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Projeto de indicação (PIL) · 85 no total

David Durand

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de indicação (PIL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PIL 357/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO, CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL DA TERCEIRA IDADE -HOSPITAL DO IDOSO CEARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 353/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL VÔO PARA O FUTURO - CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM TECNOLOGIA E OPERAÇÃO DE DRONES NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 341/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA "OLHAR AUTÔNOMO", PARA A DISTRIBUIÇÃO DE DISPOSITIVOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA BASEADOS EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 313/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INTELIGÊNCIA AÉREA INTEGRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 279/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA CAPACITA EMPREENDEDOR CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 277/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA CEARÁ DIGITAL PARA PEQUENOS NEGÓCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PIL 173/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL (GCTO) PARA OS POLICIAIS MILITARES, CIVIS E PENAIS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 170/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PIL 147/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA SEGURANÇA PÚBLICA (PIASP). Aguardando parecer Autoria única
PIL 134/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIMITAR EM 18% (DEZOITO POR CENTO) A ALÍQUOTA DE ICMS INCIDENTE SOBRE O DIESEL, GASOLINA, ETANOL, GÁS NATURAL E GÁS DE COZINHA (GLP). Aguardando parecer Autoria única
PIL 101/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA A LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), PARA REDUZIR O PRAZO DE ISENÇÃO POR TEMPO DE FABRICAÇÃO DE 15 PARA 10 ANOS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 75/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS CEARENSES PARA A CONSTRUÇÃO E CUSTEIO DE STANDS DE TIRO INDOOR E OUTDOOR, DESTINADOS AO TREINAMENTO PERMANENTE DE GUARDAS MUNICIPAIS, POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 720/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS (BANHEIROS) NOS TERMINAIS E ESTAÇÕES DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ (METROFOR/VLT) OU EM SUAS PROXIMIDADES. Aguardando parecer Autoria única
PIL 349/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA E ORIENTAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE INSTALADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 348/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 231, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A APLICAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DAS RECEITAS DE MULTAS AMBIENTAIS EM PROJETOS ESPECÍFICOS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 220/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA FOMENTAR PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXECUTADOS POR ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS, MEDIANTE PATROCÍNIO OU DOAÇÃO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 219/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA DO CEARÁ CONEPLIRCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 186/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 176/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE LETRAMENTO DIGITAL PARA PESSOAS IDOSAS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Aguardando parecer Autoria única
PIL 115/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS ESTADUAIS PARA INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS QUE ATUAM NA ASSISTÊNCIA A MORADORES DE RUA, NA RECUPERAÇÃO DE PESSOAS EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL E NA RESSOCIALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 88/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL AOS SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO UTILIZADOS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 85/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL CEARÁ LIMPO E CONSCIENTE, DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 362/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DE APOIO PARA MOTOBOYS E MOTORISTAS DE APLICATIVOS NO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO PROMOVER O EMPREENDEDORISMO E GARANTIR CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO. Aguardando parecer Autoria única
PIL 361/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA A LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PIL 354/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 353/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS ESTADUAIS PARA BENEFICIÁRIOS QUE REALIZAREM APOSTAS EM SITES DE BETS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 350/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS ESTADUAIS PARA FAMILIARES DE VÍTIMAS DA COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DO PROGRAMA CEARÁ SOLIDÁRIO. Aguardando parecer Autoria única
PIL 344/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSOS NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO DETRAN/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 334/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO DA PESSOA IDOSA NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 207/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE A RESERVA DE VAGAS PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS ESTADUAIS E CRIA LOCAIS APROPRIADOS NAS SALAS DE AULA PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH). Aguardando parecer Autoria única
PIL 502/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA NAS ENTRADAS E DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR IMAGEM EM TODA A ÁREA DE USO COMUM DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL, OU EVENTOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 501/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O DIREITO A ACESSO DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS PARA ATEDNDIMENTO DE GESTANTES E PARTURIENTES SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PIL 500/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ACRESCENTA O § 4º AO ART. 1º DA LEI Nº. 12.568, DE 30 DE ABRIL DE 1996, PARA ASSEGURAR A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SEUS ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PIL 499/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA A LEI N.º 14.288-A, DE 06 DE JANEIRO DE 2009, PARA INCLUIR A ATIVIDADE REMUNERADA NO PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Aguardando parecer Autoria única
PIL 402/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — GARANTE À PARTURIENTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANO, APÓS O RECEBIMENTO DE CLARA ORIENTAÇÃO SOBRE OS PARTOS NORMAL E CESARIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 401/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 400/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando análise Autoria única
PIL 348/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA PRÁTICA MUSICAL COMO CONTEÚDO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PIL 297/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DOS PRIMEIROS MIL DIAS DE VIDA DAS CRIANÇAS NASCIDAS EM UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NA ESFERA DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 115/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — EMENTA NÃO CADASTRADA Aguardando análise Autoria única
PIL 33/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — FICA AUTORIZADA NO ESTADO DO CEARÁ A PRÁTICA DA TELEMEDICINA, DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, E LEI Nº. 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº. 14.510, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, E O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ON-LINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PIL 32/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — FICA INSTITUÍDO NO ESTADO DO CEARÁ O PROGRAMA ARTES MARCIAIS E LUTAS NA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PIL 143/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE EDUCAÇÃO DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PIL 142/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA REDE ESTADUAL ESPECIALIZADA DE EDUCAÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DO TRANSTORNO DE ESPECTRO DO AUTISMO TEA, NA FORMA QUE INDICA. Aguardando providências Autoria única
PIL 307/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA, NO ÂMBITO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA ESTADUAL DE AUXÍLIO A TRABALHADORES AUTÔNOMOS, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E AGRICULTORES FAMILIARES. Aguardando providências Autoria única
PIL 278/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DETERMINA QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES DO ESTADO DO CEARÁ OFEREÇAM AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA. Aguardando providências Autoria única
PIL 190/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS BILÍNGUES PARA SURDOS, NA FORMA QUE INDICA. Aguardando providências Autoria única
PIL 91/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES E DOS POLICIAIS PENAIS NO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. AUTOR: DEPUTADO ROMEU AUDIGUERI COAUTOR: DEPUTADO DAVID DURAND Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PIL 75/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DE RÁDIO E TELEVISÃO NO GRUPO DE PRIORIDADE NO PLANO ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19. AUTOR: DEPUTADO TIN GOMES COAUTOR: DEPUTADO DAVID DURAND COAUTOR: DEPUTADO WALTER CAVALCANTE Aguardando providências Autoria conjunta — 3 autores
PIL 169/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O PROJETO DE ESTUDO BÍBLICO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO DAVID DURAND COAUTORIA: DEPUTADA FERNANDA PESSOA Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PIL 164/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DCECA NO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE. AUTOR: DEPUTADO DAVID DURAND COAUTORIA: DEPUTADO AP. LUIZ HENRIQUE Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PIL 148/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DCECA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE. Aguardando providências Autoria única
PIL 386/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL ESTADUAL DO VOLUNTARIADO. Aguardando providências Autoria única
PIL 316/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ A INSTALAÇÃO OU IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA LIMPA (SOLAR OU EÓLICA), EM PRÉDIOS PÚBLICOS. Aguardando providências Autoria única
PIL 283/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES EM SITUAÇÃO DE RUA NOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, NA FORMA QUE INDICA. Aguardando providências Autoria única
PIL 33/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), PARA VEÍCULO NOVO ADQUIRIDO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivado Autoria única
PIL 9/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 12.023/1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), NA FORMA QUE INDICA. Arquivado Autoria única
PIL 3/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRAZO MÁXIMO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. Arquivado Autoria única
PIL 114/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — INDICA A CRIAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA FLORESTAL NAS UNIVERSIDADES MANTIDAS PELO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivado Autoria única
PIL 90/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ A EXIGIR COTA MÍNIMA DE EMPREGADOS DEFICIENTES FÍSICOS NAS EMPRESAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE MANTÉM CONTRATO OU CONVÊNIO, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivado Autoria única
PIL 74/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — INDICA ALTERAÇÃO À LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO. Arquivado Autoria única
PIL 62/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivado Autoria única
PIL 57/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE, NA FORMA QUE INDICA. Arquivado Autoria única
PIL 18/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LEI SECA JOVEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. Arquivado Autoria única
PIL 214/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — INDICA A INSTALAÇÃO DE FILTROS DE CONTEÚDO EM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA INSTALADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PIL 211/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — INDICA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivado Autoria única
PIL 204/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — INDICA A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES PUBLICAS ESTADUAIS DE SAÚDE DE INVESTIGAR MICROCEFALIA EM FETOS DE GESTANTES COM FEBRE DE ZIKA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivado Autoria única
PIL 203/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE TRANSPORTE GRATUITO INTERMUNICIPAL PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivado Autoria única
PIL 197/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — INDICA O PAGAMENTO DE AJUDA FINANCEIRA MENSAL AOS PACIENTES TERMINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivado Autoria única
PIL 196/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — INDICA AO PODER EXECUTIVO AUTORIZAR O CRÉDITO DO PROGRAMA SUA NOTA VALE DINHEIRO PARA FINS DE PAGAMENTO DE IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivado Autoria única
PIL 188/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — INDICA A CRIAÇÃO NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO CEARÁ DO PROGRAMA PREMIANDO ALUNOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (PAPE/CE), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivado Autoria única
PIL 186/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE CRIMES SEXUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivado Autoria única
PIL 184/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRAZO MÁXIMO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES PARA IDOSOS, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. Arquivado Autoria única
PIL 182/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NA FORMA QUE INDICA. Arquivado Autoria única
PIL 155/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — INDICA A CRIAÇÃO DE BANCO DE MEDICAMENTOS DOADOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivado Autoria única
PIL 151/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DOS IDOSOS NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS EM PAVIMENTO TÉRREO, NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO GOVERNO DO ESTADO, NA FORMA QUE INDICA. Arquivado Autoria única
PIL 136/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR VEÍCULOS DE SUA FROTA QUE SERÃO SUBSTITUÍDOS, NA FORMA QUE INDICA. Arquivado Autoria única
PIL 120/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — INDICA A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ROUBO E AO COMÉRCIO ILEGAL DE BICICLETAS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivado Autoria única
PIL 106/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — INDICA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE FERRAMENTA DE CONSULTA VIRTUAL PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS APRESENTADOS CONTRA AS NOTIFICAÇÕES E AUTUAÇÕES E PENALIDADES NO DETRAN/CE. Arquivado Autoria única
PIL 83/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ A INSTALAÇÃO, EM PRÉDIOS PÚBLICOS, DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS VISANDO O CONTROLE E A REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA. Arquivado Autoria única
PIL 72/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ÓRTESES E PRÓTESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivado Autoria única
PIL 62/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES E PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA E EMERGÊNCIA NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS,NA FORMA QUE INDICA. Arquivado Autoria única
PIL 23/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — FICA ISENTO DO ICMS AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM EM SEUS QUADROS FUNCIONAIS EX-EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Deputado MIRIAN SOBREIRA Coautor: Deputado DAVID DURAND Arquivado Autoria conjunta — 2 autores
PIL 22/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS PRIVADAS INSTALADAS NO CEARÁ QUE INVESTIREM EM PROJETOS SOCIAIS DE COMBATE ÀS DROGAS NO ESTADO DO CEARÁ. Autor: Deputada MIRIAN SOBREIRA Coautor: Deputado DAVID DURAND Arquivado Autoria conjunta — 2 autores
PIL 11/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE 5% DAS UNIDADES DESTINADAS A MORADIA POPULAR CONSTRUÍDAS ATRAVÉS DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR PATROCINADO PELO GOVERNO DO ESTADO OU EM PARCERIAS PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS, NA FORMA QUE INDICA. Autor: Deputado Tomaz Holanda Coautor: Deputado Davis Durand Arquivado Autoria conjunta — 2 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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