Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) · 16 no total

Luizianne

Das mais recentes para as mais antigas.

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 3637/2023 Câmara dos Deputados	24/10/2023	Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.033/2020, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para destinar parte da receita arrecada com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de tratamento de câncer de mama e dá outras providências."	Pronta para Pauta desde 24/10/2023	Coautoria — 7ª assinatura de 9
REQ 2835/2021 Câmara dos Deputados	15/12/2021	Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 73/2021, que “Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira”.	Tramitação Finalizada desde 16/12/2021	Coautoria — 16ª assinatura de 26
REQ 2454/2021 Câmara dos Deputados	23/11/2021	Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 333, de 2020.	Tramitação Finalizada desde 01/12/2021	Coautoria — 28ª assinatura de 48
REQ 2830/2020 Câmara dos Deputados	02/12/2020	Requer urgência para o Projeto de Lei nº 11276/2018.	Tramitação Finalizada desde 24/08/2021	Coautoria — 19ª assinatura de 38
REQ 2829/2020 Câmara dos Deputados	02/12/2020	Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5268/2020.	Pronta para Pauta desde 02/12/2020	Coautoria — 22ª assinatura de 38
REQ 2828/2020 Câmara dos Deputados	02/12/2020	Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5269/2020.	Pronta para Pauta desde 02/12/2020	Coautoria — 18ª assinatura de 37
REQ 2827/2020 Câmara dos Deputados	02/12/2020	Requerimento de Urgência ao PL que Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - AMAR	Pronta para Pauta desde 02/12/2020	Coautoria — 21ª assinatura de 39
REQ 2826/2020 Câmara dos Deputados	02/12/2020	Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 5009 de 2020, que “Dispõe sobre o auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal.”	Pronta para Pauta desde 02/12/2020	Coautoria — 21ª assinatura de 38
REQ 2793/2020 Câmara dos Deputados	25/11/2020	Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.531, de 2015.	Tramitação Finalizada desde 22/12/2020	Coautoria — 9ª assinatura de 16
REQ 2337/2020 Câmara dos Deputados	08/09/2020	Requer Urgência Urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4292/2020.	Pronta para Pauta desde 08/09/2020	Coautoria — 11ª assinatura de 40
REQ 2161/2020 Câmara dos Deputados	18/08/2020	Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 4.113, de 2020.	Tramitação Finalizada desde 09/12/2020	Coautoria — 17ª assinatura de 19
REQ 2054/2020 Câmara dos Deputados	05/08/2020	Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 644/2019, que Susta o Decreto nº 9.188, de 1 de novembro de 2017.	Pronta para Pauta desde 05/08/2020	Coautoria — 25ª assinatura de 54
REQ 2041/2020 Câmara dos Deputados	04/08/2020	Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3671, de 2020.	Pronta para Pauta desde 04/08/2020	Coautoria — 10ª assinatura de 13
REQ 1854/2020 Câmara dos Deputados	15/07/2020	Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 1.665 de 2020, que “Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).”	Tramitação Finalizada desde 05/08/2020	Coautoria — 13ª assinatura de 24
REQ 715/2019 Câmara dos Deputados	12/03/2019	Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 638/2019, que "Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas".	Tramitação Finalizada desde 26/05/2025	Autoria única
REQ 714/2019 Câmara dos Deputados	12/03/2019	Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 238/2016, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes".	Tramitação Finalizada desde 09/12/2020	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.