUSÃO SOCIAL, NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 98/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1126/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO ÀS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PICS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando designação | Autoria única |
| PL 1009/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA MARIA VIEIRA ARAÚJO (VOVÓ MARIA) O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI/CRECHE CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 995/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA MARIA LILIAN DE SÁ BARRÊTO A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO A SER CONSTRUÍDA NO SÍTIO SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 765/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA JARISMAR GONÇALVES MELO A RODOVIA ESTADUAL QUE INTERLIGA A BR-116 AO DISTRITO DE CANAÚNA, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 607/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE COMO A CAPITAL DA FÉ DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 520/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA - ISEC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 466/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA NAIR SOBREIRA FEITOSA O COMPLEXO TURÍSTICO DA MENINA BENIGNA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 439/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA ELIAS SOARES DA SILVA (SEU PAIZINHO) A ESTRADA QUE INTERLIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU AOS DISTRITOS DE CACHOEIRINHA E VALENÇA. COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME LANDIM | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 329/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE CREMATÓRIOS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando ciência | Autoria única |
| PL 40/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PACIENTES RENAIS DO CARIRI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 754/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA TENENTE JOSÉ HERTZ VIANA A SEDE DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (BPRAIO), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 394/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CARIRI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARBALHA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 159/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO VALE DO CARIRI DE CICLOTURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO DR. ALOISIO | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 127/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PROELIUM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DO CRATO-CE. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 101/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 71/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA FLÁVIO ALVES DE SOUZA BRITO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO. COAUTORIA: DEPUTADO MISSIAS DIAS | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 945/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI N° 18.085, DE 31 DE MAIO DE 2022, PARA INCLUIR O SANTUÁRIO DIOCESANO DA DIVINA MISERICÓRDIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARRO, NA ROTA DO TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 844/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI N° 18.085, DE 31 DE MAIO DE 2022, PARA INCLUIR O SANTUÁRIO PAROQUIAL DA MÃE RAINHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAURITI, NA ROTA DO TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO DE ASSIS DINIZ | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 564/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 17.307/2020, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DO CUSTEIO COM ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA AOS ANIMAIS ATROPELADOS EM VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 557/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI ESTADUAL N° 14.775/2010 PARA INSTITUIR A DIVULGAÇÃO DE MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 551/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HEITOR COELHO - IHC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 534/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. MILTON RUIZ ALVES. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 522/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO CEARÁ, PARA EVITAR ATOS DE VIOLÊNCIA PATRIMONIAL E FINANCEIRA CONTRA PESSOAS IDOSAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 521/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO DE IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, DIFICULDADE OU RESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO, NO PAVIMENTO TÉRREO DE PRÉDIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS QUANDO INEXISTIR EQUIPAMENTO INTERNO PARA ACESSO A PAVIMENTOS SUPERIORES. COAUTORIA: DEPUTADO RENATO ROSENO | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 515/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 486/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI ESTADUAL N° 13.706, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CONCEDE ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS AOS ESTUDANTES DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM AS MACRORREGIÕES DO ESTADO, PARA ESTENDER O BENEFÍCIO AOS ESTUDANTES DO ENEM E DE CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 468/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE RACISMO DEFINIDOS PELA LEI FEDERAL N° 7.716/89, QUE TIPIFICA OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR (LEI DE CRIME RACIAL). COAUTORIA: DEPUTADO MISSIAS DIAS | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 466/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI ESTADUAL N° 17.515, DE 31 DE MAIO DE 2021, PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E ABRIGOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE TENHAM SOB CUIDADOS PESSOAS QUE REQUEIRAM O USO CONTINUADO DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 465/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM CRIMES DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS ARQUEM COM AS DESPESAS DE ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA E DEMAIS GASTOS DECORRENTES DA AGRESSÃO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 441/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ASSEGURA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR O DIREITO À COMUNICAÇÃO PRÉVIA QUANDO DO RELAXAMENTO DE MEDIDA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE OU DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA APLICADA CONTRA QUEM DEU CAUSA À VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 440/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 425/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 61/2020 - DENOMINA DE RONALDO SAMPAIO O ANEL VIÁRIO DE NOVA OLINDA, LOCALIZADO NA CE-292 NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 424/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 108/2020 - DENOMINA CÍCERO MENESES MACEDO O TRECHO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE JUAZEIRO DO NORTE À MISSÃO VELHA, LOCALIZADO NA CE-292, NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 421/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI Nº 16.142, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA PRIORIZAR O PATROCÍNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS PROJETOS QUE ESTIMULEM A ISERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 420/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI Nº 16.142, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA PRIORIZAR O PATROCÍNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS PROJETOS QUE ESTIMULEM A ISERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 419/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI Nº 16.142, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA PRIORIZAR O PATROCÍNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS PROJETOS QUE ESTIMULEM A ISERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 417/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI Nº 16.142, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA PRIORIZAR O PATROCÍNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS PROJETOS QUE ESTIMULEM A INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 413/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.054, DE 29 JUNHO DE 2016, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS PARA O USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 412/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI N° 18.085, DE 31 DE MAIO DE 2022, PARA INCLUIR O PONTAL DO PADRE CÍCERO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, NA ROTA DO TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 401/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 265/2021 - DENOMINA O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL - CE 153 QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE AURORA AO DISTRITO DE INGAZEIRAS ATÉ O MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 398/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DECLARA A RELEVÂNCIA HISTÓRICA E TURÍSTICA DO PONTAL DO PADRE CÍCERO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 386/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DETERMINA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS NAS SESSÕES DE CINEMAS SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 371/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 13.249, DE 26 DE JULHO DE 2002, PARA INSTITUIR A MEIA-ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER AOS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 347/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | PROÍBE CIRURGIAS ESTÉTICAS, TATUAGENS E IMPLANTAÇÃO DE PIERCINGS EM ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 346/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 12.302, DE 17 DE MAIO DE 1994, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DA MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER AOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 336/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA O INCISO III, DO ART. 4º, DA LEI Nº 17.910, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE TRAJETOS INTERMUNICIPAIS PELO SERVIÇO DE TÁXI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 321/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 19/2022 - DENOMINA O ANEL VIÁRIO/AVENIDA DO CONTORNO O PROLONGAMENTO DA RODOVIA ESTADUAL CE-386 QUE MARGEIA O MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO DE FRANCISCO VALDEI DE SOUSA -DEIR DA SERRA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 320/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N°27/2022 - DENOMINA "JOAQUIM GOUVEIA SOBRINHO" A RODOVIA ESTADUAL QUE INTERLIGA A BR-116 AO DISTRITO DE CANAÚNA / IPAUMIRIM-CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 51/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ANIMAL (SUS-ANIMAL). | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 47/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR GILMAR LUIZ BENDER, NA FORMA QUE INDICA. AUTOR: DEPUTADO NELINHO COAUTORIA: DEPUTADO DAVI DE RAIMUNDÃO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 38/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR JAIME ROMERO DE SOUZA, NA FORMA QUE INDICA. AUTOR: DEPUTADO NELINHO COAUTORIA: DEPUTADO DAVI DE RAIMUNDÃO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 27/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA "JOAQUIM GOUVEIA SOBRINHO" A RODOVIA ESTADUAL QUE INTERLIGA A BR-116 AO DISTRITO DE CANAÚNA / IPAUMIRIM-CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 19/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA O ANEL VIÁRIO/AVENIDA DO CONTORNO O PROLONGAMENTO DA RODOVIA ESTADUAL CE-386 QUE MARGEIA O MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO DE FRANCISCO VALDEI DE SOUSA -DEIR DA SERRA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 416/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PETSHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A FIXAREM CARTAZES QUE FACILITEM E INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Providenciado | Autoria única |
| PL 377/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ O PROGRAMA DE SAÚDE DE TRATAMENTO ATRAVÉS DO MÉTODO PADOVAN A SER REALIZADO DE FORMA GRATUITA ÀS CRIANÇAS DE TODO O ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 307/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A OBRIGATORIEDADE DOS SÍNDICOS E ADMINISTRADORES CONDOMINIAIS, DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA EVENTUAIS OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIAS PRATICADAS EM DESFAVOR DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES, IDOSOS E ANIMAIS DOMÉSTICOS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 265/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL - CE 153 QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE AURORA AO DISTRITO DE INGAZEIRAS ATÉ O MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 264/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA PARA SELEÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL E NA INICIATIVA PRIVADA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 247/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS E APARELHOS DE ATIVIDADE FÍSICA ADAPTADOS AO USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA EM PARQUES DE ENTRETENIMENTO E ÁREAS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS, PÚBLICO OU PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 108/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA CÍCERO MENESES MACEDO O TRECHO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE JUAZEIRO DO NORTE À MISSÃO VELHA, LOCALIZADO NA CE-292, NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 61/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE RONALDO SAMPAIO O ANEL VIÁRIO DE NOVA OLINDA, LOCALIZADO NA CE-292, NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 680/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA MARCOS STENYYO DOS SANTOS GRANGEIRO A ARENINHA MUNICÍPIO DE GRANJEIRO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 677/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO SOBRE A PREVENÇÃO E CUIDADOS AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE RUA, DENTRO DOS CONTEÚDOS PEDAGÓGICOS A SEREM TRATADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM TODO O ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO DAVI DE RAIMUNDÃO COAUTOR: DEPUTADO NELINHO | Providenciado | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 676/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PLANO ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO EMPREENDA FÁCIL COM O OBJETIVO DE SIMPLIFICAR E ACELERAR OS PROCESSOS DE ABERTURA, LICENCIAMENTO E FECHAMENTO DE EMPRESAS, E MELHORAR O AMBIENTE EMPREENDEDOR DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 667/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA ARLETE DE SOUZA NEGRÃO A CASA DA MULHER CEARENSE QUE, SERÁ INSTALADA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. AUTOR: DEPUTADO DAVI DE RAIMUNDÃO COAUTOR: DEPUTADO NELINHO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 627/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA SANTA DULCE DOS POBRES A CASA DO IDOSO QUE SERÁ INSTALADA EM JUAZEIRO DO NORTE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 597/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE ANTÔNIO BEZERRA DE LIMA - ANTÔNIO PREÁ, A ARENINHA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. AUTOR: DEPUTADO NELINHO COAUTORIA: DEPUTADO DAVI DE RAIMUNDÃO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 537/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DR. JOSÉ MAURO CASTELO SAMPAIO A PRAÇA MAIS INFÂNCIA DO CONJUNTO ALMINO LOIOLA DE ALENCAR LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | Aguardando ciência | Autoria única |
| PL 462/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE "ARENA MAURO SAMPAIO - O ROMEIRÃO" O ESTÁDIO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. AUTOR: DAVI DE RAIMUNDÃO COAUTOR: DEPUTADO NELINHO COAUTORIA: DEPUTADO FERNANDO SANTANA COAUTORIA: DEPUTADO FERNANDA PESSOA | Aguardando providências | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 416/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI, NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DA PENHA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DO CRATO. AUTOR - DEP. NELINHO COAUTOR - DEP. DAVI DE RAIMUNDÃO | Informado | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 298/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE A BANDA DE MÚSICA PADRE CÍCERO, DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO NELINHO COAUTORIA DEPUTADO DAVI DE RAIMUNDÃO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.