Delegada Doutora Jane
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PR 72/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/09/2025 | Dispõe sobre a publicação anual, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, de Teses de Doutorado e Dissertações de Mestrado que tratem da participação da mulher na política e no poder no Distrito Federal e Entorno. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PR 65/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/08/2025 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos da Câmara Legislativa do Distrito Federal o prêmio “CLDF Campeões Brasileiros” e dá outras providências. | Fase: Comissões | Autoria conjunta — 4 autores |
| PR 39/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/05/2024 | Institui o titulo de Cidadão Pioneiro de Brasília | Fase: Comissões | Autoria conjunta — 8 autores |
| PR 31/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/03/2024 | Altera a Resolução nº 167, de 2000, que “institui o novo Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”, consolidada pela Resolução n° 218, de 2005, para alterar o art. 98-B, que trata das competências regimentais da Procuradoria Especial da Mulher. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 9 autores |
| PR 27/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/02/2024 | Inclui e altera dispositivos da Resolução nº 167, de 2000, que “institui o novo Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”, consolidada pela Resolução n° 218, de 2005 e dá outras providências. | Fase: Redação Final | Autoria conjunta — 14 autores |
| PR 17/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/08/2023 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 305 DE 2019, que “Dispõe sobre a adesão institucional da Câmara Legislativa ao movimento ElesporElas, da Organização das Nações Unidas – ONU”. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 9 autores |
| PR 16/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/08/2023 | Institui a padronização da iluminação da Câmara Legislativa do Distrito Federal durante o mês de agosto na cor lilás, em referência ao “Agosto Lilás” conforme estabelecido pela Lei Distrital nº 7.238 de 2023, concernente à proteção da mulher e conscientização pelo fim da violência. | Fase: Aguardando Inclusão | Autoria conjunta — 11 autores |
| PR 11/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/06/2023 | Altera a Resolução nº 167, de 2000, que “institui o novo Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”, consolidada pela Resolução n° 218, de 2005, para alterar a Subseção XII, que trata da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo. | Fase: Aguardando Inclusão | Autoria conjunta — 9 autores |
| PR 10/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/05/2023 | Institui a padronização da iluminação da Câmara Legislativa do Distrito Federal na cor laranja durante o mês de maio, em referência ao combate à violência e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PR 9/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/05/2023 | Dispõe sobre a instituição de Sessão Ordinária mensal na Câmara Legislativa do Distrito Federal, com pauta referente à defesa e garantia dos direitos das mulheres, e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 3 autores |
| PR 8/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/05/2023 | Institui o Prêmio Paulo Freire de Educação da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PR 7/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/05/2023 | Altera o Regimento Interno para incluir as deliberações em ambiente virtual e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 16 autores |
| PR 6/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/05/2023 | Altera a Resolução nº 167, de 2000, que “institui o novo Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”, consolidada pela Resolução n° 218, de 2005, para alterar o art. 69-C, que trata das competências regimentais da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, a forma que especifica. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 11 autores |
| PR 5/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/03/2023 | Inclui e altera dispositivos da Resolução nº 167, de 2000, que “institui o novo Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”, consolidada pela Resolução n° 218, de 2005 e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 12 autores |
| PR 2/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/02/2023 | Altera a Resolução nº 167, de 2000, que “institui o novo Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”, consolidada pela Resolução n° 218, de 2005, para fixar a data de posse dos Deputados Distritais no 6 de janeiro, em compatibilidade com a Emenda à Constituição nº 111, de 28 de setembro de 2021, bem como para fixar o quórum de aprovação de Propostas de Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 12 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.