Claudio Abrantes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 17/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/05/2017 | Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade do PROJETO DE LEI N.° 280, de 2015, que 'dispõe sobre a fixação de prazo máximo tolerável no atraso para a entrega de imóvel adquirido antes do término da obra, no âmbito do Distrito Federal', de autoria do Deputado Delmasso. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| REC 4/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/10/2015 | Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela inadmissibilidade do Projeto de Lei nº 1.195, de 2012, que 'Dispõe sobre a denominação do viaduto que liga a Colônia Agrícola Águas Claras ao Jóquei Clube, sobre a Estrada Parque Taguatinga (EPTG), na Região Administrativa do Guará - RA X. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
| REC 10/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/09/2014 | Recorre a decisão do Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Deputado Robério Negreiros, no exercício da Presidência da CCJ na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2014. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 5 autores |
| REC 8/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/04/2014 | Recorre da decisão do Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Deputado Robério Negreiros, no exercício da Presidência da CCJ na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2014. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 4 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.