Ronaldo Martins
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PIL 205/2013 Assembleia Legislativa — Ceará | — | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR CASAS DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 204/2013 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA DE RENOVAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 155/2013 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 109/2013 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ SOBRE CORTE NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO POR FALTA DE PAGAMENTO DE DÉBITOS, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 106/2013 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIZAÇÃO DAS EMPRESAS MULTADAS POR POLUIÇÃO AMBIENTAL, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 99/2013 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N.º 301/11 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FABRICAR, VENDER E COMERCIALIZAR ARMAS DE FOGO DE BRINQUEDO, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 96/2013 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ E A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATIVAS. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 91/2013 Assembleia Legislativa — Ceará | — | GARANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE DO AUTISMO, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 87/2013 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA EGRESSOS DO SISTEMA PENAL E PRESOS EM REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA SEMIABERTO NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 32/2013 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ A DESTINAR RECURSOS E ADOTAR MEDIDAS CABÍVEIS PARA IMPLANTAR INSTALAÇÕES DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 42/2012 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 33/2012 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS APRESENTADOS CONTRA NOTIFICAÇÕES E AUTUAÇÕES E PENALIDADES NO DETRAN/CE. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 20/2012 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O PODER PÚBLICO A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE MENSAGENS CURTAS (SMS) VIA CELULAR, PARA COMUNICAÇÃO COM OS SERVIÇOS EMERGENCIAIS. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 18/2012 Assembleia Legislativa — Ceará | — | Dispõe sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem de conteúdo inadequado nos computadores das Escolas Públicas Estaduais, das bibliotecas públicas e quaisquer outros equipamentos de uso coletivo sob a responsabilidade do Poder Público Estadual, onde funcionem computadores ligados à Internet. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 16/2012 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL PARA A RECUPERAÇÃO DE DROGADICTOS - FERD, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 14/2012 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PREFERENCIAL DO ASFALTO ECOLÓGICO NAS OBRAS DE ASFALTAMENTO E RECAPEAMENTO DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNO DO ESTADO, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.