Prof. Reginaldo Veras
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PELO 45/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/10/2022 | Altera o inciso V do art. 207 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 44/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/10/2022 | Altera o art. 66, II, da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 41/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/03/2022 | Acrescenta o inciso XXVI ao art. 207 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 40/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/12/2021 | Altera o inciso I do §16 do art. 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que trata da obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares, para incluir a proteção e defesa dos animais no rol das emendas de execução impositiva. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 39/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/11/2021 | Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Distrito Federal para dispor sobre o licenciamento ambiental simplificado de assentamentos rurais de reforma agrária. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 37/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/09/2021 | Altera a redação do art. 235, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, para o fim de assegurar a língua espanhola como disciplina obrigatória aos alunos do ensino médio, na rede pública. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 34/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/06/2021 | Inclui Parágrafo Único ao artigo 173 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Redação Final | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 33/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/02/2021 | Acrescenta o artigo 255-A à Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Redação Final | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 27/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/04/2020 | Altera o inciso V e o § 7º do art. 125 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 17/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/09/2019 | Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal sobre matérias relativas ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 6 autores |
| PELO 14/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/08/2019 | Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 15/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/07/2019 | Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 12/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/06/2019 | Acrescenta o § 6º ao art. 246 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 11 autores |
| PELO 11/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/04/2019 | Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 71 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 4/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/02/2019 | Acrescenta o art. 187-A à Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 110/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/10/2018 | Altera o art. 150, §16, inciso I na Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 6 autores |
| PELO 109/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/08/2018 | Modifica o §2º do art. 336 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que disciplina o direito ao Passe Livre Estudantil. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 107/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/06/2018 | Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PELO 106/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/05/2018 | Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PELO 104/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/03/2018 | Dá nova redação ao inciso II do art. 272 da Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre a gratuidade no sistema de transporte coletivo do Distrito Federal para pessoas com idade a partir de sessenta anos. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 100/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/11/2017 | Disciplina a apresentação em audiência pública do plano de investimento do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 97/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/10/2017 | Acrescenta o § 15 ao artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dispondo sobre o Programa de Compliance Público. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 81/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/05/2017 | Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre a prevenção contra a violência fundamentada em gênero, em especial àquela cometida contra a mulher. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 79/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/05/2017 | Dá nova redação ao inciso V do art. 16 na Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 74/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/04/2017 | Altera o inciso VIII do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal e inclui o Parágrafo Único na mesma Norma. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 73/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/04/2017 | Altera o artigo VI do artigo 3º da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 65/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/02/2017 | Acrescenta parágrafo único ao art. 268 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 63/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/11/2016 | Dá nova redação ao art. 246 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 55/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/11/2016 | Altera a denominação do Capítulo VII da Lei Orgânica do Distrito Federal e modifica os seus arts. 267 e 268, para cuidar dos interesses da juventude. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PELO 48/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/05/2016 | Altera o §11 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 47/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/05/2016 | Inclui os §§ 18 e 19 ao art. 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 6 autores |
| PELO 45/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/04/2016 | Acrescenta à Lei Orgânica do Distrito Federal o art. 221-C, que dispõe sobre a nomeação de aprovados em concurso público para a carreira de magistério público em caso de vacância de cargo efetivo. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 43/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/04/2016 | Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 41/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/03/2016 | Dá nova redação ao inciso II do parágrafo único do art. 307 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 37/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/02/2016 | Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal que tratam da pessoa com deficiência. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 35/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/02/2016 | FICAM REVOGADOS OS §§ 4ºE 5º DO ART. 144, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 29/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/10/2015 | Acrescenta ao art. 337 da Lei Orgânica do Distrito Federal o parágrafo único. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 26/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/09/2015 | Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 76 da Lei Orgânica do Distrito Federal e os art. 60 ao seu Ato das Disposições Transitórias. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PELO 23/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/08/2015 | Altera o § 17, do artigo 150, da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 15 autores |
| PELO 22/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/08/2015 | Dá nova redação ao § 6º ao artigo 119 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 20/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/08/2015 | Altera o artigo IV, do § 3º, do artigo 19, da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 19/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/08/2015 | Altera o inciso II do art. 205 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 17/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/06/2015 | Acrescenta ao art. 331 da Lei orgânica do Distrito Federal parágrafo único. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PELO 16/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/06/2015 | Altera o art. 135 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que trata das alíquotas do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS - para adequá-lo à Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 15/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/06/2015 | Altera e adiciona dispositivos na Lei Orgânica do Distrito Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação atribuído pela Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 14/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/06/2015 | Altera o § 1º do art. 241 da Lei Orgânica do Distrito Federal para o fim de vedar o contingenciamento ou remanejamento dos recursos destinados à educação, no Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PELO 13/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/06/2015 | Altera o parágrafo único, do art. 269-A da Lei Orgânica do Distrito Federal para o fim de vedar o contingenciamento ou o remanejamento dos recursos destinados ao FAC - Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 12/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/06/2015 | Acrescenta o art. 141-A à Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 14 autores |
| PELO 10/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/05/2015 | Acrescenta o inciso XXIV ao artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 9/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/04/2015 | Altera o §5º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 6 autores |
| PELO 8/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/04/2015 | Acrescenta ao art.233 da Lei Orgânica do Distrito Federal o §6º. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PELO 7/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/03/2015 | Acrescenta os §§ 18 e 19 ao art. 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 5/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/03/2015 | Dá nova redação ao inciso V, do art. 58 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 4/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/02/2015 | Revoga os incisos XXIV e XXV, do art.60, da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.