Gilvan Patrulha do Consumidor
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 2637/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). | Aguardando Encaminhamento desde 08/07/2025 | Autoria única |
| REQ 2218/2025 Câmara dos Deputados | 10/06/2025 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei n.º 4703, de 2012, que “Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença”, na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 1695/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Requer a inclusão na Pauta do Projeto de Lei n.º 4.872, de 2024, anteriormente Projeto de Lei n.º 5.845, de 2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados e as aplicadas à interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública; e altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, para aumentar a pena dos crimes previstos no seu art. 1º, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer sanções aos detentores de serviço de telecomunicações pelo uso de fios, cabos ou equipamentos de telefonia ou transferência de dados que sejam produtos de crime; e dá outras providências”. | Aguardando Encaminhamento desde 05/05/2025 | Autoria única |
| REQ 807/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | “Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)“. | Aguardando Encaminhamento desde 12/03/2025 | Autoria única |
| REQ 4460/2024 Câmara dos Deputados | 12/11/2024 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar - PLP 143/2020 que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei ”. | Aguardando Encaminhamento desde 12/11/2024 | Autoria única |
| REQ 4284/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | “Solicita inclusão na Ordem do Dia do PLP 201, de 2012, que "Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons”. | Aguardando Encaminhamento desde 21/10/2024 | Autoria única |
| REQ 3761/2024 Câmara dos Deputados | 16/09/2024 | “Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 518/2010.” | Aguardando Encaminhamento desde 16/09/2024 | Autoria única |
| REQ 3021/2024 Câmara dos Deputados | 14/08/2024 | Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). | Aguardando Encaminhamento desde 14/08/2024 | Autoria única |
| REQ 3121/2023 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4434, de 2008. | Aguardando Encaminhamento desde 19/09/2023 | Autoria única |
| REQ 3120/2023 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 863/2017. | Aguardando Encaminhamento desde 19/09/2023 | Autoria única |
| REQ 2948/2023 Câmara dos Deputados | 11/09/2023 | Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 245 de 2019, que "Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social. | Arquivada desde 11/09/2023 | Autoria única |
| REQ 2686/2023 Câmara dos Deputados | 21/08/2023 | “Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1.949, de 2007, que "Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências”. | Aguardando Encaminhamento desde 21/08/2023 | Autoria única |
| REQ 1549/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | “Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 4009, de 2020, que "Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelas pessoas com diabetes mellitus”. | Aguardando Encaminhamento desde 16/05/2023 | Autoria única |
| REQ 947/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | “Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)“. | Aguardando Encaminhamento desde 28/03/2023 | Autoria única |
| REQ 946/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | “Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.” | Aguardando Encaminhamento desde 28/03/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.