Luizianne
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 36/2026 Câmara dos Deputados | 15/05/2026 | Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão de Cultura, a fim de promover o debate sobre a Economia Criativa, Economia Solidária, Trabalho, Emprego, Renda e Proteção Social, inerente ao Eixo 6 no âmbito do novo Plano Nacional de Cultura. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2026 | Autoria única |
| REQ 35/2026 Câmara dos Deputados | 15/05/2026 | Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão de Cultura, a fim de debater sobre a interlocução entre arte, cultura e educação, inerente ao Eixo 4 (Formação) no âmbito do novo Plano Nacional de Cultura. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2026 | Autoria única |
| REQ 34/2026 Câmara dos Deputados | 15/05/2026 | Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão de Cultura, a fim de promover o debate sobre dados e indicadores no âmbito do novo Plano Nacional de Cultura. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2026 | Autoria única |
| REQ 148/2025 Câmara dos Deputados | 08/09/2025 | Requer aditamento ao requerimento 103/2025, para inclusão do seguinte convidado em audiência para exposição e conhecimento de aplicações e casos relevantes de uso da inteligência artificial pelo Poder Público: 1. Ary Engracia Garcia Neto - Advogado, pós-graduado em Gestão de Marketing pela Fundação Armando Alvares Penteado, em Marketing Político pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo. | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2025 | Autoria única |
| REQ 140/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer a inclusão de palestrantes na audiência pública “Infraestrutura para IA, Fomento e Sandbox Regulatório”, com o objetivo de aprimorar a regulação. Convidados: Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, Centro de Estudos em Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina da Universidade de São Paulo – CIAAM/USP, professora Doutora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP); Hamilton José Mendes da Silva, Diretor de Incentivos às Tecnologias Digitais, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Representante do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD); e Fernanda Montenegro, Diretora de TI do Tribunal Regional Federal da Justiça Federal em Pernambuco. | Aguardando Providências Internas desde 19/08/2025 | Autoria única |
| REQ 139/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer a inclusão de palestrantes na audiência pública IA e infraestruturas críticas, com o objetivo de aprimorar a regulação. Convidados: Patricia Baldez Américo Minervino, Coordenadora-Geral do Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial da Escola Nacional de Administração Pública (Enap); Enylson Camolesi, Diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI); Daniel Gomes de Almeida Filho, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Esther Dweck, Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Joana Varon, Diretora executiva da Coding Rights, Fellow de Direitos Humanos e Tecnologia do Carr Center for Human Rights Policy da Harvard Kennedy School. Afiliada ao Berkman Klein Center for Internet and Society at Harvard University. Coautora da pesquisa “Impactos da Inteligência Artificial no Setor Público no Brasil”; Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); e Representante da Agência Nacional de Águas. | Aguardando Providências Internas desde 19/08/2025 | Autoria única |
| REQ 127/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer a inclusão do seguinte palestrante em audiência pública na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23).: Cristiano Therrien, Doutor em Direito pela Université de Montréal, com pós-doutorado em Inteligência Artificial e regulação na University of Ottawa. | Aguardando Providências Internas desde 19/08/2025 | Autoria única |
| REQ 117/2025 Câmara dos Deputados | 07/07/2025 | Requer Aditamento ao Requerimento n° 40/2025, para inclusão da seguintes palestrante: Raquel Rachid - Advogada, pesquisadora da Estratégia Fiocruz para Agenda 2030 e do Laboratório de Políticas Públicas e Internet. | Aguardando Providências Internas desde 08/07/2025 | Autoria única |
| REQ 116/2025 Câmara dos Deputados | 07/07/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da Inteligência Artificial na Segurança Pública, com os seguintes convidados: 1. Pedro Diogo Carvalho Monteiro – Coordenador de pesquisa no Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN) e doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UNB); 2. Pablo Nunes – Coordenador-geral do Centro de Estudos em Segurança e Cidadania (CESeC), especialista em políticas de segurança pública e impacto de tecnologias emergentes; 3. Thallita Lima – Doutora em Relações Internacionais pela PUC-Rio, com experiência como pesquisadora em governança algorítmica, ética e inteligência artificial, segurança pública e tecnologias emergentes; 4. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública – Para apresentar a visão governamental sobre regulamentação e operacionalização de IA na segurança pública; 5. Representante da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) – Para discutir a compatibilidade entre IA, LGPD e proteção de direitos fundamentais. | Aguardando Providências Internas desde 30/09/2025 | Autoria única |
| REQ 105/2025 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos na saúde mental do uso da inteligência artificial, com os seguintes convidados: 1) CFP (Conselho Federal de Psicologia); 2) ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria); 3) Dra. Tatiana de Cassia Nakano Primi, PUC Campinas; e 4) Dra. Sandra Caponi, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis – SC. | Aguardando Providências Internas desde 08/07/2025 | Autoria única |
| REQ 104/2025 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a questão do direito autoral no treinamento das ferramentas de inteligência artificial, com os seguintes convidados: 1) ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição); 2) CBL (Câmara Brasileira do Livro); 3) FEBAB (Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas de Informação e Instituições); 4) APRO (Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais); e 5) Abrelivros (Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais). | Aguardando Providências Internas desde 08/07/2025 | Autoria única |
| REQ 103/2025 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Requer a realização de audiência pública para exposição e conhecimento de aplicações e casos relevantes de uso da inteligência artificial pelo Poder Público, com os seguintes convidados: 1) CNJ (Conselho Nacional de Justiça), relativo à Resolução 615/2025 que estabelece diretrizes para o uso da IA no Poder Judiciário; 2) STF (Supremo Tribunal Federal), relativo ao Chamamento Público 001/2023 sobre o desenvolvimento de protótipos de IA; 3) TCU (Tribunal de Contas da União), relativo ao sistema ChatTCU; 4) Câmara dos Deputados / Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, referente ao projeto Ulysses; 5) Serpro/ Centro de Excelência em Ciência de Dados e IA; e 6) Dr. João Lima, Analista de Informática Legislativa no PRODASEN/Senado Federal. | Aguardando Providências Internas desde 16/09/2025 | Autoria única |
| REQ 86/2025 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Requer Aditamento ao Requerimento n° 33/2025, para inclusão da seguinte palestrante em audiência pública: Carla Akotirene, pesquisadora, referência em estudos sobre raça, gênero e justiça social na Universidade Federal da Bahia. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 85/2025 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Requer Aditamento ao Requerimento n° 35/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Tarcízio Silva, doutor em Ciências Humanas e Sociais. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 84/2025 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Requer Aditamento ao Requerimento n° 14/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Prof. Ettore Stefani de Medeiros. | Aguardando Providências Internas desde 26/08/2025 | Autoria única |
| REQ 82/2025 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Requer Aditamento ao Requerimento n° 34/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Prof. Ricardo Antunes. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 81/2025 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Requer Aditamento ao Requerimento n° 12/2025, para inclusão da seguinte palestrante em audiência pública: Profa. Priscila Cupello. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 80/2025 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Requer Aditamento ao Requerimento n° 36/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Prof. Ladislau Dowbor. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 79/2025 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos dos sistemas de inteligência artificial na reprodução de desigualdades estruturais e as consequências sociais do uso de tecnologias de reconhecimento facial no Brasil, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; 2. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 3. Sra. Nina da Hora, cientista da computação, pesquisadora de IA e ética tecnológica; 4. Sr. Sérgio Amadeu da Silveira, sociólogo brasileiro, pesquisador em estudos sobre vieses algorítmicos, defensor e divulgador do software livre e da inclusão digital no Brasil; 5. Representante do Geledés — organização da sociedade civil em defesa de mulheres e negros. 6. Representante do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro), instituto de pesquisa independente em tecnologia e sociedade. | Aguardando Providências Internas desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 207/2023 Câmara dos Deputados | 10/11/2023 | Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública sobre os Direitos Humanos no Orçamento Público Brasileiro. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 206/2023 Câmara dos Deputados | 10/11/2023 | Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a fim de discutir a implementação de um conjunto significativo de grandes empreendimentos em área de preservação ambiental no estado do Ceará. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 205/2023 Câmara dos Deputados | 10/11/2023 | Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater sobre a Economia do Cuidado. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 204/2023 Câmara dos Deputados | 10/11/2023 | Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública para debater os direitos humanos da população de rua - “Novas faces da vida nas ruas”. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 151/2023 Câmara dos Deputados | 01/08/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater as rádios comunitárias e o direito humano à comunicação. | Arquivada desde 02/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 149/2023 Câmara dos Deputados | 01/08/2023 | Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública para discutir o Plano Nacional Juventude Negra Viva. | Arquivada desde 02/08/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 138/2023 Câmara dos Deputados | 27/06/2023 | Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública sobre a orfandade de crianças e adolescentes em decorrência da pandemia de Covid-19. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 137/2023 Câmara dos Deputados | 27/06/2023 | Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública sobre o PL 1387/2022, que institui o Estatuto dos Povos Ciganos. | Arquivada desde 28/06/2023 | Autoria única |
| REQ 134/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater estratégias para uma ampla campanha de desarmamento com foco na promoção da paz nas escolas. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 131/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requeremos a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública sobre a invisibilização e desvalorização do trabalho das trabalhadoras domésticas no Brasil. | Arquivada desde 18/03/2024 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 130/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Plano Nacional de Ações sobre Empresas e Direitos Humanos, a fim de que as atividades empresariais promovam e respeitem os direitos humanos | Arquivada desde 18/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 129/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as políticas de combate ao racismo e o respeito e a efetividade dos direitos das comunidades quilombolas. | Arquivada desde 18/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 128/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater acerca da inclusão no PNE/BNCC, da educação especializada no sistema prisional, assim como a questão de vagas de educação escolar nos espaços prisionais. | Arquivada desde 18/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 127/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o fortalecimento das instituições de Direitos Humanos no Brasil. | Arquivada desde 18/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 110/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública sobre a proteção dos direitos dos usuários de aplicativos de relacionamento. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 109/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requeiro a retificação e o aditamento do Requerimento 87/2023, que trata da realização do Seminário sobre a promoção e a proteção dos direitos digitais no Brasil pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR). | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 108/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública sobre a situação das pescadoras e dos pescadores artesanais do Brasil. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 107/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública sobre a situação dos refugiados no Brasil. | Arquivada desde 06/06/2023 | Autoria única |
| REQ 102/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no Brasil. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 101/2023 Câmara dos Deputados | 18/05/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir propostas de políticas públicas e defesa dos direitos das mulheres quilombolas do Brasil. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 100/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Requeiro a criação, realização e divulgação de Campanha para a Promoção e Educação em Direitos Humanos voltada para a tolerância e a cultura de paz pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), em parceria com o CEFOR e a DIREX. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 92/2023 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Requer realização de reunião de Audiência Pública para debater proposta de emenda à Constituição para a criação do Sistema Único de Mobilidade e da tarifa zero no transporte público. | Arquivada desde 24/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 89/2023 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública para discutir o crime de racismo nos estabelecimentos comerciais no Brasil. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 72/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Em aditamento ao requerimento nº 11/2023, requer a inclusão de convidados para a audiência pública. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 65/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Requer realização de Audiência Pública para debater sobre o Combate ao Trabalho Escravo no Brasil. | Arquivada desde 18/03/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 64/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para discussão dos direitos da população em situação de rua. | Arquivada desde 03/05/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 63/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para tratar dos avanços da Lei nº 13.344/2016, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas. | Arquivada desde 03/05/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 62/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir as condições dos cárceres, a prevenção e o combate à tortura e o sistema de justiça no Brasil. | Arquivada desde 24/05/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 59/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Em aditamento ao requerimento nº 12/2023, requer a inclusão de convidados para a audiência pública. | Arquivada desde 17/04/2023 | Autoria única |
| REQ 51/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública para debater ações dentro e fora dos estabelecimentos de ensino para prevenir a ocorrência de episódios de violência nas escolas públicas e privadas do Brasil. | Arquivada desde 03/05/2023 | Autoria única |
| REQ 48/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública em homenagem ao Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária e ao Dia Internacional da Luta Camponesa, que ocorrem em 17 de abril. Realizada em 12/07/23. | Arquivada desde 03/05/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 42/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e a Comissão dos Direitos da Mulher, com o tema “Lawfare de Gênero: uma justiça desigual | Arquivada desde 18/03/2024 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 13/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum, de modo a subsidiar a elaboração do plano de trabalho deste colegiado parlamentar e eventuais ações conjuntas com outras entidades. | Arquivada desde 11/08/2023 | Autoria única |
| REQ 12/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública para debater o Fortalecimento da Democracia a partir das recomendações da Comissão Nacional da Verdade ao Estado brasileiro. | Arquivada desde 11/08/2023 | Autoria única |
| REQ 11/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos para a discussão do Projeto de Lei 7.292/2017, conhecido como “Lei Dandara”. | Arquivada desde 11/08/2023 | Autoria única |
| REQ 57/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Requer que seja realizada reunião de audiência Pública para discutir graves violações de Direitos Humanos nos presídios femininos nos Estados do Pará e do Ceará. | Arquivada desde 07/01/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 81/2019 Câmara dos Deputados | 20/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a censura contra expressões culturais LGBT. | Arquivada desde 09/03/2020 | Autoria única |
| REQ 55/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a censura contra expressões culturais LGBT, ocorridos especialmente em equipamentos públicos de diversos estados brasileiros. | Arquivada desde 09/03/2020 | Autoria única |
| REQ 42/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Requer a realização de audiência pública destinada à apresentação do planejamento da Secretaria de Educação para a melhoria do ensino no Distrito Federal, além de projetos voltados para a construção de novas escolas e creches. | Arquivada desde 12/07/2019 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 27/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir contingenciamento dos recursos da Educação e os impactos na manutenção e funcionamento das Instituições de Ensino do País. | Arquivada desde 23/05/2019 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 24/2019 Câmara dos Deputados | 25/04/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a puberdade precoce em bebês, causada pela contaminação por agrotóxicos. | Arquivada desde 03/07/2019 | Autoria única |
| REQ 34/2019 Câmara dos Deputados | 24/04/2019 | Requer realização de audiência pública para discutir sobre o racismo estrutural no Brasil com o seguinte tema: "Se cortam direitos, quem é preta e pobre sente primeiro". | Arquivada desde 14/08/2019 | Autoria única |
| REQ 20/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir e avaliar os impactos da proposta de Reforma da Previdência na vida das mulheres. | Arquivada desde 07/01/2020 | Autoria única |
| REQ 96/2018 Câmara dos Deputados | 08/05/2018 | Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Seguridade Social e Família para debater saúde mental e gênero. | Arquivada desde 27/06/2018 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 3/2018 Câmara dos Deputados | 16/04/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7292/2017 - Lei Dandara. | Arquivada desde 18/04/2018 | Autoria única |
| REQ 90/2017 Câmara dos Deputados | 15/02/2017 | Requer a realização de um seminário para debater a PEC 287/2016. | Arquivada desde 13/02/2019 | Autoria única |
| REQ 89/2017 Câmara dos Deputados | 15/02/2017 | Requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 287/2016 no que diz respeito à carreira dos professores. Convidados: representantes das seguintes entidades: CNTE - CONTEE - DIEESE - ANDES e Ministério da Educação. | Arquivada desde 09/05/2017 | Autoria única |
| REQ 23/2017 Câmara dos Deputados | 10/02/2017 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. | Arquivada desde 09/05/2017 | Autoria única |
| REQ 22/2017 Câmara dos Deputados | 10/02/2017 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. | Arquivada desde 09/05/2017 | Autoria única |
| REQ 7/2017 Câmara dos Deputados | 09/02/2017 | Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas das mulheres | Arquivada desde 09/05/2017 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 6/2017 Câmara dos Deputados | 09/02/2017 | Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com os seguintes convidados, técnicos com trabalhos e estudos na área estatística | Arquivada desde 09/05/2017 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 5/2017 Câmara dos Deputados | 09/02/2017 | Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas dos empregadores | Arquivada desde 09/05/2017 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 4/2017 Câmara dos Deputados | 09/02/2017 | Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras. | Arquivada desde 09/05/2017 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 3/2017 Câmara dos Deputados | 09/02/2017 | Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com os representantes do Poder Executivo. | Arquivada desde 09/05/2017 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 2/2017 Câmara dos Deputados | 09/02/2017 | Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais | Arquivada desde 09/05/2017 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 1/2017 Câmara dos Deputados | 09/02/2017 | Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes instituições de estudos e pesquisas | Arquivada desde 09/05/2017 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 32/2016 Câmara dos Deputados | 21/10/2016 | Requer a realização de audiência pública conjunta dessa Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, para debater o caso Gracinha. | Arquivada desde 07/02/2017 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 35/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer a convocação de Audiência Pública pra debater a violência sexual contra crianças e adolescentes com deficiências . | Arquivada desde 07/10/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.