Benigno Junior
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 702/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/08/2026 | "DISPÕE SOBRE A URBANIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA NEY REBOUÇAS, LOCALIZADA NA AVENIDA SENADOR FERNANDES TÁVORA, N°200, NO BAIRRO JÓQUEI CLUBE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 663/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/07/2026 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE DOS BARREIROS, BAIRRO MANOEL DIAS BRANCO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 632/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/06/2026 | "DISPÕE SOBRE A REFORMA E A REQUALIFICAÇÃO DO LARGO TRAVESSA CRATO, SITUADA NO CENTRO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 590/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/06/2026 | DISPÕE SOBRE A REFORMA E A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA VILA BETÂNIA, SITUADA NO BAIRRO SERRINHA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 483/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/05/2026 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA BINÁRIO NAS RUAS FAUSTO AGUIAR E EVARISTO DA VEIGA, NO TRECHO ENTRE AV. MINISTRO JOSÉ AMÉRICO E CONSUELO FREIRE, BAIRRO CAMBEBA, EM FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 426/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/04/2026 | “Dispõe sobre a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento Infantil (UPINHA) no bairro Vila União, no Município de Fortaleza, na forma que indica” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 313/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/03/2026 | “Dispõe sobre a Regularização Fundiária da Comunidade Alto da Paz, Bairro de Fátima, no Município de Fortaleza, na forma que indica” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 259/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/03/2026 | “Dispõe sobre a reforma e requalificação do Polo Gastronômico da Cidade 2000, localizado na Avenida Central, no Bairro Cidade 2000, no Município de Fortaleza, na forma que indica”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 258/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/03/2026 | “Dispõe sobre a implantação, no Viaduto da Av. Antônio Sales com a Av. Almirante Henrique Saboia, de nova alça de acesso/subida à Via Expressa sentido sertão/praia, na forma que indica” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 120/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/02/2026 | “Dispõe sobre a construção da Praça da Capela Menino Jesus de Praga, na área pública localizada na Rua Des. Otacílio Peixoto, Bairro Passaré, no Município de Fortaleza, na forma que indica” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 114/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/02/2026 | “’Institui desconto temporário no IPTU para imóveis comerciais e/ou empresariais diretamente impactados por obras públicas e privadas no Município de Fortaleza e dá outras providências, na forma que indica”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 98/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/02/2026 | “Dispõe a construção de uma Praça na área pública, localizada na confluência das Ruas Amélia Benebien, Prisco Bezerra e Professor Tito Miranda, Bairro Papicu, no Município de Fortaleza, na forma que indica” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1993/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/12/2025 | "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) NO ÂMBITO DA REGIONAL 4, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1988/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/12/2025 | Dispõe sobre a reforma da Lavanderia comunitária Maria Lucimar Coelho, localizada no Bairro Vila União, no Município de Fortaleza, na forma que indica | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1987/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/12/2025 | “Dispõe sobre a reforma da Lavanderia comunitária Vicente Fialho, localizada no Bairro Joaquim Távora, no Município de Fortaleza, na forma que indica.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1844/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/10/2025 | “Dispõe sobre a construção de uma UPA - PET Unidade de Pronto Atendimento Veterinário no âmbito da Regional 4, no Município de Fortaleza, na forma que indica” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1843/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/10/2025 | “Dispõe sobre a Urbanização e requalificação da Praça localizada na confluência das Ruas Santa Luzia, Padre Ambrósio Machado e São Mateus, popularmente conhecida como Praça Santa Luzia, no Bairro Vila União no Município de Fortaleza, na forma que indica”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1745/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/10/2025 | “Dispõe sobre a urbanização e construção de uma Praça na área pública, localizada na Rua Sousa Pinto, Bairro Alto da Balança, no Município de Fortaleza, na forma que indica” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1728/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/10/2025 | “Dispõe sobre a implantação de um Mini Ecoponto e uma Área de convivência na Rua Hildebrando Pompeu, Bairro Praia do Futuro, no Município de Fortaleza, na forma que indica”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1592/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/08/2025 | “Dispõe sobre a implementação da Ciclovia Inteligente no Município de Fortaleza, na forma que indica” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1562/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/08/2025 | Dispõe sobre a reforma e a requalificação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS da Serrinha, localizado na Av. Doutor Silas Munguba, n° 3770, Itaperi, no Município de Fortaleza, na forma que indica | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1561/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/08/2025 | Dispõe sobre a reforma e a requalificação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS da Sapiranga, localizado na R. Crisanto Moreira da Rocha, 650 - Lagoa Sapiranga (Coité), no Município de Fortaleza, na forma que indica | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1560/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/08/2025 | Dispõe sobre a reforma e requalificação do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS do Vila União, localizado na Rua Do Avião, s/n, Bairro Vila União, no Município de Fortaleza, na forma que indica | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1540/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/08/2025 | Dispõe sobre a implantação de “Espaços Sensoriais” nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para o acolhimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Município de Fortaleza, na forma que indica | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1539/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/08/2025 | “Dispõe sobre a implantação de Área de Trânsito Calmo no entorno da Igreja Nossa Senhora de Nazaré, no Bairro Montese, na forma que indica.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1465/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/08/2025 | “Institui o Programa de arte e cultura itinerante - ARTE NO MEU BAIRRO para fomento, preservação e democratização da Cultura no Município de Fortaleza, na forma que indica” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1464/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/08/2025 | “Dispõe sobre a Política Municipal de combate ao etarismo e promoção da igualdade de oportunidades entre as diferentes faixas etárias e institui o Programa 60+ voltado à qualificação profissional e empregabilidade da população idosa no Município de Fortaleza, na forma que indica” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1248/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/05/2025 | DISPÕE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DOS SABIÁS, DOS JATOBÁS, TV ARIMATÉIA PIMENTEL E AV. PALESTINA, BAIRRO PASSARÉ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1206/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/05/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA MODELO MUDE NA PRAÇA DESEMBARGADOR OTACÍLIO PEIXOTO, LOCALIZADA NA RUA DESEMBARGADOR OTACÍLIO PEIXOTO, N° 523C, PASSARÉ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1178/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/05/2025 | DISPÕE SOBRE A URBANIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA BOSQUE ORLANDO SALES, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA DAS CARNAÚBAS COM A AV. PALESTINA, NO BAIRRO PASSARÉ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1164/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/05/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMA E A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA ANTÔNIO FERREIRA MAGALHÃES - PRAÇA DO IPREDE, LOCALIZADA NA R. PROFESSOR CARLOS LOBO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1163/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/05/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR, NA PRAÇA ANTÔNIO FERREIRA MAGALHÃES - PRAÇA DO IPREDE, LOCALIZADA NA R. PROFESSOR CARLOS LOBO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1162/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/05/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMA E A REQUALIFICAÇÃO DO PARQUINHO INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE DA PRAÇA ANTÔNIO FERREIRA MAGALHÃES - PRAÇA DO IPREDE, LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR CARLOS LOBO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1161/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM ECOPORTO NO RESIDENCIAL YOLANDA QUEIROZ NO BAIRRO EDSON QUEIROZ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1073/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/05/2025 | DISPÕE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA CONFLUÊNCIA DA RUA VICENTE LOPES COM TV. PADRE FRANCISCO PITTA, BAIRRO ENG. LUCIANO CAVALCANTE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1038/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/04/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO, SITUADA NO BAIRRO SÃO BENTO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1013/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/04/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA LEONAM ONOFRE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1012/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/04/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DA CIDADE 2000, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 988/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/04/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE "ESPAÇOS SENSORIAIS" NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) E DEMAIS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE PARA O ACOLHIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 978/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/04/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓRTICO TURÍSTICO DA PRAIA DO FUTURO – PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 987/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/04/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA ELVIS MARCELINO, SITUADA NO BAIRRO MONTESE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 936/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/04/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA PARREÃO I , SITUADA NO BAIRRO DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 934/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/04/2025 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR O PROJETO MEU BAIRRO EMPREENDEDOR NO BAIRRO MONTESE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 908/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/04/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS ELETRÔNICOS INFORMATIVOS NOS UPASS, UBS, POLICLÍNICAS, HOSPITAIS E DEMAIS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 843/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/03/2025 | DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE CIRCULAÇÃO NAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 824/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR À MERENDA ESCOLAR, NO PERÍODO QUE ANTECEDE O INÍCIO DAS AULAS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 823/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/03/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DA PRAÇA HAROLDO JORGE VIEIRA LOCALIZADA NA R. ALMIRANTE RUFINO – VILA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 822/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/03/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DA PRAÇA ARGENTINA CASTELO BRANCO – FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 821/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/03/2025 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO, SITUADO NA R. DESEMBARGADOR OTACÍLIO PEIXOTO COM R. ITAREMA, NO BAIRRO PASSARÉ E AUTORIZA O CHEFE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SEU USO À MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA, PARA FUNCIONAMENTO DA CAPELA MENINO JESUS DE PRAGA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 729/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE NOVOS VESTIÁRIOS NA ARENINHA EDILMAR NORÕES, NO BAIRRO VILA UNIÃO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 703/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/02/2025 | DISPÕE SOBRE A URBANIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO LOTEAMENTO SÍTIO GUARANI, NO BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 618/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/02/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO CENTRO E DEMAIS POLOS COMERCIAIS DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 532/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/02/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ESPAÇO GIRASSOL NO ÂMBITO DA REGIONAL 7, EM ÁREA PÚBLICA ANEXA À FUNDAÇÃO CASA DA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 531/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/02/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMA E A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA ENGENHEIRO PEDRO FELIPE BORGES, SITUADA NO BAIRRO COCÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 526/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/02/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ESPAÇO GIRASSOL NO ÂMBITO DA REGIONAL 4, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 498/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMA E A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA ENGENHEIRO JOSÉ WALDEZ BOTELHO LOCALIZADA NO BAIRRO ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 350/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/02/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ECOPONTO 24 HORAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 344/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/02/2025 | DISPÕES OBRE A REFORMA E A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO CONJUNTO JARDIM SUMARÉ, LOCALIZADA NA R. DESEMBARGADOR OTACÍLIO PEIXOTO- PASSARÉ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 320/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/01/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM ECOPONTO NO CONJ. PLANALTO UNIVERSO, BAIRRO VILA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 319/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/01/2025 | DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO GALPÃO DE RECICLAGEM DO CONJ. PLANALTO UNIVERSO, BAIRRO VILA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 292/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/01/2025 | DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA SOCIAL NA PRAÇA DO CONJUNTO SUMARÉ, LOCALIZADA NA RUA DESEMBARGADOR OTACÍLIO´PEIXOTO, BAIRRO PASSARÉ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 275/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/01/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ARENINHA NA PRAÇA DO CONJUNTO JARDIM SUMARÉ, LOCALIZADA NA RUA DESEMBARGADOR OTACÍLIO PEIXOTO, BAIRRO PASSARÉ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 274/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/01/2025 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS UCRÂNIA, MORADA NOVA E PROFESSOR PESSOA, NO LOTEAMENTO NO SÍTIO GUARANI, BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS, NA FORMA QUE INDICA, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 273/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/01/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMA E A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA PAJEÚ (PRAÇA DO CDL), LOCALIZADA NA AV. DOM MANUEL- CENTRO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 190/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/01/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DO MERCADO PÚBLICO PAULO MOTA, SITUADO NO BAIRRO MONTESE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 189/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/01/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMA E A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA ARGENTINA CASTELO BRANCO, SITUADA NO BAIRRO DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 173/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/01/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM FAROL DA JUVENTUDE NO BAIRRO VILA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 172/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/01/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ARENINHA NO CAMPO DO GRÊMIO E MANUBURA, LOCALIZADA NA AV. EDUARDO BRÍGIDO MONTEIRO, BAIRRO ENG. LUCIANO CAVALCANTE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 130/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/01/2025 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL HAROLDO JORGE BRAUN VIEIRA, LOCALIZADA NA AV. LAURO VIERIA CHAVES, 51, BAIRRO AEROPORTO, EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 129/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/01/2025 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PARA JOÃO XXIII, LOCALIZADA NA RUA HELVÉCIO MONTE, 751, BAIRRO VILA UNIÃO, EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 128/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/01/2025 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL GENERAL CORDEIRO NETO, LOCALIZADA NA RUA JORGE ACÚRCIO, 900, BAIRRO VILA UNIÃO, EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 127/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/01/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMA E A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA PARREÃO II SITUADA NO BAIRRO VILLA UNIÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 604/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/12/2020 | CONCEDE REMISSÃO TOTAL DE IPTU AOS CLUBES SOCIAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NO EXERCÍCIO DE 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 492/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/09/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ARENINHA SOCIETY NO CONJUNTO MARAVILHA, NO BAIRRO DE FÁTIMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 429/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/08/2020 | AUTORIZA O CHEFE PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DA RUA CORONEL ALEXANDRINO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ZACARIAS GONDIM E AVENIDA JOÃO PESSOA, NO BAIRRO MONTESE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 415/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/08/2020 | Dispõe sobre a instalação de uma estação de bicicletas compartilhadas do Sistema Bicicletar na Praça do Conjunto Sumaré, no bairro Sumaré. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 406/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/08/2020 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE URBANIZAÇÃO DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA SENADOR CARLOS JEREISSATI COM A RUA VEREADOR NARCÍLIO ANDRADE, NO BAIRRO MONTESE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 391/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/08/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHAS DO SISTEMA MINIBICICLETAR NA PRAÇA DO CONJUNTO SUMARÉ, NO BAIRRO PASSARÉ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 390/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/08/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA GONÇALO SOLTO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS LIVREIRO GUALTER ATÉ LINEU JUCÁ, NO BAIRRO VILA UNIÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 389/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/08/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MOACIR MACHADO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS HELVÉCIO MONTE ATÉ GONÇALO SOLTO, NO BAIRRO VILA UNIÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 388/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/08/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA NOVE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUA CINCO ATÉ COCHRANE SANTIAGO, NO CONJ. SUMARÉ, BAIRRO SUMARÉ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 387/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/08/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DEZ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUA CINCO ATÉ COCHRANE SANTIAGO, NO CONJ. SUMARÉ, BAIRRO SUMARÉ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 386/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/08/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA E, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DES. OTACÍLIO PEIXOTO ATÉ YASMIM CARDOSO, NO CONJ. SUMARÉ, BAIRRO PASSARÉ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 385/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/08/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CINCO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DEZ ATÉ ANTÔNIO ALEXANDRINO DOS REIS, NO CONJ. SUMARÉ, BAIRRO SUMARÉ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 384/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/08/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ALBINO LUCIANE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ITAREMA ATÉ LAURO RODRIGUES, NO CONJ. SUMARÉ, BAIRRO SUMARÉ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 383/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/08/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ANTÔNIO ALEXANDRINO DOS REIS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DES. OTACÍLIO PEIXOTO ATÉ COCHRANE SANTIAGO, NO CONJ. SUMARÁ, BAIRRO PASSARÉ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 380/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/08/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JORNALISTA OLAVO ARAÚJO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUAS GAL. TERTULIANO POTIGUARA ATÉ BENI CARVALHO NO BAIRRO DIONÍSIO TORRES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 376/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/08/2020 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE CRIAÇÃO DE ÁREA DE TRÂNSITO CALMO LOCALIZADA NO ENTORNO DA IGREJA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ NO BAIRRO MONTESE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 318/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/07/2020 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA CICLOFAIXA DO MEIO DA PISTA DE ROLAMENTO DA RUA GERMANO FRANKLIN ENTRE AS AVENIDAS DR. SILAS MUNGUBA E INÍCIO DA GODOFREDO MACIEL, BAIRRO PARANGABA, PARA O CANTO DIREITO DA VIA SENTIDO PRAIA - SERTÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 303/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A REALIZAR O REFIS MUNICIPAL DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO, NA DÍVIDA ATIVA ATÉ 01 DE MARÇO DE 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 302/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/07/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A REALIZAR PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE FORTALEZA - PRFOR PARA TODOS OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 265/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/07/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico a incluir os profissionais registrados Conselho Regional de Educação Física (CREF5) nos Programas do Plano de Segurança Proteção Alimentar ou no Plano de Proteção a profissionais autônomos, enquanto durar o Estado de Calamidade provado pala pandemia do COVID19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 264/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/07/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO MEU BAIRRO EMPREENDEDOR NA COMUNIDADE DA LAGOA DO OPAIA DO BAIRRO VILA UNIÃO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 35/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/02/2020 | DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA MARECHAL RONDON QUE FICA SITUADA NA RUA 2 COM RUA 1, NO CONJUNTO PLANALTO ITAPERI, BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 30/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/02/2020 | AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS INFANTIL COMPARTILHADAS DO PROGRAMA MINI BICICLETAR NA PRAÇA ARGENTINA CASTELO BRANCO, SITUADA NO ENCONTRO DA RUA DEPUTADO JOÃO PONTES COM CONSELHEIRO TRISTÃO, BAIRRO DE FÁTIMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 503/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/12/2019 | DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DO BINÁRIO ENTRE AS AVENIDAS ALBERTO MAGNO E PROFESSOR GOMES DE MATOS - BAIRRO MONTESE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 466/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/12/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ROTAS ALTERNATIVAS AO BINÁRIO DA AVENIDA GOMES DE MATOS E RUA ALBERTO MAGNO NO BAIRRO DO MONTESE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 410/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/10/2019 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), VENCIDOS E NÃO PAGOS DE RESPONSABILIDADE DOS CLUBES SOCIAIS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 396/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/10/2019 | DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL ÁREAS DE ESTACIONAMENTO E DAS CALÇADAS DA AVENIDA DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES QUE FICA EM FRENTE AO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 353/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/09/2019 | DISPÕE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA UCRÂNIA COM RUA MORADA NOVA, ENTRE AS PROFESSOR PESSOA E AMÉLIA ALVES BEZERRA, LOTEAMENTO NO SÍTIO GUARANI NO BAIRRO PASSARÉ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 350/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/09/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PALÁCIO DOS ESPORTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 346/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/09/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO BAR E RESTAURANTE ALPENDRE NO PROJETO MUSEU ORGÂNICO, DESENVOLVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 345/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/09/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO BAR RAIMUNDO DO QUEIJO NO PROJETO MUSEU ORGÂNICO, DESENVOLVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 344/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/09/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO RESTAURANTE CARAVELLE NO PROJETO MUSEU ORGÂNICO, DESENVOLVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 291/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/08/2019 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E DO LAZER (FMEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 264/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/07/2019 | DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL GENERAL MANOEL CORDEIRO NETO, NO BAIRRO VILA UNIÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 222/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/06/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DO FUTSAL CEARENSE NO GINÁSIO AÉCIO DE BORBA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 171/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/05/2019 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL HAROLDO JORGE BRAUN VIEIRA ,NO BAIRRO VILA UNIÃO ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 114/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/04/2019 | DISPÕE SOBRE A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO GINÁSIO AÉCIO DE BORDA ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 77/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/03/2019 | DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E DOS EQUIPAMENTOS DO GALPÃO DE RECICLAGEM DO RESIDENCIAL PLANALTO UNIVERSO, NO BAIRRO VILA UNIÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 74/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/03/2019 | DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO DO RESIDENCIAL PLANALTO UNIVERSO, NO BAIRRO VILA UNIÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 73/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/03/2019 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA ARENINHA EDILMAR NORÕES, NO BAIRRO VILA UNIÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 72/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/03/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM ECOPONTO EM TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL SITUADO NO CONJUNTO PLANALTO UNIVERSO NA RUA VIA LÁCTEA ESQUINA COM A RUA SOL ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 50/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/02/2019 | DENOMINA DE ADERSON MAIA NOGUEIRA, UMA ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 46/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/02/2019 | DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DE UMA PRAÇA SITUADA NA ESQUINA DAS RUAS 15 E 9 , NO PLANALTO ITAPERI, BAIRRO DOIS IRMÃOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 39/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/02/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO TARIFADO, POR TEMPO LIMITADO, DE VAGAS GRATUITAS INTITULADAS ZONA BRANCA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 18/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/02/2019 | DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DOS ELETRICITÁRIOS, NO BAIRRO DIONÍSIO TORRES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 446/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/11/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM ECOPONTO NO TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL SITUADO NA ESQUINA DA AVENIDA LUCIANO CARNEIRO COM A RUA ANDRÉ CHAVES, NO BAIRRO PARREÃO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 430/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/10/2018 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO RESIDENCIAL SANTIAGO DE COMPOSTELA, NO BAIRRO PASSARÉ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 429/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/10/2018 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE UM PROJETO DE REFORMA E URBANIZAÇÃO DO POLO DE LAZER DA LAGOA DO OPAIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 372/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/09/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA COBERTURA E REQUALIFICAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA PRAÇA HAROLDO JORGE, NO BAIRRO VILA UNIÃO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 207/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/05/2018 | DENOMINA DE ROBERTO MAMEDE STUDART SOARES UMA ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 128/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/04/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA MINI ARENINHA NA ÁREA DE LAZER DO CONJUNTO PLANALTO UNIVERSO, NO BAIRRO VILA UNIÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 127/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/04/2018 | DISPÕE SOBRE A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA UBIRATAN COSTA, SITUADA NO BAIRRO MONTESE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 126/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/04/2018 | DISPÕE SOBRE A REFORMA A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DAS NAÇÕES, SITUADAS NO BAIRRO ITAPERI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 37/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/02/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA MINI ARENINHA NO CAMPO DE FUTEBOL SOÇAITE DO ÔMEGA, SITUADO NO BAIRRO SERRINHA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 25/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/02/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 657/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/11/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOFAIXA AO LONGO DE TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA BORGES DE MELO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 552/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/10/2017 | DISPÕE SOBRE A REFORMA E A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA PARREÃO II,SITUADA NO BAIRRO VILA UNIÃO . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 550/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/10/2017 | DISPÕE SOBRE A REFORMA E A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA EDMILSON PINHEIRO,SITUADA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 549/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/10/2017 | DISPÕE SOBRE A REFORMA E A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA ESTUDANTE JUCÁ ,SITUADA NO BAIRRO SERRINHA . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 233/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/04/2017 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO POÚBLICA DE ORIGEM O TERRENO URBANO SITUADO NA RUA AZEVEDO BOLÃO NO BAIRRO PARQUELÃNDIA, PROMOVENDO SUA DOAÇÃO EM FAVOR DO INSTITUTO DAS FILHAS DE SANT'ANA-NORTE-INFISA-N. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 113/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/02/2017 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO AO ESPORTE E LAZER E CRIA OS EDITAIS ANUAIS DE APOIO FINANCEIRO A PROGRAMAS E PROJETO ESPORTIVOS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 84/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/02/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS PNEUS COLETADOS EM ECOPONTOS NA COMPOSIÇÃO DO ASFALTO USADO EM AÇÕES DE ASFALTAMENTO E RECAPEAMENTO, EXECUTADOS PELA PREFEITURA DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/01/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UMA MINI ARENINHA NO CAMPO DE FUTEBOL SOÇAITE DO POLO DE LAZER DA LAGOA DO OPAIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 251/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/11/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UM ECOPONTO NO ENTORNO DA LAGOA DE PARANGABA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 250/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/11/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UMA ARENINHA NO CAMPO DE FUTEBOL DO PARQUE RIO BRANCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 247/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/11/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UMA MINI ARENINHA NO CAMPO DE FUTEBOL SOÇAITE DA PRAÇA CLÓVIS BEVILÁQUA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 246/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/11/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UM "ECOPONTO" NO ENTORNO DO POLO DE LAZER PROFESSOR GUSTAVO BRAGA, ENTRE AVENIDA JOÃO PESSOA E A RUA JÚLIO CÉSAR LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 238/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/10/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO TERRENO DE UM CAMPO SITUADO NA PRAÇA ZÉ DO BUZO NO BAIRRO VILA UNIÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 233/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/10/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UMA ARENINHA NO ESTÁDIO VALDIR BEZERRA, NO BAIRRO LAGOA REDONDA.. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 232/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/10/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UMA MINI ARENINHA NO CAMPO DE FUTEBOL SOÇAITE DO POLO GUSTAVO BRAGA, SITUADO NO BAIRRO DAMAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 169/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/07/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UM ECOPONTO NO ENTORNO DO POLO DE LAZER DA LAGOA DO OPAIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 168/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/07/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UM PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA DO CONJUNTO SUMARÉ, NO BAIRRO PASSARÉ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 167/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/07/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UMA ARENINHA NO ENTORNO DA PRAÇA DO CONJUNTO SUMARÉ, NO BAIRRO PASSARÉ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 70/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/04/2016 | DESAFETA PARTE DO TERRENO NA ESQUINA DA RUA ANDRÉ CHAVES COM AVENIDA LUCIANO CARNEIRO NO BAIRRO VILA UNIÃO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER (CESSÃO DE USO) À ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE CATÓLICA VINDE A MIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 48/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/03/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UM ECOPONTO EXCLUSIVO PARA COLETA DE PNEUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 262/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/09/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REQUALIFICAR A PRAÇA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA DO VAQUEIRO, NO BAIRRO VILA UNIÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 247/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/09/2015 | INSTITUI CONDIÇÕES DE REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS DE CLUBES SOCIAIS, RELATIVO AO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 235/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/08/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REQUALIFICAR A PRAÇA DAS MANGUEIRAS, SITUADA NA RUA VEREADOR PEDRO PAULO, NO PARQUE MANIBURA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 202/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/07/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO AEROLÂNDIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 180/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/06/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CRECHE NO PROJETO PADRÃO DO FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROINFÂNCIA TIPO 1 - EDUCAÇÃO INFANTIL, NUMA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA TEODORICO BARROSO, ENTRE AS RUAS PROFESSOR VICENTE SILVEIRA E SÃO MATEUS, BAIRRO MONTESE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 155/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/05/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PARQUE MUNICIPAL PARREÃO III, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 113/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/04/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMAR E REQUALIFICAR A CASA BRASIL, NO BAIRRO VILA UNIÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 54/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/03/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RUA DA CRIANÇA E DO LAZER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 40/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/02/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA PISTA DA SKATE NO POLO DE LAZER DA LAGOA DO OPAIA, NO BAIRRO VILA UNIÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 221/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/10/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR GRAMADO SINTÉTICO NOS CAMPOS DE FUTEBOL DAS PRAÇAS DA JUVENTUDE SITUADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 220/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/10/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR GRAMADO SINTÉTICO NO CAMPO DE FUTEBOL DO ESTÁDIO DA VILA BETÂNIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 219/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/10/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR GRAMADO SINTÉTICO NA PRAÇA ESPORTIVA CONHECIDA COMO "CAMPO DA CORPVS", NO BAIRRO VILA UNIÃO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 218/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/10/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR GRAMADO SINTÉTICO NO CAMPO DE FUTEBOL DO POLO DE LAZER DA LAGOA DO OPAIA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 214/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/10/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA CRECHE COMUNITÁRIA NO BAIRRO VILA UNIÃO, NO ENTORNO DA LAGOA DO OPAIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 63/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/02/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE DE FORTALEZA (SEJUFOR). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 22/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/02/2014 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA SITUADA NA AVENIDA DEDÉ BRASIL, ENTRE A RUA BITTENCOURT E A RUA 15, NO BAIRRO DIAS MACEDO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 21/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/02/2014 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA SITUADA NA AVENIDA SENADOR CARLOS JEREISSATI, ENTRE A RUA PERU E A RUA ALVARES CABRAL, NO BAIRRO SERRINHA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/01/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR O CUCA DA REGIONAL IV, NO POLO DE LAZER DA LAGOA DO OPAI, NO BAIRRO VILA UNIÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 401/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/11/2013 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO DO PARREÃO III, NO BAIRRO VILA UNIÃO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 395/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/11/2013 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO TERRENO ONDE FUNCIONOU O CENTRO DE CIDADANIA PRESIDENTE MÉDICI, NO BAIRRO VILA UNIÃO, PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 298/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/10/2013 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E SEUS FILHOS, DESDE QUE MATRICULADOS NESTA MESMA REDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 256/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/09/2013 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA POLICLÍNICA NO BAIRRO VILA UNIÃO, EM FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 193/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/06/2013 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA DE PEDESTRE AO LADO DO VIADUTO DA AVENIDA AGUANAMBI, SITUADO NO BAIRRO DE FÁTIMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 187/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/06/2013 | CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS E CIVIS QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 28/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/02/2013 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA LAGOA DO OPAIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.