Rafael Prudente
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 3071/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/12/2022 | Dispõe sobre os limites de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas, para garantir o uso democrático da cidade e a comodidade dos cidadãos, e institui as Câmaras Regionais de Conciliação e Mediação. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 3040/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/11/2022 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Circuito de Corridas de Rua denominado “Corrida Prevencionista & Caminha da Prevenção" | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3038/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/11/2022 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal os Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2980/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/09/2022 | Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que "dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo". | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2960/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/08/2022 | Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que "estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal ". | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2946/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/08/2022 | Amplia a utilização dos créditos do Bilhete Único de Brasília e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2942/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/08/2022 | Denomina "Espaço Jornalista Gilberto Amaral" o Pontão do Lago Sul, localizado na Região Administrativa do Lago Sul. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2939/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/08/2022 | Altera a Lei nº 6.864, de 21 de junho de 2021, que altera a Lei nº 6.322, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 2923/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/08/2022 | Dispõe sobre a não eliminação e a convocação de candidatos excedentes para o curso de formação profissional (CFP) a ser realizado em carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2922/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/08/2022 | Altera a Lei n° 4.237, de 30 de outubro de 2008, que “inclui os eventos que especifica no calendário oficial de eventos do Distrito Federal”. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2921/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/08/2022 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital do Motoboy. | Fase: Aguardando Inclusão | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2878/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/06/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de capelas ecumênicas em órgãos públicos do governo do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2860/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/06/2022 | Altera a Lei nº 7.104 de 02 de abril de 2022 que Institui a Gratificação da Carreira Atividades de Trânsito no âmbito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal e dá outras providências | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2859/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/06/2022 | Dispõe sobre o prazo máximo de 12 meses para que o paciente com indicação de cirurgia bariátrica e metabólica se submeta ao procedimento cirúrgico. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2856/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/06/2022 | Altera a Lei nº 5.281, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2833/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/06/2022 | Dá o nome de Túnel Benedito Domingos ao Túnel de Taguatinga, localizado no centro da Região Administrativa de Taguatinga. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2815/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/05/2022 | Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que "dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências". | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2803/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/05/2022 | Dispõe sobre o aproveitamento dos empregados da CEB Distribuição, migrados para a NEOENERGIA e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2764/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/05/2022 | Autoriza o aproveitamento dos empregados da CEB Distribuição, migrados para a NEOENERGIA e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2686/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/04/2022 | Dispõe acerca do pagamento de valores decorrentes de licenças-prêmio não usufruídas e não computadas em dobro pelos servidores em abono de permanência, e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2629/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/03/2022 | Dispõe sobre o reajuste das tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal para recomposição das perdas inflacionária e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2627/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/03/2022 | Altera a Lei nº 6.956, de 29 de setembro de 2021, que "dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras públicas e público-privadas no Distrito Federal". | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2538/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/02/2022 | Altera a Lei nº 6.615, de 04 de junho de 2020, que dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 2480/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2022 | Estabelece a obrigatoriedade de realização anual de mapeamento das áreas de risco de incidentes geológicos nos locais onde há prática de ecoturismo no Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2427/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/12/2021 | Define, para os fins de cumprimento do art. 149, § 9º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, veículos alternativos de comunicação impressa e on-line sediados no Distrito Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2402/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/11/2021 | Estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2251/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/09/2021 | Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Cristão Ortodoxo, a ser comemorado no dia 29 de junho. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2240/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/09/2021 | Altera a Lei nº 6.421, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com a cesta básica de alimentos. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2227/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/09/2021 | Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia dos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs, a ser comemorado anualmente em 30 de agosto. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2200/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/09/2021 | Dá o nome de Pastor Adalino Inácio Sobrinho à praça pública localizada no interior da QI 11 do Guará I, localizada na Região Administrativa do Guará – RA X. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2199/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/09/2021 | Altera a Lei nº 5.881, de 6 de junho de 2017, que “proíbe a presença de representante da indústria farmacêutica em unidades públicas de saúde do Distrito Federal”. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2198/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/09/2021 | Declara o ano de 2022 como Ano do Centésimo Décimo Quinto de nascimento de Oscar Niemeyer. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2185/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/09/2021 | Revoga a Lei nº 4.130, de 2 de maio de 2008, que "Declara de utilidade pública a Associação de Ginástica da Octogonal e Cruzeiro — AGINOC". | Fase: Redação Final | Autoria única |
| PL 2096/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/08/2021 | Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2095/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/08/2021 | Institui o direito dos deficientes visuais do Distrito Federal de receberem demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços em braille ou letras ampliadas. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2094/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/08/2021 | Dispõe sobre a inserção de mecanismos e instrumentos no ambiente escolar, para detecção de violência doméstica contra crianças e adolescentes no Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2093/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/08/2021 | Dispõe sobre o direito à presença de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais - Libras durante o trabalho de parto e pós-parto imediato nos hospitais, maternidade, casas de parto e estabelecimentos similares na rede pública e privada de saúde do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2092/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/08/2021 | Dispõe sobre a Política Distrital do Programa Emancipar, destinado às famílias detentoras de empreendimentos da agricultura familiar e economia solidária no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1999/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/06/2021 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 916, de 13 de setembro de 1995, que “Disciplina as atividades e comércio varejista e armazenamento de gás liquefeito de petróleo – GLP no Distrito Federal quanto à segurança e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1997/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/06/2021 | Altera a Lei n° 1.871/1998, que “Dispõe sobre a parada livre para desembarque de usuário do transporte coletivo do Distrito Federal no horário das vinte e três horas até as seis horas do dia seguinte”. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1948/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/05/2021 | Dispõe sobre a inclusão do ensino da Língua brasileira de Sinais – Libras, como disciplina obrigatória, nos Centros Interescolares de Línguas – CILs. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1906/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2021 | Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Estádio do Cruzeiro, situado na Região Administrativa XI | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1905/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2021 | Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Estádio Nacional de Brasília "Mané Garrincha", que está situado em Brasília. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1794/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/03/2021 | Altera a Lei n° 6.647, de 17 de agosto de 2020, que "proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos ou qualquer artefato pirotécnico que produza estampidos no Distrito Federal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1792/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/03/2021 | Altera a Lei 3.831, de 14 de março de 2006, que “cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS, e dá outras providências". | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1696/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/02/2021 | Altera a Lei 3.831, de 14 de março de 2006, que fixa os valores de contribuição mensal, mínimos e máximos da Assistência Suplementar à Saúde do Distrito Federal, GDF-SAÚDE-DF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1625/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/12/2020 | Dispõe sobre a vacinação da população em caso de epidemias ou pandemias. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1511/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/10/2020 | Autoriza implementar a reestruturação societária da Companhia Energética de Brasília - CEB de dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1492/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/10/2020 | Altera a Lei nº 6.646, de 17 de agosto de 2020, que garante o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do Distrito Federal, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1488/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/10/2020 | Acrescenta o art. 4º-A da Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1486/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/10/2020 | Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente da Estrutural. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1480/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2020 | Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira da Torre. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1233/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/05/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de instrumentos termográficos em Órgãos Públicos e Privados do Distrito Federal para aferição de temperatura corporal, no combate ao COVID-19. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1232/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/05/2020 | Altera a Lei n° 3.035, de 18 de julho de 2002, que 'dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto - RA I, do Cruzeiro - RA XI, de Candangolândia - RA XVIX, Lago Sul - RA XVI e do Lago Norte - RA XVIII'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1223/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/05/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeirinha infantil nos estabelecimentos que especifica. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1157/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2020 | Dispõe sobre a realização de testes em massa para COVID-19 no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1146/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/04/2020 | Revoga a Lei nº 6.538, de 13 de abril de 2020, que inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Parada do Orgulho LGBTS de Brasília. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1137/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/04/2020 | Dispõe sobre o Programa de Renda Temporária para os Educadores Sociais Voluntários durante a vigência de calamidade pública, decretada no Distrito Federal pela pandemia da COVID-19. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1079/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/03/2020 | Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1071/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/03/2020 | Assegura na rede pública de saúde do Distrito Federal, diretrizes para a implementação de equipamento que permite localizar e visualizar veias em pacientes, denominado 'scanner de veias', e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1070/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/03/2020 | Institui o Programa Distrital de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia - PCPF/DF no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1069/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/03/2020 | Dispõe sobre a cobrança de taxa em favor da entidade que menciona, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1068/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/03/2020 | Regulamenta o horário de funcionamento das Distribuidoras de Bebidas localizadas em áreas residenciais e de uso misto. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 942/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/02/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL DESTINADO ÀS MUHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 966/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/02/2020 | Dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 865/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/12/2019 | Dispõe sobre a proibição de ônibus em desacordo com a NBR 15.570:2011 Editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas para operar no sistema de transporte coletivo. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 831/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/12/2019 | Institui e inclui no calendário oficial de Eventos do Distrito Federal o NATAL SEMPRE MONUMENTAL. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 694/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/10/2019 | GARANTE O DIREITO A ACOMPANHANTE NO PÓS-OPERATÓRIO AOS PACIENTES SUBMETIDOS A MASTECTOMIA, NA REDE PÚBLICA OU PRIVADA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 693/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/10/2019 | Torna obrigatória a inserção de circuito eletrônico integrado (chip) de identificação em todas as armas de fabricação brasileira e importada, comercializadas no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 688/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/10/2019 | Altera a Lei nº 5.287 de 30 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 662/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/09/2019 | Disciplina as atividades de comércio varejista, armazenamento e transporte de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP no Distrito Federal, quanto aos critérios de segurança e fiscalização, e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 617/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/09/2019 | Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Semana Distrital de Incentivo à Valorização dos Profissionais do Sistema de Transporte Coletivo. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 595/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/08/2019 | Destina, à venda, até 100m³ mensais de madeira resultante de poda e remoção de árvores, de responsabilidade da NOVACAP, às associações de artesãos do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 551/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/08/2019 | INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O MÊS DE SETEMBRO COMO MÊS DO TURISMO CÍVICO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 536/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/07/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO BIMESTRAL DOS PREÇOS PAGOS POR MEDICAMENTOS, DEMAIS INSUMOS E SERVIÇOS POR PARTE DO INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, DO INSTITUTO DO CÂNCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE E DEMAIS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE - OSS E INSTITUIÇOES QUE EVENTUALMENTE MANTENHAM OU VENHAM A FIRMAR AJUSTES COM O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, INCLUINDO-SE OS PREÇOS PAGOS PELA PRÓPRIA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 532/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/07/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS INTERESTADUAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, IMPLANTAREM SCANNER CORPORAL E DE BAGAGEM, A SEREM UTILIZADOS TANTO NO EMBARQUE QUANTO NO DESEMBARQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 529/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/07/2019 | Denomina Deputado Juarezão, o Balneário Veredinha, Brazlândia - DF. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 520/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/06/2019 | Inclui, no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal, o evento denominado Convenção Internacional de Tatuagem e Body Piercing - Brasília Tattoo Festival. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 516/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/06/2019 | Institui a 'Semana Distrital da conscientização sobre a importância do Diagnóstico Precoce e Combate à Insuficiência Adrenal'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 514/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 513/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/06/2019 | Altera a Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 515/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/06/2019 | ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 484/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/06/2019 | Dispõe sobre a instituição do ''Programa Farmácia Solidária'', a ser desenvolvido pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 461/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/06/2019 | DISPÕE SOBRE A POLITICA DE CUIDADOS ORTODÔNTICOS, PREVENTIVOS E INTERCEPTIVOS EM CRIANÇAS DE 6 A 12 ANOS DE IDADE. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 416/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/05/2019 | Concede gratuidade de ingresso para os cronistas esportivos ativos nas áreas de imprensa nos locais de realização de todo e qualquer evento esportivo no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 410/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/05/2019 | Declara a orquídea Cattleya Walkeriana a flor símbolo de Brasília. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 369/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/04/2019 | Dá o nome de TORRE DE TRANSMISSÃO DIGITAL OSCAR NIEMEYER ao monumento Torre de TV Digital, localizada no Setor Habitacional Taquari, parte da Administração Regional do Lago Norte - RA XVII. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 327/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/04/2019 | Dispõe sobre a Obrigatoriedade da implantação de dispositivo eletrônico de segurança preventiva, conhecido como 'botão de pânico' e a instalação de sirenes antipânico, acompanhadas de sinal luminoso modelo giroflex no lado externo dos Estabelecimentos de Ensino Públicos no Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 315/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/04/2019 | Dispõe sobre cadastramento de entidades, sem fins lucrativos, no Programa Nota Legal do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 229/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/03/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de detectores de metal portáteis ou fixo em todos os eventos ou locais que tenham público superior a 100 pessoas e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 165/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/02/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede de Hospitais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal assegurarem a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 162/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/02/2019 | Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo e áudio nas viaturas que sirvam às áreas de Segurança Pública e Defesa Civil do Governo do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2153/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/10/2018 | Altera dispositivos da Lei nº 6.137 de 2018, que 'Cria remuneração por trabalho em Período Definido - TPD e prevê outras medidas para garantir a assistência à saúde no Distrito Federal.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2115/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/09/2018 | Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Distrital da Alimentação Escolar no Distrito Federal, a ser comemorado no dia 05 de abril. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2087/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/08/2018 | Dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança pública doarem a seus integrantes as armas de fogo por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade, bem como lhes garante o porte de arma nessas situações. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2070/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/07/2018 | Estabelece o Contra turno Esportivo nas Escolas Públicas e nos Centros Olímpicos Distritais e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2056/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/06/2018 | Dispõe sobre o percentual a ser cobrado por pessoa jurídica que opera na prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2016/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/05/2018 | Dispõe sobre a contratação de empresas especializadas para a disponibilização de advogados trainees aos órgãos jurídicos da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2008/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/05/2018 | Inclui, no Calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Conferência Global da Igreja Comunidade das Nações. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2005/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/05/2018 | Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Conferência Modeladas da Igreja Comunidade das Nações. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1963/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/03/2018 | Altera dispositivos da Lei n° 4.748 de 2012, que 'sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1962/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/03/2018 | Disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente às farmácias e drogarias e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1958/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/03/2018 | Dispõe sobre a proibição de exposição artística ou cultural com teor pornográfico ou vilipêndio a símbolos religiosos em espaços públicos no Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1957/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/03/2018 | Estabelece que hospitais e maternidades do Distrito Federal Ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1956/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/03/2018 | Fixa parâmetros para ações de desocupação de imóveis públicos e privados que envolvam atuação tanto da Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AGEFIS, quanto da Polícia Militar no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1955/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/03/2018 | Dispõe sobre o custeio de danos materiais causados por apenados, presos e detentos custodiados nos estabelecimentos prisionais do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1929/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/02/2018 | Denomina ODILON AIRES o Estádio do Cruzeiro - Francisco Pires, da Região Administrativa XI. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1845/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/11/2017 | Dispõe sobre o prazo máximo de 30 dias para atendimento com vistas à realização de exames diagnósticos e procedimentos para recuperação da saúde por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Governo do Distrito Federal, nos casos em que a principal hipótese diagnóstica seja a de neoplasia maligna mediante, solicitação fundamentada do médico responsável. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1823/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/11/2017 | Altera o inciso V do artigo 40, da Lei n° 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que 'Dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1805/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/10/2017 | Altera dispositivos da Lei n° 5.754 de 2016, que 'Institui o Serviço de Transporte Comunitário nas Regiões Administrativas do Paranoá e do Itapoã e no Vale do Amanhecer, na Região Administrativa de Planaltina - DF e dá outras providências'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1770/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/10/2017 | Altera dispositivos da Lei nº 4.611, de 9 de agosto de 2011, que 'regulamenta no Distrito Federal o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais de que trata a Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as Leis Complementares nº 127, de 14 de agosto de 2007, e nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1737/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/09/2017 | Altera dispositivos da Lei n° 5.650 de 2016, que 'Estabelece diretrizes para o Programa DF Limpo e dá outras providências.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1678/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/08/2017 | Dispõe sobre a inclusão do ensino da Língua brasileira de Sinais - Libras, como disciplina obrigatória, nos Centros Interescolares de Línguas - CIL. | Fase: Redação Final | Autoria única |
| PL 1633/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/06/2017 | Altera a Lei nº 5.590, de 23 de dezembro de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1631/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/06/2017 | Garante o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do Distrito Federal, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1588/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/05/2017 | Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público os candidatos que exerçam a atividade de Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1587/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/05/2017 | Dispõe sobre o livre acesso, nos eventos públicos e privados do Agente de Proteção da Infância e Juventude. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1552/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/04/2017 | Altera a Lei nº4.150, de 5 de julho de 2008, a Lei nº 5.024, de 25 de fevereiro de 2013, a Lei nº3.311, de 21 de janeiro de 2004, a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011 e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1501/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/03/2017 | Dispõe sobre a implantação de pontos de energia elétrica nos ônibus, e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1485/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/03/2017 | Dispõe sobre a instituição e disponibilização de serviços on line, através de plataforma própria, de serviços e produtos de responsabilidade do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1388/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/12/2016 | Acrescenta dispositivo a Lei n° 5.695/2015, que 'Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1371/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/11/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória da neoplasia maligna, no Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1233/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/08/2016 | Acrescenta dispositivo na Lei nº 3.196, de setembro de 2003, que 'Institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II'. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1230/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/08/2016 | Revoga a Lei 3.446, de 23 de setembro de 2004. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 1198/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/08/2016 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal os jogos Escolares do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1192/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/06/2016 | Revoga a Lei nº 4.081, de 4 de janeiro de 2008. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1173/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/06/2016 | Fica proibida a instalação de albergues em perímetro urbanos próximo a áreas habitacionais e escolares do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 1070/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/04/2016 | Altera a Lei nº 5.590, de 23 de dezembro de 2015 que 'Dispõe sobre a proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1068/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/04/2016 | Institui o Dia de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão de Bombeiro Civil no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 1058/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/04/2016 | Determina a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo Poder Público e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1057/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/04/2016 | Dispõe sobre o uso de espaço para colocação de painéis com indicadores de empregos nos terminais de ônibus e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1056/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/04/2016 | Dispõe sobre o fornecimento de água e energia elétrica aos consumidores desempregados e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1036/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/04/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados possuírem UTI's pediátricas e neonatais e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 933/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/02/2016 | Determina a disponibilização de exemplar impresso de cartilha com orientações sobre o diagnóstico, tratamento e prevenção do Diabetes, nos estabelecimentos assistenciais de saúde, públicos ou privados, do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 932/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/02/2016 | Institui o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação para Pais Biológicos ou Adotivos de Crianças Especiais e, na ausência destes, para o familiar responsável e adota outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 931/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/02/2016 | Dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e/ou similares com os seguintes dizeres: NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 930/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/02/2016 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana de Conscientização da Microcefalia. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 910/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/02/2016 | Dispõe sobre o envio de mensagens de utilidade pública através de mensagens de texto em telefonia celular e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 909/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/02/2016 | Dispõe sobre a proibição do Poder Público efetivar a entrega de imóveis provenientes de programas habitacionais sem a existência, na respectiva localidade, de escolas públicas para atendimento dos novos moradores. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 892/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/02/2016 | Altera a Lei nº 2.536, de 22 de março de 2000, que determina o uso do alfabeto braile nas placas informativas em edificações públicas e privadas, nos pontos de ônibus e estações do metrô e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 852/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2016 | Institui o Programa Bolsa do Estudante destinada a atender alunos de ensino fundamental e médio do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 736/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/10/2015 | Obriga a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do PROCON, nos locais que especifica, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 735/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/10/2015 | Institui a meia entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas para profissionais de vigilância e segurança. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 734/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/10/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas privadas que utilizam motocicletas para entregas, atendimentos ou transportes diversos, grafar o nome, o tipo sanguíneo e o fator rh nos capacetes de segurança dos funcionários condutores no âmbito do distrito federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 733/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/10/2015 | Determina custo máximo pela perda de cartão/tíquete de estacionamentos, garagens e assemelhados. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 732/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/10/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes em Delegacias de Polícia do Distrito Federal, orientando a população sobre falsa comunicação de crime ou de contravenção e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 731/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/10/2015 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS DADOS RELATIVOS AOS VEÍCULOS APREENDIDOS POR AUTORIDADE POLICIAL OU AGENTES DE TRÃNSITO, SOB SUSPEITA DE TEREM SIDO ROUBADOS OU FURTADOS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 696/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2015 | Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares produzidos e comercializados no Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 695/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2015 | Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros oriundos do Tesouro do Distrito Federal na alimentação escolar e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 679/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/09/2015 | Dispõe sobre a comercialização de alimentos em Food Truck no Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 659/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/09/2015 | Altera a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 658/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/09/2015 | Estende as regras de parcelamento previstas no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS aos débitos contraídos junto às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 626/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/09/2015 | Determina custo máximo pela perda de cartão/tíquete de estacionamentos, garagens e assemelhados. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 559/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/08/2015 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para os veículos que especifica. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 550/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/08/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR QUE CONTENHA IMAGEM QUE ESTIMULE VIOLÊNCIA OU EXPLORAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 549/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/08/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTALÇÃO DE BIOMBOS, PAINÉIS DE MATERIAL OPACO OU ESTRUTURAS SIMILARES ENTRE OS CAIXAS E OS CLIENTES EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 548/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/08/2015 | INSTITUI O 'BANCO DE MEDICAMENTOS' DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 547/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/08/2015 | DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DAREM PUBLICIDADE ÀS NORMAS DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO ENERGÉTICA NACIONAL QUE INCENTIVAM O USO DE FONTES DE ENERGIA SOLAR E EÓLICA EM AMBIENTES RESIDENCIAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 546/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/08/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA NOS BOLETOS E DOCUMENTOS DE COMPENSAÇÃO BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 544/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/08/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ÔNIBUS COM MOTOR DIANTEIRO PARA OPERAR NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 540/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/08/2015 | ESTABELECE PROIBIÇÃO E SANÇÕES PARA CAPTURA DE IMAGEM DO 'DE CUJUS' POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO E POR FUNCIONÁRIOS DE CLÍNICAS OU LABORATÓRIOS DE TANATOPRAXIA E DE EMPRESA QUE ATUE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 496/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/06/2015 | Dispõe sobre a criação do Hospital do Servidor Público do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 489/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/06/2015 | Dispõe sobre convênio do Distrito Federal com o CREA-DF e CAU-DF e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 477/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/05/2015 | Determina que todos os hospitais e clínicas que realizam exames de raios X no âmbito do Distrito Federal disponibilizem aos pacientes aventais de proteção radiológica, protetores de tireoide e óculos plumbíferos com proteção frontal e lateral e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 443/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/05/2015 | Determina a adoção opcional de seguros na contratação de serviços de eventos e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 416/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2015 | Obriga as Empresas Responsáveis pela Elaboração de Projetos e de Construção Civil a Prover os Empreendimentos que Especifica de Dispositivos para Dispensa dos Óleos Vegetal ou Animal e Gorduras de Uso Culinário. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 414/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2015 | Dispõe sobre a doação dos produtos Apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no âmbito do Distrito Federal, na forma que menciona. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 413/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2015 | Estabelece o Fornecimento de Peruca às Pessoas com Alopécia Provocada pela Aplicação de Quimioterapia, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 412/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2015 | Proíbe a Prática de Frisagem em Pneus por Parte de Proprietários de Revendas, Oficinas, Autopeças, Borracharias e Similares, e sua Comercialização, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 411/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2015 | Institui Mecanismo de Inibição da Violência Contra a Mulher no Âmbito do Distrito Federal Através de Multa Contra o Agressor, nos Caso de Utilização de Serviços Públicos. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 384/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/04/2015 | Proíbe a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 390/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/04/2015 | Torna obrigatória a identificação dos profissionais de educação física e estagiários, quando no exercício de suas funções e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 389/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/04/2015 | Torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as consequências do 'bullying' nas sessões dos cinemas do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 383/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/04/2015 | Proíbe a cobrança de Taxa de Esgoto nos casos que menciona e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 382/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/04/2015 | Dispõe sobre a Priorização do Uso de Agregados Reciclados, Oriundos de Resíduos Sólidos da Construção Civil, em Obras e Serviços de Pavimentação de Rodovias, Estradas vicinais e demais Vias Públicas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 381/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/04/2015 | Dispõe sobre a afixação de cartaz em revendedoras e concessionárias de veículos, informando sobre isenções específicas, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 362/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/04/2015 | Dispõe sobre a proibição da Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância Patrimonial por Cães de Guarda no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 265/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/03/2015 | Dispõe sobre a Proibição do uso de procedimentos de Radiografia com o objetivo de comprovar a realização de procedimentos aos Planos de Saúde. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 264/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/03/2015 | Estabelece benefício fiscal para imóveis que instalarem sistemas fotovoltaicos no âmbito do Distrito e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 263/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/03/2015 | Dispõe sobre a aplicação de penalidades às instituições que não procederem a baixa de gravame sobre veículo automotor nos prazos legalmente fixados. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 262/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/03/2015 | Dispõe sobre a reserva de vaga de estacionamento para Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal - OAB/DF, quando do efetivo exercício de suas atividades profissionais junto aos Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 258/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/03/2015 | Determina a Instalação de Redutores de Velocidade nas Vias situadas em Áreas Próximas a Estabelecimentos de Ensino Público ou Privado. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 257/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/03/2015 | Dispõe sobre a destinação de áreas para implantação de Creches Públicas. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 256/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/03/2015 | Dispõe sobre a destinação de áreas para implantação de Instituições Sem Fins Lucrativos e Templos Religiosos. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 238/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/03/2015 | Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Festa Genuína a ser comemorada anualmente no mês de julho. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 222/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/03/2015 | Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Distrital de Enfrentamento à Psicofobia, a ser rememorado no dia 12 de abril. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 221/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/03/2015 | Dispõe sobre a disponibilização do custo da propaganda institucional, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 220/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/03/2015 | Estabelece Incentivo Fiscal na forma de reembolso do IPVA para Ônibus, micro-ônibus e outros veículos, particulares e comerciais elétricos e híbridos-elétricos e hidrogênio no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 219/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/03/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Restaurantes instalados no Distrito Federal que possuam sistema na modalidade de 'auto-serviço', a implantarem nos balcões de alimentação proteção de vidro ou similar e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 218/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/03/2015 | 'Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais e demais Serviços Públicos de Saúde, inclusive o Serviço de Atendimento Móvel de Emergência - SAMU, o Corpo de Bombeiros Militar, Hospitais Privados e Instituições Congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 217/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/03/2015 | Dispõe sobre o Programa Distrital de Prevenção ao Aborto, Abandono de Incapaz e administração das casas de apoio à vida. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 213/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/03/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde a notificar os consumidores, prévia e individualmente, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 212/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/03/2015 | Dispõe sobre a alimentação diferenciada à crianças e adolescentes portadores de intolerância à lactose na merenda escolar em instituições da Rede Pública de Ensino. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 211/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/03/2015 | Cria Regime Especial de atendimento para a mulher vítima de agressão, nos serviços públicos de saúde, de referência em cirurgia plástica, no âmbito do Distrito Federal, quando o dano físico necessite de realização de procedimento cirúrgico-estético reparador. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 172/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/02/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de coletores de chorume nos caminhões de lixo que transitam por vias do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 171/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/02/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que especifica a indicar nos cardápios os alimentos que contêm alta concentração de sódio e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 170/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/02/2015 | Dispõe sobre a instalação de equipamentos de Esporte e Lazer desenvolvidos para utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em parques, praças e outros locais públicos. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 169/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/02/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos planos e seguros de saúde, no âmbito do Distrito Federal, a reembolsar integralmente as despesas com profissionais especialistas necessários ao tratamento das pessoas com deficiência, quando não disponíveis na sua rede credenciada e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 150/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/02/2015 | Institui reserva mínima de 20% do total de vagas do contingente de pessoal contratado por empresas que prestem serviços de bombeiro particular (brigadista/bombeiro civil) ao Governo do Distrito Federal, para serem preenchidas por mulheres. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 104/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2015 | Institui reserva mínima de 20% do total de vagas do contingente de pessoal contratado por empresas de vigilância e transporte de valores que prestem serviços ao Governo do Distrito Federal, para serem preenchidas por mulheres. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 103/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2015 | Dispõe sobre a destinação de veículos automotores terrestres em fim de vida útil e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 72/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REPÚBLICAS PARA IDOSOS DE BAIXA RENDA NO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 47/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2015 | CRIA O PROGRAMA DE ESTRATÉGIAS PARA A INSERÇÃO DOS DEPENDENTES QUIMICOS NO MERCADO DE TRABALHO NA FORMA QUE MENCIONA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.