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Eduardo Pedrosa

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ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 2495/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/09/2026 Manifesta votos de louvor às mulheres que atuam na prevenção e no enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2465/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/09/2026 Altera a Lei nº 7.897, de 28 de maio de 2026, que Institui a Tabela Diferenciada para Remuneração de Serviços Assistenciais de Saúde no Distrito Federal - Tabela SUS Candanga Fase: Apresentação Autoria única
PL 2464/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/09/2026 Altera a Lei nº 4.326, de 22 de maio de 2009, para altera a participação de artistas locais em no mínimo de 50% de músicos residentes na Região Administrativa onde ocorrer o evento público, nos eventos musicais e culturais promovidos, contratados ou patrocinados pelo Distrito Federal . Fase: Comissões Autoria única
PL 2460/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/09/2026 Declara a Feira da Orca de Taguatinga como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal, reconhece o local como de relevante interesse cultural, social e econômico Fase: Comissões Autoria única
PL 2459/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/09/2026 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Nutrição Brasil, a ser celebrado, anualmente, no último final de semana de agosto Fase: Comissões Autoria única
PL 2457/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/08/2026 Altera a Lei nº 7.410, de 18 de janeiro de 2024, para instituir o Circuito Mensal para o Idoso nos Centros de Convivência do Distrito Federal Fase: Comissões Autoria única
PL 2456/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/08/2026 Declara a Feira da Orca de Taguatinga como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal, reconhece o local como de relevante interesse cultural, social e econômico Fase: Comissões Autoria única
PL 2450/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/08/2026 Institui a Política Distrital de Prevenção e Controle da Poluição Sonora de Origem Veicular e estabelece diretrizes para a destinação ambientalmente adequada de sistemas de escapamento irregulares e para a promoção da conscientização da população. Fase: Comissões Autoria única
PL 2446/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/08/2026 Altera a Lei 2.339, de 12 de abril de 1999, que institui a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho - GCET, para incluir os farmacêuticos que atuam nas Farmácias do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), mais conhecido como Alto Custo, vinculada a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal Fase: Comissões Autoria única
PL 2442/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/08/2026 Institui a Política Distrital de Prevenção e Controle da Poluição Sonora de Origem Veicular e estabelece diretrizes para a destinação ambientalmente adequada de sistemas de escapamento irregulares e para a promoção da conscientização da população. Fase: Comissões Autoria única
PL 2438/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/08/2026 Institui as diretrizes para a expansão territorial da "Casa da Mãe Atípica" em todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal, voltado ao acolhimento, à atenção, proteção integral, saúde mental, bem-estar e fomento ao empreendedorismo das mães e cuidadoras atípicas, e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 2427/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2026 Cria a Região Administrativa da Nova Colina, e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 2425/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/07/2026 Institui a Política Distrital Permanente de Prevenção ao Feminicídio, Proteção Integral e Reconstrução da Vida das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, denominada Lei Jéssica Cytrus, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências Fase: Comissões Autoria única
PL 2402/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/06/2026 Institui a Política Distrital de Promoção da Autonomia Econômica, Educacional, Política, Social e de Proteção Integral das Mulheres Negras no âmbito do Distrito Federal, institui o Selo Empresa Parceira da Mulher Negra e cria a Medalha Tereza de Benguela, e dá outras providências Fase: Comissões Autoria única
PL 2368/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/06/2026 Estabelece diretrizes para a criação e implementação da Política Distrital denominada “DEPOIS DE NÓS”, destinada à promoção da proteção permanente e apoio familiar, de moradia assistida para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e demais condições que necessitem de apoio contínuo, e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 2357/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/05/2026 Institui e inclui o dia de Conscientização sobre a Distonia no Calendário Oficial do Distrito Federal Fase: Comissões Autoria única
PL 2356/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/05/2026 Estabelece diretrizes e ações para a implantação da Política Distrital de Atenção Integral às Pessoas com Distonia no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências Fase: Comissões Autoria única
PL 2355/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/05/2026 Estabelece diretrizes para a criação, implantação e funcionamento do Centro de Referência Especializado em Transtorno do Espectro Autista do Distrito Federal - CRETEA-DF nas Regiões Administrativas do Distrito Federal, e dá outras providências Fase: Apresentação Autoria única
PL 2354/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/05/2026 Institui diretrizes para prevenção da vulnerabilidade social extrema e criação de núcleos integrados de apoio à população em situação de rua no Distrito Federal Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2340/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/05/2026 Estabelece diretrizes para o atendimento especializado para estudantes com condições crônicas que exijam intervenções clínicas específicas nas instituições de ensino públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras providências Fase: Comissões Autoria única
PL 2339/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/05/2026 Assegura, no âmbito do Distrito Federal, o acesso à histerectomia pelo Sistema Único de Saúde do Distrito Federal - SUS/DF, com atendimento humanizado, direito à informação, acompanhamento multidisciplinar e a integralidade da assistência à saúde Fase: Comissões Autoria única
PL 2338/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/05/2026 Altera a Lei nº 2.705, de 4 de abril de 2001, para fortalecer a política pública de atenção integral às pessoas com Esclerose Múltipla - EM no âmbito do Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 2337/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/05/2026 Fica assegurado o atendimento preferencial, no âmbito do SUS do Distrito Federal, aos pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Pronto Atendimento (UPA), independentemente de sua área de residência, cadastramento ou territorialização. Fase: Comissões Autoria única
PL 2336/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/05/2026 Assegura a gratuidade para mãe atípica, pai ou responsável legal no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal STPC/DF, e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 2335/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/05/2026 Dispõe sobre a destinação de parcela dos recursos arrecadados com o Certificado Anual de Autorização do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede – STIP/DF para a implantação, manutenção e ampliação de pontos de apoio aos motoristas, e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 2334/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/05/2026 Dispõe sobre a proteção do consumidor, a prevenção ao vício em apostas e a regulação da publicidade de apostas de quota fixa no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências Fase: Apresentação Autoria única
PL 2333/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/05/2026 Denomina “Lei Nadja Quadros”, o Programa Distrital de Linha de Cuidado Integral à Pessoa com Síndrome de Down - T-21 ao Longo dos Ciclos da Vida, estabelece diretrizes para a abordagem biopsicossocial, o suporte à autonomia e o fortalecimento familiar no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências Fase: Comissões Autoria única
PL 2294/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/04/2026 Institui a Casa da Mãe Atípica como política pública no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 2243/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/03/2026 Institui e inclui o FESTDOWN - Movimento Cultural Inclusivo no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down. Fase: Comissões Autoria única
PL 2211/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/03/2026 Altera a Lei nº 4.568, de 2011, conhecida como “Lei Fernando Cotta” para assegurar aos pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência o direito ao acompanhamento por sistema de monitoramento remoto em tempo real, dos atendimentos terapêuticos e de reabilitação, realizados em clínicas e estabelecimento privados no Distrito Federal e dá outras providências Fase: Comissões Autoria única
PL 2195/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/03/2026 Altera a Lei nº 7.288, de 2023, que institui os Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros e os inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, para incluir os servidores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF entre os participantes contemplados. Fase: Comissões Autoria única
PL 2182/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2026 Assegura a todo cidadão o direito de registrar ocorrência policial relativa à denúncia de maus-tratos, violência, abuso, negligência, abandono ou qualquer outra forma de crueldade praticada contra animais, em todas as delegacias de polícia circunscricionais do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 2179/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/02/2026 Institui a Lei Tatiana Coelho Sampaio – estabelecendo diretrizes para a Proteção à Continuidade da Pesquisa e Inovação Estratégica do Distrito Federal, garantindo segurança jurídica e prioridades para as áreas de saúde e inovação biomédica e dá outras providências Fase: Comissões Autoria única
PL 2164/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/02/2026 Altera a Lei nº 5.809, de 14 de fevereiro de 2017, que institui o Disque-Denúncia de Maus-Tratos aos Animais, para modernizar os canais de recebimento de registros, estabelecer diretrizes de funcionamento, garantir a proteção de dados e ampliar a transparência das ações no âmbito do Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 2163/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/02/2026 Institui o Programa Lancheira Inclusiva para os alunos das escolas da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, visando a promoção da educação alimentar e nutricional para famílias em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 2162/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/02/2026 Veda a limitação do número de estudantes com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições neurodivergentes quando da realização da matrícula, enturmação e permanência na rede pública e privada de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 2159/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/02/2026 Institui a campanha “Setembro Dourado”, com o objetivo de conscientizar a população a respeito dos cânceres raros infantojuvenil, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 2128/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/01/2026 Altera a Lei nº 4.060, de 18 de dezembro de 2007, que “Define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá outras”, para incluir a responsabilização dos responsáveis legais por atos de maus-tratos contra animais praticados por menores de idade, estabelecer agravantes, medidas administrativas obrigatórias e mecanismos de prevenção e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 2124/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/01/2026 Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, em razão de restrições orçamentárias e financeiras nos exercícios de 2025 e 2026, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2118/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/01/2026 Altera a Lei nº 6.094, de 2 de fevereiro de 2018, que institui o Programa de Combate à Pichação no Distrito Federal, para dispor sobre a concessão de recompensa financeira ao cidadão que denunciar a prática de pichação sem autorização. Fase: Comissões Autoria única
PL 1932/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/09/2025 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Interventor Prisional da Polícia Penal do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1883/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/08/2025 Assegura a disponibilidade de Comunicação Aumentativa e Alternativa - CAA em órgãos e espaços públicos e abertos ao público, visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 1843/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/07/2025 Assegura a disponibilidade de Comunicação Aumentativa e Alternativa - CAA em órgãos e espaços públicos e abertos ao público, visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1842/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/07/2025 Institui a Campanha de conscientização educativas de prevenção, controle e tratamento da Doença de Lyme - DL, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 1841/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/07/2025 Institui a campanha permanente de conscientização acerca de episódio de reação alérgica grave com choque anafilático, em pessoas diagnosticados com alergia grave e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1840/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/07/2025 Institui a Política Distrital sobre a comunicação humanizada da suspeita e de confirmação do diagnóstico da Síndrome de Down - Trissomia do Cromossomo 21 - T21, durante a gestação, pré-natal ou nos primeiros dias de vida das crianças, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1839/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/07/2025 Institui e inclui o mês de outubro como “Mês de Conscientização da Comunicação Alternativa”. Fase: Comissões Autoria única
PL 1838/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/07/2025 Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que “dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica”. Fase: Comissões Autoria única
PL 1837/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/07/2025 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Semana Distrital de Conscientização e Prevenção ao Câncer Colorretal - denominado Preta Gil e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1836/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/07/2025 Institui a Campanha de Conscientização sobre a Insuficiência Istmo-Cervical no âmbito do Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 1835/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/07/2025 Denomina “Lei Omar de Faria”, a Política Pública Distrital voltada para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da pessoa com Lipedema e institui a campanha Junho Roxo, de conscientização sobre o Lipedema, e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1834/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/07/2025 Institui o Dia Distrital de Conscientização da Espinha Bífida no Calendário Oficial do Distrital. Fase: Comissões Autoria única
PL 1772/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/06/2025 Inclui o Aniversário da Ponte Alta Norte, localizada na Região Administrativa do Gama, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 1767/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/05/2025 Dispõe sobre os critérios e protocolos de atendimento e de capacitação de profissionais em estabelecimentos, clínicas e centros especializados no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e demais condições neurodivergentes no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1692/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/04/2025 Altera a Lei nº 7.662, de 2025, para denominar “Na Moral” a Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 17 autores
PL 1626/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/03/2025 Estabelece diretrizes para a implementação do Programa Servidor Amigo do Autista, no âmbito da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1606/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/02/2025 Assegura no âmbito do Distrito Federal, a implementação do Programa de Rejuvenescimento Íntimo – PRI, para pacientes em tratamento oncológico, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1605/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/02/2025 Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Programa de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla - EM. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1602/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/02/2025 Dispõe sobre a instituição do Protocolo Distrital de Enfrentamento para prevenção e combate ao tráfico de pessoas no âmbito do Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 1541/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2025 Institui o Selo “Empresa Promotora da Saúde e da Segurança do Trabalhador”, destinado às empresas de qualquer tipo, ramo e porte que promovam ações e iniciativas internas de reconhecimento e valorização do trabalhador no ambiente de trabalho, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 1540/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2025 Altera a Lei nº 4.190, de 6 de agosto de 2008 que “assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Distrito Federal o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada”, para ampliar o rol de detecção de doenças metabólicas, genéticas, infecciosas e imunológicas. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1539/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2025 Estabelece diretrizes para a implementação do Programa Servidor Amigo do Autista, no âmbito da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1538/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2025 Dispõe sobre a comunicação compulsória pelas unidades de saúde localizadas no Distrito Federal dos casos suspeitos e/ou confirmados de pessoas com doenças raras, e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1537/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2025 Altera a Lei nº 6.733, de 25 de novembro agosto de 2020 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede de hospitais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal assegurar a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama”, para incluir os cânceres hereditários de ovários, colorretal, próstata, endométrio e pâncreas nos testes de mapeamento genético realizados pelo Serviço de Referência de Genética e Doenças Raras do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1536/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2025 Institui a campanha de conscientização acerca do Vírus Sincicial Respiratório - VSR no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1535/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2025 Assegura o direito da realização de exame "Teste Molecular de DNA" em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade para identificação da Síndrome do X-Frágil. Fase: Comissões Autoria única
PL 1520/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2025 Dispõe sobre a proibição de contratação, pelo Poder Público do Distrito Federal, de shows, artistas e eventos que promovam apologia ao crime organizado ou a atividades ilícitas e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1351/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/10/2024 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o evento “EIXÃO DA FAMÍLIA ATÍPICA”. Fase: Comissões Autoria única
PL 1338/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/10/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que operam jogos de apostas online (BETs) oferecerem acompanhamento psicológico a pessoas diagnosticadas com ludopatia, no Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 1323/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/09/2024 Altera a Lei nº 4.797, de 6 de março de 2012, que “Estabelece princípios, diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a Política de Mudança Climática no âmbito do Distrito Federal”, para incluir a aplicação de sanções administrativas em virtude da responsabilidade por incêndios e queimadas intencionais. Fase: Comissões Autoria única
PL 1297/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/09/2024 Assegura a oferta de capacitação e treinamento aos empregados e colaboradores da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF para gerenciar situação de ocorrência de discriminação, racismo, preconceito, violência, crueldade e atos libidinosos praticados contra mulher, criança, adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência e trabalhadores no interior dos veículos de metrô. Fase: Comissões Autoria conjunta — 2 autores
PL 1129/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/06/2024 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Conscientização da Síndrome de Phelan-McDermid - PMS. Fase: Comissões Autoria única
PL 1128/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/06/2024 Estabelece critérios de relacionamento entre o Distrito Federal e as Cooperativas ou Associações de Catadores de Material Reciclável formado por pessoas de baixa renda, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 884/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2024 Reconhece como de relevante interesse social e cultural a Associação Cultural de Arte Inclusiva – NAMASTÊ. Fase: Apresentação Autoria única
PL 883/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2024 Reconhece como de relevante interesse social e cultural a Associação Brasileira de Autismo, Comportamento e Intervenção – ABRACI/DF. Fase: Apresentação Autoria única
PL 882/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2024 Dispõe sobre a análise e emissão de projetos arquitetônicos e de engenharia pela administração pública, autárquica e fundacional do Distrito Federal, por profissional legalmente habilitado. Fase: Apresentação Autoria única
PL 881/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2024 Altera a Lei nº 6.623, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre a concessão do Aluguel Social às mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal e dá outras providências, para incluir às mães ou cuidadoras atípicas ou com filhos com deficiência que tenham sido abandonadas pelo cônjuge ou companheiro. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 880/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2024 Altera a Lei nº 5.065, de 8 de março de 2013, que dispõe sobre a disponibilização de equipamentos de lazer e recreação adaptados para pessoas com deficiência, para incluir brinquedos e equipamentos para pessoas autistas, com Síndrome de Down e com doenças raras. Fase: Apresentação Autoria única
PL 879/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2024 Reconhece como de relevante interesse social e cultural a Associação DFDown. Fase: Apresentação Autoria única
PL 878/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2024 Reconhece como de relevante interesse social e cultural o Movimento Orgulho Autista Brasil - MOAB. Fase: Apresentação Autoria única
PL 877/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2024 Reconhece como de relevante interesse social e cultural a Associação dos Amigos dos Autistas - AMA-DF. Fase: Apresentação Autoria única
PL 876/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2024 Altera a Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal, para promover a capacitação dos Conselheiros Tutelares na abordagem e no atendimento das pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista - TEA, Síndrome de Down, Deficiências Intelectuais e Surdas. Fase: Apresentação Autoria única
PL 875/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2024 Altera a Lei nº 5.991, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre alimentação diferenciada a crianças e adolescentes portadores de intolerância a lactose na merenda escolar em instituições da rede pública de ensino, para incluir as crianças atípicas no rol de restrição e/ou seletividade alimentar nas escolas públicas. Fase: Redação Final Autoria única
PL 874/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2024 Fica assegurada a inclusão da cartilha “Eu Me Protejo Porque o Corpo é Só Meu”, no âmbito da Política Intersetorial de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 873/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2024 Altera a Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006, que cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS, para ampliar no rol de cobertura o fornecimento de atendimento de terapia ocupacional para Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, Síndrome de Down, e paralisia cerebral. Fase: Apresentação Autoria única
PL 872/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2024 Dispõe sobre o fluxo de empréstimo, permuta e doação de medicamentos e fórmulas nutricionais entre os estabelecimentos e instituições de saúde no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 787/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/11/2023 Altera a Lei nº 3.506, de 20 de dezembro de 2004, que cria o Voluntariado junto ao Serviço Público do Distrito Federal e dá outras providências, para incluir a formação teórica e prática do Educador Social Voluntário - ESV e da equipe gestora e pedagógica da unidade escolar, no processo de inclusão dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista - TEA, com síndrome de down - SD e com deficiência. Fase: Apresentação Autoria única
PL 728/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/10/2023 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Agente de Trânsito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 706/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/10/2023 Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para assegurar à pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, com Síndrome de Down -SD e com Doenças Raras o direito de concorrer, em concurso público, nas vagas destinadas às pessoas com deficiência, independente de seus sintomas, diagnóstico, grau ou nível de sua condição. Fase: Apresentação Autoria única
PL 694/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/10/2023 Institui diretrizes para a implementação do Sistema Distrital de Índices de Educação Inclusiva - INDEI. Fase: Apresentação Autoria única
PL 693/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/10/2023 Institui a Complementação de Renda para Mães Atípicas ou Responsável Legal Atípico, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 692/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/10/2023 Altera a Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, para dispor sobre a instalação de mecanismos semafórico para auxílio à travessia de pedestres com deficiência visual. Fase: Apresentação Autoria única
PL 691/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/10/2023 Institui a Semana da Maternidade e da Paternidade Atípica e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 690/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/10/2023 Altera a Lei nº 4.568, de 16 de maio de 2011, que institui a obrigatoriedade de o Poder Executivo proporcionar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos os autistas, independentemente de idade, no âmbito do Distrito Federal, para assegurar o direito de uso das vagas especiais de estacionamento o condutor que conduzir a pessoa com Síndrome de Down. Fase: Apresentação Autoria única
PL 688/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/10/2023 Estabelece diretrizes para criação de Sala de Integração Sensorial para pessoas neurodiversas, que possuam Transtorno de Espectro Autista – TEA, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH e outros transtornos sensoriais e de comportamento no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 687/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/10/2023 Estabelece critério e metodologia para aplicação de utilização da Tabela de Preços Referenciais de Insumos e Composições de Serviços - PRICS-DF a ser utilizada nas licitações e contratações de obras e serviços de construção civil pela Administração Pública Distrital, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 686/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/10/2023 Altera a Lei nº 5.643, de 22 de março de 2016, que dispõe sobre a instalação de fraldário nos banheiros dos estabelecimentos comerciais, para dispor da instalação de trocador acessível para que possam ser utilizados por crianças, jovens e adultos autista, com deficiência ou com mobilidade reduzida. Fase: Apresentação Autoria única
PL 685/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/10/2023 Institui o Protocolo Individualizado de Avaliação - PIA para os alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, matriculados nas unidades escolares e nas instituições educacionais no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 662/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2023 Institui o Protocolo Individualizado de Avaliação - PIA para os alunos com transtornos globais do desenvolvimento, altas habilitadas ou superdotação, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista - TEA matriculados nas unidades escolares e nas instituições educacionais no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 461/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/06/2023 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o 'Dia dos Profissionais de Enfermagem Forense', a ser celebrado no dia 30 de julho, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 14 autores
PL 416/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/05/2023 Institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, no âmbito do Distrito Federal e, dá outras providências. Fase: Redação Final Autoria única
PL 352/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/05/2023 Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às lactantes, às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às pessoas com deficiência, às pessoas com obesidade grave ou mórbida, às pessoas que se submetem a hemodiálise, às pessoas com fibromialgia, às pessoas portadoras de neoplasia maligna e às pessoas com transtorno do espectro autista – TEA, para incluir os pais e/ou responsáveis de menores com TEA na prioridade de atendimento. Fase: Apresentação Autoria única
PL 320/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/04/2023 Institui e inclui no calendário oficial de evento do Distrito Federal o Projeto “DF Mostra sua Cara”. Fase: Apresentação Autoria única
PL 211/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/03/2023 Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o evento “Lazer Solidário do Gama”. Fase: Aguardando Inclusão Autoria única
PL 190/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/03/2023 Dispõe sobre a destinação de abafadores de ruído ou protetores auriculares para as Pessoas Com Transtorno Espectro Autista – TEA que possuem hipersensibilidade auditiva, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 189/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/03/2023 Estabelece diretrizes e ações para a implantação do Programa de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Equoterapia para Pessoa com Deficiência - PcD, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 188/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/03/2023 Assegura o direito a realização do Teste do Bracinho, em crianças durante o atendimento à consulta pediátrica em hospitais, maternidades, clínicas e unidades de saúde públicas e privadas no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 187/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/03/2023 Institui a campanha continuada de conscientização e de prevenção sobre o Herpes Zoster, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 165/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/03/2023 Altera a Lei nº 6.795, de 26 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção a Endometriose e Infertilidade, no Distrito Federal, para instituir ações de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Doença de Endometriose. Fase: Apresentação Autoria única
PL 94/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nas embalagens de brinquedos do selo mundial das pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 93/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2023 Veda a cobrança de valores de inscrição diferenciados e taxas adicionais de comodidade ou conveniência para atletas cadeirantes. Fase: Apresentação Autoria única
PL 92/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2023 Estabelece diretrizes para a implantação de programas de prevenção da saúde à doença de Alopecia, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 48/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Estabelece diretrizes e objetivos para a implantação de programas de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos profissionais de segurança pública, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
PL 16/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Geração Digital e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 15/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Estabelece diretrizes para a instituição do Programa TEAtivo, voltado para a prática paradesportiva, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 14/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Estabelece diretrizes e objetivos para a implantação de programas de aferição do mérito no âmbito do serviço público do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 13/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Estabelece diretrizes e estratégias para a implantação da Política Distrital de Conscientização e Incentivo a Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, no âmbito do Distrito Federal e, dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 12/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Estabelece diretrizes para a implantação de programas e ações de saúde voltadas para a prevenção e a detecção precoce do câncer de intestino, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 11/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Estabelece diretrizes para a implantação de programas de prevenção, diagnóstico e tratamento para às pessoas com síndrome de esgotamento profissional ou síndrome de Burnout, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 10/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Altera a Lei nº 3.985, de 29 de maio de 2007, que dispõe sobre a aplicação do disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos contratos de prestação de serviços celebrados pelo Distrito Federal, visando a aplicação do método de Emprego Apoiado-EA, para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Fase: Apresentação Autoria única
PL 9/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Institui diretrizes para a implantação do Programa de Acesso e Conexão para os Pacientes Oncológicos e Transplantados no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 8/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Altera a Lei nº 5.797, de 29 de dezembro 2016, dispõe sobre a criação do Programa Compete Brasília, para assegurar ao atleta cadeirante condições de acessibilidade e espaços adaptados suficientes para o tráfego de cadeiras de rodas quando da sua efetiva participação em competições esportivas. Fase: Apresentação Autoria única
PL 7/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Institui o Programa Formatura Estudantil Social no Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 6/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Institui a diretrizes para a implementação da Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Doença de Endometriose e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 5/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Institui diretrizes para a implantação de programas de proteção e amparo social às crianças e adolescentes, com síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista - TEA, Paralisia Cerebral e com doenças crônicas e raras degenerativas ou incapacitantes, que se tornaram órfãos de pai e mãe ou tutor, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 3005/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/09/2022 Estabelece diretrizes para a criação da Política Distrital Atendimento às Pessoas com dor crônica, bem como para o sistema distrital de informações sobre o cuidado a pessoa com dor crônica. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2877/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/06/2022 Altera a denominação Setor Habitacional Ponte de Terra - SHPT, situado na Região Administrativa do Gama - RA II. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2775/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/05/2022 Assegura às mulheres que sofram perda gestacional precoce, o direito a atendimento psicossocial nas unidades de saúde da rede pública e privada e, dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2753/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/05/2022 Altera a Lei 5.216/13, que “Institui o Programa Jovem Candango”, para ampliar o limite etário para contratação de aprendizes por empresas e órgãos públicos, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2741/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/05/2022 Estabelece diretrizes para a Política Distrital de Atenção e Cuidado às pessoas com Doença Renal Crônica, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2739/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/05/2022 Dispõe sobre a emissão de extrato de quitação ou de débitos pelo Governo do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2735/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/05/2022 As empresas e os estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e atacado, que possuam serviço de atendimento ao cliente - SAC ou assemelhados iniciados pelo prefixo 0800, devem assegurar aos consumidores, a gratuidade do atendimento telefônico para efetuar reclamação, esclarecimentos de dúvidas, suspensão ou cancelamento de contratos, cadastros e de serviços ou de prestação de outros serviços, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2729/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/04/2022 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento "Brasília Bike Camp". Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2707/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/04/2022 Declara a “Orquestra Filarmônica de Brasília - OFB” como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2554/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/02/2022 Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas para os estabelecimentos denominados fundições, sucateiros e similares, que adquirir e estocar tampões ou grades de bueiros, poços de visita, caixas de inspeção de telefonia subterrânea e tampas da rede de esgoto em suas dependências, utilizadas nas vias e espaços públicos do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2436/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/12/2021 Altera a Lei nº 6.741, de 4 de dezembro de 2020, que “reserva aos comprovadamente hipossuficientes 10% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista no Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2435/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/12/2021 Altera a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE, para assegurar a instalação de equipamentos públicos nos empreendimentos de interesse social, antes da expedição da carta de habite-se. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2426/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/12/2021 Altera dispositivos da Lei nº 6.637, de 2020, que “Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal”, para inserir os serviços de cão de serviço ou de assistência. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2388/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/11/2021 Estabelece diretrizes para a criação Sistema Distrital de Informações - SDI sobre o cuidado a pessoa com Síndrome de Down (T21), e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2385/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/11/2021 Altera a Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020 que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, para assegurar o ingresso com o cão-de-assistência nos serviços de transporte público, metroviário, transporte remunerado privado e de táxi no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2381/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/11/2021 Altera dispositivos da Lei nº 6.637, de 2020, que “Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal”, para inserir os serviços de cão de serviço ou de assistência. Fase: Aguardando Inclusão Autoria conjunta — 2 autores
PL 2360/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/11/2021 Assegura ao consumidor o desmembramento da cobrança de valores não relativos ao consumo mensal e à taxa de iluminação pública na fatura ou boleto de pagamento ordinário dos serviços de fornecimento de energia elétrica e de água e esgoto, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2359/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/11/2021 Altera a Lei nº 442, de 10 de maio de 1993, que dispõe sobre Classificação de Tarifas dos Serviços de Água e Esgotos do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2356/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/11/2021 Assegura aos recém-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de saúde do Distrito Federal, o direito ao teste para diagnóstico de fissura labiopalatal, ainda na sala de parto, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2281/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/10/2021 Altera a Lei nº 640, de 10 de janeiro de 1994, que assegura o fornecimento de material e medicamentos para diabéticos e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2234/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/09/2021 Altera a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2198/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/09/2021 Declara o ano de 2022 como Ano do Centésimo Décimo Quinto de nascimento de Oscar Niemeyer. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
PL 2181/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/09/2021 Denomina-se Setor Habitacional Jóquei Clube - SHJC, o Trecho 1 (antiga rua 1) localizado na Região Administrativa de Vicente Pires - XXX. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2149/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/08/2021 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996 estabelecendo disposições temporárias quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidente sobre combustíveis e GLP para os exercícios de 2021 a 2023. Fase: Redação Final Autoria única
PL 2108/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/08/2021 Veda, no âmbito do Distrito Federal, a cobrança de faturas emitidas retroativamente com base em estimativa ou média de consumo, por parte das concessionárias de energia elétrica e de abastecimento de água e coleta de esgoto, quando ocorrer por motivo de responsabilidade das distribuidoras, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2107/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/08/2021 Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências, para assegurar a implantação de centros de convivência do idoso em todas as regiões administrativas, compartilhando espaços destinados às unidades de Atenção Primária à Saúde - APS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2106/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/08/2021 Determina a identificação com o nome da ocupante/usuário responsável pela instalação de cabeamento compartilhamento de infraestrutura das redes de distribuição aéreas da Companhia Energética de Brasília – CEB. Fase: Aguardando Inclusão Autoria única
PL 2105/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/08/2021 Altera a Lei nº 5.958, de 2 de agosto de 2017, que dispõe sobre a notificação compulsória em caso de fissura labiopalatal pelas entidades públicas e privadas do sistema de saúde do Distrito Federal, para assegurar a cirurgia plástica reparadora, bem como o tratamento pós-cirúrgico por equipes multiprofissionais. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2104/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/08/2021 Estabelece diretrizes para a criação da Política Distrital Atendimento às Pessoas com Síndrome de Down, bem como para o sistema distrital de informações sobre o cuidado a pessoa com SD. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2103/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/08/2021 Denomina Avenida Jóquei Clube a Estrada Parque Vale - EPVL localizada na DF-087 na Região Administrativa de Vicente Pires - XXX. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2102/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/08/2021 Altera a Lei nº 6.111, de 2 de fevereiro de 2018, que “Institui o Projeto Esporte à Meia-Noite para jovens nas Regiões Administrativas do Distrito Federal e na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF e dá outras providências”. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2101/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/08/2021 Institui a Política Distrital - TI Verde e, dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1995/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/06/2021 Altera a Lei nº 3.636, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre a inclusão de conhecimentos sobre empreendedorismo, em componentes curriculares dos cursos técnicos oferecidos na rede pública de ensino do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1986/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/06/2021 Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento de tarifa nas linhas de transporte coletivo de ônibus e metrô às mulheres em situação de violência e seus dependentes, no âmbito Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 5 autores
PL 1985/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/06/2021 Cria o Relatório Violência Contra a Mulher e Feminicídio no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 5 autores
PL 1984/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/06/2021 Dispõe sobre o emprego do Formulário Nacional de Avaliação de Risco como instrumento de coleta de informações para o enfrentamento e prevenção de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio e cria o Sistema Distrital de Avaliação de Risco no âmbito do Distrito Federal. Fase: Redação Final Autoria conjunta — 5 autores
PL 1983/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/06/2021 Dispõe sobre acompanhamento e assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, após encerrado o período em casa-abrigo, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Redação Final Autoria conjunta — 5 autores
PL 1982/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/06/2021 Estabelece diretrizes para a instituição do “Programa: Monitoramento Integrado de Medidas Protetivas de Urgência” no âmbito do Distrito Federal. Fase: Redação Final Autoria conjunta — 6 autores
PL 1924/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/05/2021 Institui a Política Distrital de Amparo e de Atenção Psicológica e Social às Crianças e Adolescentes, que se tornaram órfãos de pai e mãe devido à pandemia causada pela Covid-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1892/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/04/2021 Estabelece diretrizes para a instituição da Política de Prevenção e Conscientização às Amputações em pessoa em decorrência de diabetes ou provocada por lesão física ou trauma, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1808/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/03/2021 Assegura às mulheres com hipertrofia/macromastia mamária ou gigantomastia bilateral a realização de cirurgia de mamoplastia redutora, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1798/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/03/2021 Altera a Lei nº 5.321, de 6 de março de 2014, que institui o Código de Saúde do Distrito Federal, para estabelecer requisitos de boas práticas para administração de medicamentos imunobiológico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1779/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/03/2021 Dispõe sobre a identificação, cadastramento e preservação de nascentes ou olhos-d’água, berços dos rios e dos cursos d’água no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1778/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/03/2021 Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 6.022, de 14 de dezembro de 2017, que assegura a criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências, para promover a qualificação de mão-de-obra e a melhoria do nível educacional e cultural das mulheres em situação de violência doméstica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1777/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/03/2021 Estabelece diretrizes para a criação do “Programa +Experientes” destinado a incentivar e reconhecer as capacidades e as potencialidades da pessoa idosa, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1776/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/03/2021 Assegura às pessoas com Vitiligo acesso ao tratamento dermatológico, a medicamentos que auxiliam a evitar a progressão da doença e a terapias que permitam repigmentar as áreas afetadas pela doença. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1774/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/03/2021 Estabelece diretrizes para a instituição da Politica Distrital de Atenção à Saúde às Pessoas com Psoríase, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1766/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/02/2021 Altera a Lei nº 4.568, de 16 de maio de 2011, que institui a obrigatoriedade de o Poder Executivo proporcionar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos os autistas, independentemente de idade, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Redação Final Autoria única
PL 1765/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/02/2021 Acrescenta o artigo 8º-A à Lei nº 3.520, de 03 de janeiro de 2005, que institui a meia-entrada para os estudantes das escolas públicas e particulares do Distrito Federal, para disciplinar a doação de alimentos arrecadados na realização de eventos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1764/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/02/2021 Altera a Lei nº 5.418, de 24 de novembro 2014, que dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1763/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/02/2021 Reconhece como fundamental e estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento do serviço de assistência social aos pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva no âmbito do Distrito Federal e a seus familiares e/ou responsáveis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1762/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/02/2021 Dispõe sobre a instalação de equipamentos de iluminação pública com energia renovável no âmbito do Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1761/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/02/2021 Altera a Lei nº 4.555, de 18 de janeiro de 2011, que institui a Política Distrital de Prevenção e Combate a Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, disciplina o comércio desse material, qualquer que seja sua forma de apresentação, e dá outras providências, para dispor sobre a aplicação de medidas administrativas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1760/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/02/2021 Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 4.772, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre diretrizes para as políticas de apoio à agricultura urbana e periurbana no Distrito Federal, para otimizar o aproveitamento dos espaços intraurbanos e periurbanos, garantindo a sustentabilidade ambiental e promovendo a conservação do solo, de forma sustentável, com ênfase na promoção da educação ambiental. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1759/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/02/2021 Altera a Lei nº 6.701, de 26 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a proibição do uso de coleira de choque em animais, no Distrito Federal, e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1758/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/02/2021 Assegura às pessoas com Hipopigmentação Congênita - Albinismo acesso ao tratamento dermatológico e oftalmológico, e medicamentos que permitam tratar lesões na pele das pessoas albinas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1757/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/02/2021 Estabelece diretrizes para a implantação da Política Distrital de Prevenção, Detecção, Assistência e Atenção às Pessoas Portadoras de Hipopigmentação Congênita - Albinismo, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1756/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/02/2021 Estabelece diretrizes para a instituição da Politica Distrital de Atenção à Saúde das Pessoas com Vitiligo, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1667/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Assegura aos pacientes atendidos na modalidade em assistência médica domiciliar (home care), a inclusão entre os grupos prioritários que constarão do Plano Distrital de Vacinação contra a Covid-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1543/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/11/2020 Cria o Sistema Distrital de Trilhas Ecológicas, denominado Caminhos do Planalto Central - CPC e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 7 autores
PL 1478/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2020 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente do Paranoá. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
PL 1441/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/09/2020 Reconhece a prática esportiva do Airsoft e do Paintball como modalidade esportiva no âmbito do Distrito Federal, bem como estabelece normas para sua prática e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1440/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/09/2020 Dispõe sobre o reconhecimento da prática do grafite no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1439/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/09/2020 Estabelece o descarte correto dos fragmentos de vidro nos lixos doméstico e comercial dos imóveis situados no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1438/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/09/2020 Altera a Lei nº 5.825, de 6 de abril de 2017, que dispõe sobre a realização de perícia anual em pontes e viadutos integrantes do sistema viário do Distrito Federal, para que seja dada transparência dos relatórios de vistorias técnicas, perícias e laudos das edificações e obras de arte especiais. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1414/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/09/2020 Estabelece diretrizes e estratégias para a divulgação, orientação e tratamento psicológico e psiquiátrico para atendimento a pessoa acometida de sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico e ao suicídio, associado ao isolamento pós pandemia do Covid-19, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1412/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/09/2020 Institui o Selo Empresa Parceira da Juventude, para contratantes de Jovens oriundos do Programa Jovem Candango e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1410/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/09/2020 Acrescenta dispositivos ao art. 2º da Lei nº 5.458, de 26 de fevereiro de 2015, que determina a instalação de suporte para a colocação de bicicletas nos ônibus do Distrito Federal, para permitir o embarque de bicicletas quando não houver suporte no ônibus. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1409/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/09/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração e implantação de Plano de Proteção e Evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino, públicos e privados do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1336/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Dispõe sobre a afixação de cartaz em dependências de unidades, centros ou estabelecimentos do sistema prisional e policiais, no âmbito Distrito Federal, informando o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 13.869/2019, que trata das prerrogativas dos advogados no exercício da profissão. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1228/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/05/2020 Institui protocolo de segurança sanitária a ser implementado pelos empreendimentos turísticos, hoteleiros e similares, de controle e prevenção relativo ao surto do Coronavírus, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1186/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/05/2020 Estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e outros Equipamentos de Proteção Individual - EPI's em vias e logradouros públicos, bem como a sua separação em recipientes de lixo domiciliar e comercial, como medidas de prevenção e redução de riscos de adquirir ou transmitir o Coronavírus, na forma que indica, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1167/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/04/2020 Dispõe sobre o ensino domiciliar no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 3 autores
PL 1166/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/04/2020 Assegura aos pacientes com 'Doença Renal Crônica' com tratamento em hemodiálise e diálise, e aos pacientes com 'Neoplasia Maligna' com tratamento em quimioterapia e radioterapia, atendimento prioritário para vacina, testes rápidos e/ou RT-PCR e sorológico para diagnóstico da COVID-19 ou outras doenças virais, relacionadas por pandemia, epidemia ou endemia. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1144/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/04/2020 Dispõe sobre a destinação de vagas para a contratação de empregados e trabalhadores oriundos dos cursos de formação, qualificação ou capacitação profissional promovidos por órgão ou entidade integrante da Administração Pública Direta ou Indireta do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1143/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/04/2020 Estabelece indicadores e metas progressivas para a Administração Pública no setor de Energia Solar, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1142/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/04/2020 Dispõe sobre inclusão de cláusula de sustentabilidade nos editais, propostas e contratos de locação de imóvel celebrados dos órgãos do âmbito do Poder Público do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1141/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/04/2020 Dispõe sobre a divulgação e a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública do Distrito Federal, em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia por Doenças Infecciosas Virais - COVID-19. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1114/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/04/2020 Altera a Lei nº 6.305, de 30 de maio de 2019, que institui regras e disciplina o horário e a quantidade de ligações para oferta de produtos e serviços por mensagens e ligações telefônicas, bem como cria o cadastro denominado 'Me respeite', para incluir o horário de cobrança de débitos, por empresas, bancos e afins. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1039/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Dispõe sobre redução da temporária da alíquota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1038/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Altera a Lei nº 5.659, de 25 de maio de 2016, que 'dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas procederem à regular higienização dos utensílios utilizados para acondicionamento de produtos, para dispor sobre a disponibilização de produtos antissépticos ao consumidor'. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1021/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/03/2020 Assegura ao consumidor, no âmbito do Distrito Federal, a remarcação de pacotes de viagens adquiridos em razão da doença COVID - 19 causada pelo novo CORONAVÍRUS - SARS-CIV-2, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 993/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/03/2020 Revoga dispositivo da Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 933/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/02/2020 Dispõe sobre diretriz para inclusão de aluno no Serviço de Transporte Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 896/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 895/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que 'dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências'. para incluir na Política do Idoso, o Programa de Apadrinhamento Afetivo aos Idosos. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 894/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Dispõe sobre a destinação e acomodação apropriada de animais domésticos nos processos de reintegração de posse e de demolição de imóveis, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 893/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Institui diretrizes para a execução de rondas ostensivas ou protetivas especializadas denominadas de Rondas Maria da Penha, que visa o enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 892/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos elétricos e eletrônicos de disponibilizar manuais e peças de reposição aos consumidores, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 891/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Altera a Lei nº 4.060, de 18 de dezembro de 2007, que define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá outras providências, com o objetivo de incluir sanções àqueles que praticam maus-tratos a animais. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 890/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Assegura medidas para identificação e segurança de recém-nascido e de sua mãe, pelos hospitais e maternidades das redes públicas e privadas, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 889/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Estabelece diretrizes para a instituição e implantação do Programa Cidade Empreendedora, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 888/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Altera a Lei nº 6.025, de 19 de dezembro de 2017, que 'dispõe sobre a proteção de mananciais destinados ao abastecimento público no Distrito Federal', para estimular a participação dos proprietários ou possuidores de imóveis rurais, pessoas físicas ou jurídicas a aderirem ao Projeto Produtor de Águas - PPA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 807/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/12/2019 Altera a Lei nº 5.756, de 14 de dezembro de 2016, que 'Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos de tração animal em vias do Distrito Federal e dá outras providências'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 792/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/11/2019 Assegura o uso consciente de inovações tecnológicas digitais e ambientes virtuais que promovam a educação conectada em salas de aulas da Rede de Ensino Pública do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 762/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/11/2019 Institui o Selo 'Sangue Bom' para as Universidades, Centros Universitários e Faculdades que estimularem e incentivarem a doação de sangue, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 737/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/10/2019 Garante o sigilo das informações divulgadas no Portal da Transparência ou nos sítios oficias dos órgãos e entidades dos poderes públicos distritais, relativas às servidoras sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 713/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/10/2019 Institui o projeto comunitário, denominado 'Rede de Vizinhos Protegidos' e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 691/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/10/2019 Institui a Política Distrital de atenção dedicada ao cuidado e à saúde do homem, relacionada a Deficiência Androgênica do Envelhecimento Masculino - DAEM e a Disfunção Erétil - DE. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 624/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, com o objetivo de ampliar o número de áreas reservadas ou lugares nos ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, para os usuários de cadeira de rodas. Fase: Apresentação Autoria única
PL 611/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/09/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de dados ambientais no Portal da Transparência pelo Governo do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 604/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/08/2019 Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que 'institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal- Terracap e dá outras providências'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 578/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/08/2019 Reconhece a prática esportiva eletrônica, denominada 'esports' ou 'eSports' como modalidade esportiva no âmbito do Distrito Federal Fase: Apresentação Autoria única
PL 577/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/08/2019 Institui a obrigatoriedade da logística reversa para cápsulas de café, comercializados no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 576/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/08/2019 Estabelece a aplicação de multa administrativa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergência, combate a incêndios ou ocorrências policiais, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 531/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2019 Concede o benefício da meia-entrada aos doadores fidelizados de sangue e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 529/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2019 Denomina Deputado Juarezão, o Balneário Veredinha, Brazlândia - DF. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
PL 522/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/06/2019 Altera a Lei no 1.435, de 21 de maio de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de tubo de descarga vertical nos veículos de transporte coletivo do Distrito Federal equipados com motor diesel e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 507/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/06/2019 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento 'Brasília Capital do Turismo Cívico para o Brasil e o Mundo'. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
PL 505/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/06/2019 Determina que os estabelecimentos que ofertem o serviço de locação de veículos no âmbito do Distrito Federal, devem oferecer alternativas para a efetivação de caução ou pré-autorização por parte do consumidor. Fase: Apresentação Autoria única
PL 493/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/06/2019 Altera a Lei nº 6.094, de 2 de fevereiro de 2018, que institui o Programa de Combate a Pichações no Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 492/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/06/2019 Institui o Programa Progressivo de Descentralização de Ações de Atendimento Sociais - PDAS na Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 489/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/06/2019 Assegura ao consumidor, no âmbito do Distrito Federal, que os concessionários de veículos automotores insiram informações no site da empresa, sobre os procedimentos de 'Aviso de Risco' para saneamento técnico de riscos à saúde e segurança dos consumidores e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 488/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/06/2019 Institui o Programa Progressivo de Descentralização de Ações de Atendimento aos Conselhos Tutelares PDACT, vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS. Fase: Apresentação Autoria única
PL 463/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/06/2019 Assegura, no âmbito do Distrito Federal, a política distrital de incentivo ao uso de carros elétricos, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 462/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/06/2019 Concede isenção de ICMS para a microgeração e a minigeração de energia solar fotovoltaica, compartilhadas aos sistemas de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 437/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/05/2019 Estabelece diretrizes, parâmetros e objetivos para instituição de normas urbanísticas específicas para instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de prestação de serviços de telecomunicações e o respectivo licenciamento no Distrito Federal, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
PL 433/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/05/2019 Disciplina a aplicação e a utilização dos recursos financeiros recebidos como contrapartida das instituições de ensino privadas conveniadas com a rede pública de saúde do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 432/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/05/2019 Acrescenta dispositivos ao art. 20 da Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, com o objetivo assegurar aos pacientes com deficiência a disponibilização de macas e camas adaptadas nas unidades hospitalares do sistema de saúde pública e privada do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 431/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/05/2019 Cria o Certificado 'Selo Empresa Amiga do Cerrado' e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 415/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/05/2019 Denomina Restaurante Joaquim Domingos Roriz - Rorizão o restaurante comunitário de Samambaia. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 362/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/04/2019 Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008 que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica' Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 328/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/04/2019 Estabelece regras a serem observadas para o uso e circulação de patinetes elétricos em vias e logradouros públicos e em ciclovias e ciclo faixas no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 273/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/03/2019 ALTERA A LEI Nº 4.397, DE 27 DE AGOSTO DE 2009,QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', PARA DISCIPLINAR O SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO DE BICICLETAS E PATINETES E A INSTALAÇÃO DE PARACICLOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 256/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/03/2019 Estabelece prioridade para realização do exame toxicológico quando se tratar de violência contra mulher, na rede pública de saúde do Distrito Federal, em que tenha sido drogada ou dopada por substâncias psicotrópicas ou sintéticas sem consentimento, por seu agressor. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 212/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Estabelece como de uso industrial a água utilizada nas clínicas de hemodiálise e outros tratamentos nefrológicos. Fase: Apresentação Autoria única
PL 211/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Institui o cadastro denominado 'Não Incomode' e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 210/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Dispõe sobre demonstrativos do atendimento das normas orçamentárias, financeiras e operacionais de obras e projetos paralisados, incompletos ou inacabados do Poder Público e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 209/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Institui regras e disciplina o horário e a quantidade de ligações para oferta de produtos e serviços por mensagens e ligações telefônicas. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 208/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Estabelece regramento para limpeza, desinfecção e vistoria de cisternas, caixas d'água e tubulações de água potável no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 207/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Altera a Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 206/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, para determinar a instalação de alarme de emergência em todos os banheiros destinados à pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, na forma que menciona. Fase: Apresentação Autoria única
PL 205/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Assegura, no âmbito do Distrito Federal, as diretrizes para o Sistema de Diagnóstico Quadrienal da Situação das Pessoas com Autismo e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 204/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Dispõe sobre a notificação e o registro compulsórios em caso de falhas detectadas em implantes de órteses e prótese pelas entidades públicas e privadas do sistema de saúde do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 203/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Assegura, no âmbito do Distrito Federal, a divulgação de informação que facilite e incentive a adoção, o apadrinhamento e o lar temporário de animais e, dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 202/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Institui o Certificado Selo de Responsabilidade Social para a causa animal, denominado 'Parceiros de Proteção de Animais'. Fase: Apresentação Autoria única
PL 201/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Estabelece diretrizes a serem observadas na formulação da Política Distrital de Atendimento e Diagnóstico às Pessoas com Transtorno de Espectro Autista, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 200/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Dispõe sobre a adoção de testes para rastreamento e avaliação de distúrbios de aprendizagem e déficits visuais e auditivos, em decorrência de alteração visuoperceptual e de processamento auditivo central, nos alunos das escolas do sistema de ensino do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 199/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Revoga a Lei nº 1.346, de 27 de dezembro de 1996, que Cria o Programa de Incentivo à Criação de Pássaros no Distrito Federal Fase: Apresentação Autoria única
PL 198/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Revoga a Lei nº 2.521, de 13 de janeiro de 2000, que declara pessoa jurídica não grata no Distrito Federal a empresa Sociedade de Terraplanagem, Construção Civil e Agropecuária Ltda. - SERSAN. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 197/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Revoga a Lei nº 912, de 13 de setembro de 1995, que dispõe sobre a inclusão do Esperanto, como disciplina optativa, na parte diversificada do currículo das escolas de 1º e 2º graus da rede pública do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 196/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Revoga a Lei nº 2.030, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de urnas nos ônibus do sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal para coleta de reclamações e sugestões dos usuários. Fase: Apresentação Autoria única
PL 195/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Revoga a Lei nº 2.970 de 7 de maio de 2002, que institui a Semana de Conscientização das Leis no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 194/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Revoga a Lei nº 1.667, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão da Micarecandanga no calendário oficial de eventos da Secretaria de Turismo. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 193/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Revoga a Lei nº 2.363, de 30 de abril de 1999, que dá a denominação de Torre Darcy Ribeiro à torre de televisão de Brasília Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 192/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Revoga a Lei nº 3.363, de 16 de junho de 2004, que Incluí a Festa dos Estados no calendário oficial de Eventos do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 191/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Revoga a Lei nº 1.094 de 29 de maio de 1996, que proíbe a cobrança de taxa de estacionamento em unidade de ensino e saúde, pública ou privadas. Fase: Apresentação Autoria única
PL 190/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Revoga a Lei nº 2.364, de 30 de abril de 1999, que dispõe sobre a construção de monumento alusivo às comemorações dos 500 anos do Descobrimento do Brasil, em área que especifica. Fase: Apresentação Autoria única
PL 189/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Revoga a Lei nº 3.740 de 16 de janeiro de 2006, que cria adicional pecuniário por sessão extraordinária e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 188/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Revoga a Lei nº 2.102, de 29 de setembro de 1998. que institui, no Distrito Federal, o Dia do Guarda de Trânsito. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 187/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Revoga a Lei nº 3.240, de 10 de dezembro de 2003, que inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal as comemorações dos 180 anos de criação do Poder Legislativo no Brasil - 180 anos do Parlamento Brasileiro Fase: Apresentação Autoria única
PL 186/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Revoga a Lei no 1.722 de 14 de outubro de 1997, que dispõe sobre a implantação de faixas para travessia de pedestres ao longo dos Eixos Rodoviários Norte e Sul, na Região Administrativa I - Brasília. Fase: Apresentação Autoria única
PL 185/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Revoga a Lei nº 2.311, de 11 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre o plantio de palmeiras às margens do Lago Paranoá. Fase: Apresentação Autoria única
PL 184/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Revoga a Lei nº 2.216, de 30 de dezembro de 1998, que estabelece a obrigatoriedade da substituição de buzinas por músicas nos caminhões de entrega e venda de produtos ou serviços diretos à população. Fase: Apresentação Autoria única
PL 183/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Revoga a Lei nº 2.236, de 31 de dezembro de 1998, que reconhece como entidade de utilidade pública a Liga Brasileira de Esperanto. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 182/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Revoga a Lei no 2.493, de 1 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a higienização dos orelhões. Fase: Apresentação Autoria única
PL 181/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Revoga a Lei nº 2.626. de 29 de novembro de 2000, que dispõe sobre a disponibilização de áreas públicas para a instalação de maquinas automáticas de câmbio. Fase: Apresentação Autoria única
PL 180/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Revoga a Lei nº 1.200, de 20 de setembro de 1996, que dispõe sobre a criação do programa radiofônico A Voz de Brasília. Fase: Apresentação Autoria única
PL 179/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Revoga a Lei nº 1.756, de 28 de outubro de 1997, que inclui a disciplina Iniciação à Qualidade Total no currículo das escolas de primeiro e segundo graus da rede oficial de ensino. Fase: Apresentação Autoria única
PL 178/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Revoga a Lei nº 1.223, de 11 de outubro de 1996, que dispõe sobre a instalação de rotolight nos veículos de auto-escolas do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 150/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/02/2019 Assegura o direito de liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados e dá outras providências. Fase: Redação Final Autoria conjunta — 2 autores
PL 57/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que Dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes,às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, às pessoas com deficiência e às pessoas com obesidade grave ou mórbida. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 56/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Proíbe a cobrança de frete, taxa ou valores adicionais nas entregas resultantes de aquisição de produtos adquiridos de forma presencial nos estabelecimentos comerciais que especifica, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 55/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de link do Procon nos casos que indica. Fase: Apresentação Autoria única
PL 36/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Assegura as pessoas com deficiência visual o direito de receber das instituições financeiras, sob demanda, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo, a utilização do Sistema Braille. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 35/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Estabelece regras específicas a serem observadas na utilização de contêineres como estabelecimentos comerciais de qualquer natureza, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 34/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Institui diretrizes e adoção de medidas em caso de interdição em unidade escolar da Rede Pública de Ensino, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 33/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Assegura a reserva de vagas em estacionamentos privados para veículos elétricos ou híbridos. Fase: Apresentação Autoria única
PL 32/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Altera a Lei nº 4.127, de 2 de maio de 2008, que garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas no Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 31/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Assegura a participação de representantes dos setores produtivos industrial, comercial, serviços, ciência e tecnologia, em conselhos e demais órgãos de deliberação coletiva e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 30/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Permite o uso de aparelhos celulares nas unidades escolares da Rede de Ensino Pública do Distrito Federal, em conformidade com a Proposta Político-Pedagógica e o Regimento Escolar, e dá outras providências. Fase: Aguardando Inclusão Autoria única
PL 29/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Dispõe sobre a proibição de descarte de aves nos estabelecimentos avícolas de postura comercial, através de trituração, sufocamento ou qualquer outro meio cruel de abate, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 4/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Altera a Lei 5.216, de 14 de novembro de 2013, que institui o Programa Jovem Candango e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 3/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Revoga a Lei nº 2.375, de 13 de maio de 1999, que proíbe a comercialização de armas de fogo no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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