David Durand
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 461/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DECLARA A CONTABILIDADE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 412/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ASSEGURA O DIREITO À ACOMODAÇÃO DIGNA PARA ACOMPANHANTES DE PACIENTES INTERNADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 408/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POSSE DIGITAL DE SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 397/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O MÊS ESTADUAL DO EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 396/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ADEQUADO, INCLUSIVO E ACESSÍVEL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 281/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA FAMÍLIA AO PÉ DA CRUZ NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA SEXTA-FEIRA QUE ANTECEDE O DOMINGO DE PÁSCOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 274/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS CRISTÃS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO FERNANDO HUGO DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO WALTER CAVALCANTE DEPUTADO GUILHERME SAMPAIO DEPUTADO GUILHERME LANDIM DEPUTADO SALMITO DEPUTADO AGENOR NETO DEPUTADO BRUNO PEDROSA DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA DEPUTADO ZEZINHO ALBUQUERQUE DEPUTADO TIN GOMES DEPUTADA EMILIA PESSOA DEPUTADO THOMAZ HOLANDA DEPUTADO FELIPE MOTA DEPUTADO DAVI DE RAIMUNDÃO DEPUTADO FIRMO CAMURÇA DEPUTADO HEITOR FERRER DEPUTADO CARMELO BOLSONARO DEPUTADO ALCIDES FERNANDES DEPUTADO CLAUDIO PINHO DEPUTADA DRA SILVANA | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 253/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ASSEGURA O DIREITO DE CIDADÃOS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS À REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE HUMANITÁRIO INTERMUNICIPAL GRATUITO, DESTINADO A SERVIÇOS ESSENCIAIS E ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 247/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DECLARA O DIREITO DE TODO CIDADÃO E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS À REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE HUMANITÁRIO INTERMUNICIPAL E INSTITUI O CADASTRO POSITIVO DE VEÍCULOS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 217/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO A PROJETOS DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTÁ-LO E REGULAMENTÁ-LO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 57/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O MÊS ESTADUAL DA SOLIDARIEDADE - "PROJETO UNISOCIAL", A SER CELEBRADO ANUALMENTE, NO MÊS DE DEZEMBRO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 53/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA REEDUCAÇÃO DO IMAGINÁRIO JUVENIL E FAMILIAR, VISANDO PROMOVER A RESSOCIALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES POR MEIO DA LEITURA E REFLEXÃO DE OBRAS LITERÁRIAS, COM ENVOLVIMENTO FAMILIAR, NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1208/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROFISSIONAIS LICENCIADOS EM EDUCAÇÃO FÍSICA PARA O EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA NA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 489/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI N.º 12.302, DE 17 DE MAIO DE 1994, QUE INSTITUI A COBRANÇA DA MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO CEARÁ, PARA INCLUIR PROFESSORES E DEMAIS EDUCADORES COMO BENEFICIÁRIOS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 488/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O USO SEGURO E PEDAGÓGICO DOS TERMINAIS E APLICAÇÕES DE INTERNET DISPONIBILIZADOS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 461/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI N.º 17.593, DE 03 DE AGOSTO DE 2021, PARA INCLUIR COMO CRITÉRIO DE PRIORIDADE NA MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 419/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DO TEMA TRANSVERSAL PREVENÇÃO AO CRIME NOS CURRÍCULOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 402/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE A DISCOPATIA DEGENERATIVA COMO DEFICIÊNCIA FÍSICA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 367/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE NUTRIÇÃO ADEQUADA E TERAPIA NUTRICIONAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 327/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI A SEMANA ESTADUAL DE VIDAS CONECTADAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 320/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI O MEGA HELP NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 304/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE A PARTURIENTE DECIDIR SOBRE A DESTINAÇÃO DIGNA DE FETOS NATIMORTOS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 268/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SR. HAMILTON FERNANDO DOS SANTOS SOUZA, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 228/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O "MARÇO VERDE" - MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE VISUAL NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 190/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GRANDE FLUXO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS E MERCADOS PÚBLICOS NO ESTADO DO CEARÁ FIXAREM CARTAZES E DIVULGAREM INFORMAÇÕES QUE INCENTIVEM E CONSCIENTIZEM SOBRE A ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 14/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI N.º 16.226, DE 17 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL - FJU. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 826/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIREITO À MEIA-ENTRADA PARA ACOMPANHANTES OU CUIDADORES DE IDOSOS EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 820/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI Nº 16.970, DE 30 DE AGOSTO DE 2019, QUE INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO À DEPRESSÃO NO ESTADO DO CEARÁ, PARA INCLUIR O "MEGA HELP" COMO ATIVIDADE OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 426/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM CRIANÇAS E JOVENS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 264/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CAMINHADA DO AMOR - THE LOVE WALK, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE AGOSTO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 199/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO À INCLUSÃO SOCIAL E ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO VULNERÁVEL NO ESTADO DO CEARÁ, PROMOVENDO PARCERIAS COM ENTIDADES RELIGIOSAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 80/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CONHECIMENTO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DA CONDIÇÃO DE DOADOR DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA COMO CRITÉRIOS DE DESEMPATE EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 853/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO S.O.S CÃES DE RUA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, ESTADO DO CEARÁ | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 841/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, "B", DA LEI Nº. 12.554, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, NA FORMA QUE SEGUE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 810/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL PARA CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 556/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | GARANTE DIREITO A ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO DIABÉTICO NA REDE DE ATENDIMENTO DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 532/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 141/2019 - OBRIGA A COMUNICAÇÃO, PELOS ESTABELECIMENTOS DE TRATAMENTO DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO CEARÁ, DOS ATENDIMENTOS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 530/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | PROÍBE O ACESSO DE CONTEÚDO IMPRÓPRIOS PARA MENORES NOS TERMINAIS E APLICAÇÕES DE INTERNET FORNECIDOS AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 526/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O DIREITO A ACESSO DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS PARA ATEDNDIMENTO DE GESTANTES E PARTURIENTES SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 461/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE À AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE CARTAZES EM UNIDADES HOSPITALARES, AMBULATORIAIS E LABORATORIAIS DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE INFORMAR QUE É DIREITO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL MORADORES DE RUAS RECEBEREM ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR INDEPENDENTE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 450/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PARTURIENTE EM SE ACOMODAR EM LOCAL SEPARADO NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 415/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI Nº 14.288-A, DE 06 DE JANEIRO DE 2009, PARA INCLUIR BENEFICIÁRIOS NO PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 380/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA NAS ENTRADAS E DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR IMAGEM EM TODA A ÁREA DE USO COMUM DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL, OU EVENTOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 375/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS QUE CONTENHAM GORDURA TRANS NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 361/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 350/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E FAMILIAR COMO CONTEÚDO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 337/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS. COAUTOR: DEPUTADO CARMELO NETO | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 316/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES MULTIDISCIPLINARES PARA PREVENÇÃO DE ERROS MÉDICOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS PERTENCENTES AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 305/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI N.º 14.288-A, DE 06 DE JANEIRO DE 2009, PARA INCLUIR A ATIVIDADE REMUNERADA NO PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 294/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | GARANTE À PARTURIENTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANO, APÓS O RECEBIMENTO DE CLARA ORIENTAÇÃO SOBRE OS PARTOS NORMAL E CESARIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 279/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI N.º 16.929, DE 09 DE JULHO DE 2019, PARA ADICIONAR A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE EXAME DE SANGUE CPK (CREATINOFOSTOQUINASE) NO ATO MATRÍCULA ESCOLAR. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 241/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 82/2020 - ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO DAVID DURAND COAUTOR: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO COAUTOR: DEPUTADO AP.LUIZ HENRIQUE COAUTOR: DEPUTADO ANDRÉ FERNANDES COAUTOR: DEPUTADA FERNANDA PESSOA COAUTOR: DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE COAUTOR: DEPUTADO NELINHO COAUTOR: DEPUTADO MANOEL DUCA COAUTOR: DEPUTADO LEONARDO ARAÚJO COAUTOR: DEPUTADO AUDIC MOTA COAUTOR: DEPUTADO TIN GOMES COAUTOR: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTOR: DEPUTADO WALTER CAVALCANTE COAUTORA: DEPUTADA ERIKA AMORIM COAUTOR: DEPUTADO BRUNO PEDROSA COAUTOR: DEPUTADO ORIEL NUNES FILHO COAUTOR: DEPUTADO ASSIS DINIZ COAUTOR: DEPUTADO ALCIDES FERNANDES COAUTOR: DEPUTADO FELIPE MOTA COAUTOR: DEPUTADO CLAUDIO PINHO COAUTOR: DEPUTADO DR. OSCAR RODRIGUEZ COAUTOR: DEPUTADO LUCINILDO FROTA COAUTORA: DEPUTADA JÔ FARIAS COAUTOR: DEPUTADO STUART CASTRO COAUTOR: DEPUTADO FIRMO CAMURÇA COAUTOR: DEPUTADO SARGENTO REGINAURO COAUTOR: DEPUTADO CARMELO NETO COAUTOR: DEPUTADO DAVI DE RAIMUNDÃO COAUTOR: DEPUTADO ANTONIO HENRIQUE | Aguardando designação | Autoria única |
| PL 229/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA PROGRAMAS REFLEXIVOS E RESPONSABILIZANTES PARA AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 228/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ACRESCENTA O § 4º AO ART. 1º, DA LEI Nº. 12.568, DE 30 DE ABRIL DE 1996, PARA ASSEGURAR A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SEUS ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 155/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ACRESCENTA O ART. 9º-E À LEI Nº. 12.670. DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 154/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI Nº. 12670 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA INCLUIR CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS, NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 104/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | PROÍBE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS. AUTOR: DEPUTADO DAVID DURAND COAUTORIA: DEPUTADO CARMELO NETO | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 98/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO DAVID DURAND COAUTORIA: DEPUTADO CARMELO NETO | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 97/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA DESTINAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM AS MULTAS DE TRÂNSITO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 95/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 94/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | PROÍBE O VILIPÊNDIO DE DOGMAS E CRENÇAS RELATIVAS À RELIGIÃO CRISTÃ SOB FORMA DE SÁTIRA, RIDICULARIZAÇÃO E MENOSPREZO NO ÂMBITO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 389/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º, DA LEI N.º 18.250, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORES: DEPUTADO FERNANDO HUGO DEPUTADA DRA SILVANA DEPUTADO MARCOS SOBREIRA DEPUTADO JULIOCESAR FILHO DEPUTADO AP. LUIZ HENRIQUE COAUTORIA: DEPUTADO DAVID DURAND DEPUTADA ERIKA AMORIM DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE | Aguardando providências | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 334/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI N.º 14.288-A, DE 06 DE JANEIRO DE 2009, PARA INCLUIR A ATIVIDADE REMUNERADA NO PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 214/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR ERLAN MARTINS DOS SANTOS NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 173/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, B, DA LEI Nº. 12.554, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, NA FORMA QUE SEGUE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 52/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE GESTANTES E PARTURIENTES SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. | Aguardando ciência | Autoria única |
| PL 20/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE À AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE CARTAZES EM UNIDADES HOSPITALARES, AMBULATORIAIS E LABORATORIAIS DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE INFORMAR QUE É DIREITO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL MORADORES DE RUAS RECEBEREM ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR INDEPENDENTE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 618/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DOS PRIMEIROS MIL DIAS DE VIDA DAS CRIANÇAS NASCIDAS EM UNIDADES DA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NA ESFERA DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 152/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 148/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA O ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19 NO ESTADO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 117/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "EDUCAÇÃO AMBIENTAL HUMANITÁRIA EM BEM-ESTAR ANIMAL" COMO CONTEÚDO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 93/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | SUSPENDE O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 92/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ISENTA DE PAGAMENTO DE ICMS NA CONTA DE ENERGIA DURANTE O PERÍODO DE RESTRIÇÕES AO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 91/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PARTURIENTE EM SE ACOMODAR EM LOCAL SEPARADO NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 90/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE DE ENSINO ESTADUAL A AFIXAR CARTAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 89/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPENSA O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) NO EXERCÍCIO DE 2022. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 72/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | REGULAMENTA O TRÂNSITO LIVRE PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO CEARÁ DURANTE O PERÍODO DE COMBATE A PANDEMIA DA COVID-19. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 45/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSOS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA OU ABUSOS SEXUAIS, NO ATENDIMENTO EM DELEGACIAS DE POLÍCIAS E PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, NO ESTADO DO CEARÁ. | Providenciado | Autoria única |
| PL 279/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA PROGRAMAS REFLEXIVOS E RESPONSABILIZANTES PARA AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 246/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE AS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014. AUTOR: DEPUTADO AP.LUIZ HENRIQUE COAUTORIA: DEPUTADA DRA. SILVANA COAUTORIA:DAVID DURAND | Aguardando providências | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 82/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO DAVID DURAND COAUTOR: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO COAUTOR: DEPUTADO AP.LUIZ HENRIQUE COAUTOR: DEPUTADO ANDRÉ FERNANDES COAUTOR: DEPUTADA FERNANDA PESSOA COAUTOR: DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE COAUTOR: DEPUTADO NELINHO COAUTOR: DEPUTADO MANOEL DUCA COAUTOR: DEPUTADO LEONARDO ARAÚJO COAUTOR: DEPUTADO AUDIC MOTA COAUTOR: DEPUTADO TIN GOMES COAUTOR: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTOR: DEPUTADO WALTER CAVALCANTE COAUTORA: DEPUTADA ERIKA AMORIM COAUTOR: DEPUTADO BRUNO PEDROSA COAUTOR: DEPUTADO ORIEL NUNES FILHO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 37/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI N.º 16.929, DE 09 DE JULHO DE 2019, PARA ADICIONAR A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE EXAME DE SANGUE CPK (CREATINOFOSTOQUINASE) NO ATO MATRÍCULA ESCOLAR. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 662/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA A POLÍCIA CIVIL A REQUERER A SUSPENSÃO DA POSSE OU RESTRIÇÃO DO PORTE DE ARMA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 633/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O DIA ESTADUAL DO PROTETOR DE ANIMAIS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 571/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 530/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI Nº. 16.969, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. | Informado | Autoria única |
| PL 449/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI Nº 12.670 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 397/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | GARANTE À PARTURIENTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANO, APÓS O RECEBIMENTO DE CLARA ORIENTAÇÃO SOBRE OS PARTOS NORMAL E CESARIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 382/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | FICA INSTITUÍDO NO ESTADO DO CEARÁ O PROGRAMA (ARTES MARCIAIS E LUTAS NA ESCOLA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 377/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 338/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ACRESCENTA O ART. 9º-E À LEI Nº. 12.670. DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 322/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | PROÍBE O VILIPÊNDIO DE DOGMAS E CRENÇAS RELATIVAS À RELIGIÃO CRISTÃ SOB FORMA DE SÁTIRA, RIDICULARIZARÃO E MENOSPREZO NO ÂMBITO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 316/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | COMPETE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, DESDE QUE, PREVISTA EM CLÁUSULA EXPRESSA NO CONVÊNIO OU CONGÊNERES, NA FORMA QUE INDICA. | Informado | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 296/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA A SEMANA DE COMBATE A SEXUALIZAÇÃO E EROTIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Informado | Autoria única |
| PL 288/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | PROÍBE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 278/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 247/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 245/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO A DEPRESSÃO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 221/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 173/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NOTIFICAREM O PAI, A MÃE OU RESPONSÁVEIS LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 155/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 227/2017 - DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES QUE SE UTILIZEM DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Informado | Autoria única |
| PL 154/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 187/2016 - GARANTE DIREITO A ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO DIABÉTICO NA REDE DE ATENDIMENTO DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 153/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 223/2016 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES MULTIDISCIPLINARES PARA PREVENÇÃO DE ERROS MÉDICOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS PERTENCENTES AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 152/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 76/2016 - DETERMINA A DIVULGAÇÃO DE VALORES DESTINADOS PARA CONVÊNIOS, CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 151/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 102/2016 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM AS MULTAS DE TRÂNSITO E SUA DESTINAÇÃO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 147/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 10/2016 - ALTERA LEI Nº. 12.568 DE 30 DE ABRIL DE 1996, PARA ASSEGURAR A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 146/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 168/2017 - DISPÕE SOBRE O DIREITO AO TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL GRATUITO AOS JOVENS DE BAIXA RENDA. | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 145/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 153/2016 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E FAMILIAR COMO CONTEÚDO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 144/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 133/2016 - DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTA DE CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE RECURSOS CONTRA NOTIFICAÇÕES, AUTUAÇÕES E PENALIDADES DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NO SITIO OFICIAL DO DETRAN/CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 143/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 51/2016 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE DEVEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 142/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 35/2016 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS QUE CONTENHAM GORDURA TRANS NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 141/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 150/2015 - OBRIGA A COMUNICAÇÃO, PELOS ESTABELECIMENTOS DE TRATAMENTO DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, DO ESTADO DO CEARÁ, DOS ATENDIMENTOS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 95/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EMPODERAMENTO DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 75/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI Nº. 16.703, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 44/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI Nº 16.142 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 40/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 26/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI Nº. 16.784, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 30/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS GRUPOS DE AÇÕES SOCIAIS DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 326/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, VI, DA LEI Nº 16.142 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016. | Arquivado | Autoria única |
| PL 297/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DETERMINA A DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EXPOSIÇÕES, AMOSTRAS, EXIBIÇÕES DE ARTE E EVENTOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 273/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA NAS ENTRADAS E DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR IMAGEM EM TODA A ÁREA DE USO COMUM DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL, OU EVENTOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 231/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO JORNALISTA JÂNIO ALVES, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 227/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES QUE SE UTILIZEM DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 223/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 188/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) PARA MOTOCICLISTAS QUE NÃO COMETEM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO OU SE ENVOLVAM EM ACIDENTES DE TRÂNSITOS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 168/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O DIREITO AO TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL GRATUITO AOS JOVENS DE BAIXA RENDA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 152/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | PROÍBE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 149/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI Nº LEI 16.195, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA EM BARES E RESTAURANTES. | Arquivado | Autoria única |
| PL 136/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTES COM SEDE NO ESTADO DO CEARÁ A AFIXAR CARTAZES, EM LOCAL VISÍVEL E DE GRANDE CIRCULAÇÃO, ACERCA DO APLICATIVO SINE FACIL. | Arquivado | Autoria única |
| PL 122/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO APLICATIVO SNE DENATRAN, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 105/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ | Arquivado | Autoria única |
| PL 35/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI Nº 14.288-A, DE 06 DE JANEIRO DE 2009, PARA INCLUIR BENEFICIÁRIOS NO PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. | Arquivado | Autoria única |
| PL 3/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA RODOVIA ESTADUAL PATRIOLINO RIBEIRO O SEGMENTO DA CE 040, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O KM 0 ATÉ O KM 2,7, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. | Arquivado | Autoria única |
| PL 243/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR RONALDO MARTINS, DEPUTADO FEDERAL DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 228/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL - FJU, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A SER PROMOVIDO, NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE MARÇO. | Arquivado | Autoria única |
| PL 223/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES MULTIDISCIPLINARES PARA PREVENÇÃO DE ERROS MÉDICOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS PERTENCENTES AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 187/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | GARANTE DIREITO A ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO DIABÉTICO NA REDE DE ATENDIMENTO DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 161/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ DA RESTAURAÇÃO - ABCR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 160/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.568, DE 03 DE ABRIL DE 1996, ALTERADO PELA LEI Nº 16.050 DE 28 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE EM ÔNIBUS DE EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO REGULAR COMUM INTERMUNICIPAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 153/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E FAMILIAR COMO CONTEÚDO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 133/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTA DE CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE RECURSOS CONTRA NOTIFICAÇÕES, AUTUAÇÕES E PENALIDADES DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NO SITIO OFICIAL DO DETRAN/CE. | Arquivado | Autoria única |
| PL 121/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA PRÁTICA MUSICAL COMO CONTEÚDO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 109/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA CRISTÃ, QUE INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 102/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM AS MULTAS DE TRÂNSITO E SUA DESTINAÇÃO. | Arquivado | Autoria única |
| PL 76/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DETERMINA A DIVULGAÇÃO DE VALORES DESTINADOS PARA CONVÊNIOS, CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 69/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE, NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 65/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE LEITE SEM LACTOSE PARA CRIANÇAS LACTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 58/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE REALIZAM ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR, COM DIVULGAÇÃO DE DIREITOS DOS PACIENTES COM CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 51/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE DEVEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 35/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS QUE CONTENHAM GORDURA TRANS NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 10/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA LEI Nº. 12.568 DE 30 DE ABRIL DE 1996, PARA ASSEGURAR A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Arquivado | Autoria única |
| PL 255/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS ILÍCITAS COMO CONTEÚDO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 244/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 214/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE ACIDENTE COLETIVO NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 205/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DO RADIALISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 201/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA CULTURA NORDESTINA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 183/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 182/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DEFINE NORMAS PARA O COLETA E DESCARTE ADEQUADO DAS LÂMPADAS DE MERCÚRIO DE BAIXA PRESSÃO. | Arquivado | Autoria única |
| PL 170/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS E CLÍNICAS DE ANÁLISE SANGUÍNEA PROPONHAM AOS USUÁRIOS SOBRE A DOAÇÃO DE AMOSTRAS DE SANGUE PARA MANUTENÇÃO DO BANCO DE DADOS DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 161/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DETERMINA AOS CLUBES DE FUTEBOL SEDIADOS NO ESTADO DO CEARÁ QUE ASSEGUREM MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO AOS JOGADORES MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS A ELES VINCULADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 150/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | OBRIGA A COMUNICAÇÃO, PELOS ESTABELECIMENTOS DE TRATAMENTO DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, DO ESTADO DO CEARÁ, DOS ATENDIMENTOS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 132/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 124/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA CORAÇÃO AZUL CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS NO ESTADO. | Arquivado | Autoria única |
| PL 109/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PATROCÍNIO, APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESTUDANTIS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, POR EMPRESAS QUE FABRIQUEM, COMERCIALIZEM OU DISTRIBUAM BEBIDA ALCOÓLICA OU TABACO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 101/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO JOVEM EVANGÉLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A SER PROMOVIDO, ANUALMENTE, NO DIA 30 DE MARÇO. | Arquivado | Autoria única |
| PL 67/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A COLETA, A RECICLAGEM, O GERENCIAMENTO E A DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 64/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO VALOR DOS IMPOSTOS EMBUTIDOS NO PREÇO DE PRODUTOS E SERVIÇOS COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 63/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI Nº. 13.600 DE 24 DE JUNHO DE 2005, PARA CRIAR IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM HOSPEDAGEM. | Arquivado | Autoria única |
| PL 54/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA QUANTIDADE DE CALORIAS, PRESENÇA DE GLÚTEN E LACTOSE NOS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, FAST-FOODS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.