Policarpo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 7957/2014 Câmara dos Deputados | 03/09/2014 | Dá nova redação ao § 3º, do Art. 98, da Lei nº 8.112/90, que "As disposições do parágrafo anterior são extensivas ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência física ou mental." | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 6752/2013 Câmara dos Deputados | 12/11/2013 | Acrescenta parágrafo ao art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 6511/2013 Câmara dos Deputados | 07/10/2013 | Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) no programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 21/12/2023 | Autoria única |
| PL 6463/2013 Câmara dos Deputados | 01/10/2013 | Autoriza a compensação de débitos e créditos da União em relação a servidores públicos federais. | Arquivada desde 17/09/2015 | Autoria única |
| PL 6316/2013 Câmara dos Deputados | 10/09/2013 | Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2019 | Coautoria — 91ª assinatura de 127 |
| PL 6185/2013 Câmara dos Deputados | 26/08/2013 | Concede anistia aos servidores do Poder Judiciário Federal que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados pelo sindicato de sua categoria, de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2011. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 6051/2013 Câmara dos Deputados | 07/08/2013 | Suprime o § 3º do art. 2º da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| PL 5850/2013 Câmara dos Deputados | 28/06/2013 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para estabelecer obrigatoriedade de adaptação de imóveis destinados aos idosos e de programa de preparação para a aposentadoria nas empresas privadas. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 5849/2013 Câmara dos Deputados | 28/06/2013 | Dispõe sobre a reserva de vagas para bicicletas e veículos não poluentes em estacionamentos públicos e privados. | Tramitando em Conjunto desde 04/04/2025 | Autoria única |
| PL 5261/2013 Câmara dos Deputados | 01/04/2013 | Regulamenta a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, definindo diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos. | Arquivada desde 17/09/2015 | Autoria única |
| PL 4967/2013 Câmara dos Deputados | 07/02/2013 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de microtratores por produtores rurais na agricultura. | Tramitando em Conjunto desde 20/05/2015 | Autoria única |
| PL 4890/2012 Câmara dos Deputados | 19/12/2012 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Cidade Ocidental - GO, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 4889/2012 Câmara dos Deputados | 19/12/2012 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Novo Gama - GO, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, e dá outras providências. | Arquivada desde 25/08/2015 | Autoria única |
| PL 4888/2012 Câmara dos Deputados | 19/12/2012 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Valparaíso de Goiás - GO, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, e dá outras providências. | Arquivada desde 25/08/2015 | Autoria única |
| PL 4532/2012 Câmara dos Deputados | 11/10/2012 | Dispõe sobre a democratização das relações de trabalho, o tratamento de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Tramitando em Conjunto desde 19/12/2024 | Autoria única |
| PL 4432/2012 Câmara dos Deputados | 18/09/2012 | Institui o Dia Nacional dos Servidores de Trânsito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4431/2012 Câmara dos Deputados | 18/09/2012 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, prevendo medidas sobre a regularização fundiária de assentamentos urbanos. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 4335/2012 Câmara dos Deputados | 22/08/2012 | Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do art. 150 da Constituição Federal, com relação à divulgação dos valores isentos de tributos nas operações comerciais. | Arquivada desde 05/02/2013 | Autoria única |
| PL 3807/2012 Câmara dos Deputados | 03/05/2012 | Concede anistia aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados pelo sindicato de sua categoria, de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2011. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 3806/2012 Câmara dos Deputados | 03/05/2012 | Concede anistia aos servidores do Superior Tribunal de Justiça que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados pelo sindicato de sua categoria, de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2011. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 3591/2012 Câmara dos Deputados | 02/04/2012 | Acrescenta item ao inciso VII do art. 29 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada desde 08/09/2015 | Autoria única |
| PL 3335/2012 Câmara dos Deputados | 06/03/2012 | Acrescenta § 3º ao art. 29 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir que os veículos dos oficiais de justiça, em diligências, desfrutem de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 3261/2012 Câmara dos Deputados | 24/02/2012 | Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução do valor das despesas com aparelho e prótese auditiva da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física. | Tramitando em Conjunto desde 01/09/2025 | Autoria única |
| PL 3198/2012 Câmara dos Deputados | 13/02/2012 | Acrescenta ao art. 28 da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, parágrafo 3º e 4º para estabelecer exceção aos incisos II e IV do caput do referido artigo, revoga o art. 21 da Lei nº 11.415, de 2006 e a Resolução nº 27 do CNMP. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 2731/2011 Câmara dos Deputados | 17/11/2011 | Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir no currículo do ensino médio o conteúdo de Direito Constitucional. | Tramitando em Conjunto desde 08/03/2019 | Autoria única |
| PL 1867/2011 Câmara dos Deputados | 14/07/2011 | Altera o art. 336 do Código Eleitoral. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 1866/2011 Câmara dos Deputados | 14/07/2011 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que instituiu o Código Eleitoral, para ampliar o prazo para requerimento de transferência do domicílio eleitoral. | Arquivada desde 28/02/2020 | Autoria única |
| PL 923/2011 Câmara dos Deputados | 06/04/2011 | Dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado. | Arquivada desde 03/09/2015 | Autoria única |
| PL 668/2011 Câmara dos Deputados | 10/03/2011 | Regulamenta o exercício da profissão do Auxiliar de Farmácias e Drogarias | Arquivada desde 08/01/2020 | Autoria única |
| PL 667/2011 Câmara dos Deputados | 10/03/2011 | Altera a Legislação Tributária Federal para instituir mecanismo de correção anual da tabela progressiva mensal que incide sobre o cálculo do imposto de renda das pessoas físicas. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.