Policarpo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2014 Câmara dos Deputados | 26/11/2014 | Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre a responsabilidade pelos serviços de segurança nos eventos esportivos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2/2014 Câmara dos Deputados | 13/11/2014 | Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 156ª assinatura de 176 |
| EMC 1/2014 Câmara dos Deputados | 04/11/2014 | Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 159ª assinatura de 177 |
| EMC 10/2014 Câmara dos Deputados | 22/10/2014 | Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 9/2014 Câmara dos Deputados | 22/10/2014 | Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 8/2014 Câmara dos Deputados | 22/10/2014 | Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 7/2014 Câmara dos Deputados | 22/10/2014 | Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 3/2014 Câmara dos Deputados | 16/07/2014 | Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 163ª assinatura de 185 |
| EMC 38/2014 Câmara dos Deputados | 07/07/2014 | Dá nova redação à MPV 650/2014 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 37/2014 Câmara dos Deputados | 07/07/2014 | Dá nova redação à MPV 650/2014 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 36/2014 Câmara dos Deputados | 07/07/2014 | Dá nova redação à MPV 650/2014 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2/2014 Câmara dos Deputados | 10/06/2014 | Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 160ª assinatura de 185 |
| EMC 1/2014 Câmara dos Deputados | 05/06/2014 | Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X, da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 157ª assinatura de 179 |
| EMC 71/2014 Câmara dos Deputados | 10/02/2014 | Dá nova redação à MPV 632/2013 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 4/2013 Câmara dos Deputados | 07/11/2013 | Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 168ª assinatura de 195 |
| EMC 3/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 157ª assinatura de 192 |
| EMC 1/2013 Câmara dos Deputados | 30/10/2013 | Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, a seguinte emenda, que modifica art. 39 da Constituição Federal: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 159ª assinatura de 193 |
| EMC 2/2013 Câmara dos Deputados | 03/10/2013 | Acrescenta os incisos XIII e XIV ao artigo 23 da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 144ª assinatura de 175 |
| EMC 1/2013 Câmara dos Deputados | 02/10/2013 | Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 152ª assinatura de 184 |
| EMC 12/2013 Câmara dos Deputados | 26/09/2013 | Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 149ª assinatura de 171 |
| EMC 11/2013 Câmara dos Deputados | 26/09/2013 | Inclui as carreiras dos servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 158ª assinatura de 193 |
| EMC 10/2013 Câmara dos Deputados | 26/09/2013 | Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 147ª assinatura de 176 |
| EMC 9/2013 Câmara dos Deputados | 25/09/2013 | Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 189 |
| EMC 7/2013 Câmara dos Deputados | 25/09/2013 | Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 181 |
| EMC 6/2013 Câmara dos Deputados | 25/09/2013 | Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e da classe ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 148ª assinatura de 183 |
| EMC 5/2013 Câmara dos Deputados | 25/09/2013 | Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 151ª assinatura de 185 |
| EMC 4/2013 Câmara dos Deputados | 25/09/2013 | Acrescentem-se a carreira "de Finanças e Controle" no inciso XXIII do artigo 37, e alínea no mesmo dispositivo, com a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 152ª assinatura de 187 |
| EMC 1/2013 Câmara dos Deputados | 19/09/2013 | Propõe nova redação à PEC nº 196/2012, | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 205ª assinatura de 239 |
| EMC 2/2013 Câmara dos Deputados | 05/09/2013 | Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 156ª assinatura de 190 |
| EMC 1/2013 Câmara dos Deputados | 05/09/2013 | Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 162ª assinatura de 203 |
| EMC 3/2013 Câmara dos Deputados | 11/06/2013 | Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2013 Câmara dos Deputados | 11/06/2013 | Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 16/2013 Câmara dos Deputados | 05/06/2013 | Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 162ª assinatura de 188 |
| EMC 6/2013 Câmara dos Deputados | 16/04/2013 | Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 157ª assinatura de 187 |
| EMC 5/2013 Câmara dos Deputados | 16/04/2013 | Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 146ª assinatura de 176 |
| EMC 10/2013 Câmara dos Deputados | 04/03/2013 | Altera dispositivos do PL 4904/2012, que dispõe sobre várias carreiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 7/2012 Câmara dos Deputados | 06/11/2012 | Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 22/2012 Câmara dos Deputados | 18/10/2012 | Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal, Defensor Público da União e da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, Diplomata, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, das Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, dos cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal da Carreira Policial Federal, da Carreira de Policial Rodoviário Federal e dos cargos de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal Civil, Médico-Legista Civil, Técnico em Medicina Legal Civil e Técnico em Polícia Criminal Civil da Carreira Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Am | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 21/2012 Câmara dos Deputados | 18/10/2012 | Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal, Defensor Público da União e da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, Diplomata, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, das Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, dos cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal da Carreira Policial Federal, da Carreira de Policial Rodoviário Federal e dos cargos de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal Civil, Médico-Legista Civil, Técnico em Medicina Legal Civil e Técnico em Polícia Criminal Civil da Carreira Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Am | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 6/2012 Câmara dos Deputados | 11/10/2012 | Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal, Defensor Público da União e da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, Diplomata, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, das Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, dos cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal da Carreira Policial Federal, da Carreira de Policial Rodoviário Federal e dos cargos de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal Civil, Médico-Legista Civil, Técnico em Medicina Legal Civil e Técnico em Polícia Criminal Civil da Carreira Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 7/2012 Câmara dos Deputados | 10/10/2012 | Dispõe sobre remuneração e reajuste de Planos de Cargos, Carreiras e Planos Especiais de Cargos do Poder Executivo federal; sobre as remunerações do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA, dos cargos da área de Ciência e Tecnologia, dos cargos de atividades técnicas da fiscalização federal agropecuária, da Carreira do Seguro Social, das Carreiras de Perito Médico Previdenciário e Supervisor Médico-Pericial, e dos empregados beneficiados pela Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994; sobre a criação de cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, e do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, estruturado pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993; altera os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas constantes da Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008; altera as Leis no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, quanto às Carreiras de Especialista em Assistência Penitenciária, de Agente Penitenciário Federal e de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça; no 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e no 11.357, de 19 de outubro de 2006, para dispo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 8/2012 Câmara dos Deputados | 26/09/2012 | Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2012 Câmara dos Deputados | 14/09/2012 | Altera a Lei n° 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 6/2012 Câmara dos Deputados | 18/06/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2012 Câmara dos Deputados | 31/05/2012 | Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 163ª assinatura de 180 |
| EMC 363/2012 Câmara dos Deputados | 21/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 362/2012 Câmara dos Deputados | 21/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 361/2012 Câmara dos Deputados | 21/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 360/2012 Câmara dos Deputados | 21/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 358/2012 Câmara dos Deputados | 21/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 188/2012 Câmara dos Deputados | 21/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 185/2012 Câmara dos Deputados | 21/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 128/2012 Câmara dos Deputados | 21/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 53/2012 Câmara dos Deputados | 21/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 33/2012 Câmara dos Deputados | 21/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 31/2012 Câmara dos Deputados | 21/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 437/2012 Câmara dos Deputados | 18/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 433/2012 Câmara dos Deputados | 18/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 432/2012 Câmara dos Deputados | 18/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 431/2012 Câmara dos Deputados | 18/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 296/2012 Câmara dos Deputados | 18/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 292/2012 Câmara dos Deputados | 18/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 283/2012 Câmara dos Deputados | 18/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 272/2012 Câmara dos Deputados | 18/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 261/2012 Câmara dos Deputados | 18/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 199/2012 Câmara dos Deputados | 18/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 197/2012 Câmara dos Deputados | 18/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 194/2012 Câmara dos Deputados | 18/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 192/2012 Câmara dos Deputados | 18/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 175/2012 Câmara dos Deputados | 18/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 169/2012 Câmara dos Deputados | 18/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 156/2012 Câmara dos Deputados | 18/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 122/2012 Câmara dos Deputados | 18/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 114/2012 Câmara dos Deputados | 18/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 88/2012 Câmara dos Deputados | 18/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 65/2012 Câmara dos Deputados | 18/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 58/2012 Câmara dos Deputados | 18/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 21/2012 Câmara dos Deputados | 18/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 14/2012 Câmara dos Deputados | 18/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 10/2012 Câmara dos Deputados | 18/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2012 Câmara dos Deputados | 18/05/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2/2012 Câmara dos Deputados | 08/05/2012 | Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 160ª assinatura de 173 |
| EMC 1/2012 Câmara dos Deputados | 02/05/2012 | ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 161ª assinatura de 182 |
| EMC 524/2011 Câmara dos Deputados | 01/12/2011 | Dê-se ao § 1º do artigo 592 do Projeto de Lei 8046, de 2010, a seguinte redação: | Aguardando Encaminhamento desde 01/12/2011 | Autoria única |
| EMC 1/2011 Câmara dos Deputados | 17/11/2011 | Emenda ao PL 2322, de 2011, que "tualiza a redação da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na parte que dispõe sobre os órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 157/2011 Câmara dos Deputados | 01/11/2011 | Emenda ao PL 2203, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 156/2011 Câmara dos Deputados | 01/11/2011 | Emenda ao PL 2203, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 155/2011 Câmara dos Deputados | 01/11/2011 | Emenda ao PL 2203, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 154/2011 Câmara dos Deputados | 01/11/2011 | Emenda ao PL 2203 de 2001, agrupamento de cargos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 153/2011 Câmara dos Deputados | 01/11/2011 | Emenda ao PL 2203, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 152/2011 Câmara dos Deputados | 01/11/2011 | Emenda supressiva ao PL 2203, de 2011 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 144/2011 Câmara dos Deputados | 01/11/2011 | Emenda ao PL 2203, de 2011, artigo 1º | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 143/2011 Câmara dos Deputados | 01/11/2011 | Emenda ao PL 2203, de 2011, artigo 8º | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 142/2011 Câmara dos Deputados | 01/11/2011 | Emenda ao PL 2203, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 141/2011 Câmara dos Deputados | 01/11/2011 | Emenda ao PL 2203, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 140/2011 Câmara dos Deputados | 01/11/2011 | Emenda ao PL 2203, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 139/2011 Câmara dos Deputados | 01/11/2011 | Emenda ao PL 2203, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 138/2011 Câmara dos Deputados | 01/11/2011 | Emenda ao PL 2203, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 137/2011 Câmara dos Deputados | 01/11/2011 | Emenda ao PL 2203, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 136/2011 Câmara dos Deputados | 01/11/2011 | Emenda ao PL 2203, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 135/2011 Câmara dos Deputados | 01/11/2011 | Emenda ao PL 2203, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 134/2011 Câmara dos Deputados | 01/11/2011 | Emenda ao PL 2203, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 133/2011 Câmara dos Deputados | 01/11/2011 | Emenda ao PL 2203, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 132/2011 Câmara dos Deputados | 01/11/2011 | Emenda ao PL 2203, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 131/2011 Câmara dos Deputados | 01/11/2011 | Emenda ao PL 2203, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 130/2011 Câmara dos Deputados | 01/11/2011 | Emenda ao PL 2203, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 129/2011 Câmara dos Deputados | 01/11/2011 | Emenda ao PL 2203, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 128/2011 Câmara dos Deputados | 01/11/2011 | Emenda ao PL 2203, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 9/2011 Câmara dos Deputados | 15/09/2011 | O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 167ª assinatura de 184 |
| EMC 7/2011 Câmara dos Deputados | 15/09/2011 | Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 181ª assinatura de 195 |
| EMC 6/2011 Câmara dos Deputados | 15/09/2011 | Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 182ª assinatura de 196 |
| EMC 5/2011 Câmara dos Deputados | 15/09/2011 | Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 176ª assinatura de 188 |
| EMC 4/2011 Câmara dos Deputados | 15/09/2011 | Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 174ª assinatura de 185 |
| EMC 3/2011 Câmara dos Deputados | 14/09/2011 | Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição: "Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação: ''Art. 37. ....................................................................... .................................................................................... XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 190ª assinatura de 204 |
| EMC 2/2011 Câmara dos Deputados | 06/04/2011 | Emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação ao PL 6613, de 2009, que "altera dispositivos da Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências". | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 04/05/2011 | Autoria única |
| EMC 2/2011 Câmara dos Deputados | 06/04/2011 | Emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação ao PL 6697, de 2009, que "altera dispositivos da Lei n.º 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 4/2011 Câmara dos Deputados | 21/03/2011 | Acrescenta artigo ao PL 7412, de 2010, para destinar rendimentos dos depósitos judiciais aos órgãos que especifica | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.