Ronaldo Fonseca
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 9800/2018 Câmara dos Deputados | 15/03/2018 | Acrescenta parágrafos ao art. 289 da Lei n° 7.565, de 1986, para dispor sobre a aplicação de advertência nas infrações de menor potencial ofensivo. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/11/2019 | Autoria única |
| PL 9355/2017 Câmara dos Deputados | 13/12/2017 | Altera o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal para determinar que os custos da utilização do sistema de monitoramento eletrônico sejam transferidos ao investigado, réu ou apenado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9354/2017 Câmara dos Deputados | 13/12/2017 | Dispõe sobre os direitos e deveres dos presos e dos adolescentes em privação de liberdade ao trabalho em empresas privadas no sistema carcerário ou nas unidades de internação e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 9072/2017 Câmara dos Deputados | 09/11/2017 | Obriga a oferta de ônibus exclusivo para mulheres em todas as linhas em operação de transporte público coletivo nas áreas urbanas e de caráter urbano. | Tramitando em Conjunto desde 25/06/2019 | Autoria única |
| PL 8832/2017 Câmara dos Deputados | 10/10/2017 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para estabelecer regramento para prestação de contas de campanha apresentadas extemporaneamente. | Arquivada desde 30/10/2019 | Autoria única |
| PL 8655/2017 Câmara dos Deputados | 20/09/2017 | Altera o art. 610 do Código de Processo Civil, para permitir o inventário extrajudicial quando houver testamento, na hipótese que menciona. | Arquivada desde 03/03/2020 | Autoria única |
| PL 8444/2017 Câmara dos Deputados | 31/08/2017 | Autoriza, para fins de apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, a dedução de despesas necessárias para a prestação gratuita de serviços odontológicos a pessoas carentes. | Arquivada desde 05/03/2020 | Autoria única |
| PL 8383/2017 Câmara dos Deputados | 24/08/2017 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a iluminação traseira das motocicletas. | Tramitando em Conjunto desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PL 8142/2017 Câmara dos Deputados | 02/08/2017 | Altera a redação do art. 7º da Lei n. 1.079, de 10 de abril de 1950, para tornar crime de responsabilidade agir, após eleito, em sentido oposto ao prometido durante a campanha. | Arquivada desde 21/08/2019 | Autoria única |
| PL 8042/2017 Câmara dos Deputados | 05/07/2017 | Altera o Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal, acrescendo-se a esse diploma legal o artigo 68-A. | Tramitando em Conjunto desde 22/02/2019 | Autoria única |
| PL 8041/2017 Câmara dos Deputados | 05/07/2017 | Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para majorar a pena mínima do crime de homicídio na modalidade simples, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 29/03/2022 | Autoria única |
| PL 5240/2016 Câmara dos Deputados | 10/05/2016 | Dispõe sobre a cessão de créditos inscritos em precatório para pagamentos de empréstimos, financiamentos, débitos decorrentes do uso de cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil com autorização para desconto de prestações em folha de pagamento. | Arquivada desde 10/12/2018 | Autoria única |
| PL 4778/2016 Câmara dos Deputados | 17/03/2016 | Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para estabelecer que o proprietário de veículo deverá receber a notificação de infração por via eletrônica em tempo real. | Arquivada desde 03/03/2020 | Autoria única |
| PL 4511/2016 Câmara dos Deputados | 23/02/2016 | Estabelece regras para o cadastramento de usuários em sítios de compra e venda de produtos novos e usados de terceiros na internet ou demais meios eletrônicos. | Tramitando em Conjunto desde 01/08/2023 | Autoria única |
| PL 3245/2015 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos motorizados de duas rodas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 3244/2015 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | Dispõe sobre a desoneração de tributos incidentes sobre equipamentos esportivos para atletas amadores. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 3039/2015 Câmara dos Deputados | 17/09/2015 | Dispõe sobre o direito dos advogados ao adiamento de atos processuais em que deva intervir em caso de maternidade, paternidade, luto e outros direitos. | Arquivada desde 18/10/2016 | Autoria única |
| PL 5639/2019 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Altera a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, que "Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal". | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 24/09/2019 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| PL 1162/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Acrescenta dispositivo ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para conceder o porte de arma de fogo a policiais que estejam na inatividade. | Tramitando em Conjunto desde 22/02/2019 | Autoria única |
| PL 1011/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Acrescenta o artigo 12-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, e regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto desde 15/04/2015 | Autoria única |
| PL 915/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Define o crime de lesa-pátria | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/03/2024 | Primeira assinatura de 9 |
| PL 820/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Altera o art. 28 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para sancionar o partido político que se envolva em atividades ilícitas. | Tramitando em Conjunto desde 04/09/2019 | Autoria única |
| PL 366/2015 Câmara dos Deputados | 11/02/2015 | Fixa o piso salarial e tabela de honorários dos corretores de imóveis e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 8314/2014 Câmara dos Deputados | 18/12/2014 | Dispõe sobre o requerimento administrativo de guarda compartilhada provisória pelo cônjuge do genitor. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 8257/2014 Câmara dos Deputados | 15/12/2014 | Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para criar o banco de dados sobre medidas protetivas de urgência e estabelecer a possibilidade de deferimento de medidas protetivas de urgência desde o primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. | Arquivada desde 14/08/2018 | Autoria única |
| PL 7888/2014 Câmara dos Deputados | 14/08/2014 | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre acessibilidade de comunicação em táxis. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/03/2025 | Autoria única |
| PL 7714/2014 Câmara dos Deputados | 11/06/2014 | Acrescenta a alínea "j" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 1995, que trata sobre a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 01/09/2025 | Autoria única |
| PL 4931/2013 Câmara dos Deputados | 04/02/2013 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, estabelecendo requisitos para a aplicação de recursos públicos na pavimentação das vias urbanas e rodovias. | Arquivada desde 20/05/2024 | Autoria única |
| PL 3752/2012 Câmara dos Deputados | 25/04/2012 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS. | Pronta para Pauta desde 22/04/2026 | Autoria única |
| PL 2817/2011 Câmara dos Deputados | 30/11/2011 | Dispõe sobre prazos e procedimentos na quitação de financiamento imobiliário. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 2756/2011 Câmara dos Deputados | 23/11/2011 | Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 15/03/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 41 |
| PL 2632/2011 Câmara dos Deputados | 01/11/2011 | Acrescenta parágrafo único ao art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 2552/2011 Câmara dos Deputados | 19/10/2011 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | Arquivada desde 25/03/2014 | Autoria única |
| PL 2277/2011 Câmara dos Deputados | 14/09/2011 | Veda a imposição de limite de tempo para a utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 2155/2011 Câmara dos Deputados | 30/08/2011 | Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a não aplicação injustificada de recursos recebidos nos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. | Arquivada desde 09/08/2019 | Autoria única |
| PL 1802/2011 Câmara dos Deputados | 07/07/2011 | Acresce parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal", e revoga o art. 103 do mesmo diploma legal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 1628/2011 Câmara dos Deputados | 16/06/2011 | Acresce parágrafos ao art. 19 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. | Arquivada desde 16/04/2019 | Autoria única |
| PL 1309/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, com o objetivo de estabelecer o direito à informação no serviço de telecomunicações quanto ao consumo da franquia. | Tramitando em Conjunto desde 27/11/2014 | Autoria única |
| PL 1236/2011 Câmara dos Deputados | 04/05/2011 | Reconhece o Escotismo como método complementar de educação no País e sua prática por entidades legalmente constituídas segundo as leis brasileiras e dá outras providências. | Arquivada desde 10/04/2014 | Autoria única |
| PL 1184/2011 Câmara dos Deputados | 27/04/2011 | Reconhece o Escotismo como método complementar de educação no País. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 29/06/2011 | Autoria única |
| PL 1014/2011 Câmara dos Deputados | 13/04/2011 | Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre comprovação de infração por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual. | Arquivada desde 21/02/2020 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.