Rôney Nemer
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 10762/2018 Câmara dos Deputados | 22/08/2018 | Dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional. | Aguardando Parecer desde 03/05/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| PL 10563/2018 Câmara dos Deputados | 10/07/2018 | Dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 30/08/2018 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| PL 9825/2018 Câmara dos Deputados | 20/03/2018 | Altera a redação do art. 1.831 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil | Tramitando em Conjunto desde 09/02/2026 | Autoria única |
| PL 9824/2018 Câmara dos Deputados | 20/03/2018 | Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar. | Arquivada desde 07/08/2019 | Autoria única |
| PL 8982/2017 Câmara dos Deputados | 31/10/2017 | Dá nova redação ao §3º do art. 12 da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para dispor sobre abatimento no valor do DPVAT ao proprietário de veículo automotor que não apresentar registro de acidentes com ocorrência de danos pessoais e não tenha cometido infrações de trânsito. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 8981/2017 Câmara dos Deputados | 31/10/2017 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para dispor sobre o prazo de validade do laudo de caracterização da deficiência. | Arquivada desde 10/05/2023 | Autoria única |
| PL 8980/2017 Câmara dos Deputados | 31/10/2017 | Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a distonia segmentada entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8949/2017 Câmara dos Deputados | 25/10/2017 | Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem. | Transformado em Norma Jurídica desde 28/05/2026 Lei Ordinária 15157/2025 |
Autoria única |
| PL 8869/2017 Câmara dos Deputados | 18/10/2017 | Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, e isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados as bicicletas. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 8868/2017 Câmara dos Deputados | 18/10/2017 | Altera o art. 174 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito, em eventos organizados que visem interromper as vias terrestres. | Arquivada desde 04/09/2019 | Autoria única |
| PL 7195/2017 Câmara dos Deputados | 22/03/2017 | Institui o "Dia do Servidor Administrativo da Polícia Federal." | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 06/04/2017 | Autoria única |
| PL 6537/2016 Câmara dos Deputados | 23/11/2016 | Transforma a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa em entidade autárquica especial federal e dá outras providências. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 14/12/2016 | Autoria única |
| PL 6364/2016 Câmara dos Deputados | 20/10/2016 | Cria o Conselho Federal dos Bombeiros Civis - CFBC - e os Conselhos Regionais dos Bombeiros Civis - CRBC - e dá outras providências. | Arquivada desde 21/08/2019 | Autoria única |
| PL 5587/2016 Câmara dos Deputados | 15/06/2016 | Altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros. | Transformado em Norma Jurídica desde 14/02/2019 Lei Ordinária 13640/2018 |
Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| PL 4751/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a mediação de conflitos individuais pelas autoridades competentes em matéria do trabalho. | Tramitando em Conjunto desde 10/04/2019 | Autoria única |
| PL 4655/2016 Câmara dos Deputados | 08/03/2016 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a comprovação do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelo empregador. | Arquivada desde 13/08/2019 | Autoria única |
| PL 3983/2015 Câmara dos Deputados | 15/12/2015 | Altera o artigo 128 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | Tramitando em Conjunto desde 10/04/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| PL 3895/2015 Câmara dos Deputados | 09/12/2015 | Altera o inciso IV do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para permitir que o trabalhador se ausente do trabalho toda vez que doar sangue, sem limite anual e sem comprometimento do salário. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 2032/2015 Câmara dos Deputados | 19/06/2015 | Obriga as empresas ligadas à televisão e ao cinema, assim como outros meios de comunicação visual, a exibir legendas em todos os filmes, novelas e demais programas gravados com antecedência que forem exibidos, especialmente aqueles que forem dublados. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 1786/2015 Câmara dos Deputados | 02/06/2015 | Acrescenta o art. 36-E à Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da Educação Nacional. | Arquivada desde 04/09/2019 | Autoria única |
| PL 1785/2015 Câmara dos Deputados | 02/06/2015 | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda o décimo terceiro salário e da outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 5639/2019 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Altera a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, que "Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal". | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 24/09/2019 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| PL 1225/2015 Câmara dos Deputados | 22/04/2015 | Implanta o sistema biométrico de identificação de recém-nascidos nos hospitais e maternidades públicos e privados em todo o Brasil. | Tramitando em Conjunto desde 11/02/2025 | Autoria única |
| PL 1131/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar a licença paternidade para trinta dias | Arquivada desde 04/11/2025 | Autoria única |
| PL 1129/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Obriga os bacharelados em medicina que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em estabelecimentos públicos do sistema de saúde, por período equivalente ao da graduação. | Arquivada desde 25/08/2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.