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Projeto de lei (PL) · 189 no total

Romeu Aldigueri

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 494/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR JOÃO VICENTE DE MACÊDO CLAUDINO, ECONOMISTA E EMPRESÁRIO NATURAL DA PARAÍBA. COAUTORIA: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 446/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE A ROMARIA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, REALIZADA NA LOCALIDADE DE PARAZINHO, MUNICÍPIO DE GRANJA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ, INCLUI O EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 445/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE A FESTA DE SÃO PEDRO DA PARÓQUIA SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ, INCLUI O EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 407/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR ERICK TORRES BISPO DOS SANTOS, ENGENHEIRO, NATURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 401/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À SENHORA REGINA VIANNA BRIZOLARA Aguardando parecer Autoria única
PL 395/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA MULHER DO AGRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 360/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À EMPRESÁRIA MARIANA DA FONTE. Aguardando parecer Autoria conjunta — 2 autores
PL 356/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DEPUTADO PAULO DUARTE A PONTE A SER CONSTRUÍDA NA CE-358, NO TRECHO QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE TABULEIRO DO NORTE E LIMOEIRO DO NORTE, NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando análise Autoria conjunta — 2 autores
PL 355/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 19.240, DE 02 DE MAIO DE 2025, PARA PRORROGAR O PRAZO DE ADEQUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ÀS SUAS DISPOSIÇÕES, CONVALIDAR ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS NO EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, E DISCIPLINAR A ATUAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS. Aguardando providências Autoria única
PL 339/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À DRA. MARYNELA MANGA CÓ. Aguardando providências Autoria única
PL 333/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA MANOEL ALBANO AMORA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) A SER CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE PACATUBA. Aguardando parecer Autoria única
PL 310/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A APOLO SCHERER ALBUQUERQUE. Aguardando providências Autoria única
PL 291/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL CE-090, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, COMO RODOVIA JORNALISTA LÚCIO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria conjunta — 2 autores
PL 285/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA VÂNIA MARIA NERI ELIAS A ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE UBAÚNA, NO MUNICÍPIO DE COREAÚ. Aguardando providências Autoria única
PL 282/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DECLARA O MUNICÍPIO DE URUOCA COMO A CAPITAL CEARENSE DO QUARTZITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 255/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE JOSÉ EDILSON PINTO O NÚCLEO REGIONAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ (PEFOCE) LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, NA REGIÃO DA SERRA DA IBIAPABA. Aguardando providências Autoria única
PL 155/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO FREI GILSON DA SILVA PUPO AZEVEDO. COAUTORIA:DEPUTADA JULIANA LUCENA Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 148/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À MINISTRA CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA. COAUTORIA: DEPUTADA JULIANA LUCENA DEPUTADA JÔ FARIAS Aguardando providências Autoria única
PL 120/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO FACULTATIVA DE SÍMBOLO INDICATIVO DA SÍNDROME DE DOWN NA CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL, MEDIANTE REQUERIMENTO DO INTERESSADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO TOMAZ HOLANDA Aguardando parecer Autoria única
PL 116/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA A LEI Nº 12.568, DE 03 DE ABRIL DE 1996, PARA INCLUIR AS PESSOAS TRANSPLANTADAS NO ROL DE BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO ESTADUAL. Aguardando parecer Autoria única
PL 115/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — AUTORIZA A INCLUSÃO FACULTATIVA DE SÍMBOLO INDICATIVO DA SÍNDROME DE DOWN NA CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL, MEDIANTE REQUERIMENTO DO INTERESSADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 114/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO E REINSERÇÃO PROFISSIONAL DE PESSOAS TRANSPLANTADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 112/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE NÚCLEOS REGIONAIS INTEGRADOS DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 106/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA LUIZ ORLANDO DE LIMA A ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE IPIRANGA, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. Aguardando providências Autoria única
PL 1149/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA MARIA GIZELLA RIOS SILVEIRA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. Despachado Autoria única
PL 1148/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA MARIA HONORATA CARMO A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAÚ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. COAUTORIA: DEPUTADO MANOEL DUCA Aguardando providências Autoria única
PL 1083/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA DOS LEGISLADORES DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 1049/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL ABRACE IPUEIRAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 992/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LINGUAGEM SIMPLES, INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 991/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE VEREADOR ESTEVÃO MARTINS TEIXEIRA A ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONAL DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE AMONTADA. Aguardando ciência Autoria única
PL 983/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE VEREADOR MANOEL ASSU A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE ICARAIZINHO DE AMONTADA NO MUNICÍPIO DE AMONTADA. COAUTORIA: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR Aguardando providências Autoria única
PL 940/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS OS CANDIDATOS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA EM ENTIDADES RECONHECIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando designação Autoria única
PL 930/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROTOCOLO ESTADUAL PARA ATENDIMENTO DE CASOS DE INTOXICAÇÃO POR METANOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 929/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE LAUDO LABORATORIAL QUE ATESTE A AUSÊNCIA DE METANOL EM BEBIDAS ALCOÓLICAS DESTINADAS AO CONSUMO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 918/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR AO BRUNO MORETTI. Aguardando providências Autoria única
PL 834/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI O EVENTO RELIGIOSO FESTA DE SÃO MIGUEL EM FORTALEZA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. Aguardando providências Autoria única
PL 660/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE IOLANDA TOMÉ DE OLIVEIRA SILVA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA/CE. Aguardando providências Autoria única
PL 632/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE JOSÉ NILSON SOARES FROTA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ. Aguardando parecer Autoria única
PL 594/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE O FORRÓ COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO CARMELO NETO DEPUTADA JÔ FARIAS Aguardando providências Autoria única
PL 593/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA FORRÓ COMO TEMA TRANSVERSAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 515/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA CE-216, QUE INTERLIGA O ENTRONCAMENTO DAS RODOVIAS CE-085(B)/311/362(B)/364 (GRANJA) AO ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA CE-187, NA DIVISA ENTRE OS ESTADOS DO CEARÁ E PIAUÍ. Aguardando parecer Autoria única
PL 485/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA RAIMUNDA SANTEZA NUNES A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 446/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA. Aguardando providências Autoria única
PL 415/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA DR. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO. Aguardando providências Autoria única
PL 409/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O BIOMA CAATINGA COMO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 401/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DEPUTADO VICENTE ARRUDA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE URUOCA. Aguardando providências Autoria única
PL 399/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O FESTIVAL DE QUADRILHAS DE FORQUILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO QUEIROZ FILHO Aguardando providências Autoria única
PL 375/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA PAPA FRANCISCO O HOSPITAL REGIONAL DO MACIÇO DE BATURITÉ, NO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO FELIPE MOTA Aguardando análise Autoria única
PL 352/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI O EVENTO "SOU FELIZ POR SER CATÓLICO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 311/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A CORRIDA CONTRA O FEMINICÍDIO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 308/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA "PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL" COMO TEMA TRANSVERSAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 307/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E MANEJO POPULACIONAL ÉTICO DE CÃES E GATOS E CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando ciência Autoria única
PL 281/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE CRITÉRIOS PARA QUE OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ EXERÇAM AS ATRIBUIÇÕES CONCERNENTES AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 269/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA VALÉRIA PONTES OLIVEIRA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ. Aguardando providências Autoria única
PL 264/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE O PÃO DE COCO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO SARGENTO REGINAURO DEPUTADO DE ASSIS DINIZ DEPUTADA EMILIA PESSOA DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA DEPUTADO FELIPE MOTA DEPUTADO GUILHERME LANDIM DEPUTADO ALYSSON AGUIAR DEPUTADA JÔ FARIAS DEPUTADO MARCOS SOBREIRA DEPUTADO MISSIAS DIAS DEPUTADO SALMITO DEPUTADO SIMÃO PEDRO DEPUTADO NIZO COSTA Aguardando providências Autoria única
PL 224/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA FRANCISCO ANÍBAL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE TIMONHA NO MUNICÍPIO DE GRANJA. Aguardando providências Autoria única
PL 223/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE JOÃO SOTERO VERAS A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE BITUPITÁ NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE. Aguardando providências Autoria única
PL 215/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O ESTADO DO CEARÁ A PEDRA DO ITAGURUSSU, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, NA SERRA DA IBIAPABA. Aguardando providências Autoria única
PL 197/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA COMO A CAPITAL CEARENSE DA LINGERIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 172/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N.° 17.480, DE 17 DE MAIO DE 2021. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 20/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA SÁVIA SILVANA FLORINDO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. Aguardando providências Autoria única
PL 884/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA COMO A CAPITAL CEARENSE DA MEGAFAUNA PRÉ-HISTÓRICA. Aguardando providências Autoria única
PL 883/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA TENDA LILÁS, DESTINADO À PREVENÇÃO DA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM GRANDES EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 751/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO URUOQUENSE DE ARTE E CULTURA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 685/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA JOSÉ EDÍSIO OLIVEIRA TEIXEIRA PACHECO A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE BARRENTO, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA. Aguardando providências Autoria única
PL 583/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DETERMINA A PREFERÊNCIA DA DISPOSIÇÃO DE ASSENTOS PARA MULHERES QUE VIAJAM DESACOMPANHADAS EM ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO RENATO ROSENO DEPUTADA JULIANA LUCENA DEPUTADO QUEIROZ FILHO Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 543/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A TUFI DAHER FILHO. COAUTORIA: DEPUTADO AGENOR NETO Aguardando providências Autoria única
PL 490/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PROTOCOLOS DE SEGURANÇA PARA MANEJO DE CRISES EM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Providenciado Autoria única
PL 487/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À MISOGINIA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 392/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A GIORGIO BONELLI. Aguardando providências Autoria única
PL 272/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA A REDE ESTADUAL DE HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 259/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO(A) CORREDOR(A) DE RUA. COAUTORIA: DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO Aguardando providências Autoria única
PL 166/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA CONEXÃO PEDAGÓGICA: USO RESPONSÁVEL DE TECNOLOGIAS EM SALA DE AULA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 132/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE QUE OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ DISPONIBILIZEM ALIMENTOS ADEQUADOS PARA PESSOAS COM ALERGIAS ALIMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO MISSIAS DIAS DEPUTADA MARTA GONÇALVES DEPUTADA LARISSA GASPAR Aguardando parecer Autoria única
PL 126/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA QUE PESSOAS COM ALERGIAS ALIMENTARES POSSAM ENTRAR EM ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS COM SEUS PRÓPRIOS LANCHES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO MISSIAS DIAS DEPUTADA LARISSA GASPAR Aguardando providências Autoria única
PL 67/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSIONÁRIA(S) DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO CEARÁ INFORMAR(EM), EM TEMPO REAL, SOBRE INTERRUPÇÕES DE SEUS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO DE ASSIS DINIZ DEPUTADO MARCOS SOBREIRA DEPUTADO JULIO CÉSAR FILHO DEPUTADO DAVI DE RAIMUNDÃO DEPUTADO NIZO COSTA DEPUTADO DAVID DURAND DEPUTADO MISSIAS DIAS DEPUTADO FERNANDO SANTANA DEPUTADA JÔ FARIAS DEPUTADO GUILHERME SAMPAIO DEPUTADO CARMELO NETO DEPUTADO AUDIC MOTA DEPUTADA DRA SILVANA DEPUTADO JOÃO JAIME DEPUTADO AP.LUIZ HENRIQUE DEPUTADO BRUNO PEDROSA DEPUTADO GUILHERME LANDIM DEPUTADO SARGENTO REGINAURO DEPUTADA JULIANA LUCENA DEPUTADO GUILHERME BISMARK DEPUTADA EMILIA PESSOA DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA Aguardando providências Autoria única
PL 51/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA CRIMES CIBERNÉTICOS, COM ÊNFASE NO USO INDEVIDO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, COMETIDOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 29/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — ASSEGURA O DIREITO AO ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITÁRIO, NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA, A MÃES E PAIS QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME LANDIM Aguardando providências Autoria única
PL 1209/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO ÀS VISITAS AOS ASILOS, ABRIGOS E INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 1172/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PROMOVER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 1109/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO A PET SHOPS QUE REALIZAM O ACOLHIMENTO DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU MAUS-TRATOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 1102/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE CONFORMIDADE DIGITAL PARA EMPRESAS QUE ATUAM NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Providenciado Autoria única
PL 1070/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A ROTA DAS CACHOEIRAS DA IBIAPABA E ADJACÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO ALYSSON AGUIAR Aguardando providências Autoria única
PL 1053/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A "CAMPANHA PELA PARIDADE DE GÊNERO" NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA DEPUTADA LARISSA GASPAR Aguardando providências Autoria única
PL 1013/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS INFORMAREM AO CONSUMIDOR SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ANÁLOGOS A PRODUTOS LÁCTEOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTOR DEP. MISSIAS DIAS Aguardando providências Autoria única
PL 1002/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO. COAUTORIA: DEPUTADA JULIANA LUCENA Aguardando providências Autoria única
PL 1000/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA. COAUTORIA: DEPUTADO FERNANDO SANTANA DEPUTADA JULIANA LUCENA Aguardando providências Autoria única
PL 999/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO GILMAR FERREIRA MENDES. COAUTORIA: DEPUTADA JULIANA LUCENA Aguardando providências Autoria única
PL 976/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE INSEGURANÇA ALIMENTAR NO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO MISSIAS DIAS DEPUTADA LARISSA GASPAR DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO Aguardando providências Autoria única
PL 964/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO JORNALISTA. Aguardando providências Autoria única
PL 954/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ O DIA ESTADUAL DO GUIA DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR Aguardando providências Autoria única
PL 880/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ, DE GUIA INFORMATIVO SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL. COAUTORIA: DEPUTADA LIA GOMES Aguardando providências Autoria única
PL 837/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ASSEGURA DIREITOS ÀS MULHERES QUE SOFREM PERDA GESTACIONAL E NEONATAL EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 827/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADA MARTA GONÇALVES DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO DEPUTADO DE ASSIS DINIZ DEPUTADA LUANA RIBEIRO DEPUTADA LARISSA GASPAR Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 758/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE "ADAIL CARNEIRO DE ALCÂNTARA" O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DO PROARES, NO MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE. Aguardando providências Autoria única
PL 737/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DA JOVEM ADVOCACIA. COAUTORIA: DEPUTADO BRUNO PEDROSA Aguardando providências Autoria única
PL 736/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DECLARA COMO EVENTO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL E RELIGIOSA DO ESTADO DO CEARÁ A ROMARIA DO FINADO CESÁRIO, REALIZADA ANUALMENTE EM VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 665/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME LANDIM DEPUTADA LIA GOMES DEPUTADO RENATO ROSENO DEPUTADA LARISSA GASPAR Aguardando providências Autoria única
PL 576/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DEPUTADO FRANCISCO ANICETO ROCHA A RODOVIA QUE INTERLIGARÁ A CE-362, NO TRECHO DA LOCALIDADE DE CRUZEIRO, AO DISTRITO DE PARACUÁ, NO MUNICÍPIO DE URUOCA/CE. Aguardando parecer Autoria única
PL 545/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PORTAL TEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO SIMÃO PEDRO DEPUTADA LUANA RIBEIRO DEPUTADA MARTA GONÇALVES Aguardando providências Autoria única
PL 447/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA "DEPUTADO PEIXOTO DE ALENCAR" A SEDE DA UNIDADE REGIONAL DO DETRAN-CE NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE. Aguardando providências Autoria única
PL 369/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI MECANISMOS PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 330/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — PROÍBE A PESSOA JURÍDICA CONDENADA PELA PRÁTICA DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME SAMPAIO DEPUTADA LIA GOMES DEPUTADO DR.OSCAR RODRIGUES Aguardando providências Autoria única
PL 281/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O SELO IGUALDADE RACIAL PARA PROMOÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS DE IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRIVADA NO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME SAMPAIO DEPUTADA LIA GOMES Aguardando providências Autoria única
PL 280/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Providenciado Autoria única
PL 261/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL EM DEFESA DA DEMOCRACIA. Aguardando providências Autoria única
PL 260/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ), GARANTINDO LICENÇA DE 3 (TRÊS) DIAS CONSECUTIVOS, A CADA MÊS, ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS QUE COMPROVEM SINTOMAS GRAVES ASSOCIADOS AO FLUXO MENSTRUAL. Aguardando parecer Autoria única
PL 161/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.° 223/2022 -INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 160/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.° 562/2021 - DENOMINA 'FRANCISCO DE ASSIS BRANDÃO MEIRELES' O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO BAIRRO DO ESCONDIDO, MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE. COAUTORIA: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR Aguardando providências Autoria única
PL 159/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.° 269/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO CEARÁ, DA COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE COLEIRAS ANTILATIDO QUE CAUSEM CHOQUES ELÉTRICOS EM ANIMAIS. Aguardando providências Autoria única
PL 158/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.° 94/2021 - DENOMINA OTACÍLIA TELES DE MORAIS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DO DISTRITO DE BITUPITÁ NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE. COAUTORIA: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR Aguardando providências Autoria única
PL 157/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.° 604/2021 - RECONHECE E DECLARA A PONTE METÁLICA FERROVIÁRIA SITUADA NO MUNICÍPIO DE GRANJA COMO MONUMENTO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA, CULTURAL E TURÍSTICA PARA O ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 353/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O MUNICÍPIO DE VIÇOSA COMO A CAPITAL CEARENSE DA CACHAÇA. AUTORA: DEPUTADA FERNANDA PESSOA COAUTORIA: DEPUTADO JOÃO JAIME COAUTORIA: DEPUTADO SERGIO AGUIAR COAUTORIA: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI Aguardando providências Autoria conjunta — 4 autores
PL 223/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 216/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE "FRANCISCO BIBIANO FROTA" O MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/CE. Aguardando providências Autoria única
PL 208/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTOR: DEPUTADO JULIOCESAR FILHO COAUTOR: DEPUTADO FERNANDO SANTANA COAUTOR: DEPUTADO MOISES BRAZ COAUTORIA:DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO COAUTOR: DEPUTADO SERGIO AGUIAR COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI Aguardando providências Autoria conjunta — 7 autores
PL 139/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA EÓLICA NO ÂMBITO DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 68/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE MANOEL NUNES MACHADO A ARENINHA DA LOCALIDADE DE CARNEIRO NO MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE. Aguardando providências Autoria única
PL 58/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE EMPREENDEDORISMO, A SER DESENVOLVIDA EM TODAS AS ESCOLAS DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E DE NÍVEL MÉDIO MANTIDAS PELO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 604/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE E DECLARA A PONTE METÁLICA FERROVIÁRIA SITUADA NO MUNICÍPIO DE GRANJA COMO MONUMENTO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA, CULTURAL E TURÍSTICA PARA O ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 562/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE 'FRANCISCO DE ASSIS BRANDÃO MEIRELES' O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO BAIRRO DO ESCONDIDO, MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE. Aguardando providências Autoria única
PL 520/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE "DEPUTADO VICENTE ARRUDA" A RODOVIA ESTADUAL PLANEJADA 216 LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE. Providenciado Autoria única
PL 510/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE FRANCISCO SATURNINO PEDRO A ARENINHA LOCALIZADA NA BOA VISTA, MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/CE. Aguardando providências Autoria única
PL 433/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE JOSÉ RAFAEL SILVA MACHADO A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE TIMONHA, MUNICÍPIO DE GRANJA/CE Providenciado Autoria única
PL 432/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE JOSÉ AIRTON ARAÚJO OLIVEIRA A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ADRIANÓPOLIS, MUNICÍPIO DE GRANJA/CE Providenciado Autoria única
PL 431/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE MOISES RODRIGUES DA COSTA A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SAMBAÍBA, MUNICÍPIO DE GRANJA/CE Providenciado Autoria única
PL 426/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA A LEI N.º 13.187, DE 04.01.2002, PARA INSTITUIR A LEI DO PREÇO CLARO, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DO VALOR POR UNIDADE DE MEDIDA NAS ETIQUETAS DE PREÇOS AFIXADAS NAS GÔNDOLAS DOS SUPERMERCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO GUILHERME SAMPAIO COAUTORIA: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTORIA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO Aguardando providências Autoria conjunta — 3 autores
PL 423/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DEFENSORA DOS ANIMAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GRANJA, ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 385/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO JUVENIL NO ÂMBITO PARLAMENTAR NO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO DIEGO BARRETO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 383/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA DE COMBATE AO CYBERBULLYING NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO AGENOR NETO COAUTORIA: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 354/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE MARIA MONTEIRO DE ARAÚJO SANTOS A PRAÇA MAIS INFÂNCIA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE Aguardando providências Autoria única
PL 349/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — "DENOMINA DE 'LEONTINA EDUARDO GOMES' O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS III, LOCALIZADO NO BAIRRO DO SALGADINHO, NO MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE". Aguardando providências Autoria única
PL 276/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. AUTOR: DEPUTADO GEORGE LIMA COAUTOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO COAUTOR: DEPUTADO DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI Aguardando providências Autoria conjunta — 3 autores
PL 185/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM ÔNIBUS, VANS E METRÔS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, DIVULGANDO A LEI FEDERAL 14.132/2021, QUE ESTABELECE O CRIME DE PERSEGUIÇÃO "STALKING" CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTORIA: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 182/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA DE ATRAÇÃO E APOIO À GERAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO GEORGE LIMA COAUTOR: DEPUTADO BRUNO PEDROSA COAUTOR: DEPUTADO NELINHO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI Aguardando providências Autoria conjunta — 4 autores
PL 173/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DAS EMPRESAS SEDIADAS NO ESTADO DO CEARÁ QUE OPERAM NO COMÉRCIO VIRTUAL, NO RESPECTIVO SITE OU PLATAFORMA, E A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE SAC - SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO AGENOR NETO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 169/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 AOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, TAXISTAS E MOTORISTAS DE APLICATIVO DO ESTADO DO CEARÁ. AUTORA: DEPUTADA DRA. SILVANA COAUTORIA: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 168/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA A LEI CRIANÇA E ADOLESCENTE LIVRE DA VIOLÊNCIA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO LEONARDO ARAUJO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 94/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE OTACÍLIA TELES DE MORAIS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DO DISTRITO DE BITUPITÁ NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE. Aguardando providências Autoria única
PL 88/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O 14 DE MARÇO COMO DIA "MARIELLE FRANCO DE ENFRENTAMENTO" À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES. AUTOR: DEPUTADO RENATO ROSENO COAUTORIA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTOR: DEPUTADO SALMITO COAUTOR: DEPUTADO ELMANO FREITAS Aguardando providências Autoria conjunta — 5 autores
PL 52/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O DEVER DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO INFORMAREM AOS CONSUMIDORES, PREVIAMENTE, DADOS QUE IDENTIFIQUEM O RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES, NO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO AGENOR NETO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 307/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE A PRIORIDADE DE VAGA NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ, MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS. AUTOR: DEPUTADO TONY BRITO COAUTORIA: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 266/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE "DR. LUCIANO DE ARRUDA COELHO" O NOVO AEROPORTO REGIONAL DE SOBRAL/CE. Aguardando providências Autoria única
PL 248/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO, NA FORMA QUE INDICA. AUTOR: DEPUTADO DR.CARLOS FELIPE COAUTORIA: DEPUTADA ERIKA AMORIM COAUTORIA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTORIA: DEPUTADA FERNANDA PESSOA COAUTORIA: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI Aguardando providências Autoria conjunta — 5 autores
PL 220/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — FICA DECLARADO COMO MONUMENTO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL, TURÍSTICA E RELIGIOSA A ESTÁTUA DE SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE. AUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTOR: DEPUTADO BRUNO PEDROSA COAUTOR: ACRÍSIO SENA Aguardando providências Autoria conjunta — 3 autores
PL 181/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O SELO PRODUTO CEARENSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO SALMITO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 129/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — TORNA-SE OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO PELA POPULAÇÃO DE MODO EM GERAL EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO E PRIVADO NO ESTADO DO CEARÁ ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA. AUTOR: DEPUTADO WALTER CAVALCANTE COAUTOR: DEPUTADO VITOR VALIM COAUTOR: DEPUTADO ELMANO FREITAS COAUTOR: DEPUTADO BRUNO PEDROSA COAUTOR: DEPUTADO NIZO COSTA COAUTOR: DEPUTADO ACRISIO SENA COAUTOR: DEPUTADO NELINHO COAUTOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO COAUTOR: DEPUTADO JEOVÁ MOTA COAUTOR: DEPUTADO NEZINHO FARIAS COAUTOR: DEPUTADO OSMAR BAQUIT COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI Aguardando providências Autoria conjunta — 12 autores
PL 120/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE FILA ZERO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS QUANDO HOUVER DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DE EPIDEMIAS, PANDEMIAS E ENDEMIAS NO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO MARCOS SOBREIRA COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 119/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS MILITARES E SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO SR.CARLOS FELIPE COAUTORIA: DEPUTADO FERNANDO SANTANA COAUTORIA: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTORIA: DEPUTADO RENATO ROSENO COAUTORIA: DEPUTADO NELINHO COAUTORIA: DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE COAUTORIA: DEPUTADO AGENOR NETO Aguardando providências Autoria conjunta — 7 autores
PL 116/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO E OUTROS RECURSOS NECESSÁRIOS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS CAUSADOR DA COVID-19, NOS ÓRGÃOS, ENTIDADES, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 110/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE MÁSCARAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E BANCÁRIOS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTOR: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO Aguardando providências Autoria conjunta — 3 autores
PL 88/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS EM ÂMBITO ESTADUAL, PELO PERÍODO EM QUE PERDURAR A SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE CARACTERIZADA ATRAVÉS DE DECRETO LEGISLATIVO COMO ESTADO DE "CALAMIDADE PÚBLICA". AUTOR: DEPUTADO AUDIC MOTA COAUTOR: DEPUTADO AGENOR NETO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI Aguardando providências Autoria conjunta — 3 autores
PL 82/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO DAVID DURAND COAUTOR: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO COAUTOR: DEPUTADO AP.LUIZ HENRIQUE COAUTOR: DEPUTADO ANDRÉ FERNANDES COAUTOR: DEPUTADA FERNANDA PESSOA COAUTOR: DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE COAUTOR: DEPUTADO NELINHO COAUTOR: DEPUTADO MANOEL DUCA COAUTOR: DEPUTADO LEONARDO ARAÚJO COAUTOR: DEPUTADO AUDIC MOTA COAUTOR: DEPUTADO TIN GOMES COAUTOR: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTOR: DEPUTADO WALTER CAVALCANTE COAUTORA: DEPUTADA ERIKA AMORIM COAUTOR: DEPUTADO BRUNO PEDROSA COAUTOR: DEPUTADO ORIEL NUNES FILHO Aguardando providências Autoria conjunta — 17 autores
PL 78/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. AUTOR: DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTOR: DEPUTADO FERNANDO SANTANA COAUTOR: DEPUTADO ELMANO FREITAS COAUTORA: DEPUTADA PATRICIA AGUIAR COAUTOR: DEPUTADO AP.LUIZ HENRIQUE COAUTOR: DEPUTADO LEONARDO ARAÚJO Aguardando providências Autoria conjunta — 7 autores
PL 77/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO, BEM COMO A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE JUROS E MULTAS PELA INADIMPLÊNCIA DAS MENSALIDADES DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). AUTOR: DEPUTADO NEZINHO FARIAS COAUTOR: DEPUTADO ELMANO FREITAS COAUTOR: DEPUTADO MARCOS SOBREIRA COAUTORA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTOR: DEPUTADO GUILHERME LANDIM COAUTOR: DEPUTADO FERNANDO SANTANA COAUTOR: DEPUTADO DR.CARLOS FELIPE COAUTOR: DEPUTADO RENATO ROSENO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTOR: DEPUTADO NELINHO COAUTOR: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO COAUTOR: DEPUTADO AP.LUIZ HENRIQUE COAUTOR: DEPUTADO NIZO COSTA COAUTOR: DEPUTADO JEOVA MOTA COAUTOR: DEPUTADO OSMAR BAQUIT COAUTOR: DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO Aguardando providências Autoria conjunta — 16 autores
PL 73/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E OUTRAS MEDIDAS DE MESMA NATUREZA PARA O ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), OBJETO DO DECRETO DO GOVERNADOR DO ESTADO Nº 33.510, DE 16 DE MARÇO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTOR: DEPUTADO AGENOR NETO COAUTOR: DEPUTADO MARCOS SOBREIRA COAUTOR: DEPUTADO NELINHO Aguardando providências Autoria conjunta — 4 autores
PL 66/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — VEDA A MAJORAÇÃO INJUSTIFICADA DO PREÇO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE. AUTOR: DEPUTADO GUILHERME LANDIM COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTOR: DEPUTADO MARCOS SOBREIRA COAUTOR: DEPUTADO NELINHO Aguardando providências Autoria conjunta — 4 autores
PL 64/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI PROGRAMA DE DIRETRIZES DE ATENÇÃO ÀS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS DECORRENTES DE EPIDEMIAS, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO RENATO ROSENO COAUTOR: DEPUTADO MARCOS SOBREIRA COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTOR: DEPUTADO AUDIC MOTA COAUTOR: DEPUTADO NEZINHO FARIAS Aguardando providências Autoria conjunta — 5 autores
PL 6/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE EXIGIR VALOR MÍNIMO PARA COMPRAS COM CARTÃO DE DÉBITO. AUTOR: DEPUTADO MARCOS SOBREIRA COAUTORIA: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 672/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR JOSÉ ÉLCIO BATISTA, NA FORMA QUE INDICA. AUTOR: DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO COAUTOR: DEPUTADO BRUNO PEDROSA COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI Aguardando providências Autoria conjunta — 3 autores
PL 663/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O SELO PRÁTICAS INOVADORAS NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. AUTORA: DEPUTADA ADERLANIA NORONHA COAUTOR: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI Providenciado Autoria conjunta — 3 autores
PL 591/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, HOTÉIS, RESTAURANTES, FASTFOODS, FOOD-TRUCKS, SORVETERIAS, DOCERIAS, DELICATESSES, PADARIAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS PRONTOS PARA CONSUMO IMEDIATO, A INFORMAREM EM SEUS CARDÁPIOS A PRESENÇA DE GLÚTEN, LACTOSE, LEITE, PEIXE, AMÊNDOAS, CORANTES, CASTANHAS, SOJA, OVO E CRUSTÂCEOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO RENATO ROSENO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI DEPUTADA AUGUSTA BRITO, DEPUTADO ELMANO FREITAS Aguardando providências Autoria conjunta — 4 autores
PL 587/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DETERMINA QUE OS VEÍCULOS DE ÓRGÃO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DIVULGUEM , EM SUAS PLATAFORMAS DIGITAIS, DICAS E INFORMES SOBRE CUIDADOS COM A SAÚDE MENTAL. Aguardando providências Autoria conjunta — 12 autores
PL 569/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO, NA FORMA EM QUE INDICA. AUTOR: DEPUTADO DR.CARLOS FELIPE COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTOR: DEPUTADA AUGUSTA BRITO Aguardando providências Autoria conjunta — 3 autores
PL 541/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO,"EMPRESA AMIGA DA SAÚDE MENTAL", NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria conjunta — 12 autores
PL 534/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE ELESBÃO FERREIRA GOMES O EQUIPAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE. Aguardando providências Autoria única
PL 520/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO TONY BRITO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PL 507/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ A FESTA DE CARNAVAL REALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE. Informado Autoria única
PL 497/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE ORLA JOÃO SOTERO VERAS A OBRA DE URBANIZAÇÃO DA ORLA PRAIANA DO DISTRITO DE BITUPITÁ, NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE. Aguardando providências Autoria única
PL 496/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE GLEYDSON CARDOSO DE CARVALHO A ARENINHA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/CE. Aguardando providências Autoria única
PL 448/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ O FESTEJO TURÍSTICO RELIGIOSO DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES REALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE. Informado Autoria única
PL 409/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO GRATUÍTA DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTO FISCAL DURANTE A GARANTIA LEGAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO GUILHERME LANDIM COAUTORIA: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI Providenciado Autoria conjunta — 2 autores
PL 363/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, COMO ATRAÇÃO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL, ARTÍSTICA E TURÍSTICA, A ENCENAÇÃO TEATRAL DA PAIXÃO DE CRISTO REALIZADA NO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE. Informado Autoria única
PL 360/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CADEIRAS AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO VITOR VALIM COAUTOR: DEPUTADO TONY BRITO COAUTORIA: DEPUTADA FERNANDA PESSOA COAUTORIA: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI Aguardando providências Autoria conjunta — 4 autores
PL 347/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, COMO FESTEJO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL E TURÍSTICA, O MARTINÓPOLE JUNINO. Aguardando providências Autoria única
PL 337/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, COMO FESTEJO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL E TURÍSTICA, O FESTIVAL DE QUADRILHAS DE URUOCA/CE. Informado Autoria única
PL 331/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, COMO FESTIVAL DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL E TURÍSTICA, O FESTEJO JUNINO DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE, DENOMINADO (GRANCHITÃO). Informado Autoria única
PL 272/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ O DIA EM HOMENAGEM A PINTO MARTINS. Arquivado Autoria única
PL 269/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO CEARÁ, DA COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE COLEIRAS ANTILATIDO QUE CAUSEM CHOQUES ELÉTRICOS EM ANIMAIS. Aguardando providências Autoria única
PL 246/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — PERMITE O LIVRE TRÂNSITO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE E DE CÃES-GUIA EM LOCAIS PRIVADOS ACESSÍVEIS AO PÚBLICO EM GERAL E DE GRANDE CIRCULAÇÃO, E EM TODA A REDE DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO E PRIVADO NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 219/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DECLARA E INSTITUI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O FESTEJO TURÍSTICO RELIGIOSO EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO NO DISTRITO DO PARAZINHO, MUNICÍPIO DE GRANJA, ESTADO DO CEARÁ. AUTORIA:ROMEU ALDIGUERI COAUTOR:MOISES BRAZ Arquivado Autoria conjunta — 2 autores
PL 197/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE VEREADOR BENEDITO ALVES CARNEIRO A ARENINHA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE. Informado Autoria única
PL 111/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE ESTÉLIO GOMES ARAÚJO A ARENINHA DO MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE. Aguardando providências Autoria única
PL 107/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE VEREADOR JOSÉ MARCONDES RODRIGUES A ARENINHA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE Informado Autoria única
PL 104/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE PREFEITO ELIEZER ARRUDA O EQUIPAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE. Informado Autoria única
PL 99/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ O DIA MARTIM SOARES MORENO. Arquivado Autoria única
PL 58/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE CÉLIO ROBERTO TAVARES A PRAÇA MAIS INFÂNCIA LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO DE AVIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE. Informado Autoria única
PL 57/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE ALFREDO VERAS COELHO A PRAÇA MAIS INFÂNCIA LOCALIZADA NO BAIRRO OLINDA, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE Aguardando providências Autoria única
PL 32/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — PROÍBE O USO DE CANUDOS DE PLÁSTICO, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS E REUTILIZÁVEIS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, QUIOSQUES, PADARIAS, BARRACA DE PRAIA, HOTÉIS, RESTAURANTES E LANCHONETES DO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO MARCOS SOBREIRA COAUTOR: DEPUTADO RENATO ROSENO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTOR: DEPUTADO ACRÍSIO SENA Aguardando providências Autoria conjunta — 4 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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