Ronaldo Martins
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4223/2016 Câmara dos Deputados | 28/03/2016 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 339, de 2009, que " Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal | Tramitação Finalizada desde 04/04/2016 | Autoria única |
| REQ 3423/2015 Câmara dos Deputados | 03/11/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC nº. 443/2009, para votação em Segundo Turno, na forma que indica. | Tramitação Finalizada desde 12/11/2015 | Autoria única |
| REQ 1014/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1594 de 2011, que "dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal". | Tramitação Finalizada desde 25/03/2015 | Autoria única |
| REQ 659/2015 Câmara dos Deputados | 25/02/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009, que Institui o piso salarial para os servidores policiais. | Tramitação Finalizada desde 04/03/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.