Gilvan Patrulha do Consumidor
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 40 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 41 |
| EMP 39 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Coautoria — 19ª assinatura de 27 |
| EMP 24 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Coautoria — 49ª assinatura de 141 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Inclui novo artigo ao PL 1466, de 2025. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Coautoria — 61ª assinatura de 113 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Coautoria — 25ª assinatura de 38 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Coautoria — 16ª assinatura de 119 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 12/02/2025 | Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, altera-se o Artigo 2° do Projeto de Lei n° 1.663/2023. | Aguardando Providências Internas desde 12/02/2025 | Coautoria — 85ª assinatura de 103 |
| EMP 30 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Emenda de Plenário ao PLP 210/2024, que "Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências". | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências | Aguardando Providências Internas desde 04/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências | Aguardando Providências Internas desde 03/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Fica suprimido, do Projeto de Lei 4614, de 29 de novembro de 2024, seu artigo 7.º. | Aguardando Providências Internas desde 03/12/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 63 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 175, DE 2024 (Do Sr. Rubens Pereira Júnior) Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. EMENDA Nº de 2024 (Gilvan Maximo) | Aguardando Providências Internas desde 05/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 765 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 2024. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 764 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 2024. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 763 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 2024. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Acrescenta dispositivo ao PL nº 1213, de 2024, para tratar da jornada de trabalho dos integrantes da Carreira de Policial Penal Federal. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| EMP 15 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. | Aguardando Providências Internas desde 07/05/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 28 Câmara dos Deputados | 25/10/2023 | Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. | Aguardando Providências Internas desde 25/10/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| EMP 36 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. EMENDA DE PLENÁRIO Acrescente-se o seguinte artigo onde couber, renumerando-se os demais: | Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 34 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. | Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 33 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. | Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 32 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. | Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 31 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. | Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 30 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. | Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 29 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. | Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 28 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. | Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 26 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | EMENDA N.º SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4.426/2023 Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. | Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 25 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | EMENDA N.º SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4.426/2023 Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. | Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 24 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | EMENDA N.º SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4.426/2023 Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. | Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Reclassifica os cargos de fiscais de tributos e auxiliares de fiscais de tributos pertencentes a carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização, de que trata o artigo 2º, inciso III e artigo 3º, inciso III, da Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978. | Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. | Aguardando Providências Internas desde 04/09/2023 | Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.