Fábio Felix
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 9/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/08/2024 | Recurso contra a supressão do parágrafo sétimo do art. 28 da redação original do Projeto de Lei Complementar nº 41/2024 | Fase: Apresentação | Autoria única |
| REC 7/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/12/2023 | CONTRA o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, pela inadmissibilidade às Emendas 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25 e 26 AO PROJETO DE LEI Nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 4 autores |
| REC 23/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/11/2020 | Contra o Parecer da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF, pela inadmissibilidade do PL 867/2019, que 'Dispõe sobre a inclusão do nome da pessoa que fizer a indicação política quando da nomeação e contratação de servidores e empregados públicos no âmbito administrativo do Distrito Federal, de autoria dos deputados Chico Vigilante Lula da Silva e Prof. Reginaldo Veras'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| REC 22/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/09/2020 | Em face da decisão proferida que decidiu pela inadmissibilidade do Requerimento 1612/2020, que postula a criação da CPI da Pandemia, com a finalidade de investigar a regularidade dos atos praticados pelo Poder Executivo do Distrito Federal em decorrência da pandemia da Covid-19 - CPI da Pandemia. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 7 autores |
| REC 21/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/08/2020 | Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela admissibilidade do Projeto de Lei nº 1958/2018, que 'Dispõe sobre a proibição de exposição artística ou cultural com teor pornográfico ou vilipêndio a símbolos religiosos em espaços públicos no Distrito Federal.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
| REC 18/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/06/2020 | Recurso em desfavor da decisão do Presidente desta Casa a respeito do entendimento apresentado por este parlamentar sobre o número de votos para a apovação do PLC 46/2020, que Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| REC 11/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/11/2019 | Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade das Emendas nº 21, de 2019, que 'altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais' de autoria do Poder Executivo. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.