Delegado Fernando Fernandes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 3008/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/09/2022 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Atendente de Farmácia-Balconista. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 3007/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/09/2022 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Técnico em Necropsia (Necropsista). | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2993/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/09/2022 | Estabelece que toda rede elétrica instalada nas avenidas, ruas e servidões do Distrito Federal, cujos fios de alta tensão não são subterrâneos ou que não possuem proteção em áreas próximas a residências, comércios e loteamentos que estejam em distância inferior a 5 (cinco) metros deverão ser do tipo compacta com os fios encapados para isolamento e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2954/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/08/2022 | Estabelece a obrigatoriedade dos estudantes de Medicina e dos demais cursos da área da Saúde, que concluírem a graduação na Escola Superior de Ciências da Saúde - ESCS ou em demais instituições públicas de ensino, custeadas com recursos públicos do Distrito Federal, de prestarem serviços remunerados por 12 meses na rede pública de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2941/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/08/2022 | Altera a Lei nº 6.322, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, e dá outras providências.”. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 2823/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/05/2022 | Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2796/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/05/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, pelos postos de abastecimento de combustíveis estabelecidos no Distrito Federal, de bomba de combustível para atendimento preferencial aos idosos, às mulheres e às pessoas com deficiência, e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2727/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/04/2022 | Assegura a prioridade de matrícula e transferências em escolas às crianças e aos adolescentes vítimas de violência. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2681/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/04/2022 | Institui a Política de Doação de Sangue do Cordão Umbilical para a formação de Banco Público de células-tronco, para tratamento de leucemia, linfoma e outras doenças, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2680/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/04/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, bares e estabelecimentos similares, que oferecem frutos do mar, amendoim e castanhas, a dispor aos consumidores, em local visível e adequado, uma caixa de anti-histamínico, para casos de emergências alérgicas. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2662/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/03/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações de combate à violência doméstica ou familiar contra a mulher, quando de eventos e atividades ao público em shows, teatros, estádios e congêneres e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2657/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/03/2022 | Dispõe sobre o reconhecimento do risco à vida e integridade física da atividade profissional exercida por Advogado no Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1981/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/06/2021 | Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Estádio Adonir José Guimarães, que está situado em Planaltina | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1923/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/05/2021 | Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Estádio Adonir José Guimarães, que está situado em Planaltina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1910/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/05/2021 | Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Estádio Walmir Campelo Bezerra, que está situado no Gama. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1906/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2021 | Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Estádio do Cruzeiro, situado na Região Administrativa XI | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1905/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2021 | Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Estádio Nacional de Brasília "Mané Garrincha", que está situado em Brasília. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1901/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2021 | Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Estádio Juscelino Kubitschek, que está situado no Paranoá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1900/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2021 | Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Estádio Joaquim Domingos Roriz, que está situado em Samambaia. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1899/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2021 | Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Estádio Vasco Viana de Andrade, que está situado no Núcleo Bandeirante | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1898/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2021 | Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Estádio Antônio Otoni Filho, que está situado no Guará. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1897/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2021 | Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Estádio Augustinho Pires de Lima, que está situado em Sobradinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1896/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2021 | Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Estádio Chapadinha, que está situado em Brazlândia. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1890/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/04/2021 | Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Estádio Maria de Lourdes Abadia, que está situado em Ceilândia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1889/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/04/2021 | Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Estádio Elmo Serejo Farias, que está situado em Taguatinga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1855/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/04/2021 | Estabelece a obrigatoriedade das empresas concessionárias do Sistema de Serviço de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal instalarem painéis de proteção de motoristas, cobradores e usuários como medida de protetiva ao contágio pelo coronavírus-COVID-19 e de outras doenças infectocontagiosas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1848/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/03/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de Kit Parto às mulheres usuárias do sistema de transporte público, quando de situações de partos emergenciais nas rodoviárias e estações de metrô do Distrito Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1830/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/03/2021 | Reconhece as atividades dos Restaurantes Comunitários como serviços essenciais para a população do Distrito Federal em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1746/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/02/2021 | Assegura ao usuário do sistema de saúde público ou privado do Distrito Federal o direito de registro, por meio de fotografias ou filmagens, quando da vacinação, inclusive contra o COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1723/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/02/2021 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Esperança em homenagem ao início da Vacinação contra o novo Coronavírus (Covid-19) no DF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1647/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/12/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias do Sistema de Serviço de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal disponibilizarem álcool em gel nos ônibus, durante o período de pandemia ocasionada pelo coronavírus-COVID-19. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1609/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/12/2020 | Institui no Distrito Federal o Programa de Cooperação e Código Sinal de Emergência, como forma de alerta de sequestro relâmpago e pedido de socorro e ajuda a pessoas em situação de sequestro relâmpago. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1560/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/11/2020 | Assegura ao consumidor e ao usuário de toda e qualquer rede de mobilidade urbana do DF o direito à preservação dos direitos de personalidade e dignidade humana quando de acidentes fatais ou não. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1558/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/11/2020 | Proíbe a exigência de cadastro prévio como condição para atendimento do consumidor no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1545/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/11/2020 | Dispõe sobre a implantação de dispositivo de Boca de Lobo inteligente, no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1544/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/11/2020 | Institui o Programa 'A Cada Criança Planta-se uma Árvore', como forma de promoção e educação ambiental, e conscientização pública para a preservação do meio ambiente, conforme o art. 8° da Lei n° 41, de 13 de setembro de 1989. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1467/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2020 | Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente de Ceilândia. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1450/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/09/2020 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Startup. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1448/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/09/2020 | Dispõe sobre a instalação de tomadas USB nos principais pontos Turísticos e Monumentos do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1445/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/09/2020 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Atirador Desportivo. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1442/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/09/2020 | Acrescenta o art. 3°-A à Lei n° 972, de 11 de dezembro de 1995, que Dispõe sobre os atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1363/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/08/2020 | Regulamenta no Distrito Federal o funcionamento dos portões e cancelas automáticas e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1344/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/08/2020 | Acrescenta o inciso I no §2°, do art. 11, e Altera inciso I, do art. 14, da Lei n° 2.095, de 29 de setembro de 1998, que Estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1334/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/08/2020 | Institui o Programa Voucher para Academia e Saúde - PVAS, destinado a pessoas diagnosticadas com sobrepeso e obesidade no Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1333/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/08/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta regular de feijão e arroz na alimentação escolar, no âmbito do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1332/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/08/2020 | Dispõe sobre iluminação pública efetiva e especial nos principais pontos turísticos do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1331/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/08/2020 | Estabelece Regras para as Relações de Consumo quando da oferta de Cestas Básicas pelos Supermercados, Hipermercados e demais estabelecimentos comerciais. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1286/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/06/2020 | Estabelece Regras para as Relações de Consumo nos Postos de Abastecimento de Combustíveis, para Coibir Oferta Enganosa e Prática Abusiva, no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1264/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/06/2020 | Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o período comemorativo e festivo 'QUADRIMESTRE DO MOVIMENTO JUNINO BRASILEIRO' a ser celebrado, anualmente, no período entre maio e agosto. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1263/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/06/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de abastecimento de combustíveis a disponibilizarem álcool gel aos seus consumidores de produtos e serviços. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1564/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/06/2020 | Institui o Programa de Cooperação e Código chamado 'Marca para a Vida' como formas de pedidos de socorro e ajuda às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, em medida de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, no Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1563/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/06/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de telas de proteção nas janelas, que não sejam travadas, em todos os apartamentos, que não sejam no térreo, em que morem crianças, mesmo que eventualmente. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1242/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/06/2020 | Altera e acrescenta dispositivos ao art. 1° da Lei nº 6.283, de 08 de abril de 2019, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em estabelecimentos no Distrito Federal, de avisos com o número do Disque Denúncia de Violência contra a Mulher - Disque 180.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1199/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/05/2020 | Estabelece o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1176/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2020 | Proíbe a realização, nos horários de maior fluxo de veículos, de serviços e obras que afetem, ou que possam afetar, o livre fluxo nas vias urbanas. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1134/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/04/2020 | Dispõe sobre o direito dos usuários do sistema de Saúde do Distrito Federal, seja ele público ou privado, da garantia de assistência fisioterapêutica, 24 horas, nas Unidades de Terapia Intensiva-UTIs. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1127/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/04/2020 | INSTITUI NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS AUTORIZADOS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A FUNCIONAREM NO PERÍODO DA PANDEMIA, A FORNECEREM OS EPIs: MÁSCARAS, LUVAS E ÁLCOOL EM GEL, GRATUITAMENTE, AOS SEUS FUNCIONÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1123/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/04/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação do serviço gratuito de aferição da pressão arterial e da temperatura corporal nas farmácias do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1117/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/04/2020 | 'INSTITUI NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL MULTA PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO ELETRÔNICO NOTÍCIAS FALSAS, 'FAKE NEWS' SOBRE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1113/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/04/2020 | Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal a 'Festa dos Estados Nordestinos', a ser realizada, anualmente, na segunda quinzena de agosto. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1099/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/03/2020 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O PROGRAMA 'EMPREGO CIDADÃO', PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, E CRIA O SELO 'EMPRESA CIDADÃ' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1098/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/03/2020 | Dispõe sobre a Gratuidade de Refeição nos Restaurantes Comunitários do Distrito Federal aos Beneficiários do auxílio emergencial, conhecido como Voucher Coronavírus. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1097/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/03/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados, que especifica, a disponibilizar, nas suas entradas principais, pias ou álcool gel, de uso público, para higienização das mãos. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1076/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/03/2020 | Dispõe sobre prorrogação, por 120 dias, da data vencimento da última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA do exercício de 2020. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1050/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/03/2020 | Altera o art. 97 da Lei nº 5.321, de 6 de março de 2014, que Institui o Código de Saúde do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1049/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/03/2020 | Dispõe sobre a suspensão pelas Concessionárias de Serviços Públicos, das Taxas de Consumo pelo período de noventa dias em todo o Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 929/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2020 | Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal a Semana do adestrador de Animais, a ser celebrado, anualmente, a partir do dia 5 de novembro. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 927/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2020 | Altera a Lei nº 5.730, de 24 de outubro de 2016. que dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos imóveis do Distrito Federal e de suas entidades da administração indireta. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 902/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/02/2020 | Dispõe sobre o dever dos estabelecimentos do Distrito Federal, que ofertam ou comercializam alimentos, de informar aos consumidores a importância para a saúde do consumo do feijão com arroz. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 901/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/02/2020 | Institui a semana do feijão e arroz no Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 900/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/02/2020 | CRIA A CAPELA SOCIAL NOS CEMITÉRIOS DO DISTRITO FEDERAL E HUMANIZA O FUNERAL DAS PESSOAS DE BAIXA RENDA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 864/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/12/2019 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO CANDANGO EM HOMENAGEM AOS CONSTRUTORES E PIONEIROS DA CAPITAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 820/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/12/2019 | Altera o art. 3º da Lei no 2.602, de 10 de outubro de 2000, que Torna obrigatória a instalação de bebedouros com água filtrada ou mineral nos estabelecimentos que especifica. | Fase: Apresentação | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.