Gardel Rolim
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 375/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/06/2026 | Dispõe sobre a definição e regulamentação das atividades especiais no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Município de Fortaleza e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 716/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/11/2025 | ALTERA A LEI N°10.333, DE 1° DE ABRIL DE 2015 PARA ESTABELECER MEDIDAS DE INCENTIVO Á RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS IMÓVEIS HISTÓRICOS , TOMBADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 714/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/11/2025 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA AOS PACIENTES SUBMETIDOS À CIRURGIA DE MASTECTOMIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 713/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/11/2025 | Dispõe sobre a proibição de propaganda e publicidade de jogos de apostas no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 291/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/05/2025 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO A PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 211/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/09/2024 | FICA ESTABELECIDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA DA PROFISSIONAL NAIL DESIGNER, A SER COMEMORADO NA DATA 14 DE JUNHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 205/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2024 | FICA ESTABELECIDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A DATA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO BONSUCESSO, A SER COMEMORADO DIA 14 DE DEZEMBRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 157/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/06/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESFAZIMENTO E RECONDICIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS ELETRODOMÉSTICOS E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E INCLUSÃO TECNOLÓGICA – PCIT, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.493, de 18 de julho de 2024 |
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| PLO 360/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS, O DIA DO EMPREENDEDOR DA FAVELA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 258/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/06/2022 | FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO VISUAL VER A ESPERANÇA NASCER - CAVIVER. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.301, de 29 de setembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 678/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/11/2021 | CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESPECIAL DENOMINADO "BUGGY-TURISMO" NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.COM 01 EMENDA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.230, de 13 de janeiro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 280/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/05/2021 | ALTERA A LEI N. 11.085/2021 PARA DENOMINAR DE PROFESSOR ASTHON GUILHERME DA SILVA UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 26/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/01/2021 | DENOMINA DE JULIO ÁTILA ALVES SOARES A MINI ARENINHA SITUADA NA AVENIDA CAPITÃO ARAGÃO, AO LADO DA ESCOLA YOLANDA QUEIROZ, BAIRRO ALTO DA BALANÇA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.104, de 18 de maio de 2021 |
Autoria única |
| PLO 287/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/10/2020 | DENOMINA DE LIZIANE SILVA DOS SANTOS "TIA DANY", UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL A SER CONSTRUÍDA NA RUA MARTA GRADVOHL, NO COMPLEXO RESIDENCIAL DOS ESCRITORES, NO BAIRRO PAUPINA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 286/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/10/2020 | DENOMINA DE VIVIAN MARIA GUEDES DA SILVA UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL A SER CONSTRUÍDA NA AVENIDA CONTORNO SUL COM RUA SEIS, NO CONJUNTO ALTO ALEGRE, BAIRRO SÃO BENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 245/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/09/2020 | DENOMINA DE DOUTOR JOSÉ ELOY DA COSTA FILHO A POLICLÍNICA DO BONSUCESSO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.056, de 21 de dezembro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 244/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/09/2020 | REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE SOCIAL DE PACIENTES RENAIS CRÔNICOS PARA AS ROTINAS RELACIONADAS AO SEU TRATAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 172/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/06/2020 | DISPÕE SOBRE A SISTEMATIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS FAMILIARES DE ENFERMOS INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS NO CURSO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORAM QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 171/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/06/2020 | PROÍBE A REPOSIÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHADORES AFASTADOS COMPULSORIAMENTE COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-02 E OUTRAS DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 141/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/05/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A MEIA ENTRADA CULTURAL PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 127/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/04/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAIS (EPI), PARA TRABALHADORES DE UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PUBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OCASIONADOS POR EPIDEMIAS OU PANDEMIAS DE DOENÇAS INFECCIOSAS. (Possui 01 Emenda). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 102/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/03/2020 | DENOMINA DE VIVAN MARIA GUEDES DA SILVA UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL A SER CONSTRUÍDA NO RESIDENCIAL DOS ESCRITORES, NO BAIRRO PAUPINA, NA CIDADE DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 55/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/02/2020 | DENOMINA DE EMILSON CABRAL DE QUEIROZ A ARENINHA DO POLO DE LAZER DA AEROLÂNDIA, NA COMUNIDADE NO AREIAL, BAIRRO AEROLÂNDIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 24/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/02/2020 | DENOMINAÇÃO DE LIZIANE SILVA DOS SANTOS "TIA DANY" UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL A SER CONSTRUÍDA, NA AVENIDA CONTORNO SUL, SEM NÚMEROS, NO CONJUNTO ALTO ALEGRE, BAIRRO SÃO BENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 20/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/02/2020 | DENOMINA DE ANTONIO EDNARDO ALVES DE HOLANDA A ARENA ALTO ALEGRE, NO CONJUNTO ALTO ALEGRE, BAIRRO SÃO BENTO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.012, de 05 de agosto de 2020 |
Autoria única |
| PLO 453/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/12/2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS VOCACIONAIS PARA A SOCIEDADE. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.982, de 23 de dezembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 388/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/10/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 353/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/09/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM OBRAS LITERÁRIAS COM CONTEÚDO NÃO CLASSIFICADO COMO LIVRE DISTRIBUÍDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA; PROÍBE A VEICULAÇÃO DE CONTEÚDO DE SEXO E NUDEZ, VIOLÊNCIA E DROGAS EM OBRAS DESTINADAS AO PÚBLICO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 310/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PRIMEIRA INFÂNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 293/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/08/2019 | ALTERA O ANEXO 1 E 2 DA LEI 10.274/2014 PARA INCLUIR O PROFISSIONAL BIOMÉDICO NO PLANO DE PLANTÃO EXTRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 244/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/07/2019 | DENOMINA DE DOM BEDA PEREIRA DE HOLANDA UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL A SER CONSTRUÍDO NA RUA OLIVEIRA LEMOS, BAIRRO SÃO BENTO, NA CIDADE DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 243/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/07/2019 | DENOMINA DE VIVIAN MARIA GUEDES DA SILVA UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO SÃO BENTO, NA CIDADE DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 211/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/06/2019 | INCLUI NO ROL DE MEDICAMENTOS DISPENSADOS PELO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENÇÃO AO DIABÉTICO E HIPERTENSO, A INSULINA INALÁVEL. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 208/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/06/2019 | TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DE ATENDIMENTO DOS PLANOS DE SAÚDE, DE PAINEL INFORMATIVO SOBRE PRAZOS MÁXIMOS PARA ATENDIMENTO, BEM COMO O FORNECIMENTO POR ESCRITO, POR PARTE DAS OPERADORAS DE NEGATIVA DE CUSTEIO DE TRATAMENTO DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 131/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/04/2019 | TORNA LEI O PROCESSO DE ESCOLHA DE GESTORES DE UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - UAPS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 107/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/04/2019 | TORNA LEI O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 497/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/11/2018 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RENOVÁVEIS NA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 481/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/11/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS OU CONVENIADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 478/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/10/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA DE ALUNOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA. (POSSUI 01 EMENDA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 477/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/10/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.001, de 31 de março de 2020 |
Autoria única |
| PLO 517/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/12/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.833, de 19 de dezembro de 2018 |
Autoria única |
| PLO 515/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/12/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE ENCONTRO DAS QUARTAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.781, de 05 de julho de 2018 |
Autoria única |
| PLO 465/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/11/2017 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTIMULO PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO NA ÁREA DA POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICA INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (PICS) DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 426/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/10/2017 | INSTITUI A POLITICA PÚBLICA E PROGRAMA E CONSCIENTIZAÇÃO DO USO RESPONSÁVEL DE ÁGUA POTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.851, de 02 de janeiro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 412/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/10/2017 | DENOMINA DE AUGUSTO PONTES UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SITUADO À RUA HOLANDA, NO BAIRRO ITAPERI. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.814, de 15 de outubro de 2018 |
Autoria única |
| PLO 405/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/10/2017 | LIMITA O NÚMERO MÁXIMO DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS EM PÉ NOS VEÍCULOS QUE OPERAM LINHAS DO MODO RODOVIÁRIO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 387/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/09/2017 | FICA PROIBIDO QUE VEÍCULO QUE OPERA LINHA DE MODO RODOVIÁRIO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA COM CAPACIDADE ACIMA DE 40(QUARENTA) PASSAGEIROS, O CONDUTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DESEMPENHE CUMULATIVAMENTE A FUNÇÃO DE MOTORISTA E COBRADOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 276/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/07/2017 | DENOMINA DE AIRTON JOSÉ VIDAL QUEIROZ O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ,NA RUA CAPITÃO ARAGÃO,Nª863,CEP 60.851-150,ALTO DA BALANÇA ,NA CIDADE DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.651, de 20 de dezembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 273/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/07/2017 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS DE ESTACIONAMENTO PARA OS VEÍCULOS PERTENCENTES A PROGRAMAS DE COMPARTILHAMENTO DE VEICULO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 234/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "EMPRESA AMIGA DO TRÂNSITO", NO ÂMBITO DA CIDADE DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.664, de 02 de janeiro de 2018 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.