Proposta de emenda constitucional (PEC) · 12 no total

Elmano de Freitas

Das mais recentes para as mais antigas.

Proposta de emenda constitucional (PEC) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PEC 12/2019 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DESARQUIVAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 11/2017 - ALTERA O INCISO X DO ART. 28 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PEC 11/2019 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DESARQUIVAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 11/2015 - ALTERA O ARTIGO 247 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PEC 10/2019 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DESARQUIVAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 12/2017ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 309 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PEC 8/2019 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ACRESCENTA OS § 3º E 4º AO ART. 234 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PEC 5/2019 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DESARQUIVAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL n.º 07/2015 - ALTERA O INCISO XIII DO ART. 14 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ PARA DISPOR SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E NA DIREÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.	Aguardando providências	Autoria única
PEC 3/2019 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 09/2017 - ACRESCENTA O § 1º AO ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DO CEARÁ, RENUMERANDO OS DEMAIS.	Aguardando providências	Autoria única
PEC 12/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 309 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PEC 11/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA O INCISO X DO ART. 28 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PEC 9/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ACRESCENTA O § 1º AO ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DO CEARÁ, RENUMERANDO OS DEMAIS.	Arquivado	Autoria única
PEC 11/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA O ARTIGO 247 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PEC 9/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ACRESCENTA A ALÍNEA A AO §1º DO ART. 86 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PEC 7/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA O INCISO XIII DO ART. 14 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ PARA DISPOR SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E NA DIREÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.	Arquivado	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.