Ir direto ao conteúdo
PL · 170 no total

Hermeto

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

PL com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 2447/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/08/2026 Institui o Programa Habitacional e Social Filhos dos Pioneiros do Distrito Federal, destinado à promoção de acesso à moradia e à valorização das famílias pioneiras do Distrito Federal, e dá outras providências Fase: Comissões Autoria única
PL 2392/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/06/2026 Institui o Programa de Fortalecimento do Comércio Popular das Feiras e Espaços Públicos do Distrito Federal – "Projeto Cartão Empreendedor das Feiras DF", abrangendo feirantes, quiosqueiros, ambulantes e pequenos comerciantes, e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 2313/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/05/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação ostensiva dos preços cobrados pelos postos e estações de recarga de veículos elétricos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências Fase: Comissões Autoria única
PL 2299/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/04/2026 Institui o Programa de Integração entre Estúdios de Tatuagem e a Rede de Saúde Dermatológica do Distrito Federal, visando à promoção da saúde da pele, prevenção de doenças dermatológicas e encaminhamento de casos clínicos, e dá outras providências Fase: Comissões Autoria única
PL 2298/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/04/2026 Estabelece diretrizes para a prestação de primeiros socorros em casos de obstrução de vias aéreas em estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas no Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 2260/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/04/2026 Proíbe o protesto em cartório de faturas de energia elétrica e de prestação de serviços de água e esgoto com valores inferiores a um salário mínimo, estabelece prazo mínimo de vencimento para qualquer protesto e fixa prazo de atraso para débitos superiores a um salário mínimo no âmbito do Distrito Federal e adota outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 2138/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/02/2026 Estabelece o Programa de Proteção ao Cidadão contra o Superendividamento e a Dependência de Jogos de Azar e Apostas Eletrônicas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 2096/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/12/2025 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências", e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2077/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/12/2025 “Institui o Programa Distrital de Proteção Integral e Monitoramento de Crianças em Situação de Vulnerabilidade Familiar e dá outras providências.” Fase: Comissões Autoria única
PL 2037/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/11/2025 Institui o Programa Passagem de Retorno no âmbito do Distrito Federal, destinado ao custeio de transporte terrestre interestadual para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1940/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/09/2025 Dispõe sobre a autorização de instalação de geradores de energia elétrica ou sistemas de aquecimento/energia solar em postos de combustíveis no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1723/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/05/2025 Dispõe sobre assistência jurídica integral e gratuita aos policiais militares, policiais civis, aos policiais penais e aos bombeiros militares que, no exercício de suas funções, que venham sofrer danos físicos parciais ou permanentes, morais, psicológicos ou patrimoniais e dá outra providências”. Fase: Comissões Autoria única
PL 1722/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/05/2025 Autoriza o acesso de Policiais Militares e Bombeiros Militares do Distrito Federal aos medicamentos da farmácia de alto custo para tratamento de doenças graves, crônicas ou raras. Fase: Comissões Autoria única
PL 1692/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/04/2025 Altera a Lei nº 7.662, de 2025, para denominar “Na Moral” a Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 17 autores
PL 1687/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/04/2025 Institui os Centros Regionais de Apoio Psicológico e Jurídico a Mulheres Vítimas de Violência, com funcionamento ininterrupto de 24 (vinte e quatro) horas por dia, no Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1671/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/04/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Educação, em fornecer mesas educacionais adaptadas para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de ensino do Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 1633/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/03/2025 Dispõe sobre o direito à meia-entrada em estacionamentos para pessoas idosas no Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1564/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/02/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de no mínimo uma sala reservada e equipada no Instituto Médico-Legal IML do Distrito Federal para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência ou que estejam como acompanhantes. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1563/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/02/2025 Dispõe sobre medidas preventivas e protetivas para evitar atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas. Fase: Comissões Autoria única
PL 1547/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2025 Determina a implantação de rastreamento e teste genético à população do Distrito Federal com idade superior a 35 anos. Preconiza os dispostos previstos na Portaria nº 874, de 16 de maio de 2013 do Ministério da Saúde. Fase: Comissões Autoria única
PL 1546/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2025 Proíbe a diferenciação no prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos, entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os custeados por recursos próprios. Fase: Comissões Autoria única
PL 1545/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras a adotarem uma senha de pânico, bem como sistemas de geolocalização em aplicativos para dispositivos móveis. Fase: Comissões Autoria única
PL 1544/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2025 Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Fase: Comissões Autoria única
PL 1543/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2025 Autoriza os postos de abastecimento de combustíveis a disponibilizarem pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1522/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2025 Declara a Sociedade Esportiva Gerovital como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PL 1439/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/11/2024 Cria o Prêmio Imprensa DF no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1428/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/11/2024 Dá nome de Viaduto Silvio Santos, ao novo complexo viário, localizado às margnes da Estrada Parque Núcleo Bandeirante e dá acesso ao Riacho Fundo. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1427/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/11/2024 Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1343/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/10/2024 Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências Fase: Comissões Autoria única
PL 1342/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/10/2024 Dispõe sobre a equiparação da carga horária de agentes de portarias e vigilantes e dá outra providências Fase: Comissões Autoria única
PL 1274/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/09/2024 "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que contratarem mulheres com 40 anos ou mais no Distrito Federal e dá outras providências." Fase: Apresentação Autoria única
PL 1232/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/08/2024 Dispõe sobre a regulamentação dos animais domésticos como suporte emocional no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1197/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/08/2024 Dispõe sobre a instalação de coberturas leves removíveis sobre as vagas nos estacionamentos descobertos em conjuntos habitacionais no Riacho Fundo II – RA XXI. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1173/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/08/2024 Implementação de Câmeras Corporais para Presos em Regime Semi-Aberto e em Saída Temporária Fase: Comissões Autoria única
PL 1116/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/05/2024 Dispõe sobre diminuição do custo para atividades físicas em academias para pacientes bariátricos. Fase: Comissões Autoria única
PL 1115/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/05/2024 Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) na mensalidade de academias de ginástica do Distrito Federal para pessoas com deficiência. Fase: Comissões Autoria única
PL 1068/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/04/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar, como um critério para que haja a emissão do termo de autorização pelo DETRAN/DF, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 1048/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/04/2024 Cria Estúdios Sociais de Gravações Gratuitos para Músicos locais nas Regiões Administrativas do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 978/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/03/2024 Assegura As vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 948/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/02/2024 Dispõe sobre a obrigação do companheiro agressor de ressarcir a vítima de violência doméstica no Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 947/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/02/2024 Institui, no Distrito Federal, o programa de orientação para defesa pessoal e autoproteção para mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência doméstica e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 946/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/02/2024 Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz às armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) como instrumento de legítima defesa para mulheres no Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 945/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/02/2024 Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 933/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/02/2024 Assegura aos Veteranos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 932/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/02/2024 Dispõe sobre a suspensão do benefício da saída temporária de presos em datas comemorativas no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Arquivar Autoria única
PL 931/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/02/2024 Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para a produção de perucas em prol das pessoas em Tratamento de Câncer no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 930/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/02/2024 Veda a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito do Distrito Federal Fase: Apresentação Autoria única
PL 929/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/02/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down do Distrito Federal Fase: Apresentação Autoria única
PL 928/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/02/2024 Cria a obrigação dos condenados e presos provisórios pela Lei Maria da Penha usarem tornozeleiras eletrônicas que avisam a vítima quando o usuário se aproxima. Fase: Apresentação Autoria única
PL 926/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/02/2024 Dispõe sobre a atenção à saúde mental do Policial Militar e Bombeiro Militar do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 898/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/02/2024 Institui no âmbito do Distrito Federal o Estatuto da Pessoa com Obesidade, de promoção à inclusão, proteção à saúde e a direitos, tratamento adequado, combate ao bullying, assistência social e trabalho. Fase: Apresentação Autoria única
PL 743/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/11/2023 Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 594/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/09/2023 Dá o nome à Feira Permanente do Núcleo Bandeirante de Ibaneis Rocha Barros. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 543/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/08/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de segurança pública por parte de condomínios residenciais, comerciais ou mistos do Distrito Federal, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra crianças. Fase: Apresentação Autoria única
PL 481/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/08/2023 Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em passarelas e passagens subterrâneas na cidade de Brasília, e estabelece o monitoramento conjunto pelo Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM DF) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER DF). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 458/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/06/2023 Dispõe sobre o prazo máximo de 15 meses para que o paciente com indicação de cirurgia bariátrica e metabólica se submeta ao procedimento cirúrgico. Fase: Apresentação Autoria única
PL 430/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/06/2023 Dá o nome à Ciclovia que liga a Candangolândia ao Núcleo Bandeirante de Ciclovia Abdel Rauf Hassan Husni Karajah. Fase: Apresentação Autoria única
PL 381/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/05/2023 Institui o programa DF Renovável, com a promoção de medidas voltadas para a ampliação da eficiência energética e o uso de energia a partir de fontes renováveis de acordo com os princípios, diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a Política de Mudança Climática no âmbito do Distrito Federal instituído pela Lei nº 4.797, de 06 de março de 2012. Fase: Apresentação Autoria única
PL 380/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/05/2023 Altera a Lei nº 3.212, de 30 de outubro de 2003 que torna obrigatória a afixação de avisos nas portas externas dos elevadores instalados nas edificações públicas e particulares do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 295/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/04/2023 Cria o Protocolo de Ações Integradas de Segurança na Praça dos Três Poderes 90 dias antes e 90 dias depois das eleições para Presidente da República. Fase: Apresentação Autoria única
PL 210/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/03/2023 Fixa o subsídio dos Deputados Distritais para a nona legislatura e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 8 autores
PL 110/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/02/2023 Institui o Programa VIDA (Vida, Inteligência, Defesa e Ação) no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 48/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Estabelece diretrizes e objetivos para a implantação de programas de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos profissionais de segurança pública, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
PL 26/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde avisarem, de maneira prévia e individualizada, aos consumidores, sobre o descredenciamento de hospitais, médicos e outros prestadores de serviços dos seus quadros, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 25/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos hoteleiros identificarem crianças e adolescentes hospedadas. Fase: Apresentação Autoria única
PL 24/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Cria a licença para doação de medula óssea, no serviço público do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 23/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 “Dispõe sobre o estímulo à contratação nos contratos públicos de mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência econômica dos seus parceiros e dá outras providências.” Fase: Apresentação Autoria única
PL 22/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 CRIA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O PROGRAMA ESCOLA 360º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Apresentação Autoria única
PL 21/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 20/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 CONCEDE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS QUE CUSTEAREM ESTUDOS AOS SEUS FUNCIONÁRIOS ORIUNDOS DE FAMÍLIAS COM RENDA DE ATÉ 2 SALÁRIOS MÍNIMOS PER CAPITA. Fase: Apresentação Autoria única
PL 19/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Institui o Código Distrital do Empreendedor, estabelecendo normas de incentivo à livre-iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, urbana e rural, dispõe sobre a atuação do Distrito Federal como agente normativo e regulador, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 18/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Dispõe sobre a inclusão dos temas Empreendedorismo, Noções de Direito e Cidadania e Educação Financeira nas propostas pedagógicas dos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 17/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Dispõe sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC das empresas que possuam sede e/ou prestem serviço no Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 3040/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/11/2022 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Circuito de Corridas de Rua denominado “Corrida Prevencionista & Caminha da Prevenção" Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
PL 2973/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/08/2022 Acrescenta o artigo 16 B, ou onde couber à Lei 4.949, de 15 de outubro de 2012, que "Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela Administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal". Fase: Apresentação Autoria única
PL 2961/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/08/2022 Dá o nome de Feira Permanente do Tonhão, à Feira Permanente da Estrutural. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2939/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/08/2022 Altera a Lei nº 6.864, de 21 de junho de 2021, que altera a Lei nº 6.322, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 3 autores
PL 2921/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/08/2022 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital do Motoboy. Fase: Aguardando Inclusão Autoria conjunta — 2 autores
PL 2920/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/08/2022 Dá o nome de Ginásio Abdel Rauf Hassan Husni Karajah, ao Ginásio do Núcleo Bandeirante. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2822/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/05/2022 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO DISTRITO FEDERAL, PARQUES E/OU CLUBES PÚBLICOS ABANDONADOS NAS CIDADES SATÉLITES PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE OS TRANSFORMARÃO EM ESCOLAS PARQUE DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2774/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/05/2022 Cria o "Programa de Apoio às mulheres com NTG - Neoplasia Trofoblástica Gestacional" no Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2649/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2022 Altera a redação dos §§ 1º, 2º, 3º e 5º do artigo 71 da Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002, dos §§ 1º, 2º, 3º e 5º do artigo 57 da Lei nº 3.036, de 18 de julho de 2002, que dispõem acerca do Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2577/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/03/2022 Dispõe sobre a criação e implantação de parques de campismo e pontos de apoio à atividade de caravanismo no Distrito Federal, em consonância com a Lei Distrital n.º 7079/2022. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2567/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/03/2022 Revoga as leis que especifica. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2341/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/11/2021 Altera a Lei nº 3.036, de 18 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Gama – RA II, Taguatinga – RA III, Brazlândia – RA IV, Sobradinho – RA V, Planaltina – RA VI, Paranoá – RA VII, Núcleo Bandeirante – RA VIII, Ceilândia – RA IX, Guará – RA X, Samambaia – RA XII, Santa Maria – RA XIII, São Sebastião – RA XIV, Recanto das Emas – RA XV e Riacho Fundo – RA XVII Fase: Apresentação Autoria única
PL 2309/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/10/2021 Altera a Lei Nº 6.159, de 25 de Junho de 2018, que, Dispõe sobre os serviços e os procedimentos farmacêuticos permitidos a farmácias e drogarias no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2128/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2021 Determina que as instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Distrito Federal, forneçam diploma em BRAILLE para os alunos com deficiência visual na conclusão do Ensino Médio e Superior. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2115/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/08/2021 Institui o Programa de Descentralização de Ações Militares - PDAM do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2114/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/08/2021 Dispõe sobre conceder, à pessoa com deficiência auditiva gestante, o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais LIBRAS, para acompanhar a consulta pré-natal e o trabalho de parto no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2100/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2021 Institui no calendário oficial o mês de Julho como “Julho Laranja” para Conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade no Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2099/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2021 Dá o nome de Área de Desenvolvimento Econômico do Núcleo Bandeirante ao Setor Placa da Mercedes, localizado no Núcleo Bandeirante. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2091/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2021 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Dia 23 de abril como Dia de São Jorge, O Padroeiro da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Distrito Federal”. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2073/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2021 CRIA O RELATÓRIO ANUAL DE VITIMIZAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2065/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2021 Altera e acrescenta dispositivos à Lei 5.744, de 9 de dezembro de 2016 que “Dispõe sobre o direito constitucional à saúde bucal no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal onde haja internação de pacientes; e dá outras providências” Fase: Apresentação Autoria única
PL 2062/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2021 Dispõe sobre a implementação de programas educacionais para a prática de Educação Física adaptada para estudantes com deficiência na rede de ensino do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2045/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2021 Institui o selo “Tatuador Responsável”, que reconhece os Tatuadores autônomos ou empresas de Tatuagens que comprovem a prática com higiene e segurança e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2042/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2021 Dispõe sobre a destinação de bens, direitos e valores oriundos de ilícitos penais para os órgãos de segurança pública do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2041/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2021 Dispõe sobre o ensino de noções básicas acerca da Lei Maria da Penha no âmbito da Rede Pública de ensino no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2040/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2021 Lei Subtenente Hermeto: Dispõe sobre assistência jurídica integral e gratuita aos policiais militares que, no exercício de suas funções, que venham sofrer danos físicos parciais ou permanentes, morais, psicológicos ou patrimoniais e dá outra providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2001/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2021 DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTES VISUAIS AOS EVENTOS CULTURAIS NO ÃMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1979/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/06/2021 Dispõe sobre o acesso ao banco de dados informatizados das Administrações Públicas Direta/Indireta, Autárquicas e Empresas Públicas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1952/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/05/2021 Dispõe sobre medidas de mitigação dos efeitos da Pandemia do Covid-19 para os bares e restaurantes do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1940/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2021 Dispõe sobre o uso de faixas exclusivas para o transporte público do Distrito Federal pelos caminhões guinchos do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1937/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2021 Fica instituído no âmbito do Distrito Federal o Programa Leitos para Todos e dá outras providências durante o período da pandemia decorrente da COVID 19 e suas variantes. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1899/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/04/2021 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Estádio Vasco Viana de Andrade, que está situado no Núcleo Bandeirante Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1810/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/03/2021 Institui o Sistema Especial de Reserva de Vagas nas Universidades, Faculdades, Escolas Técnicas e Escolas Militares do Governo do Distrito Federal para estudantes filhos de policiais militares, civis e penais mortos ou incapacitados em razão do serviço. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1803/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/03/2021 Autoriza que as escolas da rede pública e privada do Distrito Federal promovam o ensino remoto, desde a educação básica até de educação superior, para alunos que apresentam qualquer tipo de necessidades especiais, em substituição ao ensino presencial. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1772/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/02/2021 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, ESTÚDIOS DE MUSCULAÇÃO, DE ESPORTES, ARTES MARCIAIS E CONGÊNERES VOLTADOS À ATIVIDADE FÍSICA COMO ESSENCIAL À SAÚDE DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1745/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/02/2021 CRIA O COMITÊ DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E CONTROLE PARA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, MÉDICO DOMICILIAR, ODONTOLÓGICA, PSICOLÓGICA E SOCIAL AO SISTEMA DE SAÚDE DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1673/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Estabelece horários de utilização de faixa exclusiva para ciclistas na via interna do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1652/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/12/2020 Determina a Instalação de detectores de metais e segurança armado nas escolas e nas Instituições de ensino superior público e privado no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1651/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/12/2020 Disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados pelas unidades operacionais da Polícia Militar e nos demais órgãos de segurança pública no Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1650/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/12/2020 Dispõe sobre o acesso dos jovens na autoescola três meses antes de completar a maior idade. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1649/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/12/2020 Cria o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital para a Prevenção ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1648/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/12/2020 Determina a Inclusão na Carteira de Identidade e/ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH da Condição de Diabético para os Portadores da Doença. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1551/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/11/2020 Institui o Estatuto do Portador de Diabetes no Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1501/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/10/2020 Institui o Programa de Descentralização de Ações Militares - PDAM do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1499/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/10/2020 Institui a realização de reparação plástica de pós bariatrica e pós mastectomia com prazo máximo de 6 meses da solicitação médica. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1472/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2020 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente da Candangolândia. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
PL 1471/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2020 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Mercado do Núcleo Bandeirante. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
PL 1470/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2020 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente do Núcleo Bandeirante. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
PL 1433/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/09/2020 Dispõe sobre a oferta de Água da Casa, nos estabelecimentos comerciais que especifica. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1415/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/09/2020 Altera a Lei no 3.320, de 18 de fevereiro de 2004. Reestrutura a carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, de que tratam as Leis nº 740, de 28 de julho de 1994, e nº 2.816, de 13 de novembro de 2001, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1411/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/09/2020 Estabelece parcerias com tatuadores para atendimento das mulheres que sofreram traumas, queimaduras e diferentes ocorrências, que resultaram em marca e cicatrizes na pele, e fixa demais providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1397/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/08/2020 Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com tatuadores para atendimento das mulheres que sofreram traumas, queimaduras e diferentes ocorrências, que resultaram em marcas e cicatrizes na pele, e fixa demais providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1396/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/08/2020 Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que Institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1395/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/08/2020 Institui a realização do exame que detecta a trombofilia, à toda mulher em idade fértil, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1383/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/08/2020 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a 'Festa de Celebração da Igreja São José do Operário', padroeiro dos trabalhadores, realizada anualmente no dia 01 de maio na Cidade Satélite de Candangolândia e de outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1284/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2020 Obriga os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos fármacos a estruturar e implementar sistemas de logística reversa para que essas substâncias e suas embalagens sejam direcionadas à coleta em locais previamente estabelecidos, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1283/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2020 Dispõe sobre as atividades das farmácias no âmbito de sua atuação. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1282/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2020 Dispõe sobre a necessidade de instituir o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros, a ser realizado anualmente no dia 25 de agosto no Distrito Federal Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1281/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2020 Dispõe sobre o fornecimento pelo consumidor de dados pessoais para cadastro no comércio varejista. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1280/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2020 Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Cuidados Paliativos, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1209/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço específico e de destaque produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, doença celíaca, intolerantes a lactose, alérgicos a proteína do leite de vaca e seus derivados. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1208/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de merenda diferenciada para alunos com diabetes, doença celíaca, intolerantes a lactose, alérgicos a proteína do leite de vaca e seus derivados. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1188/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/05/2020 Institui o Selo 'Estabelecimento Seguro e Saudável', que irá reconhecer as empresas do Distrito Federal que cumpram as recomendações da Direção Geral da Saúde para evitar a contaminação dos espaços com COVID-19. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1105/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/04/2020 Dispõe sobre medidas de mitigação dos efeitos do Covid-19 para clientes do Banco Regional de Brasília - BRB, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1060/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/03/2020 Dispõe sobre a priorização das atividades práticas em oficinas específicas, denominadas Fábricas Sociais, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1032/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Dispõe sobre a utilização de militares da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal nas Escolas de Gestão Compartilhada, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1007/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/03/2020 Institui a Política de Assistência Integral à Mulher - PAIM, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 995/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/03/2020 Dispõe sobre o desembarque noturno de mulheres e idosos, usuários do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 991/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/03/2020 Dispõe sobre a utilização de medidor de efluentes para lançamento na rede pública de coleta de esgotos e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 964/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/02/2020 Dispõe sobre a comercialização de produtos odontológicos de uso profissional restrito, em âmbito distrital com a finalidade de prevenir danos à saúde. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 963/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/02/2020 Altera a Lei nº 3.361, de 15 de junho de 2004 e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 946/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/02/2020 Dispõe sobre a publicização de informações sobre fugitivos e foragidos da justiça e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 936/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/02/2020 Dispõe sobre o uso de Tecnologias de Reconhecimento Facial - TRF na segurança pública e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 919/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Institui o Programa Voucher Melhor Idade - PVMI, destinado ao atendimento de idosos acima de 60 anos e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 835/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/12/2019 CRIA AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS EM ESTOQUE - RENAVE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 702/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/10/2019 Institui a Política de Assistência Medicamentosa Integral do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 620/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/09/2019 Dispõe sobre a disponibilização das informações que especifica na comercialização de ingressos para espetáculos artístico-culturais e esportivos do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 598/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/08/2019 Dispõe sobre a integração dos sistemas e bancos de dados dos órgãos de segurança pública do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 461/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/06/2019 DISPÕE SOBRE A POLITICA DE CUIDADOS ORTODÔNTICOS, PREVENTIVOS E INTERCEPTIVOS EM CRIANÇAS DE 6 A 12 ANOS DE IDADE. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PL 414/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/05/2019 INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÓMICA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 413/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/05/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'GUARDA MIRIM SOLIDÁRIO - DEFENSORES DA CIDADANIA' NO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 381/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/05/2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SAÚDE E SEGURANÇA AOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 380/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/05/2019 TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE AVISOS SOBRE AS INFRAÇÕES APLICADAS AO DESCUMPRIMENTO DAS VAGAS RESERVADAS EM ESTACIONAMENTO PRIVADO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 346/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/04/2019 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO TELEFÔNICO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS E SOBRE RECOMPENSA POR INFORMAÇÕES QUE AUXILIEM NAS INVESTIGAÇOES POLÍCIAIS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 344/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/04/2019 Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública direta e indireta do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 320/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/04/2019 Institui o Programa de Descentralização de Ações Militares - PDAM do Distrito Federal Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 316/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/04/2019 Inclui a cirurgia metabólica como opção terapêutica para pacientes portadores de Diabetes Mellitus Tipo 2 (DM2) sem resposta ao tratamento convencional Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 311/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/04/2019 ALTERA A LEI No5.323,DE 17 DE MARÇO DE 2014, QUE 'DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS' PARA ADEQUAR A IDADE MÁXIMA DOS PERMISSIONÁRIOS DE TAXI NÃO EXECUTIVOS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 265/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/03/2019 DISPÕE SOBRE DIREITO DE REGRESSO DO DISTRITO FEDERAL FACE A AGENTES PÚBLICOS NOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS COM DOLO OU CULPA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 264/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/03/2019 ALTERA A LEI Nº 5.795, DE 27 DEZEMBRO DE 2016, QUE 'DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, A EXPLORAÇÃO, A UTILIZAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Fase: Apresentação Autoria única
PL 177/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2019 Dá o nome Campo de Futebol Sr. Adelino ao campo de futebol localizado na Vila Cauhy - Núcleo Bandeirante. Fase: Apresentação Autoria única
PL 161/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/02/2019 Institui o dia da Policial Militar Feminina no Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 160/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/02/2019 Institui o Projeto Escola Modelo do Distrito Federal - PEM e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 126/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/02/2019 INSTITUI O PROGRAMA 'ABRACE SUA PRAÇA' NO DISTRITO FEDERAL Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 125/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/02/2019 Cria o Programa Cidade Segura - PCS, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 67/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle eletrônico para o acesso dos alunos nas instituições educacionais públicos e privadas de educação básica no Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 52/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 CRIA A POLÍTICA DISTRITAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (PDSPDS) Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente