Danniel Oliveira
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 588/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA PATRIMÔNIO SOCIOCULTURAL, AMBIENTAL E IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ O PARQUE RACHEL DE QUEIROZ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 587/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA EMANUEL ESPEDITO DE SOUSA A ARENINHA SITUADA NA LOCALIDADE DE CANABRAVA DOS FERREIRAS NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 404/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE DEFESA PESSOAL E ARTES MARCIAIS PARA MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER SEGURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 365/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ENGASGO E À ASFIXIA NO ESTADO DO CEARÁ, DISPONDO SOBRE A CAPACITAÇÃO EM MANOBRAS DE DESOBSTRUÇÃO DE VIAS AÉREAS NA REDE DE SAÚDE E EM ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO COLETIVA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 308/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA ALANA KELLY ANDRADE DA SILVA, CEI DO CAMPO DE SEMENTE EM PARACURU-CE. | Aguardando análise | Autoria única |
| PL 299/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA "SOM DA TERRA" NO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADO AO FOMENTO DE BANDAS INICIANTES DE RITMOS NORDESTINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 298/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O ICMS ECOLÓGICO NO ESTADO DO CEARÁ COMO MECANISMO DE INCENTIVO À PROTEÇÃO AMBIENTAL E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ESTABELECE CRITÉRIOS DE REPARTIÇÃO DA COTA-PARTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 251/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL JOVEM INOVADOR NO CAMPO, NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 250/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO DE EXPEDIÇÕES E TRILHAS; REGULAMENTA O MAPEAMENTO, A SINALIZAÇÃO E O USO DE TRILHAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES E PROPULSÃO HUMANA EM ÁREAS DE LITORAL, SERRA E SERTÃO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando designação | Autoria única |
| PL 246/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À EMPRESÁRIA, ADMINISTRADORA E ESPECIALISTA EM LICITAÇÕES PÚBLICAS MAIARA LIMA DE ARAÚJO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 245/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA MARIA DELZA COSTA, CRECHE PRO INFÂNCIA TIPO B NO BAIRRO NOVA ACOPIARA, MUNICÍPIO DE ACOPIARA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 240/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA JOSÉ PAIXÃO NETO, ARENINHA NO DISTRITO DE CUNCAS, NO MUNICÍPIO BARRO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 232/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA "JOSÉ ALVES FEITOSA (ZÉ DE JÚLIO)" A ARENINHA NO DISTRITO DE IARA, NO MUNICÍPIO BARRO. | Despachado | Autoria única |
| PL 83/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DO BAIXO DO VALE DO JAGUARIBE ACOLHER. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 55/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA DE APOIO À MOBILIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 49/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NAS BOMBAS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NOS POSTOS REVENDEDORES NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1224/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA ESPORTE EM 3 TEMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1217/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À PRODUÇÃO ARTESANAL DE QUEIJOS E PRODUTOS LÁCTEOS DO CEARÁ (PEPAQ-CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1151/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE UNIÃO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1121/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) PARA IDOSOS COM MAIS DE 60 ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1061/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA DO RIO JAGUARIBE E A SEMANA DA SUSTENTABILIDADE DO RIO JAGUARIBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1047/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR APREENSÃO DE PICHADORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 932/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA ENOQUE RODRIGUES DE SOUSA O TRECHO DA CE-060 QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO À CE-385. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 924/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA MARIA AGLAÍS MARQUES ALBUQUERQUE A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 920/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA DE ENERGIA LIMPA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 915/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O SELO DE QUALIDADE MELHOR CACHAÇA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 900/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA CAMINHOS DO HIDROGÊNIO VERDE POPULAR, DESTINADO A FOMENTAR A PRODUÇÃO DESCENTRALIZADA DE HIDROGÊNIO VERDE E DE ENERGIA RENOVÁVEL PARA USOS EM MICRO USINAS COMUNITÁRIAS, CASAS DE FARINHA, FORRAGEIRAS, PEQUENAS GRANJAS, ENGENHOS E DEMAIS ATIVIDADES PRODUTIVAS DE PEQUENOS PROPRIETÁRIOS RURAIS, VISANDO AO FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL, PRESERVAÇÃO DA CULTURA NORDESTINA E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 889/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA FERRAMENTAS DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 887/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | Dispõe sobre a disponibilização gratuita de filtros de barro para famílias em situação de vulnerabilidade social, como meio de garantir o acesso à água potável para consumo humano, com base em evidências científicas sobre a eficácia desses dispositivos, e dá outras providências. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 760/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A OFERECER GRATUITAMENTE O EXAME DE MAPEAMENTO DE ENDOMETRIOSE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 710/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ANÁLOGOS DA INSULINA AOS PORTADORES DE DIABETES INSERIDOS NOS PROGRAMAS EM PROL DAS PESSOAS COM DIABETES. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 701/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 700/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ALEX NUNES DE PROTEÇÃO E ASISTÊNCIA SOCIAL - IAN. | Providenciado | Autoria única |
| PL 653/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIDADÃO BIBIU FERREIRA - IBF. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 630/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE PROTETORES AURICULARES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO, PRIVADO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE E EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 343/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS ESTADUAIS A PESSOAS FLAGRADAS EM ATO DE ABANDONO DE ANIMAIS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 290/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA HERMENEGILDO MENEZES DA SILVA A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO DISTRITO DE ARUARU, NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 265/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA JOÃO GREGÓRIO NETO A ARENINHA NA LOCALIDADE DE CANABRAVA DOS GREGÓRIOS, NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 70/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CAJU BRASIL, COM SEDE NA CIDADE DE FORTALEZA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 50/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI N.º 18.302/2022 PARA MELHOR ADEQUÁ-LA AOS OBJETIVOS DO PLANO DE MANEJO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. | Aguardando ciência | Autoria única |
| PL 33/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI PARCERIA ENTRE SECRETARIAS E ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL, NO PROGRAMA CEARÁ EDUCA MAIS, EM BENEFÍCIO AOS PROFESSORES ATIVO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 844/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO CEARÁ - CONJUCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 834/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO MEIO AMBIENTE E À PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 827/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NA COMPRA DE MEDICAMENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS DOS SINTOMAS DE FIBROMIALGIA E TRANSTORNOS NEURODIVERGENTES. COAUTORIA: MARTA GONÇALVES | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 821/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA ILDEVAN PEREIRA DOS REIS, ARENINHA DO DISTRITO DE SERRINHA NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 800/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE A JANETE VAZ, COFUNDADORA E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO GRUPO SABIN. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 799/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA DA OBSERVAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 26 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 787/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA DE PROMOÇÃO AO BEM-ESTAR ANIMAL E ADOÇÃO RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 773/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 686/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BICHOMANIA DE PROTEÇÃO ANIMAL E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 676/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE PAULO SÉRGIO MARTINS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 675/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO REVERENDÍSSIMO MONSENHOR JOÃO CLÁ DIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 641/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO PARA EDUCANDOS NEURODIVERGENTES E CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE NEURODIVERSIDADE NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 571/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO REVERENDÍSSIMO DOM GREGÓRIO BEN LÂMED PAIXÃO, ARCEBISPO DE FORTALEZA. COAUTORIA: DEPUTADO WALTER CAVALCANTE | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 432/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 89 DA LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 274/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ENFERMAGEM E A SEMANA DA ENFERMAGEM. COAUTORIA: DEPUTADA MARTINHA BRANDÃO DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO DEPUTADO ANTONIO GRANJA | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 227/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO REVERENDÍSSIMO DOM GREGÓRIO BEN LÂMED PAIXÃO, ARCEBISPO DE FORTALEZA | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1065/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA SAÚDE MENTAL A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 10 DE OUTUBRO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 965/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICAL DO ESTADO DO CEARÁ, O EVENTO IBIAPABA AGROTECH REALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE. COAUTORIA: DEPUTADO ALYSSON AGUIAR | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 847/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ O APLICATIVO MARIA DA PENHA VIRTUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 749/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO HOMEM DO CAMPO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 655/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 170/2022 - FICA INSTITUÍDA A LEI MARIANA THOMAZ DE OLIVEIRA QUE CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A PESSOA ATRAVÉS DE INFORMAÇÃO ELETRÔNICA OU LOCAL PARA CONSULTAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE TERCEIROS COM VINCULO DE RELACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 554/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS, DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS E VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 479/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA ANTONIO EDVAL DE ALMEIDA, ARENINHA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 474/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA MARIA STELLA BATISTA DE FREITAS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 437/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA MARIA GENEROSA LOPES DA COSTA ARENHINHA DO DISTRITO DE AÇUDINHO DOS COSTAS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 235/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, DE EVENTOS E SIMILARES A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 9/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA EMÍDIO JOSÉ DE ALMEIDA NETO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 362/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ COMO CAPITAL DA CACHAÇA DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 282/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DEPUTADO EDÍSIO PACHECO O AÇUDE GAMELEIRA NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 170/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | FICA INSTITUÍDA A LEI MARIANA THOMAZ DE OLIVEIRA QUE CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A PESSOA ATRAVÉS DE INFORMAÇÃO ELETRÔNICA OU LOCAL PARA CONSULTAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE TERCEIROS COM VINCULO DE RELACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 133/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS SERTÕES CEARENSE - ADESC, NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 630/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO PARA USO SEGURO DA FAIXA DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 214/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA A OBRIGATORIEDADE DA SOLICITAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ACOMPANHAMENTO DIETOTERÁPICO PELO NUTRICIONISTA NO ESTADO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 205/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA ATAIDE FILIPE DE LIMA, ARENINHA DO DISTRITO DE BOA VISTA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 204/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA MARIA GENEROSA LOPES COSTA, ARENINHA DO DISTRITO DE AÇUDINHO DOS COSTA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 109/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA TEODORA CAMELO COELHO ARAÚJO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NA SEDE DO DISTRITO DE SUSSUANHA, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 347/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA JOÃO GREGÓRIO NETO A CE-060 QUE LIGA A BR230 AO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 133/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA NO ESTADO DO CEARÁ ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 121/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O 14° SALÁRIO AOS TRABALHADORES DA ÁREA DE SAÚDE NO COMBATE A PANDEMIA DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19). | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 82/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO DAVID DURAND COAUTOR: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO COAUTOR: DEPUTADO AP.LUIZ HENRIQUE COAUTOR: DEPUTADO ANDRÉ FERNANDES COAUTOR: DEPUTADA FERNANDA PESSOA COAUTOR: DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE COAUTOR: DEPUTADO NELINHO COAUTOR: DEPUTADO MANOEL DUCA COAUTOR: DEPUTADO LEONARDO ARAÚJO COAUTOR: DEPUTADO AUDIC MOTA COAUTOR: DEPUTADO TIN GOMES COAUTOR: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTOR: DEPUTADO WALTER CAVALCANTE COAUTORA: DEPUTADA ERIKA AMORIM COAUTOR: DEPUTADO BRUNO PEDROSA COAUTOR: DEPUTADO ORIEL NUNES FILHO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 611/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 604/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUIU DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) AOS CONTRIBUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR DEP. DANNIEL OLIVEIRA COAUTOR DEP. MOISÉS BRAZ | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 596/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DETERMINA VISTÓRIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO E PREVENTIVA PERIÓDICA A SER REALIZADA PELOS CONDOMÍNIOS OU POR PROPRIETÁRIOS DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PELO PODER PÙBLICO, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS, NAS ESTRUTURAS INTERNAS E EXTERNAS, BEM COMO EM TODAS AS SUAS INSTALAÇÕES E CRIA LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA PREDIAL (LTVP) NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 526/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O NO ESTADO DO CEARÁ, A TAÇA DAS FAVELAS NO CALENDÁRIO OFICAL DO ESTADO DO CEARÁ. | Informado | Autoria única |
| PL 514/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA MARCOS NUNES NETO A ARENINHA DO BAIRRO PEREIROS NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 506/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA BENEDITA MARIA ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 456/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA MARCOS NUNES NETO A ARENINHA DO MUNICÍPIO DE VARJOTA. | Providenciado | Autoria única |
| PL 455/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O NO ESTADO DO CEARÁ, A EXPOCRATO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | Informado | Autoria única |
| PL 110/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA CONEXÃO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 67/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA MANOEL FRANKLIN DE CASTRO GONDIM O TRECHO DA CE-275 QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 345/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DR. JOSEMAR FELINTO DE SOUSA, O HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO JAGUARIBE. | Arquivado | Autoria única |
| PL 275/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SR. HELDER BARBALHO. | Arquivado | Autoria única |
| PL 242/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O NO ESTADO DO CEARÁ, A EXPOLAVRAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 224/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | REGULAMENTA A VAQUEJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Deputado Danniel Oliveira Coautor: Deputado Manoel Duca | Arquivado | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 160/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI NA ROTA TURÍSTICA DO CEARÁ, A FEIRA DE OVINOCAPRINOCULTURA DE TEJUÇUOCA- TEJUBODE. | Arquivado | Autoria única |
| PL 128/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 249/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DECLARA A VAQUEJADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 192/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUCAS DANTAS - ACOLD, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 134/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AOS TROTES A ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 124/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA EMBAIXADOR PAES DE ANDRADE A CE-277 NO TRECHO QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 64/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA ART. 1º DA LEI Nº 15.394, DE 25.07.2013. | Arquivado | Autoria única |
| PL 54/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA ENGENHEIRO PEDRO FELIPE BARBOSA BORGES A CE 453. | Arquivado | Autoria única |
| PL 45/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DOS SÍTIOS MARROCOS E JATOBÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 272/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA DO DELEGADO DE POLICIA CIVIL E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 140/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA PAES DE ANDRADE A BARRAGEM CASTANHÃO. | Arquivado | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 135/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 15.030 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 120/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕES SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS(ICMS) SOBRE A CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 105/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA PARADA CULTURAL NO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 97/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | TORNA A OBRIGATORIEDADE O COMPROVANTE DOS REPASSES PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA PARA A MANUTENÇÃO CONTRATUAL ENTRE EMPRESAS TERCEIRIZADAS E OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 20/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA DA IMUNIZAÇÃO DO SARAMPO NO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 67/2014 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA ANA GONÇALVES BEZERRA DE CARVALHO, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, NO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 54/2014 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE PRIORIDADE NA RESERVA DE UNIDADES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS OU SUBSIDIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 53/2014 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA CEARÁ COM ÁGUA PARA TODOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 34/2014 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA DO POLICIAL MILITAR MÚSICO DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 31/2014 Assembleia Legislativa — Ceará | — | TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO EM TODAS AS SALAS DE CINEMA DO ESTADO DO CEARÁ, INFORMAÇÕES PUBLICITÁRIA DE ESCLARECIMENTO SOBRE OS EFEITOS PSICOSSOCIAL E CONSEQUÊNCIA NA SAÚDE HUMANA O USO DE DROGAS ILÍCITAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 30/2014 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES DE CROTALÁRIA PARA O COMBATE À DENGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Arquivado | Autoria única |
| PL 29/2014 Assembleia Legislativa — Ceará | — | FICA CRIADO O NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE CRATO. | Arquivado | Autoria única |
| PL 22/2014 Assembleia Legislativa — Ceará | — | TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO EM TODAS AS SALAS DE CINEMA DO ESTADO DO CEARÁ, INFORMAÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIA DE ESCLARECIMENTO SOBRE OS EFEITOS PSICOSSOCIAL E CONSEQUÊNCIA NA SAÚDE HUMANA O USO DE DROGAS ILÍCITAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 175/2013 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE ISENÇÃO DO IPVA AOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR. | Arquivado | Autoria única |
| PL 171/2013 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB. | Arquivado | Autoria única |
| PL 111/2013 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA MONSENHOR VICENTE ALVES FEITOSA A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE CARIRIAÇU, NO ESTADO DO CEARÁ. - Autor: . Deputado Danniel Oliveira - Co-autor: . Deputado Camilo Santana | Arquivado | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 84/2013 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E HIV/AIDS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 50/2013 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS ESTÁDIOS E PRAÇAS ENTRE OUTROS EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER. | Arquivado | Autoria única |
| PL 64/2012 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI NO ESTADO DO CEARÁ A GUIA DE AUTORIZAÇÃO DE TRÂNSITO INTERMUNICIPAL DE VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO. | Arquivado | Autoria única |
| PL 48/2012 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AOS TROTES A ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 42/2012 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA IRMÃ ANA ZÉLIA DA FONSECA A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE MILAGRES, NO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.