Abadia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMC 2/2001 Câmara dos Deputados | 22/02/2001 | Dê-se ao parágrafo 3º, do Art. 2º do PL nº 2.964/2000, a seguinte redação: "Os órgãos competentes de defesa civil ficam responsáveis pelo sigilo das informações, obtidas na forma deste artigo, que se caracterizam como sigilo industrial." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2000 Câmara dos Deputados | 06/09/2000 | Acrescente-se o Art. 5-A ao PL nº 2.964/2000 com a seguinte redação: "Os atos, empreendimentos ou atividades das Forças Armadas, relacionadas com a defesa da Pátria, bem como as instalações militares que lhe são vinculadas, excluem-se do alcance desta lei, sujeitando-se à legislação específica." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.