Fábio Felix
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 447/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2026 | Susta os efeitos do art. 4º do Decreto nº 48.509, de 24 de abril de 2026, que dispõe sobre medidas de racionalização, controle e eficiência das despesas públicas no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal | Fase: Comissões | Autoria única |
| PDL 337/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/06/2025 | Susta os efeitos do Decreto nº 47.386, de 25 de Junho de 2025, que dispõe sobre medidas de racionalização de despesas públicas no âmbito do Governo do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Comissões | Autoria conjunta — 4 autores |
| PDL 330/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/06/2025 | Concede a Hermelinda Cordeiro Pedrosa o título de Cidadã Honorária de Brasília. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PDL 309/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/04/2025 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Rosita Milesi. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 292/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/04/2025 | Concede a Alysson Paulo Lima de Sousa o título de Cidadão Benemérito de Brasília | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 260/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/02/2025 | Concede a Rubens e Eunice Paiva o título de Cidadão Honorário de Brasília post mortem. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PDL 177/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/09/2024 | Susta o art. 1º, § 4º do Decreto nº 40.877, de 09 de junho de 2020. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 6 autores |
| PDL 169/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/08/2024 | Concede a Maria Luiza da Silva o título de Cidadã Honorária de Brasília. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 46/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/09/2023 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Maria Fátima de Sousa. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 41/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/08/2023 | Susta os efeitos da Portaria INAS nº 102, de 11 de agosto de 2023, que “Fixa Valores de Contribuição dos Beneficiários do Plano de Assistência Suplementar à Saúde – GDF Saúde” | Fase: Plenário | Autoria conjunta — 6 autores |
| PDL 35/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/06/2023 | Concede a Alexandre Loyola o título de Cidadão Honorário de Brasília | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 288/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/10/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Carlos Alves Moura. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 272/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/05/2022 | Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Ivone Araújo. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 265/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/04/2022 | Susta os artigos 6º, inciso III, e 9º, inciso I, alínea “e”, do Anexo Único, do DECRETO Nº 26.903, DE 12 DE JUNHO DE 2006, que “Aprova o regulamento das medidas operacionais e administrativas para assegurar o exercício do direito de manifestação e de reunião no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 10 autores |
| PDL 245/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/02/2022 | Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à Sra. Lydia Garcia. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| PDL 199/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/09/2021 | Susta os efeitos do parágrafo único do art. 21 e do art. 22 do Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021 que “Regulamenta a Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF, cria o Cartão PDAF e dispõe sobre a sua aplicação e execução nas Unidades Escolares e nas Coordenações Regionais de Ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal”. | Fase: Redação Final | Autoria conjunta — 8 autores |
| PDL 182/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/08/2021 | Susta os efeitos do Decreto nº 42.352, de 02 de agosto de 2021, que "Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências." | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PDL 128/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/10/2020 | Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à Sra. Auta Maria de Jesus | Fase: Redação Final | Autoria única |
| PDL 126/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/10/2020 | Revoga o art. 10, II, do Decreto nº 33.868, de 22 de agosto de 2012, acrescido pelo Decreto nº 34.430, de 10 de junho de 2013, que condiciona a utilização de carros de som em logradouros públicos à prévia autorização da Administração Pública, por intermédio da Administração Regional | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 125/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2020 | Revoga a Ordem de Serviço nº 135/2019, da Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal, que define as áreas públicas em que a comercialização de produtos ou prestação de serviços por ambulantes é proibida | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PDL 124/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/09/2020 | Susta os efeitos do Decreto nº 40.434, de 3 de fevereiro de 2020, que 'Altera o Decreto nº 39.613, de 3 de janeiro de 2019, que estabelece regras sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Privado (MIP).' | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PDL 106/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/04/2020 | Susta os efeitos do Decreto nº 40.622, de 14 de abril de 2020, que 'Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 104/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/04/2020 | Susta os efeitos do Decreto nº 40.612, de 09 de abril de 2020, que 'Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 97/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/03/2020 | Susta os efeitos do Decreto 40.524, de 16 de março de 2020, do Poder Executivo, que 'transfere, de forma temporária, o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em saúde - CIEVS para o Centro Integrado de Operações de Brasília - CIOB e dá outras providências'. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PDL 89/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2020 | Susta os efeitos do Decreto 40.381 de 9 de janeiro de 2020, do Poder Executivo, que trata do aumento da tarifa usuário das linhas de ônibus e metrô do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 83/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/12/2019 | Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à Sra. Maria José da Conceição Maninha. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.